– Ata da Vigésima Quinta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no cinco de agosto de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Flávio Franco Silva e secretariada pelo Vereador Kélib Assis de Carvalho. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Fora registrada a presença de todos os Edis. Devido a um problema vocal, a Vereadora Sidnéia não pôde exercer suas funções como Presidente durante a Reunião. Assim, o Vice-Presidente, Edil Flávio, assumiu a presidência e declarou aberta a Sessão. Primeiramente, foi lida e aprovada por unanimidade a Ata da Reunião Ordinária anterior e, em seguida, foram lidos os Ofícios de números 090/2019 do Gabinete do Prefeito e o de número 666/2019 da Representação da Gerência Executiva e Negocial de Governo da Agência de Poços de Caldas da Caixa Econômica Federal. O primeiro trazia respostas e encaminhava documentos pertinentes aos Requerimentos de números 030 e 031/2019 e o segundo informava o crédito de recursos financeiros no valor de R$146.250,00 (cento e quarenta e seis mil e duzentos e cinquenta Reais) para “Infraestrutura Turística no Parque de Exposições José Milton Martins”. Prosseguindo, foram lidas as Indicações de números 117, 119, 121 e 122/2019, de autoria do Edil Christian, e aquelas de números 118 e 120/2019, dos Edis Gustavo e João Milton, respectivamente. Após isto, foram lidos a redação do Projeto de Lei Ordinária de número 08/2019Ex., que “Dispõe sobre a desafetação do trecho de Rodovia Municipal que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Governo de Minas Gerais”, a sua Justificativa e o Ofício de número 091/2019, do Gabinete do Prefeito, que a encaminhava e solicitava que a sua tramitação ocorresse em Regime de Urgência. Consultado, o Plenário aprovou por unanimidade que o Projeto de número 08/2019 tramitasse em Regime de Urgência e o Senhor Presidente encaminhou-o às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo para ser apreciado. Prosseguindo, concedeu-se a palavra à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Primeiramente, ela desejou sucesso aos legisladores do país neste retorno das atividades parlamentares. Em seguida, a Cidadã fez menção às comemorações que se realizariam naquele próximo dia onze. A Cidadã parabenizou todos os estudantes, os quais guardam em si a esperança de um futuro melhor, e aproveitou para também parabenizar todos os esforços dos educadores. Ela parabenizou todos os garçons, que enfrentam jornadas de trabalho árduas e que poucas vezes recebem o reconhecimento e a cordialidade que merecem. Aproveitando a presença do Assessor Jurídico da Câmara, ela parabenizou todos os advogados. A Cidadã também fez menção à Semana da Família, a qual se iniciaria naquele dia nove, e ao Dia da Consciência Nacional. Após ela, deu-se início às Considerações Finais dos Vereadores. Novamente, o tema mais discutido durante a Reunião foi a situação precária das estradas rurais e foram apresentadas várias críticas à forma como o Setor de Estradas estava conduzindo seus trabalhos. Com apenas dois dias de chuvas, muitos trechos estavam intransitáveis, até mesmo para veículos de passeios. Esta situação continuava a prejudicar os alunos, já que os motoristas do transporte escolar não estavam conseguindo alcançar determinadas áreas. Para o Edil João Milton, a baixa durabilidade dos trabalhos se devia, principalmente, à não aplicação de cascalho nas estradas e à falta de abertura de canaletas para o escoamento das águas pluviais. Na sua vez, o Edil Edymilson comentou que alguns moradores rurais haviam manifestado a ele a intenção de doar este material para que a Prefeitura o aplicasse nas estradas próximas às suas propriedades. O Edil Christian propôs que fosse elaborado um documento contendo esta informação de forma detalhada à Prefeitura, de modo a tornar esta comunicação oficial. O Edil Christian sugeriu a elaboração de um Requerimento questionando o Poder Executivo sobre quais trabalhos seriam feitos durante este final de estiagem e pedindo demais informações devidas à população. Ele e o Edil Edymilson também voltaram a defender a elaboração de um cronograma de obras, que seria muito útil para aumentar a eficiência dos trabalhos e daria maior acesso às informações, mas que, por algum motivo, estava sendo desprezado pela Administração Municipal. O Edil Gustavo também sugeriu que fosse organizada uma Reunião para discutir estes assuntos e a contratação de novos operadores de máquinas. