Ata nº 028/2019

– Ata da Vigésima Sétima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dezenove de agosto de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e secretariada, ad hoc, pela Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Após registrada a ausência previamente justificada do Vereador Kélib Assis de Carvalho, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão. Primeiramente, foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada após correções. Em seguida, foram lidos o Requerimento de Dispensa da Reunião apresentada pelo Edil Kélib e a Mensagem da Presidência da Câmara Municipal de Botelhos agradecendo o novo Comandante do Destacamento da Polícia Militar em nosso Município. Depois disto, foram lidas as Indicações de números 125, 126 e 127/2019, de autoria dos Edis Christian, João Milton e Gustavo, respectivamente, e foi lida a redação do Requerimento de número 033/2019, que questionava se havia planejamento do reajuste das diárias de viagens dos servidores motoristas da Prefeitura. Este Requerimento, de autoria dos Edis João Milton, Gustavo e Edymilson, foi posto em Discussão. Os autores comentaram que já fazia tempos que os valores das diárias estavam defasados. Conforme os motoristas haviam alegado, tais valores não estavam sendo suficientes para suprirem suas necessidades durante as viagens, principalmente para os lugares mais distantes, que exigiam o cumprimento de jornadas muito extensas. Os autores também comentaram, conforme explicitado na justificativa, que a Prefeitura teria possibilidades financeiras para fazer os reajustes, já que os repasses estaduais haviam se normalizado. Como motorista do Departamento de Saúde, a Vereadora Marlene confirmou as dificuldades que a sua categoria profissional enfrenta. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês destacou o fato de que o valor de vinte Reais, pago aos motoristas para deslocamentos curtos, eram insuficientes até mesmo para o pagamento de uma refeição. Na sua vez, o Edil Christian reforçou a necessidade de se valorizar o quadro funcional do município e, assim como a Senhora Presidente, pressupôs que o Senhor Prefeito iria atender a estas reivindicações, agora que os repasses estaduais estavam regularizados. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente, que informou a todos que já havia apresentado esta demanda pessoalmente ao Senhor Prefeito em outras oportunidades. Em Votação, o Requerimento de número 033/2019 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, entrou em Segunda Discussão o Projeto de Lei Ordinária de número 07/2019Leg., que “Cria o sistema de adoção de lixeiras a serem instaladas ao longo dos logradouros públicos no município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. O Edil Edymilson tornou a defender a aprovação do Projeto de sua autoria. Ele comentou acreditar que o Projeto seria muito proveitoso, já que a instalação de novas lixeiras onde se encontram ausentes inibiria o descarte inadequado do lixo, que hoje se acumulavam em terrenos baldios e nas encostas dos rios. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês propôs que os Vereadores fossem proativos na articulação de possíveis parceiros para o financiamento das lixeiras, como os comerciantes, conforme previa o Projeto. Para ela, a influência dos Vereadores seria indispensável para que o Projeto fosse efetivado. O Edil João Milton concordou com a sua colega e propôs que as grandes empresas do nosso Município também fossem procurados, como as mineradoras. Na sua vez, o Edil Christian comentou que o descarte inadequado de lixo nas vias urbanas era um crime ambiental previsto na Lei Federal de número 9605/1998. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 07/2019LEG. foi aprovado por unanimidade. Encerrada esta etapa, concedeu-se espaço na Tribuna Livre à Cidadã Maria Ilda de Carvalho. Ela cumprimentou o novo Comandante do Destacamento da Polícia Militar, Sargento Wagner, e a sua esposa, que estavam presentes na Reunião. Ela desejou sucesso a ele no enfrentamento da criminalidade e das infrações de trânsito que persistiam em Santa Rita de Caldas. A Cidadã também aproveitou a oportunidade para prestar suas condolências à família da Senhora Lourdes, falecida naquela semana. O seu exemplo de vida permaneceriam mesmo após a sua morte. As suas qualidades e de seu falecido esposo, Pacífico Gabriel da Silva, como o empenho ao trabalho e o respeito nas relações públicas e privadas, continuariam representadas em seus descendentes. A Cidadã também lembrou que naquele dia vinte e dois se comemoraria o Dia do Folclore. Neste dia, seria exaltada a cultura do nosso povo representada, também, em sua culinária, artesanato, ofícios e história. Por fim, ela lembrou que já não faltava muito mais tempo para as eleições municipais do ano de 2020 e desejou que os candidatos às vagas eletivas fossem pessoas competentes e honestas e não pessoas buscando vantagens pessoais. Prosseguindo a Reunião, iniciaram-se as Considerações Finais. De modo geral, os Vereadores manifestaram suas condolências pelo falecimento da Senhora Lourdes e deram boas-vindas ao Sargento Wagner e à sua família, desejando-o sucesso em seus trabalhos e pondo-se à sua disposição. Na sua vez, o Edil Edymilson comentou que pudera constatar que os trechos mais íngremes das estradas do Bairro Serra dos Armandos continuavam intransitáveis, mesmo com as recentes intervenções e com a secura. Ele pediu para que o Chefe do Setor de Estradas providenciasse, antes do início do período chuvoso, a realização das obras que faltavam naquela e nas demais localidades do Município. Ele lembrou que moradores da Serra dos Armandos haviam prometido fazer a doação de cascalho, caso fosse necessário. O Edil também aproveitou a oportunidade para parabenizar a equipe organizadora do Quinto Encontro de Autos Antigos pelo sucesso do evento. Para ele, este era um exemplo de como a Prefeitura poderia incentivar a atividade econômica de nosso Município gerando receitas para o erário, aproveitando a oportunidade do espaço do Complexo José Milton Martins. O Edil também aproveitou para pedir a instalação e pintura das sinalizações de trânsito pela Cidade, a fim de evitar acidentes. Por fim, ele pediu o conserto urgente da Ponte dos Pereiras, alertando para a iminência de sua ruptura. Depois dele, o Edil Gustavo também parabenizou a equipe organizado do encontro de automóveis, destacando o grande empenho do Senhor Alexandre Robson. Seus parabéns foram estendidos também aos voluntários do Projeto “Castração Solidária”. Aproveitando o grande público do evento, a equipe fez uma campanha de doações de cães, conseguindo um lar para vários destes animais. Para ele, a iniciativa fora muito perspicaz e ele comentou que vinha percebendo uma gradativa diminuição do número de cães soltos pela Cidade. Aproveitando o momento, o Edil pediu atenção especial à Indicação de número 127/2019. Os corredores citados estavam muito desnivelados e com pedras soltas. Isto poderia trazer riscos de acidentes aos frequentadores do Cemitério, em especial, àqueles que tinham a mobilidade reduzida. Para o Edil, o nivelamento com concreto não exigiria muitos esforços nem muitos recursos e garantiria maior segurança à população. Ele aproveitou para pedir a pavimentação dos corredores do Cemitério do Distrito de São Bento de Caldas, onde havia o mesmo problema. Por fim, ele disse confiar que a instalação de lixeiras em Santa Rita de Caldas, aliada às campanhas de conscientização propostas pelo seu colega Christian, garantir-nos-ia um ambiente menos poluído. Na sua vez, o Edil João Milton pediu o conserto da Ponte do Bairro Espraiado, a qual também estava sob o risco de cair causar acidentes. Ele lembrou que, pela a referida Ponte, passava o ônibus do transporte escolar. Na oportunidade do tema, ele parabenizou os trabalhos realizados para a manutenção da Ponte do Bairro Cascavel. Mudando de assunto, ele pediu para que a Mesa Diretora ajudasse-o a cobrar a regularização da carga horária dos motoristas da ambulância. Apesar dos pedidos anteriores, os turnos continuavam sendo de vinte e quatro por vinte e quatro horas, algo que a Legislação Trabalhista não permitia e que, por isto, poderia acarretar em multas e indenizações. A solução era simples: a convocação de mais um motorista para atender o Pronto Atendimento. O Edil também solicitou que a Prefeitura efetuasse a pronta convocação de um motorista de caminhão aprovado no concurso para que possibilitasse maior rapidez nas obras de