– Ata da Trigésima Terceira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia trinta de setembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e secretariada pelo Vereador Kélib Assis de Carvalho. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Após ser realizada a leitura da Indicação de número 138/2019, de autoria do Edil Christian, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 010/2019Ex., que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita de Caldas-MG para o exercício de 2020 (dois mil e vinte) e contém outras providências”. Tal Parecer foi favorável à aprovação do Projeto. Na sua Primeira Discussão, os Vereadores Edymilson, Marlene, Gustavo e Maria Inês comentaram que este Projeto era muito extenso e complexo. Mesmo assim, não fora constatada nenhuma ilegalidade ou irregularidade após realizada a análise desta matéria, como também ressaltaram os Edis Flávio e João Milton. Para os Vereadores Kélib e Maria Inês, este fato demonstrava o zelo com que o Setor Contábil da Prefeitura Municipal conduzia seus trabalhos. O Edil João Milton e o Edil Edymilson também aproveitaram para informar que a análise do Projeto fora feita de forma minuciosa e que contara com o auxílio do Assessor Jurídico e do Secretário Geral desta Casa. A título de informe, os Edis Kélib e Christian informaram que o valor estimado para a receita e fixado para as despesas totalizavam cerca de vinte e quatro milhões e seiscentos mil Reais, sendo que o Edil Christian pormenorizou as despesas por funções de governo. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 010/2019Ex. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, concedeu-se a palavra à Cidadã Maria Ilda de Carvalho. Primeiramente, ela parabenizou a equipe contábil da Prefeitura pala Apresentação dos Relatórios do último quadrimestre, destacando a notícia do saldo positivo. Após, ela mencionou as datas comemorativas próximas, cumprimentando a quem se referiam. Pelo Dia do Secretário, comemorado naquele dia trinta, ela cumprimentou todos aqueles que trabalharam ou trabalham na Câmara Municipal. Pelo Dia do Vereador, primeiro de outubro, ela cumprimentou todos os legisladores municipais de nosso país, condicionando suas congratulações aos seus desempenhos. Ela aproveitou para destacar que, ao contrário do que o senso comum acreditava, o exercício da vereança excedia a participação nas reuniões, exigindo esforços e responsabilidade durante período integral, fosse durante inspeções na cidade, fosse em viagens desgastantes para tratar de interesses de seus respectivos municípios. Ela também cumprimentou o Prefeito pelo seu Dia, seis de outubro, aproveitando para aconselhar a população de que era de suas responsabilidades o destino do município na escolha de seu próximo dirigente nas eleições vindouras. Aproveitando o Dia de São Francisco de Assis, Patrono dos Animais e da Natureza, ela cumprimentou todos aqueles que se esforçavam na preservação do meio ambiente, especialmente aqueles que o faziam na zona rural. Por fim, ela lembrou da feriado municipal em homenagem ao Servo de Deus Alderigi Maria Torriani. Naquela próxima quinta-feira, completar-se-ia quarenta e dois anos do falecimento do Monsenhor cuja autoridade secular se estendia para além das divisas de Santa Rita de Caldas. Após isto, deu-se início às Considerações Finais. O Edil Gustavo questionou se as obras de recapeamento continuariam pela Cidade. Isto porque muitos buracos persistiam nas vias urbanas, alguns muito profundos e largos. Caso não estivessem previstos novos serviços de recapeamento, ele sugeriu que fosse, então, admitida a opção de realizarem-se operações tapa-burancos, que não exigiriam muitos recursos. Ele lembrou que, devido às comemorações religiosas deste início de outubro, nossa Cidade recebia vários visitantes e peregrinos e a presença excessiva de buracos daria uma má impressão à Santa Rita de Caldas. O Edil aproveitou a oportunidade para reforçar o pedido feito através das Indicações de números 099 e 129/2019, pela troca dos pranchões das Pontes do Bairro Gineta I (um). Ele ressaltou que, com o tráfego, a situação destas estruturas poderia se agravar e, consequentemente, demandariam mais recursos caso as providências não fossem tomadas rapidamente. Por fim, ele considerou importante mencionar e agradecer os serviços de manutenção das estradas do Bairro Casinhas, realizado recentemente. Ainda assim, ele fez ressalvas, criticando a omissão em alguns trechos. Durante a sua fala, o Edil João Milton também fez esta mesma queixa. Ele disse que não concebia os motivos de se postergar locais em situação mais crítica, como era o caso do trecho em questão, no Bairro das Casinhas, onde a vegetação já havia invadido a estrada. Para ele, a realização dos serviços de forma ininterrupta era essencial para garantir o atendimento de todas as demandas, as quais já se acumulavam. Tornando a comentar sobre o trecho supracitado, o Edil comentou que, em mais de uma oportunidade, cascalho e entulho foram depositados pela estrada para aterrar alguns lugares que necessitavam. Entretanto, como não fora realizado a limpeza e a abertura de canaletas, a