– Ata da Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e quatro de janeiro de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas e oito minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a ausência do Edil Edymilson Fernandes de Paula, previamente justificada, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária a foi aprovada por unanimidade. Após isto, leram-se as Indicações de números 03 e 07/2021, de autoria da Vereadora Maria Inês, aquelas de números 04, 05, 08, 09 e 010/2021, de autoria do Edil José Afonso, e a de número 06/2021, de autoria do Edil João Milton. Em seguida, iniciou-se a tramitação do Projeto de Lei Ordinária de número 037/2021Ex., o qual “Altera os Artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº 1557/1996, de 16/02/1996 – “Autoriza ao Município de Santa Rita de Caldas a participar do Consórcio Intermunicipal De Saúde da Microrregião do Alto Rio Pardo e dá outras providências ” e contém outras providências”. Inicialmente, realizou-se a leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social. Tal Parecer foi favorável à aprovação do Projeto. Durante a sua Primeira Discussão, o Edil Roberto parabenizou o Poder Executivo e a sua Secretária de Saúde por estarem buscando melhorias na área. Neste caso, a possibilidade de o Município em extrapolar as suas cotas junto à CISMARPA ajudaria a diminuir a fila de espera por exames da população. Após ele, o Edil Gustavo também comemorou esta possibilidade. A contribuição do Município aumentaria junto com a necessidade de exames, mas isto seria benéfico para a população e estava dentro da legalidade. Ele também parabenizou a Servidora Regiane Vilas Boas pela excelente condução dos seus trabalhos. Na sua vez, a Vereadora Taíse parabenizou a iniciativa do Projeto, o qual traria mais celeridade no fornecimento de exames e consultas, os quais, por se tratarem da saúde da população, exigiam urgência. Em seguida, a Vereadora Maria Inês comemorou a proposta deste Projeto, que iria consertar alguns problemas que ela identificava perante o Consórcio. Para ela, o modelo antigo não beneficiava muito a população, porque a CISMARPA focava muito em exames oftalmológicos em detrimento de outras áreas. Agora, o Município poderia atender mais precisamente as necessidades da população mais carente sem que esta precisasse ter o ônus de fazer seus exames através de parcerias. Após ela, os Edis Ezequiel e José Afonso também parabenizaram a iniciativa do Projeto, que beneficiaria muito a população. O Edil José Nilson ressaltou que a população merecia melhorias na área da saúde e que este Projeto propiciaria isto. Por fim, o Senhor Presidente parabenizou a Secretária de Saúde e o Prefeito por terem enviado tal Projeto. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 037/2021 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, iniciaram-se as Considerações Finais. A Vereadora Maria Inês novamente repudiou a proliferação de boatos através de aplicativos de mensagens instantâneas. Na semana anterior, houveram muitas discussões, desrespeitos e disseminação de inverdades acerca dos repasses da Prefeitura realizados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. A Vereadora ressaltou que a Gestão passada não havia deixado qualquer pendência financeira com a Instituição e que, em dois mil e vinte e um, a Prefeitura não pudera fazer os repasses referentes ao primeiro trimestre do ano pela ausência de documentos de prestação de contas da própria APAE. Para ela, a energia desprendida por muitos na fomentação de discórdias poderiam ser melhores utilizadas para auxiliar a resolução de outros problemas que ainda afetam o Município. Como exemplo, ela mencionou os esforços do Poder Executivo em firmar um acordo com uma empresa que poderia realizar a instação do poço artesiano do Distrito do Pião, a qual poderia se responsabilizar pela Responsabilidade Técnica da obra e pelo pedido de outorga do uso da água. A reunião entre as partes ocorreria nesta terça-feira. Após ela, o Edil José Nilson parabenizou o Poder Executivo, que, pela segunda vez em sua Gestão, está providenciando a manutenção das estradas do Bairro Minicos, localidade a qual geralmente era muito esquecida. Ainda sobre estradas, o Edil comentou que pediu ao Prefeito que fosse realizada uma intervenção emergencial em um trecho daquela estrada onde havia um grande atoleiro que estava prejudicando o tráfego dos caminhões responsáveis pelo escoamento da produção agropecuária daquela localidade. Por fim, ele repudiou a forma como um senhor ouro-finense havia conduzido uma reportagem na rede social FaceBook sobre o estado de conservação