Ata nº 039/2019

– Ata da Trigésima Oitava Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia onze de novembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e secretariada pelo Vereador Kélib Assis de Carvalho. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, leram-se as Indicações de números 149 e 150/2019, de autoria, respectivamente, dos Edis João Milton e Edymilson. Após, realizou-se a leitura do Ofício de número 170/2019, do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei de número 016/2019Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas – Exercício de 2019 e contém outras providências”, e que solicitava que a tramitação deste Projeto se realizasse em Regime de Urgência. Após a leitura do corpo do Projeto e da sua Justificativa, o Plenário aprovou tal pedido por unanimidade e decidiu-se que, após esta Reunião Ordinária, realizar-se-ia outra, extraordinária, para apreciar esta matéria. Assim, a Senhora Presidente encaminhou o Projeto de Lei de número 016/2019Ex. para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para a emissão de parecer. Prosseguindo a Reunião, iniciou-se a Segunda Discussão do Projeto de Lei de número 013/2019LEG., que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1542 de 03 de agosto de 1995, que “Institui o Código de Posturas do Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências””. Os Edis João Milton e Christian comentaram que a abolição da utilização de rojões estrondosos em eventos promovidos pela Administração Pública já era realidade em diversos Municípios próximos e que isto vinha se provando extremamente benéfico. Esta ação que, por si, não trazia desvantagens, garantia a tranquilidade daqueles que necessitavam de sossego e repouso. Em Segunda Votação, o projeto de Lei Ordinária de número 013/2019LEG. foi aprovado. Prosseguindo, deu-se início às Considerações Finais, durante esta etapa, os Edis falaram bastante do cadastro para o Programa “Minha Casa, Minha Vida – Entidades”. O Edil João Milton, corroborado pelos seus colegas, comentou que muitos cidadãos estavam buscando informações relativas a este cadastro, para saberem quem teria acesso aos financiamentos e quais seriam os critérios de prioridade. Assim sendo, para o Edil, seria interessante que se solicitasse uma resposta oficial do Centro de Referência em Assistência Social contendo todas as informações pertinentes, para melhor embasar as informações prestadas à população. O Edil Christian fez questão de esclarecer que esta etapa não promoveria a escolha das famílias contempladas. Após esta inscrição, o Conselho Municipal de Habitação faria uma triagem e, posteriormente, a Caixa Econômica Federal faria a análise dos postulantes, através de critérios próprios, alheios à Administração de nosso Município. Os contemplados com o financiamento, então, receberiam, por doação, lotes da Prefeitura Municipal, conforme versava a Lei Municipal de número 2099/2017. o Edil ainda ressaltou que, por ter a função de um levantamento, o registro de todas as demandas, mesmo daquelas sem chances de serem contempladas, era importante. Durante as Considerações Finais, a Vereadora Maria Inês e a Senhora Presidente aproveitaram para comentar sobre a visita guiada dos alunos do Parlamento Jovem à capital mineira e seus arredores. A Vereadora Maria Inês disse que a viagem proporcionou uma vasta gama de experiências e conhecimentos aos jovens, tanto sobre as dinâmicas administrativas e legislativas do Estado, quanto em questões humanitárias. O Município de Brumadinho também esteve no itinerário da viagem e lá, onde as buscas por corpos ainda continuava, era possível presenciar parte do sofrimento causado pela negligência e desconsideração com o Meio Ambiente. Como o tema do Parlamento Jovem para o ano de dois mil e vinte seria “Meio Ambiente e Sustentabilidade”, a Vereadora disse acreditar que a experiência que os jovens tiveram seria bastante proveitosa. Ela e a Senhora Presidente também aproveitaram para comentar as gratas coincidências que ocorreram nesta viagem. Na Assembleia Legislativa, no momento em que foram presenciar as atividades da Comissão de Direitos Humanos, percebeu-se que a matéria que estava sendo discutida e aprovada era, justamente, um requerimento elaborado pelo ex-aluno do Parlamento Jovem de Santa Rita de Caldas, Caio Santos. Neste Requerimento, solicitava-se melhorias estruturais na Escola Estadual Carlos Magno de Carvalho, a fim de promover maior acessibilidade. Para a Senhora Presidente, este evento demonstrava que todas as demandas da população mineira obtinham a atenção dos seus representantes. Ela comentou que, naquela oportunidade, também, foi disponibilizado espaço para que dois alunos, representando as dois Municípios presentes, Santa Rita de Caldas e São Domingos das Dores, fizessem algumas considerações sobre o projeto, sendo televisionado. As Vereadoras também comentaram sobre a receptividade e carinho que os Deputados Duarte Bechir e Professor Cleiton dispensaram aos alunos naquela ocasião. A Senhora Presidente destacou que o Deputado Duarte Bechir havia ficado extremamente satisfeito em ser informado que a cobertura da Quadra Mário José Guazelli, financiada com recursos oriundos de uma emenda parlamentar de sua autoria, estava sendo bastante útil à comunidade do Bairro Nossa Senhora Aparecida. A Senhora Presidente também lembrou a todos que também fora o Deputado quem disponibilizara recursos para a construção da lavanderia da Obra Assistencial Monsenhor Alderigi. Outra felicidade que o grupo teve fora no encontro que tiveram com o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, no momento da visita à Cidade