– Ata da Quinta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia dezoito de fevereiro de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e secretariada pelo Vereador Kélib Assis de Carvalho. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foram lidos o Ofício de número 013/2019, do Gabinete do Prefeito, que trazia resposta ao Requerimento de número 02/2019, a Indicação de número 021/2019, de autoria do Edil João Milton, e o Requerimento de número 03/2019, dos Edis Gustavo e Edymilson. Tal Requerimento questionava os motivos pelo qual era obrigatório que os motoristas públicos municipais pudessem abastecer apenas até às nove horas da manhã e depois somente após às vinte e uma horas. Na sua discussão, o Edil Gustavo comentou que esta prática estava prejudicando o devido descanso dos motoristas, principalmente daqueles do Transporte da Saúde. Também autor, o Edil Edymilson ressaltou que estes questionamentos se motivavam pela preocupação com a segurança dos servidores e dos usuários do serviço de transporte. O Edil Christian concordou com esta posição, complementando que a interpretação da elaboração como empecilho proposital para os trabalhos do Executivo já não era comum. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês disse que fora informada que uma determinação do Tribunal de Contas exigiria que as notas fiscais de abastecimento fossem cadastradas no mesmo dia de sua emissão. Em seguida, o Edil Kélib afirmou que considerava importante que qualquer veículo emergencial permanecesse, sempre, com o tanque cheio para tornar remota qualquer possibilidade de pane seca. Na sua vez, a Vereadora Marlene, que é motorista de ambulância, comentou que a situação estava prejudicando muito, realmente. No seu caso em específico, que era plantonista do Distrito de São Bento de Caldas, era mais complicado ainda. O Vereador João Milton, que também é motorista da Saúde, comentou que, no seu caso, a situação não prejudicava tanto porque ele não viajava para fora do Município e conseguia abastecer no intervalo estabelecido. Entretanto, para os seus demais colegas motoristas da área de Saúde, que tinham que fazer viagens longas, a situação era bastante incômoda. Disse que nenhum outro município adotava esta prática, pelo que soubera, e que a possibilidade de abastecimento a partir das vinte e uma horas enfraquecia o argumento da necessidade de cadastramento de notas no mesmo dia de sua emissão. Por fim, ele parabenizou os autores pela iniciativa e pela lembrança deste assunto que, há tempos, já deveria ter sido discutido. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente. Ela disse que, com as informações que seriam trazidas pela resposta do Executivo junto com as leis e regulamentações pertinentes, seria possível determinar uma nova prática que não prejudicasse os motoristas da Saúde. Em Votação, o Requerimento de número 03/2019 foi aprovado por unanimidade. Depois disto, concedeu-se a fala à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. A Cidadã lembrou os vinte e cinco anos da instalação da Comarca em nosso Município, que completar-se-iam naquele dia dezenove. Nesta oportunidade, ela cumprimentou todos os funcionários do Poder Judiciário responsáveis pela manutenção das atividades da Comarca, que sempre acolhem a todos aqueles que buscam a justiça, e aos advogados que atuavam na região. Ainda sobre o tema, ela ressaltou que o Fórum de nosso Município recebia o nome de Monsenhor Alderigi. Esta merecida homenagem fora conferida pela Secretaria de Justiça do Estado baseada na trajetória de vida do Pároco. Prosseguindo, deu-se início às Considerações Finais. De modo geral, os Vereadores manifestaram-se diante da grande repercussão das recentes e duras críticas referentes à precariedade das estradas rurais e da pavimentação de diversos trechos das ruas da Cidade, apresentadas pela população através de mídias sociais e de aplicativos de comunicação instantânea. O Edil Edymilson pediu para que a população acompanhasse as reuniões e os demais trabalhos dos vereadores. Assim, perceberiam que eles vinham, de fato, cumprindo com as suas funções. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês tornou a comentar que, nos momentos de necessidade, a população os procura ao invés de procurarem os Agentes Políticos do Poder Executivo pela facilidade de encontrá-los. E isto era plenamente compreensível, plausível e desejável. Entretanto, a parte da população deveria buscar evitar descontar suas frustrações através de ataques pessoais e xingamentos. A Vereadora também comentou que considerava equivocada a forma como o Setor de Obras estabelecia as prioridades neste período chuvoso. Para ela, dever-se-ia priorizar a aplicação de cascalho nos trechos íngremes, a abertura de valas para o escoamento de correntezas e a cobertura de buracos ao invés de priorizar o nivelamento de trechos relativamente planos. Na sua vez, o Edil Gustavo comentou que a população havia enviado uma grande quantidade de filmagens e fotos que ajudariam a todos a apontarem todas as localidades que necessitassem de manutenção de estradas. Ainda