– Ata da Trigésima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia nove de setembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e secretariada pelo Vereador Kélib Assis de Carvalho. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, leu-se o convite para a VIII (oitava) Conferência de Assistência Social, que se realizaria naquele dia onze, a partir das treze horas, na Câmara Municipal, e leram-se as Indicações de números 130 e 132/2019, de autoria dos Edis João Milton e Gustavo, respectivamente, e aquelas de números 131 e 133/2019, ambas de autoria do Edil Christian. Em sequência, leu-se o Ofício de número 118/2019, do Gabinete do Prefeito, que solicitava a Retirada do Projeto de Lei de número 09/2019, que “Dispõe sobre o Termo de Convênio, a ser celebrado entre a Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas e a Santa Casa de Misericórdia de Caldas e dá outras providências”, e que, consequentemente, apresentava o Projeto de Lei Ordinária de número 011/2019, que “Dispõe sobre o Termo de Colaboração, a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas e a Santa Casa de Misericórdia de Caldas e dá outras providências”. Após a leitura da redação e da justificativa do Projeto de Lei Ordinária de número 011/2019, a Senhora Presidente encaminhou esta matéria para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social. Em seguida, a Servidora Rita Cássia de Paula, Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, tomou a palavra na Tribuna Livre. A Servidora, representando a sua categoria, prestou agradecimentos aos Vereadores pelas rotineiras devoluções de saldo parcial feitas pela Câmara, ação que viabilizou que a Prefeitura pudesse saldar os atrasos de repasses do vale-alimentação dos seus funcionários. A Senhora Rita enfatizou a importância que o benefício tinha na renda dos funcionários, principalmente daqueles que recebiam apenas um salário mínimo, e apresentou algumas trocas de mensagens para exemplificar este posicionamento. Por fim, ela pediu para que a Câmara continuasse a fazer os repasses da metade dos valores habituais para permitir que a Prefeitura pudesse reajustar o valor do vale-alimentação para cem reais. Dando sequência à Reunião, iniciaram-se as Considerações Finais. Os problemas das estradas rurais e da ingerência do Setor de Estradas tornou a ser o assunto mais debatido. O Edil Edymilson lamentou que a população rural não pudesse ter seus impostos revertidos em melhorias nas estradas. Ele e o Edil Christian voltaram a defender o estabelecimento de um cronograma de obras, o qual era pouco provável de ser estabelecido por esta Gestão, de acordo com as impressões do Edil Flávio. O Edil Flávio também aproveitou o momento para informar que os próprios moradores do Bairro dos Minicos, cansados da demora, haviam providenciado o conserto de alguns trechos das estradas daquela localidade. Ele também informou que o Vice-Prefeito havia lhe dito que, ainda naquela segunda-feira, pedras iriam ser levadas ao Bairro Espraiado, destinadas à manutenção da Ponte daquele Bairro. Na oportunidade, o Vereador prometera conseguir, junto aos moradores, próximos, a doação de emadeiramento para a realização dos demais serviços. Por fim, ele comentou que a situação precária das estradas do Bairro dos Armando e da estrada próxima à propriedade do Senhor Sebastião “Chiquinha” estava prejudicando o transporte escolar e causando a ausência de diversos alunos. Na sua vez, o Edil João Milton, informou que tivera a oportunidade de acarear o Senhor Régis, na presença do Chefe de Transportes, Senhor Arthur, sobre a situação das estradas. Esta informação fora confirmada pelo Edil Edymilson. O Edil João Milton comentou que, na oportunidade, o Vice-prefeito havia negado a precariedade da estrada próxima à propriedade do “Tião Chiquinha”, havia informado que a manutenção das estradas da Serra dos Armandos seria feita após a aplicação de cascalho no Bairro das casinhas e havia alegado que a máquina rolo-compactadora não estava sendo usada por ordens do Prefeito. O Edil Edymilson aproveitou a oportunidade para pedir providências quanto ao conserto da Ponte dos Pereiras, a qual estava na iminência de cair. Mudando o tema, os Edis aproveitaram a oportunidade para parabenizar a Servidora Rita de Paula pelo sucesso na presidência do Sindicato e agradecerem-na pelo reconhecimento dos seus esforços em tentarem auxiliar a administração municipal e seus funcionários. Os Vereadores Flávio, Sidnéia e Maria Inês comentaram a realização da Primeira Maratona das Sete Capelas, realizada naquele domingo, parabenizando todos os corredores. O Edil Flávio agradeceu o convite para participar da equipe organizadora e a Vereadora Maria Inês destacou o sucesso deste evento idealizado pelos Senhores Paulo Henrique, Fernando Diniz e Mariano Moraes. Diante das alegações de conhecimento do evento, a Vereadora pediu para que as ações de divulgação de eventos desportivos fosse intensificada pela Prefeitura Municipal. Ela também aproveitou para destacar a importância do esporte no combate às drogas. Ela citou o exemplo do vencedor desta maratona, que encontrou no atletismo uma forma de se recuperar da dependência química. Outro assunto bastante mencionado fora a primeira reunião realizado do Conselho Municipal de Segurança Pública, no qual fora eleita a sua primeira diretoria. Os Vereadores Gustavo e Maria Inês parabenizaram a escolha do Sargento da Polícia Militar recém-reformado César Diogo para a Presidência do CONSEP e comentaram que os demais participantes do grupo eram também engajadas e de boas índoles. A Vereadora Maria Inês comentou que faltava apenas resolverem algumas questões jurídicas para o estabelecimento do Conselho. O Edil Gustavo