– Ata da Vigésima Quarta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia quatro de julho de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência do Vereador Kélib Assis de Carvalho, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Júnior, José Lopes, Kélib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e, então, foi lida a Ata da Reunião anterior, que foi aprovada após correções nela mesma. Prosseguindo, em Segunda Votação, o Projeto de Lei de número 010/2016, que “Institui o transporte universitário municipal e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade, após os Edis dispensarem comentários. Neste momento, a presidência da sessão foi transmitida ao Vereador José Afonso para a discussão do Requerimento de número 036/2016, de autoria do Edil Kélib. O Requerimento pede cópia de documentos relativos a contratação da Senhora Vanessa de Oliveira como motorista de transporte universitário e dos documentos que a habilitam para este tipo de serviço. Após breves comentários acerca da necessidade de tais informações, para constatar a conformidade do serviço prestado, o Requerimento foi aprovado. Neste momento a Presidência da Sessão voltou para o Edil Kélib. Após, entrou em discussão o Requerimento de número 037/2016, de autoria do Edil José Afonso, que pede informações sobre o pagamento da multa por direção em estado de embriaguez do veículo, já leiloado, de placa HMN7289. A título de informe, o Edil João Milton adiantou que o próprio motorista que havia levado a multa a pagara. Em votação, o Requerimento de número 037/2016 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, entrou em discussão o Requerimento de número 038/2016, de autoria da Vereadora Maria Inês, que pede prestação de contas detalhadas da Festa de Maio deste ano. O Senhor Presidente comentou que as festas realizadas pela atual gestão somam prejuízos de cerca de quatrocentos e vinte mil reais e, junto com seus colegas, comentaram a necessidade de posse de tais documentos para prosseguirem com as atividades fiscalizadoras. O Edil João Milton aproveitou para parabenizar a organização da Festa de maio deste ano, que a seu ver estivera excelente. Em votação, o Requerimento de número 038/2016 foi aprovado por unanimidade. Por fim, entrou em discussão o Requerimento de número 039/2016, de autoria do Edil José Afonso, que pede informações sobre o motivo da não continuidade das obras de manilhamento da Avenida Demóstenes do Rio Branco. Seu autor comentou que o pai do Senhor Claiton conversara com responsáveis pela obra e estes disseram-lhe que não estavam fazendo as obras no local por medo que o Edil viesse a denunciá-los. O Edil ressaltou que não tem nada contra as obras e, pelo contrário, considera-as necessárias. Em votação, o Requerimento de número 039/2016 foi aprovado por unanimidade. Após, foi discutida a Moção de Pesar de número 04/2016, que lamenta o falecimento do Senhor Benedito Pedro do Couto. O Edil José Afonso, autor da moção, comentou o bom caráter do Senhor Benedito e de sua boa vontade para com os desafortunados. Assim como ele, seus colegas também tecerem elogios ao Senhor Benedito e, em votação, a Moção de Pesar foi aprovada por unanimidade. Iniciando a Tribuna Livre, a Cidadã Zuleide Aparecida de Oliveira leu uma carta onde pede maior transparência e objetividade das contas da Câmara Municipal e maior atenção às suas reclamações. Ela também comentou que, no seu entender, a Câmara gasta muito com diárias de viagens pouco produtivas e que estes recursos, assim como o que seria investido na reforma do prédio, poderiam ser destinadas a outras necessidades que iriam atender a toda a população, como o conserto de uma viatura policial e a alocação de muretas de proteção no Bairro Santa Terezinha, visto que a Prefeitura não possui recursos para isto. Após, tomou a palavra a Cidadã Maria Ilda de Carvalho, que comentou a falta de manutenção do relógio do Santuário de Santa Rita de Cássia e a precária iluminação pública em nossa cidade. Ela também comentou que espera coerência e competência do próximo a assumir o recém-criado Departamento Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio e prestou a suas homenagens ao Doutor João Batista Kersul de Brito, que fora exemplo de cooperação e trabalho como vice-prefeito de Caldas. Nas Considerações Finais, o Edil João Milton agradeceu e parabenizou seus colegas pelo semestre de trabalho e comentou que, ao contrário do que se lê nos jornais, a Prefeitura não perdera o convênio da Casa da Cultura. Segundo o ex-deputado federal Geraldo Tadeu, autor da mesma, a emenda ainda é valida e espera apenas o repasse dos recursos pelo Governo Federal, problema este que não exclusivo de nossa cidade. Ele pediu para que seus colegas e repórteres da região buscassem maiores informações sobre casos como este antes de publicar desinformações, que chegam a colocar em descrédito a competência da administração pública. O edil também aproveitou para, juntamente com seu colega Emílio, agradecer o Deputado Estadual Duarte Bechir pela Emenda parlamentar no valor de cem mil reais destinada à cobertura da quadra do Bairro Nossa Senhora Aparecida e o Deputado Agostinho Patrus pela pressão política para garantir o repasse. O Vereador Emílio comentou que a contrapartida pedida pela Emenda, ou seja, o depósito, por parte da Prefeitura, no valor de quarenta e sete mil reais, já foi efetivado e o termo de convênio já fora publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. O Edil Emílio também aproveitou para parabenizar a aprovação da lei de criação do novo Departamento, que vem para auxiliar a população na questão ambiental, e a entrega das obras de canalização do esgoto do Bairro Nossa Senhora Aparecida. Após, o Edil Edson pediu maior atenção do Executivo para as estradas do Distrito do Pião, em especial as que interligam ao Município de Ouro Fino, e para as pontes do Bairro Paiol e do Raul, cujos riscos de acidente são iminentes. Na sua vez, o Edil Amarildo agradeceu ao Prefeito, ao Vice e ao Senhor Everaldo pelo atendimento a uma de suas indicações, que pedia o recapeamento de buracos, e agradeceu e parabenizou seus colegas pelo semestre de trabalho. Na sua vez, o Edil José Afonso comentou que lhe disseram que há candidatos fazendo pré-campanha. Após, o Edil José Agnaldo agradeceu aos funcionários e seus colegas pelos trabalhos transcorridos e pediu atenção do executivo quanto à estrada do Bairro Itacolomí e quanto à necessidade de uma academia ao ar livre no Bairro Santa Terezinha. Ele também pediu para que o Senhor Donizete, do Bairro São José do Prata, permitisse os trabalhos de desentupimentos de bueiros localizados em sua propriedade. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês convidou a todos para a etapa municipal da Gincana do Saber Regional, que ocorreria neste dia seis, às treze horas. Quanto ao convênio da Casa da Cultura, a Vereadora afirmou que não houve desinformações, mas, sim, a leitura do Ofício da Caixa Econômica Federal, o qual ela pediu para que fosse publicado no site da Câmara, caso possível. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente que agradeceu aos seus colegas pelo semestre de trabalho e aos funcionários da Prefeitura envolvidos na limpeza do Bairro Santa Terezinha. Ele informou a todos que a Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas voltará de recesso no dia primeiro de agosto, com reunião ordinária. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos quatro de julho de dois mil e dezesseis.