– Ata da Terceira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia quatro de fevereiro de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e secretariada pelo Vereador Kélib Assis de Carvalho. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi lido o Ofício de número 09/2019, do Gabinete do Prefeito, que trazia respostas ao Requerimento de número 01/2019, e foram lidas as Indicações de números 010/2019, de autoria do Edil João Milton, de números 011 e 012/2019, do Edil Flávio, de número 013/2019, de autoria conjunta dos Edis Flávio e Marlene, de números 014 e 016/2019, do Edil Christian, e aquela de número 015/2019, do Edil Gustavo. Depois disto, foi feita a leitura do Requerimento de número 02/2019, de autoria dos Edis Gustavo, Edymilson e João Milton. O Requerimento questionava quais despesas haviam sido pagas com os recursos da Conta Corrente de número 12.145-2, do Banco do Brasil, conta específica da Contribuição com a Iluminação Pública, e pedia o relatório de movimentação desta conta nos últimos dois meses do ano de dois mil e dezoito. Os seus autores fizeram as suas considerações. No início de novembro de dois mil e dezoito, a conta corrente em questão acumulava cerca de cento e treze mil Reais. Já no final deste mês, foi constatado que apenas pouco menos que cinco mil Reais permaneciam. Desta diferença, apenas oito mil tinha sua destinação conhecida pelos Vereadores, comprovada através de empenhos. O destino de cem mil Reais ainda lhes era desconhecido e nem poderia ser suposto, já que nenhuma obra de grande porte referente à melhoria da iluminação pública havia sido feita na Cidade. Eles voltaram a ressaltar que os recursos da Conta Corrente de número 12.145-2, por Lei, não poderiam ser utilizados em qualquer outro fim senão relacionado à iluminação pública. O Edil Christian e a Vereadora Maria Inês comentaram que em dois mil e dezesseis uma movimentação semelhante ocorrera. Naquela oportunidade, a própria Vereadora Maria Inês tivera a iniciativa de questionar a destinação dos recursos, através do Requerimento de número 045/2016. Em Votação, o Requerimento de número 02/2019 foi aprovado por unanimidade. Depois disto, entrou em Segunda Discussão o Projeto de Lei de número 01/2019LEG., que “Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. O Edil Christian voltou a informar que a majoração dos vencimentos compreendia o reajuste salarial concordante à inflação do período, informada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, na razão de 3,43%, e o aumento real de dois por cento (2%). Em Segunda Votação, o Projeto de Lei de número 01/2019 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, concedeu-se a palavra à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. A Cidadã desejou sucesso à nova Mesa Diretora da Câmara Municipal e disse esperar que os dois Poderes Municipais e o Poder Judiciário se unissem para garantir o progresso de Santa Rita de Caldas. Ela também prestou suas condolências às famílias que perderam seus entes queridos mais recentemente. Para representá-los, ela fez menção ao falecimento do Senhor João Pio. A Cidadã também comentou a tragédia ocorrida na Cidade de Brumadinho-MG. Para ela, o ocorrido, apesar de tudo, trazia consigo o ensinamento da necessidade de garantir a formação de profissionais com responsabilidade e com valores humanos. Ela também cumprimentou todos os novos Agentes Políticos empossados neste ano de dois mil e dezenove e alertou-os das suas responsabilidades em garantir os direitos fundamentais dos Cidadãos. Por fim, ela questionou os Vereadores se o Complexo José Milton Martins estava com a infraestrutura adequada para receber qualquer tipo de evento que fosse necessário e parabenizou a iniciativa da Prefeitura em promover o mutirão de limpeza de entulhos. Depois dela, o Edil Gustavo deu início às Considerações Finais. Ele pediu especial atenção à Indicação de número 015/2019. Os canos que serviam como poste para afixação de placas vinham acumulando água, o que poderia permitir a deposição de ovos do mosquito Aedes aegypti. Por fim, ele agradeceu o apoio de seus colegas na aprovação do Requerimento de número 02/2019. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês parabenizou o Chefe do Executivo e os demais funcionários da Prefeitura envolvidos com os trabalhos de limpeza de entulhos e extinção de focos de escorpiões na Cidade. Ela fez menção especial ao Chefe do Departamento de Comunicação, Paulo Henrique, e às Servidoras Regina e Andressa, da Vigilância Sanitária e do Setor de Epidemiologia. Depois dela, o Edil Edymilson repassou um pedido dos moradores dos Bairros Jardim Novo Horizonte I (um) e II (dois). Eles pediam para que a Prefeitura estudasse a possibilidade de alocação de redutores de velocidade em alguns trechos das vias destes Bairros. Isto serviria para tentar refrear alguns motoristas imprudentes que trafegam por aqueles Bairros de forma inadequada e acima dos limites de velocidade, trazendo risco de acidentes. Naqueles Bairros, também não havia sinalização adequada em todos os locais. As demandas por estas ações já haviam sido apresentadas, há bastante tempo, pelos Vereadores. O Edil também aproveitou para apresentar outras necessidades do Município. Ele pediu para que o Setor de Obras efetuasse o nivelamento da estrada que