enxurrada estava levando todo o material. O Edil também aproveitou a oportunidade para pedir a compactação da estrada localizada no “Morro do Toninho Nadur”, onde havia sido posto cascalho recentemente. Ele também comentou sobre a necessidade de conserto de pontes pelo Município. Em suas estimativas, haviam cinco em estado mais precário. Por fim, ele solicitou que a Mesa Diretora encaminhasse ao conhecimento da Prefeitura as demandas relativas à iluminação pública. No Distrito de São Bento de Caldas, havia seis lâmpadas queimadas, sendo que a população já tinha tentado comunicar o Consórcio Integrado sem sucesso. Ele prometeu encaminhar a relação destas lâmpadas posteriormente e também pediu providências quanto a iluminação das Praças Cônego Macário e Onofre Cassemiro de Carvalho. Na sua vez, o Edil Edymilson parabenizou o empenho e o êxito do Chefe do Departamento Municipal de Esportes na condução de seus serviços e o agradeceu pelo apoio prestado à equipe de futebol de salão feminino, a qual treinava. O Edil comentou que era gratificante perceber a massiva presença da população nos jogos da Taça Romeu Teodoro e disse que acreditava que os esforços dispostos na área de esporte impactariam positivamente na juventude santa-ritense. O Edil também pediu para que a Administração Municipal tomasse providências quanto ao desnível da pavimentação da Avenida Demóstenes do Rio Branco localizado na altura da Loja IM. Os veículos pesados que passavam em alta velocidade eram alçados pelo desnível e, ao pousarem, causavam abalos que, aos poucos, estavam comprometendo a estrutura das edificações próximas. Por fim, o Edil pediu para que a Prefeitura atendesse ao disposto pela Indicação de número 125/2019. Na sua vez, o Edil Christian pediu para que os órgãos públicos e a sociedade civil estudassem formas de promover mais efetivamente as ações de conscientização e prevenção ao suicídio, tema do “Setembro Amarelo”, já para o próximo ano. Para ele, este tema, hoje evitado e tratado como tabu, deveria ser amplamente discutido como acontecia com os cânceres de mama e próstata nas campanhas “Outubro Rosa” e Novembro Azul”. Na oportunidade do feriado do dia três de outubro, o Edil comentou sobre a firmeza de personalidade que Monsenhor Alderigi apresentara em vida, o respeito à sua autoridade que emanava dos moradores de Santa Rita de Caldas e importância que o religioso dava à atividade política. Mudando de assunto, o Edil agradeceu os cumprimentos da Cidadã Maria Ilda pelo Dia do Vereador e aproveitou a oportunidade para recomendar para todos aqueles que pleiteassem uma cadeira na Câmara nas próximas eleições que buscassem o aprimoramento pessoal e o conhecimento das normas, das legislações e dos procedimentos regimentais para tornarem-se opções adequadas à envergadura da responsabilidade exigida pelo cargo. Por fim, o Edil tornou a defender a elaboração de cronogramas de obras. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente. Ela aproveitou o momento para repassar as respostas obtidas na semana anterior referente aos questionamentos e demandas apresentados em Plenário. Ela comunicou que fora constatado que, na Praça Cônego Macário, exigia-se a troca da fiação e não apenas das lâmpadas. Por esta razão, houve a demora do serviço, que estava previsto a ser realizado nesta semana. Quanto as pontes, o Prefeito havia-a informado que se estava buscando a obtenção de emadeiramento para viabilizar todos os consertos. Sobre a situação precária das estradas da Serra dos Armandos, o Prefeito havia-lhe dito que o maquinário seria deslocado para a localidade assim que as obras do Bairro Sertãozinho fossem concluídas. Esta informação foi confirmada pelo Vice-Prefeito, que complementou, informando que havia procurado a doação de cascalho nas proximidades. Apenas o Senhor Benedito “do Orlando” e o Doutor Maurício, Prefeito de Ouro Fino, haviam se comprometido a fazer a doação. Sobre a não utilização da máquina compactadora, o Prefeito comentou que a sua operação exigia mão-de-obra treinada e habilitada para tal. Além disto, como apenas em poucos lugares havia se posto cascalho e como o caminhão-pipa da frota municipal estava em conserto, a utilização da máquina não traria qualquer efeito. Por fim, a Senhora Presidente comunicou que ficara previsto para o período entre os dias vinte e um de outubro a primeiro de novembro a visita do veículo “castramóvel” Santa Rita de Caldas. Cada operação de castração custaria ao Município noventa Reais e a Senhora Presidente comprometeu-se a fazer uma devolução financeira à Prefeitura no valor de dezoito mil Reais. No intervalo antes do dia vinte e um, a Vigilância Sanitária e o Centro de Referência em Assistência Social fariam um levantamento de quantos cães de rua deveriam ser operados e quais cães cujos proprietários não poderiam arcar com os custos veterinários estariam aptos a serem submetidos à cirurgia. Por fim, ela cumprimentou todos os Vereadores pelo dia primeiro de outubro e ressaltou a necessidade das virtudes da lealdade e da honestidade na vida pública. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos trinta de setembro de dois mil e dezenove.