manutenção das estradas rurais. Por fim, ele comentou uma fala da Senhora Presidente feita na semana anterior. Nela, dava-se a entender que todas as contratações dos funcionários temporários da Prefeitura Municipal haviam sido feitas durante a Gestão do Prefeito Ronaldo e que as multas decorrentes da não adequação ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado. O Edil fez questão de deixar claro que as contratações vinham se acumulando desde dois mil e cinco, época quando, também, fora firmado o TAC que exigia que a Prefeitura realizasse concurso público para o preenchimento das vagas do seu quadro funcional. Para o Edil, os Vereadores deveriam tomar mais cuidado com as suas declarações para evitar quaisquer confusões. Após ele, o Edil Christian comentou o Ofício de número 102/2019, do Gabinete do Prefeito, que trazia respostas ao Ofício de seu Gabinete de número 09/2019. Nele, era informado que já haviam sido tomadas algumas providências para recuperar as estradas da Serra dos Armandos e que, ao longo da semana, seriam efetuados demais trabalhos, como a aplicação de cascalho em alguns trechos. Pelo teor deste posicionamento da Prefeitura, ele disse estar esperançoso de que providências efetivas seriam, enfim, tomadas. O Edil também aproveitou para parabenizar a Prefeitura, em nome da Secretaria Municipal de Educação, pela realização do curso de primeiros socorros ministrado aos professores e funcionários da rede de educação básica, acatando à Indicação de número 100/2019. O conhecimento de técnicas de assistência médica imediata era algo importantíssimo que poderia, por ventura, salvar a vida de nossas crianças. Prosseguindo, ele parabenizou o Secretário de Esportes pela condução dos seus trabalhos, que vinham atendendo as expectativas dos Vereadores. O Edil comentou sobre os desafios a serem enfrentados para resgatar a plenitude dos campeonatos e projetos de fomentação de atividades desportivas e destacou a importância do esporte em evitar que nossos jovens se entretenham com atividades perigosas ou ilícitas. Por fim, aproveitando os pronunciamentos de seus colegas, o Edil pediu para que a Administração Municipal se atentasse em atender aquelas necessidades do Município que, se negligenciados, podem ocasionar sanções e multas. Instalação de sinalização de trânsito, readequação de jornadas de trabalho e recolhimento de animais de rua foram as ações mencionadas por ele que não exigiriam grandes investimentos e que não poderiam ser negligenciados, sob o risco de ocasionarem acidentes. Sobre a população de animais abandonados, ele tornou a propor que Consórcio Público dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo, AMARP, liderasse ações para instalar a infraestrutura necessária para abrigar os animais soltos nas cidades associadas. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente. Em resposta ao seu colega João Milton, ela comentou que, na sua fala, não havia dito que apenas o Ex-prefeito Ronaldo era o responsável pelas contratações. O que ela havia dito era que as punições deveriam incidir não sobre o Município, mas sobre aqueles responsáveis que descumpriram o Termo de Ajustamento de Conduta efetuando a contratação de mais funcionários. Ela ressaltou que sempre tivera responsabilidade e ponderação em seus pronunciamentos. Sobre as necessidades apresentadas durante a Reunião, ela afirmou que as reencaminharia ao Prefeito pessoalmente, assim como sempre fizera. A Senhora Presidente também aproveitou para parabenizar o resultado da reforma da Ponte do Bairro Cascavel e desejou que as Pontes dos Pereiras e do Bairro Espraiado sofressem intervenções semelhantes, a fim de garantir maior segurança à população. Ela também aproveitou seu momento de fala para parabenizar a equipe organizadora do encontro de carros antigos e o Senhor Fernando Diniz pela condução da Taça Haeliton Moreira de Futebol de Campo. Ao final de sua fala, ela comunicou que liberaria espaço para o novo Comandante do Destacamento da Polícia Militar em Santa Rita de Caldas, Sargento Wagner, após o encerramento da Reunião para que ele pudesse se apresentar. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezenove de agosto de dois mil e dezenove.

  

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