passava pela localidade “Pires”, no Bairro Rural Ribeirão Fundo, a qual se encontrava muito esburacada e com péssimas condições de trafegabilidade. Ele também pediu para que houvesse o desentupimento dos bueiros da Rua Maria Carvalho Silva Dias, no Bairro São Geraldo. Por fim, ele parabenizou todos os envolvidos no mutirão de limpeza que estava ocorrendo na Cidade e destacou a participação dos Vereadores nesta ação, através de cobranças feitas. Na sua vez, o Edil Christian comunicou que o mutirão de limpeza contemplaria, no decorrer daquela semana, o Centro e o Bairro Nossa Senhora Aparecida; na semana posterior, os demais Bairros da Sede. Aproveitando a menção feita pelo seu colega Edymilson, ele comentou que, desde o começo desta Legislatura, vinha pedindo a instalação e a pintura de sinais de trânsito no Bairro Jardim Novo Horizonte II (dois). Já haviam ocorrido cinco acidentes nos cruzamentos daquele Bairro e a sinalização evitaria novos e não seria muito dispendiosa. O Edil também aproveitou para parabenizar os proprietários e funcionários da Fábrica de Doces Gigante pelo centenário desta. O Edil também aproveitou a oportunidade para pedir que o Chefe do Executivo acatasse a proposta elencada pela Indicação de número 014/2019. O “Castramóvel” pertencente à Cidade de Pouso Alegre fora recuperado pela Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo, AMARP, com a condição de que o veículo fosse disponibilizado aos demais municípios, como contrapartida. Em Santa Rita de Caldas, o Projeto “Castração Solidária” já havia feito a esterilização de mais de quarenta animais. O Edil disse acreditar que a possibilidade da utilização do “Castramóvel” propiciaria que a organização viesse a intensificar a taxa de cirurgias. Entretanto, ainda seria necessário que a população fosse conscientizada sobre a posse responsável de animais. Mudando de assunto, o Vereador Christian comentou sobre a Reunião dos Servidores Municipais, que ocorrera no dia trinta e um daquele mês de janeiro. Naquela oportunidade, foram discutidos temas como o reajuste e aumento salarial e o atraso no pagamento da última parcela do décimo terceiro salário e do repasse referente ao vale alimentação. O Sindicato da categoria estava organizando as demandas para apresentá-las, brevemente, ao Chefe do Executivo em uma Proposta de Acordo. Depois dele, o Edil João Milton agradeceu toda a equipe da “Doces Gigante” pelo convite para a celebração do centenário, parabenizou-os por isto e ressaltou a importância na geração de renda que a fábrica sempre tivera em nosso Município. O Edil também parabenizou o trabalho árduo dos voluntários do mutirão de limpeza e pediu a colaboração de todos na limpeza urbana. Parte da causa da proliferação de escorpiões era o fato de as pessoas acumularem muito entulho. Em todas as sextas-feiras, ocorria o recolhimento de entulho na Sede. Caberia, então, à população separá-lo, periodicamente, para a coleta. O Edil também comentou sobre a Reunião dos Servidores Municipais. Ele considerou produtivas as discussões e comentou que acreditava que o acordo entre as partes seria promissor. O Edil também pediu para que o Poder Executivo providenciasse as intervenções nas estradas do Bairro Gineta II (dois). Tal pedido já havia sido feito em meados do ano anterior, juntamente com o Edil Flávio, mas nenhuma providência havia sido tomada. As atuais condições da estrada estavam tão precárias que ocasionaram, recentemente, um capotamento e poderiam deixar impraticável o transporte escolar na localidade. Por fim, o Edil prestou suas condolências aos familiares enlutados. Depois dele, a Vereadora Marlene pediu para que o Setor de Obras voltasse a fazer a manutenção das estradas do Bairro do Paca. A manutenção fora feita recentemente, porém o resultado ficara muito aquém do desejado e a estrada já apresentava, novamente, trechos intransitáveis. Ela também repassou mais dois outros pedidos da população referentes às estradas, no Bairro do Paiol e na localidade das Casinhas. Sobre este último, a Vereadora comentou que a população local que não morava próxima do Distrito de São Bento de Caldas tinha que fazer um grande contorno, passando pela propriedade do Senhor Benedito “Abóbora”, para atingir os trechos asfaltados. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente, que parabenizou a equipe da Fábrica de Doces Gigante pelo centenário. Ela ressaltou os esforços de todos em conseguir superar as crises econômicas e darem continuidade ao legado iniciado pelo Senhor Israel Silva. Ela salientou que a Empresa era um orgulho para todos os santa-ritenses e que alçava o nome de nossa Cidade também para o exterior. A Senhora Presidente também parabenizou todos os envolvidos no mutirão de coleta de entulho e pediu a colaboração de toda a população na manutenção da limpeza, para evitar uma nova proliferação de animais peçonhentos. Ela também prestou suas condolências às famílias enlutadas. Ela fez menção especial ao falecimento do Senhor Carlos, filho do Senhor “Toninho do Surdo”, de Ipuiúna. Por fim, ela convidou a todos para prestigiarem o Bingo Beneficente da Obra Assistencial Monsenhor Alderigi, que ocorreria no dia dez deste mês, no Complexo José Milton Martins. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos quatro de fevereiro de dois mil e dezenove.