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês utilizou seu espaço de fala para reencaminhar aos seus colegas alguns pedidos e informações prestadas pelo Chefe do Departamento Municipal de Esportes. O Senhor Fernando Diniz havia externado, a ela, naquela tarde, a necessidade de do investimento adicional de um valor próximo a onze mil e quinhentos Reais para viabilizar a realização da Taça de futebol de salão Romeu Teodoro e para suplementar alguns gastos decorrentes da realização da Taça Haeliton A. Moreira, de futebol de campo. A Vereadora aproveitou a oportunidade para comentar que o Senhor Fernando vinha atendendo as expectativas do seu cargo, demonstrando empenho e transparência exemplares. O Edil Edymilson também o parabenizou. Os trabalhos realizados até aquele momento já tinham surtido efeito em aumentar o interesse da população pela prática de esportes. Ainda sobre a área desportiva, a Vereadora comentou que, naquele dia oito, um “olheiro” do Sport Club Corinthians Paulista faria uma seleção dos jovens jogadores em nossa Cidade. Semelhantemente à questão das estradas, os Vereadores também voltaram a pedir providências quanto a situação precária das pontes. O Edil Edymilson comentou que, apesar das inúmeras cobranças da Câmara, a Prefeitura havia ignorado completamente a situação da Ponte do Bairro Cascavel, a qual, havia muito tempo, estava na iminência de ruir. O Edil João Milton corroborou a fala de seu colega e complementou. Para conseguir fazer com que o ônibus escolar transpusesse esta Ponte, seu motorista estava sendo obrigado a fazer manobras devido à precariedade da estrutura. O Edil João Milton também aproveitou para lembrar que a Ponte do Bairro Espraiado estava em situação similar, prestes a cair. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês convidou todos os seus colegas para prestigiarem a realização da Plenária Regional do Polo Sul IV (quatro) do Parlamento Jovem de Minas Gerais, que se realizaria naquele dia sete em Ouro Fino-MG. Após ela, o Vereador Gustavo comentou que uma cidadã havia, naquele recesso, encaminhado um pedido à Câmara solicitando, entre outras coisas, a pintura de faixas de pedestres próximas à Escola Estadual Dona Rita Amélia de Carvalho. O Vereador comentou que, por aquele trecho da Rua Capitão Joaquim Dias, passavam muitos alunos e transitavam muitos veículos em alta velocidade, incluindo veículos pesados. Esta combinação gerava grandes riscos de acidentes e atropelamentos. Para o Vereador, a solução mais adequada seria a construção de faixas elevadas nas proximidades das escolas do Município. Os custos para estas ações não seriam tão elevados e garantiriam maior segurança a todos. Na sua vez, o Edil Edymilson defendeu a necessidade da promoção de campanhas de conscientização para evitar o descarte inadequado de lixo nas vias urbanas e comentou que vinha fazendo, voluntariamente, o recolhimento de materiais que se acumulavam em diversos pontos da Cidade, como nas margens dos rios. Após ele, o Edil João Milton comentou que considerava um absurdo o fato de que nenhuma providência havia sido espontaneamente quanto a situação do caminhão-pipa da frota municipal. A utilização daquele tanque quebrado era notoriamente ineficaz e, portanto, deveria ter sido dispensado prontamente pelos responsáveis da área. O Edil aproveitou o momento para lamentar a forma pouco efetiva como a Administração Municipal vinha enfrentando os inúmeros problemas das diversas áreas que, por este motivo, vinham acumulando-se. Para ele, se nada fosse mudado, a população sofreria muito com as consequências ainda no final do ano. Por fim, ele parabenizou todos os organizadores e voluntários do último evento de cavaleiros e amazonas, cuja renda seria revertida à Casa Lar. Devido às chuvas daquele dia quatro, o evento tivera que ser adiado para outro dia. Prosseguindo, tomou a palavra o Edil Christian, que desejou felicidades a todos os sacerdotes que nasceram ou trabalharam em Santa Rita de Caldas pelo Dia do Padre, comemorado naquele dia quatro. Ele também desejou felicidades aos pais e, por extensão, às famílias pelo Dia dos Pais. O Edil também aproveitou a oportunidade para comentar a notícia do saldo positivo gerado durante as festividades do mês de maio, acumulado em pouco mais que duzentos e quarenta mil Reais. Estes recursos não estavam vinculados a nenhuma área específica e, portanto, poderiam ser alocados de maneira livre. Caberia, então, à Prefeitura, ter bons senso e critérios na sua utilização. O Edil propôs que estes recursos fossem utilizados na instalação do sistema de vídeo-monitoramento que, há muito tempo, vem sendo planejado para o Município. Por fim, o Edil pediu para que a Administração Municipal deixasse de ignorar as proposituras emitidas pela Câmara Municipal e apreciasse-as com a atenção devida. Em especial, ele pediu para que a Prefeitura priorizasse aquelas propostas apresentadas pelos Vereadores que versassem sobre a preservação da integridade física e da vida dos cidadãos, como as Indicações 117 e 121/2019 e o Requerimento 09/2019. Ele ressaltou que os danos sofridos decorrentes da omissão do Poder Executivo poderiam resultar na cobrança de indenizações, o que oneraria o erário mais do que as próprias medidas de prevenção. Na sua vez, o Edil Kélib comentou a Indicação de número 122/2019, apresentada pelo seu colega Christian. Ele informou que a responsabilidade sobre a adaptação da rede elétrica cabia apenas à Companhia Energética de Minas Gerais. Ele informou também que a Concessionária já havia elaborado um projeto para a readequação dos equipamentos e fios às necessidades atuais da Vila Frei Galvão. Além desta localidade, outros dois locais do Distrito do Pião receberiam melhorias. Um no Centro do Distrito e outro próximo ao Bairro do Paiol. As obras iniciar-se-iam ainda neste ano, assim que os recursos fossem liberados. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos cinco de agosto de dois mil e dezenove.