– Ata da Vigésima Nona Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia dois de setembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e secretariada pelo Vereador Kélib Assis de Carvalho. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada após correção. Prosseguindo, foram lidas as Indicações de números 128 e 129/2019, de autoria do Edil João Milton, e foi lido o Ofício de número 114/2019, do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 010/2019Ex., que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita de Caldas-MG para o exercício de 2020 (dois mil e vinte) e contém outras providências”. Após a leitura da sua redação e da sua Mensagem, a Senhora Presidente encaminhou este Projeto para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para ser apreciado. Prosseguindo, entrou em Discussão a Moção de número 05/2019, de Pesar, subscrita por todos os Edis, que lamentava o falecimento do Senhor Éder Freitas. Os Vereadores comentaram que haviam ficado muito tristes com a notícia do falecimento precoce daquele que, além de colega de trabalho, era um grande amigo. Eles destacaram a afabilidade e a inteligência características do Senhor Éder, que servira as Prefeituras de Santa Rita de Caldas e Ibitiúra de Minas como contador. Sempre cordial, sereno, paciente, humilde e respeitoso, disponibilizava-se para esclarecer qualquer dúvida quando procurado pela população, sem qualquer tipo de distinção. Os Vereadores apresentaram seus sentimentos e desejaram conforto à família do Senhor Éder neste momento tão difícil e, em Votação, aprovaram a Moção de número 05/2019. Prosseguindo a Reunião, concedeu-se a palavra à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. A Cidadã acompanhou os Vereadores na singela homenagem ao Senhor Éder. Ela comentou que ele sempre apresentou as suas qualidades desde a juventude, quando era seu aluno. Sua ética e integridade eram exemplos a serem seguidos e o grande legado que deixava à sua família. Prosseguindo, a Senhora Maria Ilda parabenizou a Diretoria da sede ipuiunense da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, a qual havia apresentado seus trabalhos naquela semana anterior. Pelo que pudera perceber, a APAE vinha sendo gerida com muita honestidade e respeito em prol da coletividade, fazendo-se valer da comunhão de experiências. Ela estendeu seus cumprimentos à Administração de nosso Município pelo suporte que dava àquela Instituição, algo que não era comum a todas as gestões. Aproveitando a oportunidade, ela fez uma pequena correção a sua fala da semana retrasada. Ao mencionar os ofícios que estavam perdendo espaço na modernidade, ela esquecera de fazer menção ao Senhor João Balestra, o qual continuava dando continuidade aos seus trabalhos como sapateiro. Por fim, ela aproveitou a celebração do Dia da Amazônia, cinco de setembro, para ressaltar a importância que aquele bioma tinha em nossas vidas e para questionar quais eram as ações que estávamos fazendo para garantir a sua preservação. Ela reiterou que as nossas relações com o meio ambiente deveriam se pautar pela sua preservação. Prosseguindo, deu-se início às Considerações Finais. O assunto mais comentado tornou a ser a situação das estradas rurais e das pontes. De modo geral, os Vereadores voltaram a criticar a forma ineficiente como os trabalhos eram conduzidos, de forma descontínua e sem planejamento. Este problema, que causava desperdícios de recursos e que atrapalhava o arremate dos serviços, vinha sendo apontado recorrentemente pelos Edis e sempre ignorado. O Edil Edymilson também destacou a falta de acompanhamento dos serviços por parte do Chefe do Setor, conforme pudera perceber em uma oportunidade. Os Vereadores destacaram que, caso os serviços não fossem agilizados, as estradas tornar-se-iam intransitáveis nos últimos meses do ano, temporada chuvosa. Uma demonstração desta possibilidade já havia sendo sentida pelos alunos moradores dos Bairros Serra dos Armandos e Garcías, que não conseguiram transporte escolar quando ocorrera a última chuva. De modo específico, os Vereadores comentaram a situação das estradas da Serra dos Armandos. Apesar das informações prestadas no Ofício de número 032/2019, do Gabinete do Prefeito, não havia sido aplicado cascalho na estrada na semana anterior. Segundo o que a Senhora Presidente soubera do próprio Prefeito, isto ocorrera pelo fato de que o material doado para os serviços ter sido considerado impróprio para o serviço, de dimensões de saibro. Também houvera o fato de que os serviços no Bairro Casinhas demandou mais tempo do que o previsto. Sobre as Pontes, o Edil Flávio comentou que já era praticamente certa a doação de madeiramento para a manutenção da Ponte do Bairro Espraiado, mas ainda era incerto se conseguiriam para a Ponte da localidade dos Pereiras. A Senhora Presidente comentou que seu colega e ela iriam à localidade tentar conversar com os proprietários próximos para pedir a doação, conforme fora solicitado pelo Prefeito. Outros assuntos bastante comentados foram os problemas do transporte de alunos das faculdades localizadas em São João da Boa Vista, Estado de São Paulo. O Edil Gustavo disse que um aluno havia lhe informado que apenas um, dos dois ônibus responsáveis pelo itinerário, faziam o trajeto nas sextas-feiras. Isto fazia com que o ônibus viajasse superlotado, com alunos tendo que sentar nos corredores durante o trajeto. O Edil João Milton corroborou estas