comentou que o funcionamento do CONSEP propiciaria a conquista de verbas, as quais poderiam ser utilizadas, por exemplo, no estabelecimento da patrulha rural. O Edil Gustavo também aproveitou para comentar que tem percebido que, recentemente, a população tem demonstrado mais interesse em participar dos conselhos municipais. Em outra momento, os Edis Christian e Gustavo mencionaram a solenidade de lançamento da tecnologia de quinta geração de telefonia móvel, em projeto piloto, realizada no Instituto Nacional de Telecomunicações. O evento contara com a presença de várias autoridades, como o Governador Zema, o Senador da República Carlos Viana e o Deputado Federal Bilac Pinto. Os Edis comentaram que a presença deles havia sido muito proveitosa e ressaltaram a pertinência da presença de vereadores neste tipo de evento, para o estabelecimento de contatos governamentais benéficos. Durante a Reunião, os Vereadores Kélib e Sidnéia também aproveitaram a oportunidade para parabenizarem todos que ajudaram na organização do Momento Cívico do Dia da Independência do Brasil, fazendo destaques ao chefe da fanfarra, Senhor Homero, e à Professora de artes Dalila. Eles disseram que o evento fora muito bonito e lamentaram que tão poucas pessoas se dispuseram a prestigiar. Descrito os temas comuns, registram-se os demais. O Edil Flávio aproveitou a oportunidade para agradecer os funcionários do Setor de Obras por terem providenciado a limpeza, a roçadura e demais serviços pela Cidade, aproveitando o afastamento do Fiscal. Prosseguindo, o Edil João Milton tomou a palavra e solicitou que o Setor de Engenharia da Prefeitura viesse a fiscalizar a construção de degraus no Bairro São Geraldo, os quais estavam sendo instalados em dimensões muito maiores àquelas permitidas pelo Código de Posturas Municipal, Lei 1542/1995. Ele também pediu para que o Setor de Obras realizasse o conserto do bueiro localizado naquele Bairro, conforme fora apresentado pela Indicação de número 130/2019, o qual estava propiciando acidentes e danos veiculares que poderiam ser objetos ações judiciais contra o Município. Após seu colega, o Edil Christian comentou que ainda naquele dia sete, após a entrada da Indicação de número 131/2019 na Pauta desta Reunião, alguns buracos citados na propositura e outros mencionados na Indicação de número 121/2019 já haviam sido cobertos pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais. Para ele, a cobertura dos buracos espalhados pela Cidade não eram onerosos, tampouco complexos, assim como a maioria dos pedidos apresentados pelos Vereadores. O Edil também comentou sobre a campanha internacional denominada “Setembro Amarelo”, destinada à prevenção do suicídio. O Edil lembrou que, de modo geral, as pessoas tinham receios em falar sobre este assunto tão delicado em nossa sociedade e, consequentemente, pouco era feito para buscar apoiar ou compreender aqueles que sofriam com a depressão. Ele comentou que o acolhimento das pessoas propensas a cometerem suicídios era indispensável e que era dever do estado promover a sua assistência. Ele disse esperar que, naquele dia dez, Dia Mundial da Prevenção do Suicídio, fossem promovidos eventos que trabalhassem com esta temática. Na sua vez, o Edil Edymilson cobrou o cumprimento da Lei Municipal de número 2116/2018. Mesmo transcorrido um ano de sua sanção, carros continuavam trafegando livremente pelo complexo em velocidades temerárias. As ações previstas para a delimitação do espaço não exigiriam muitos recursos e evitariam quaisquer tragédias. Por fim, ele desejou conforto às famílias santa-ritenses que haviam perdido entes queridos recentemente. Na sua vez, o Edil Gustavo falou sobre a sua Indicação de número 132/2019. Ele comentou que o local citado estava recebendo um grande número de novas construções e moradores e, consequentemente, o volume de lixo produzido era maior. Antigamente, havia uma lixeira feita de tela no local, que fora retirada. A ausência da lixeira permitiu o despejo inadequado do lixo no local. Por fim, ele parabenizou a própria esposa pelo seu aniversário. Após ele, o Edil Kélib comentou sobre o Programa “Energia Inteligente”, da Companhia Energética de Minas Gerais, mencionada na Reunião anterior pelo Edil Christian. Ele parabenizou o seu colega pela pertinência da menção do projeto, mas comentou que já não havia mais tempo hábil naquele dia dois, pois os projetos que fossem apresentados deveriam já ter sido analisados e aprovados pela CEMIG. Ele aproveitou para lembrar que a Escola Estadual Carlos Magno de Carvalho já havia sido contemplada pelo Programa, com a instalação de lâmpadas LED’s sem custo algum, e disse que a gestão anterior da Escola Estadual Dona Rita Amélia de Carvalho já havia encaminhado ofícios à CEMIG pleiteando participação no Programa, também para a troca das lâmpadas. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente. Ela informou que havia pleiteado o restabelecimento da iluminação na Praça Cônego Macário junto à Chefia do Gabinete do Prefeito em atenção ao pedido feito pelo Edil João Milton na semana anterior. Na oportunidade, o Senhor Rovilson informara-lhe que a empresa contratada pelo Consórcio Público para a Gestão Integrada havia detectado um problema na rede elétrica no momento que pretendia fazer a troca das lâmpadas. Este problema atrasou os serviços, que seriam executados assim que a manutenção da rede elétrica fosse realizada. Por fim, ela convidou todos para participarem da Conferência Municipal de Assistência Social e para prestigiarem o II (segundo) Torneio de Truco Mário Jesuíno, cujo lucro seria revertido à Obra Assistencial Monsenhor Alderigi. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos nove de setembro de dois mil e dezenove.