Administrativa. Mesmo com a pressa exigida pelo seu cargo, Romeu Zema não negou um pouco da atenção aos alunos e representantes de nossa Cidade. As Vereadoras aproveitaram o momento para agradecerem todos que propiciaram esta excursão e que prestaram auxílio nesta. Ainda nas Considerações Finais, os Edis Christian e Gustavo comentaram sobre a importância da Rodovia MG-455 para a nossa região e sobre o seu estado precário de manutenção, o qual estava propiciando acidentes que poderiam ser fatais. O Edil Christian comentou que, devido à demora na tomada de providências, a realização de manutenções não era mais possível, sendo que apenas um recuperação total da Rodovia tornar-se-ia efetiva para solucionar a situação. O Edil Gustavo aproveitou o momento para comentar que, desde o início da Legislatura, vinha solicitando, junto ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais, a instalação de placas de advertência e sonorizadores próximos às fábricas localizadas às margens da Rodovia, onde havia um fluxo intenso de veículos pesados fazendo manobras. Apesar da segurança que traria, muito pouco desta demanda havia sido atendida. Quanto ao aterro daquele trecho da estrada do Bairro Casinhas, localizado próximo à propriedade do Senhor Sérgio “do João Maneco”, o Edil João Milton comentou que intervenção realizada havia agravado o problema ao invés de solucionar, conforme demonstrava algumas fotos que ele havia tirado do local. O curso d’água do local, após a alocação da terra, havia carreado a maior parte do material e criado uma cratera praticamente intransponível. Junto com o Edil Flávio, ele lembrou que o trecho era uma importante, pois fazia parte do trajeto do transporte escolar, e disse que aqueles que se arriscassem a passá-lo, estariam sujeitos a sofrerem acidentes. O Edil João Milton também comentou que, por estarmos no período chuvoso, o buraco tendia a tornar-se ainda maior. Os Edis Flávio e Gustavo salientaram que os pedidos pelo desvio ou pela canalização do curso d’água que estava causando a erosão da estrada já eram antigos, sendo que já havia até uma Indicação sobre o assunto, aquela de número 144/2019. Eles comentaram que o local demandava um trabalho minucioso e demorado. Quanto à necessidade de manutenção da Ponte do Bairro Espraiado, os Edis João Milton e Flávio lembraram que o responsável pelo Departamento de Estradas, o Vice-Prefeito, havia se comprometido a realizar as obras devidas assim que a manutenção da Ponte dos Pereiras estivesse acabada. Os Vereadores Flávio e Maria Inês agradeceram todos os organizadores, apoiadores e colaboradores dos eventos beneficentes em prol da “Casa Lar”. Na sua vez, o Edil Christian pediu para que a população passasse a frequentar mais as reuniões da Câmara e acompanhassem seus expedientes. Desta maneira, estariam mais inteirados dos assuntos em tramitação e na dinâmica desta Casa. Ele também aproveitou o momento para lembrar a todos os homens que, no dia vinte deste mês, seriam realizadas atividades na Praça Monsenhor Alderigi para a conscientização sobre o câncer de próstata, na oportunidade da campanha “Novembro Azul”. Depois dele, o Edil João Milton questionou a Senhora Presidente se ela havia solicitado novos esclarecimentos da Chefe do Departamento de Saúde acerca do Requerimento de número 039/2019, já que a resposta anterior alegava que as visitas domiciliares de agentes de saúde estavam sendo plenamente realizadas, algo que contrariava o que afirmava grande parte da população. A Senhora Presidente respondeu que não tivera oportunidade naquela semana anterior, mas que encaminharia a questão nos próximos dias. O Edil João Milton também aproveitou para pedir atenção especial para a Indicação de número 149/2019. Ele comentou que os moradores da Rua José Diogo da Silva estavam indignados em não receberem apropriadamente os serviços de iluminação pública mesmo contribuindo com o seu custeio. Como ele disse, a iluminação noturna naquela via era praticamente inexistente. Ele solicitou que a Senhora Presidente cobrasse do Prefeito o atendimento de todas as demandas referentes à iluminação pública apresentadas por esta Casa. Após ele, o Edil Flávio comentou que cobraria do Vice-Prefeito providências quanto ao conserto da Ponte “do Toquinho”. Prosseguindo, o Edil Gustavo lembrou todos, em especial o Poder Executivo, que o prazo para a resposta do requerimento de número 038/2019 extinguir-se-ia naquele dia quatorze. Na sua vez, o Edil Edymilson tornou a defender a importância do planejamento na administração pública e da elaboração de cronogramas de manutenção das estradas. Se estas propostas tivessem sido acatadas pelo Poder Executivo, tinha-se evitado desperdícios com deslocamentos desnecessários de veículos e o acúmulo de serviços. Por esta necessidade ter sido ignorada, a precariedade da malha viária rural agravar-se-ia neste período chuvoso. O Edil também aproveitou para comentar que havia cobrado do Fiscal da Prefeitura, Senhor José Afonso, o recolhimento de entulhos despejados às margens das estradas e próximas às lixeiras. Conforme o Senhor José Afonso havia alegado, o Vice-Prefeito, Senhor Régis, não estava autorizando a utilização do maquinário municipal para serviços desta natureza e, ao mesmo tempo, conforme denunciara ao Vereador, estava autorizando a utilização dos veículos da frota na realização de serviços particulares. O Edil Edymilson disse que realização de serviços à população deveria ser a prioridade da utilização dos bens públicos. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos onze de novembro de dois mil e dezenove.

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