Ata nº 033/2015

Ata da Vigésima Sétima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia vinte e quatro de agosto de dois mil e quinze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência do vereador José Lopes, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Após, a Secretária leu as Indicações de número 072 e 073/2015, de autoria do Edil José Afonso, a de número 074/2015, de autoria do Edil Edson, e a de número 075/2015, dos Edis Amarildo e José Agnaldo. Também foi lido o Requerimento de número 045/2015, de autoria da bancada do PSD, que pede ao Executivo, cópias das Prestações de Contas do Hospital Santa Rita no período entre janeiro de 2005 a dezembro de 2012. Para defender sua aprovação, o Edil João Milton comentou que a população há muito vem pedindo a análise destes documentos. No entanto, para a Edil Maria Inês, este requerimento é desnecessário por enquanto, já que estes documentos contábeis já estariam em posse da Câmara Municipal. Ela se prontificou a reuni-los e solicitar cópias dos documentos em falta. Em votação, o Requerimento de número 045/2015 foi rejeitado por cinco votos a quatro, sendo vencidos os votos dos quatro autores do Requerimento. Registra-se que neste momento houve um desentendimento e breve discussão entre o Senhor Presidente e a Cidadã Zuleide de Oliveira, que se manifestou durante a votação, mas após o Edil Emílio pedir a continuidade dos trabalhos, a Sessão prosseguiu, dando início à etapa da Tribuna Livre. A Professora Ana Paula de Oliveira Diogo tomou a palavra e apresentou um vídeo mostrando a situação precária em que se encontra a infraestrutura da Escola Estadual Dona Rita Amélia de Carvalho. No vídeo pode-se ver que há várias rachaduras nos tetos e paredes das salas de aula; cadeiras e carteiras sucateadas, que chegam a serem substituídas por bancos de praça; encanamento dos sanitários muito antigos, impossibilitando sua devida vedação, entre outros problemas. A Professora informou que as rotinas administrativas da escola foram prejudicadas devido ao afastamento médico do Diretor. Apesar de esta situação ser passageira, a Escola encontra-se em uma situação financeira tão complicada que se faz necessário uma intervenção urgente do Município para retomar a normalidade de seu funcionamento. Ela ressaltou que não estava pedindo que o Município tomasse as delegações do Estado de Minas Gerais, mas que ajudasse no que fosse possível. Apesar de haver planos para a reforma da Escola previstos para 2016, continuou, algo deveria ser feito o quanto antes, pelo menos no que tange às necessidades mais básicas dos estudantes. Após, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho prestou suas condolências devido ao falecimento, no último dia 18, do Doutor Augusto Ribeiro Garcia, Egrégio membro da Academia Brasileira de Letras Agrárias. Ela também comentou sobre a situação da Escola Dona Rita Amélia e disse esperar que esta seja tratada com o devido respeito, que anda em falta pelo governo estadual. Ela parabenizou a fala da Professora Ana Paula, que, assim como fizera seu esposo em outra ocasião, soube ser bem assertiva e ética. Ela parabenizou os Vereadores pelo empenho em buscar as informações referentes ao Hospital Santa Rita e aos Militares, pelo dia de seu patrono. Por fim, ela cobrou a reestruturação do parque infantil e informações acerca do Conselho da Mulher. Em resposta, a Edil Maria Inês afirmou que a Jéssica, Chefe da Assistência Social, tinha ficado responsável pelo Conselho e que já estava dando andamento aos seus trabalhos. Iniciando as considerações finais, o Edil Emílio comentou que, apesar de não ser a favor de que o Município tome as responsabilidades do Estado, a situação da escola requer atitudes extraordinárias. Ele prometeu que dialogaria com o Prefeito Ronaldo a fim de buscarem soluções aos problemas do Ginásio, pelo menos os mais urgentes. O Edil aproveitou para repassar a informação recebida pelo Sargento Diogo sobre o telefone 190: a operadora Vivo estava transferindo as chamadas para o quartel de Ibitiúra de Minas, onde não há plantonistas. Este fato foi constatado pelo Edil em outra oportunidade e este pediu para que fosse oficiada àquela empresa a solicitação de normalização do serviço. Após, o Edil José Afonso prometeu acompanhar seu colega na conversa com o Prefeito e, também, encaminhar o vídeo mostrado à sua Excelência, Deputado Estadual Dalmo Ribeiro, que sempre fora muito sensível aos problemas de nossa cidade. O Edil comentou também que o Governo Estadual anda negligenciando muito seus deveres, em todas as áreas. Mudando de assunto, o Edil comentou que a dispensa da Farmacêutica Priscila fora abuso de poder do Prefeito Ronaldo e que, a exemplo da indenização devida ao Ex-funcionário Sebastião, mensurado em cento e setenta mil reais, este fato certamente viria a prejudicar o erário municipal. Ainda neste tema, o Edil Kélib afirmou que o Prefeito não deu justificativas plausíveis para o desligamento da servidora concursada. Para ele, se houver indenizações, quem deveria pagá-las seria o Prefeito. Por fim, ele pediu à Professora Ana Paula uma relação discriminada das necessidades da Escola e prometeu que ajudaria no que fosse possível. Após, sua colega Maria Inês tomou a palavra e agradeceu ao apoio do Departamento de Educação, da sua Gestora e de seu motorista, Maik, pelo apoio que prestaram ao Parlamento Jovem. A Edil também comentou que está iniciando-se ação judicial pedindo a quebra do sigilo do perfil “Zé Povinho”, locado no site FaceBook. A Edil comentou que apoia a liberdade de expressão de todos, desde que as pessoas se mostrem e responsabilizem por suas palavras. Após, o Edil Amarildo disse que a situação da Escola Estadual há tempos é precária, como pode ver quando trabalhara nela. O Edil quis esclarecer sua fala da sessão anterior, ressaltando o belo trabalho exercido pelo Sargento Diogo e que, infelizmente, não se pode dizer o mesmo da Polícia Civil. O Edil Edson, na sua vez, cobrou que haja a varrição da Rua Pacífico Gabriel da Silva e o seu colega, José Agnaldo, pediu que houvesse paridade nas ações a serem tomadas nas Escolas Estaduais Dona Rita Amélia e Carlos Magno de Carvalho. Por fim, o Edil João Milton tomou a palavra e pediu aos seus colegas que Câmara ajudasse financeiramente a Prefeitura quanto à solução dos problemas menos onerosos da Escola Dona Rita Amélia e que fosse reforçada a cobrança das suas maiores necessidades ao Estado. Ele também pediu que fossem divulgados os celulares dos Policiais Militares, para ajudar no atendimento, e ressaltou que nunca questionara a opinião de seus colegas enquanto Vereador e que sempre acatara a decisão do Plenário, e assim será. Sem mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e quatro de agosto de 2015.