– Ata da Quinta Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia quatorze de dezembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Christian Minoru Silva Miura, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Maria Inês de Lima e Silva e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a ausência dos Edis Kélib Assis de Carvalho e Marlene Honória do Couto, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foram lidas as Atas da Reunião Ordinária anterior e da Reunião Extraordinária anterior, ambas aprovadas por unanimidade. Prosseguindo, foi lido o Ofício de número 218/2017, do Gabinete do Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei de número 029/2017Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2017 e contém outras providências” (valor de R$ 115.000,00). O Ofício também continha a solicitação de que a tramitação se realizasse em regime de urgência. Depois de consultado, o Plenário aprovou por unanimidade este pedido e também que a discussão e votação do Projeto fosse feita ainda nesta Reunião. Sendo assim, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, para apreciação, e suspendeu a Reunião para a emissão do parecer. Retomada a Reunião, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões, que foi favorável pela aprovação integral do Projeto. Em Discussão Única, o Edil Gustavo informou que a rápida aprovação desta suplementação era realmente necessária para permitir que a Prefeitura pudesse efetuar o pagamento da Empreiteira responsável pela construção da sede própria da Creche Professora Ana Luiza, a qual já estava com as obras adiantadas. A Vereadora Maria Inês comentou que só agora, mesmo com as obras tão adiantadas, fora liberado pelo Governo Federal os recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, FNDE, destinado ao seu pagamento. A Vereadora Sidnéia comentou que era merecido o pagamento da empreiteira pelo serviço realizado. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que informou a todos que o extrato do repasse estava em anexo ao projeto, onde constava a transferência na ordem de cento e vinte mil reais. Em Votação Única, o Projeto de Lei de número 029/2017Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos quatorze de dezembro de 2017.