assim, estas informações só poderiam ajudar na busca das soluções se a Prefeitura Municipal abrisse espaço para aceitar o auxílio dos Vereadores. Após ele, o Edil Kélib comentou que eles conheciam e compreendiam as dificuldades que o Poder Executivo enfrentava nesta questão. Entretanto, era necessário que a Prefeitura tivesse a consideração devida aos vereadores e à população apresentando posicionamentos oficiais, com estimativas e justificativas. Tomando a palavra, o Edil Christian comentou que estivera, naquela tarde, com o Chefe do Setor de Obras, o Vice-Prefeito Régis. Ele comentou que o Vice-Prefeito havia lhe informado que os últimos dois carregamentos de cascalho que a Prefeitura dispunha iriam ser despejados na Estrada do Bairro Sertãozinho. Na oportunidade, o Edil havia o convidado para participar desta Reunião, para expor a todos as dificuldades e possibilidades daquele Setor. Para o Edil, apenas o posicionamento oficial do Poder Executivo poderia dar os esclarecimentos necessários. O Edil também pediu para que a Administração Municipal voltasse a utilizar seus mecanismos de comunicação para apresentarem, para a população, os cronogramas de obras e para relatarem quais serviços estavam sendo feitos. Desta forma, não estando privados de informações, os cidadãos estariam muito mais compreensíveis e menos revoltados. O Edil também aproveitou para propor ao Poder Executivo que se utilizasse as mídias sociais também para pedir a doação de materiais que viabilizassem a execução das obras, como cascalho. Na sua vez, o Edil João Milton comentou que a população vinha, sim, se prontificando a doar materiais. Desde o ano passado, vários moradores do Bairro Gineta I (um) haviam doado cascalho, mas a Prefeitura Municipal não havia ido pegá-los, mesmo tendo sido os responsáveis comunicados da doação. E, deste modo, pouquíssimos lugares em Santa Rita de Caldas haviam recebido o cascalhamento durante a estiagem do ano de dois mil e dezoito. Em aparte, a Vereadora Maria Inês solicitou que o Edil lhe apresentasse uma relação dos doadores. Da mesma forma, o Senhor José “Traíra” havia doado, há seis meses, a madeira para ser destinada à troca das pranchas da Ponte do Bairro Cascavel. Ele ressaltou que apesar do esforço de todos para a conquista de doações, nenhuma delas seria efetivada se representantes da Prefeitura não ratificassem os pedidos. Já no final da Reunião, a Senhora Presidente comunicou que o Chefe do Executivo tinha conhecimento da doação e que estava necessitando arranjar alguém para efetuar o serviço de serragem das árvores. Na sua vez, o Edil Flávio comentou que respeitava as cobranças de toda a população e ressaltou o compromisso que todos os Vereadores tinham em recepcioná-las. Lamentavelmente, algumas pessoas se aproveitavam destes momentos para gerar intrigas político-partidárias e disseminar inverdades. O Edil também pediu para que a população se atentasse às atribuições de cada Poder. Na sua vez, a Senhora Presidente comentou que estava, toda semana, encaminhando as demandas acolhidas pelos Vereadores ao Prefeito e aos demais responsáveis da prefeitura Municipal. Ela comentou que, na última terça-feira, encaminhara ao Vice-prefeito os pedidos de manutenção do Bairro Vargem Grande. Por fim, a Senhora Presidente comentou que a incompreensão da população sobre seus trabalhos era o ônus esperado da vida pública. Cabia a eles agradecerem aqueles poucos que sabiam reconhecer os seus esforços. Durante as Considerações Finais, o Edil Gustavo aproveitou para reclamar que o Ofício de número 013/2019, do Gabinete do Prefeito, não respondia plenamente ao que fora questionado pelo Requerimento de número 02/2019. Não vinha anexado a ele o relatório de movimentação da Conta Corrente de número 12.145-2, da Agência de nossa Cidade do Banco do Brasil S.A. Desta forma, ficava impossível determinar por onde a quantia de cerca de cem mil reais estivera. A Senhora Presidente considerou pertinente buscar estas informações e ressaltou que tinha absoluta convicção de que os recursos não haviam saído do erário municipal. Na sua vez, o Edil Gustavo pediu para que o Poder Executivo desse atenção à necessidade de recapeamento de buracos apontados pela Indicação de número 03/2019. Na sua vez, o Edil Christian agradeceu o Poder Executivo pelo atendimento à Indicação de número 038/2017. O cruzamento da Rua Ângelo Guazelli com a Avenida Demóstenes do Rio Branco era muito perigosa devido ao intenso tráfego de veículos e pela obstrução da visibilidade. A proibição do estacionamento no local diminuiria os riscos de acidente. Por fim, o Edil ressaltou a necessidade de intensificar as políticas públicas que fomentassem a inclusão das pessoas com necessidades especiais e que garantissem a plena acessibilidade. Na sua vez, o Edil Flávio parabenizou o Poder Executivo pelo pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário dos funcionários municipais. Por fim, ele agradeceu o Vice-prefeito Régis pelo atendimento a algumas demandas suas. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezoito de fevereiro de dois mil e dezenove.