do Cemitério do Distrito de São Bento de Caldas. Para o Edil, tal senhor havia sido muito desrespeitoso com o nosso Município e com o pretenso candidato a deputado estadual Maurício Carvalho, que, quando Prefeito de Ouro Fino, realizara a pavimentação da estrada que ligava esta Cidade a Santa Rita de Caldas. No entendimento do Edil, o desrespeito havia ocorrido quando o referido senhor havia dito que o asfalto desta estrada era efervescente e que saia com qualquer chuva. Para o Edil, aquele Senhor deveria manter-se em Ouro Fino e não se intrometer nos assuntos santa-ritenses. Ele estendeu suas críticas àqueles que o convidaram a fazer tal reportagem. O Edil aproveitou para comentar que a Prefeitura já havia realizado a limpeza do Cemitério daquele Distrito e que pretendia construir um velório no local. Ele também adiantou que a Prefeitura já estava tentando adquirir o terreno que possibilitaria a ampliação do Cemitério da Sede. Entretanto, muitos vizinhos do local não concordavam com esta pretensão, o que geraria alguns empecilhos. Na sua vez, o Edil José Afonso apoiou o repúdio de seu colega José Nilson, salientando que todas as críticas deveriam se basear no respeito. Ele também ressaltou que o Cemitério de São bento de Caldas pertencia à Paróquia de Santa Rita de Cássia e não ao Município. Portanto, intervenções realizadas pela Prefeitura encontravam muitas dificuldades legais para serem realizadas. Ele também defendeu o ex-Prefeito de Ouro Fino Maurício Carvalho, afirmando que ele, assim como os Prefeitos santa-ritenses, havia sido muito determinado em possibilitar a pavimentação da estrada de acesso Santa Rita de Caldas, o que havia beneficiado muito a população dos dois Municípios. Evidentemente, as chuvas estavam prejudicando muito as condições da pista, mas isto não significava que a qualidade do asfalto era precária. Na realidade, as chuvas estavam sendo tão intensas que as encostas estariam jogando muita terra para dentro das estradas e era necessário que a população tivesse paciência perante as Administrações Municipais para que estas pudessem superar as dificuldades impostas pelo tempo. O Edil Roberto também concordou que o ex-Prefeito Maurício havia realizado um excelente gestão em Ouro Fino e salientou que, por maior que fosse o esmero, pavimentações não eram eternas e, então, exigiam manutenções periódicas de seus sucessores. Ele também ressaltou que o Cemitério de São Bento de Caldas pertencia à Paróquia e não ao Município e lamentou a forma como aquela reportagem no FaceBook havia sido conduzida. Na sua vez, o Edil Ezequiel desejou sucesso ao novo Presidente da Mesa Diretora e à Câmara como um todo. Para ele, a colaboração sem igual que a atual Legislatura demonstrava propiciaria grandes benefícios à população. Ele também aproveitou para pedir paciência da população quanto às necessidades de manutenção de estradas, posto que a constância e volume de chuvas dificultava muito os trabalhos do Setor de Estradas. Ainda assim, ele prometeu que, aos poucos, todas as demandas seriam atendidas. Em aparte, o Edil José Afonso também desejou sucesso à nova Mesa Diretora e as bênçãos de Deus para conseguirem superar a atual crise que assolava o mundo. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que informou que a Prefeitura havia, finalmente, conseguido com que a Empresa Etapa, vencedora da licitação, se comprometesse a fornecer asfalto ainda nesta semana, para propiciar os serviços de cobertura de buracos. Ele também informou que, infelizmente, o Município não poderia mais gastar recursos na Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho. Entretanto, a Administração Municipal tentaria amenizar a situação da via fazendo a cobertura dos buracos com algum outro material. O Senhor Presidente também pediu para que todos os seus colegas assinassem o Ofício elaborado para ser encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, pedindo que este órgão realizasse obras de recuperação na Rodovia do Contorno e nos demais trechos da Rodovia Estadual MG-455 que ligavam Santa Rita de Caldas a Andradas. Ele também aproveitou para reforçar o pedido feito através da Indicação de número 06/2022, visto que a realização de consultas nos Bairros mencionados beneficiaria muito a população dos locais, visto que a distância para a Sede dificultava muito a busca por estes serviços. Por fim, ele cumprimentou todos os profissionais de saúde, os quais, mais uma vez, estavam sendo enormemente desafiados pela grande quantidade de serviço decorrente do aumento dos casos de COVID-19. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e quatro de janeiro de 2022.