informações, afirmando que outros alunos também lhe haviam relatado a mesma coisa. Outro problema apontado pelos dois era o fato de que um dos ônibus era conduzido pelo Chefe do Departamento de Transportes, contrariando o Artigo 9º (nono) da Lei Municipal de número 1808/2006, cuja redação fora dada pela Lei Municipal de número 2077/2017. Para o Edil João Milton, os motoristas deviam cumprir a jornada semanal integralmente, visto que recebem para isto. A Vereadora Maria Inês e a Senhora Presidente disseram que desconheciam o caso, mas prometeram conversar com o Prefeito e a Secretária de Educação para tentarem resolvê-lo. Transcritos os temas comuns, registram-se os demais. O Edil Christian informou que a Companhia Energética de Minas Gerais, através de seu programa denominado “Energia Inteligente”, havia aberto um chamamento público para a celebração de uma parceria com municípios do Estado. Ao serem contemplados, os municípios receberiam melhorias na iluminação de prédios e logradouros públicos, tudo sendo custeado pela CEMIG. Para o Edil, esta era uma grande oportunidade para Santa Rita de Caldas, visto que já havia o interesse da atualização das lâmpadas por tecnologias mais eficientes. Um projeto prévio já havia sido elaborado a pedido da Prefeitura Municipal, o que era uma grande vantagem para se evitar de perder o prazo final para inscrições, dia seis de setembro. Posto isto, o Edil pediu atenção à Prefeitura para que cadastrasse o nosso Município para concorrer neste chamamento. Na sua vez, o Edil João Milton pediu que a Senhora Presidente interviesse junto à Prefeitura pelo restabelecimento da iluminação da Praça Cônego Macário, motivo da Indicação de número 126/2019. Ele propôs que este serviço fosse feito com aquelas lâmpadas que haviam sido retiradas da Praça Padre Alderigi. Após o seu colega, o Edil Flávio agradeceu o Prefeito de Andradas, Rodrigo Lopes, pela ajuda que prestara para a transferência emergencial do Senhor “Lê Pera” à Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas, onde fizera uma cirurgia. O Edil também aproveitou a oportunidade para cumprimentar o novo Comandante do Destacamento da Polícia Militar, Sargento Nogueira, pelo empenho que vinha demonstrando, e cumprimentou toda a equipe da Delegacia de Santa Rita de Caldas por ter resolvido os problemas de morosidade na liberação de documentos veiculares. Depois dele, o Edil Edymilson comentou sobre o despejo de lixo e entulho no Complexo de Esportes, Turismo e Lazer José Milton Martins. Para ele, era inconcebível que alguém considerasse razoável o depósito daquele tipo de material em um local próprio para o divertimento da população e próximos a cursos d’água, locais que deveriam ser preservados. Era ainda mais inacreditável o fato de, supostamente, nenhum funcionário ou usuário ter percebido a entrada de grandes veículos no local e o despejo do material. Mudando de assunto, ele aproveitou a oportunidade para parabenizar o empenho que as professoras da Escola Municipal Professora Maria Conceição Martins desprendiam no cuidado dos alunos. Ele disse que, na última oportunidade, pudera perceber o carinho e a competência das professoras no exercício de seus trabalhos, mesmo elas tendo que enfrentar algumas dificuldades estruturais. Na sua vez, o Edil Kélib informou seus colegas que havia repassado ao Assessor Jurídico as informações pertinentes à lei federal que autorizaria a livre destinação de trinta por cento dos recursos excedentes da contribuição com a iluminação pública, como ele havia mencionado na semana anterior. Infelizmente, como destacou, Santa Rita de Caldas não poderia se valer deste dispositivo, visto que quase não havia excedentes da arrecadação da CIP. O Edil também aproveitou para convidar todos para participarem do II (segundo) Torneio de Truco Mário Jesuíno, que se realizaria no dia quinze de setembro. Tal torneio era beneficente, em prol da Obra Assistencial Monsenhor Alderigi, e contaria com premiação para as quatro duplas melhores colocadas. Após ele, a Vereadora Maria Inês convidou a todos para participarem da reunião de formação do Conselho Municipal de Segurança Pública, que seria realizado às dezenove horas daquele dia cinco, neste Plenário. Ela pediu que seus colegas ajudassem a divulgar a realização desta reunião, para garantir o comparecimento massivo de comerciantes e moradores das zonas rural e urbana. Ela comentou que o evento contaria com a presença de membros do CONSEP da Cidade de Andradas, os quais seriam consultores na reunião, e externou sua confiança de que o estabelecimento do Conselho ajudaria na execução da instalação do sistema de videomonitoramento, devido à experiência percebida no Município de Borda da Mata. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente, que convidou todos para prestigiarem o Momento Cívico em comemoração ao Dia da Independência do Brasil, que se realizaria em frente a Prefeitura Municipal, a partir das oito horas. A Senhora Presidente também aproveitou o momento para pedir que seus colegas agilizassem a indicação de nomes para receberem a Cidadania Honorária Santa-Ritense, a fim de permitir tempo hábil para a organização da sessão solene e das providencias correlatas. Ela propôs que a entrega dos Títulos fosse feita no dia vinte e nove de novembro. Como ninguém levantou objeções, a proposta fora acatada. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dois de setembro de dois mil e dezenove.