– Ata da Quarta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia dez de fevereiro de dois mil e vinte, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Maria Inês de Lima e Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e foi realizada a leitura da Ata da Reunião Ordinária Anterior, que foi aprovada após correção. Prosseguindo, foi lido Ofício de número 013/2020 do Gabinete do Prefeito, que encaminhava resposta ao Requerimento de número 01/2020. Também foi lido o Ofício de número 02/2020 dos condutores da Divisão de Transporte da Saúde, direcionada ao Prefeito Municipal com cópia à Câmara, que solicitava o reajuste das diárias. Em seguida, foi lida a Indicação de número 021/2020, de autoria conjunta das Vereadoras Marlene e Maria Inês, e as Indicações de números 022 e 023/2020, de autoria da Vereadora Maria Inês e do Vereador Christian, respectivamente. Em seguida, os Projetos de Lei Ordinária de número 03/2020, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas – Exercício de 2020 e contém outras providências“, e de número 04/2020, que “Inclui ação no PPA 2018/2021 e autoriza o Município de Santa Rita de Caldas a fazer contribuição econômica em forma de aporte financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo – CIMARPA e dá outras providências“, foram encaminhados às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para apreciação. Aquele de número 04/2020 também foi encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. O Poder Executivo havia solicitado, através do Ofício de número 012/2020, que o Projeto de Lei de número 04/2020 tramitasse em Regime de Urgência. O Plenário, unanimemente, aprovou e o Projeto seria apreciado já na semana seguinte. Em seguida, entrou em Discussão o Requerimento de número 011/2020, de autoria dos Edis Flávio e Kélib, que questionava os motivos da não utilização da máquina rolo-compactadora na manutenção das estradas. Diante da atual situação da malha viária rural do Município, os Vereadores consideravam um absurdo a Prefeitura dispensar qualquer meio pertinente. O Vereador Flávio alegou que a aplicação de cascalho seguida da compactação do solo resolveria os problemas de grande parte dos ramais de estradas. Conforme lembrou o Edil Christian, a Prefeitura, em resposta ao Requerimento de número 037/2019, alegara que havia optado por não utilizar a máquina em outros serviços antes do início das obras de pavimentação da estrada que ligaria a Sede ao Distrito do Pião. O Edil Gustavo, por sua vez, incentivou que o rolo-compactador fosse utilizado já neste período final das chuvas, pois propiciaria a aquisição de prática pelos operadores. Em Votação, o Requerimento de número 011/2020 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, entrou em Discussão o Requerimento de número 012/2020, dos Edis João Milton, Edymilson, Flávio e Gustavo, que questionava quando seria feito o conserto da ponte do Bairro Espraiado localizada nos fundos da propriedade do Senhor “Dito do Chico Pião”. Os autores comentaram que, em resposta ao Requerimento de número 028/2019, a Administração Municipal havia se comprometido a providenciar o conserto da ponte rapidamente. Passados sete meses, nada havia sido feito, mesmo com as pedras a serem utilizadas para a construção da cabeceira já disponíveis no local. Para o Edil Christian, a emissão de respostas meramente protocolares para satisfazer obrigações impostas pela Lei Orgânica demonstrava uma falta de seriedade da Gestão perante às proposituras desta Casa e às necessidades da população. Além de outros transtornos, a situação estava prejudicando o transporte escolar dos alunos da localidade, que estudavam em Ipuiúna. A Vereadora Sidnéia comprometeu-se cobrar providências do Prefeito pessoalmente. A Senhora Presidente também o fez e comentou que, por experiências anteriores, sabia que quando havia a cobrança mais ostensiva do Senhor Régis pelo Prefeito, as obras eram realizadas. Em Votação, o Requerimento de número 012/2020 foi aprovado por unanimidade. Na sequência, entrou em Discussão o Requerimento de número 013/2020, do Edil Christian, que questionava se havia planejamento ou previsão de data para a instalação dos braços de iluminação pública solicitados através das diversas proposituras desta Legislatura e pedia um posicionamento oficial da Prefeitura a respeito das solicitações para ampliação e extensão de rede e colocação de postes, também apresentadas pelos Vereadores. Seu autor destacou os recursos existentes. Em dezembro de 2019, a conta da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública continha pouco mais que setenta e cinco mil Reais. Além disto, o término do contrato com a empresa Freitas & Morais culminaria em uma economia de dois mil Reais mensais. Para o Edil Gustavo, estes valores eram suficientes para promover a melhoria da iluminação na maioria dos pontos necessários. Se não todos, poder-se-ia efetuá-las gradativamente, como defendeu o Edil Edymilson. Por fim, a Senhora Presidente disse que a empresa que faria a medição e o projeto da extensão da rede em alguns dos locais que necessitavam já havia sido requisitada. A demora no atendimento deveu-se a contratempos internos da própria empresa. Em Votação, o Requerimento de número 013/2020 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, entrou em Discussão a Moção de número 04/2020, do Edil Flávio, de Agradecimento ao Senhor Marcelo Couto, pela disponibilização gratuita do acesso à internet para Associação Casa Lar Colinho de Mãe, conforme pedido feito pelo Vereador. Os Vereadores parabenizaram o autor da Moção pela percepção das necessidades da “Casa Lar” e a sabedoria em procurar o auxílio do Senhor Marcelo. Todos aproveitaram para ressaltar que o Senhor Marcelo sempre esteve preocupado com as questões públicas e sempre buscou ajudar naquilo que fosse possível, sendo um exemplo de cidadão. Em Votação, a Moção de número 04/2020 foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, após dispensarem comentários, os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária de número 01/2020, que “Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, por unanimidade em Segunda Votação. Assim, deu-se início às Considerações Finais. Os Edis Edymilson e João Milton parabenizaram as Chefes do Departamento Municipal de Saúde e do Setor de Transporte da Saúde, Raíssa e Luana, pela eficiência com que conduziam seus trabalhos. O Edil João Milton pediu para que os demais Vereadores, em especial, a mesa Diretora, auxiliassem na cobrança de providências quanto a fata de reparo de alguns dos veículos da frota. Muitos, incluindo carros nunca usados, estavam sofrendo rápida deterioração pela falta de uso e manutenção. O Edil Gustavo ressaltou a necessidade de conserto de para-brisas e da troca de pneus. O caminhão de lixo, por exemplo, estava quebrado fazia um mês e, em seu lugar, estava sendo usado o caminhão basculante. Na sua vez, o Edil Christian comentou que havia sido contatado pelo Gerente Regional da Diretoria de Relações Institucionais da Empresa Telefônica, Ricardo Diniz, após uma publicação sua na rede social FaceBook. Nela, o Edil pedia o apoio da população pelo registro de reclamações no aplicativo ‘ANATEL Consumidor’ devido às recorrentes e prolongadas quedas de sinal da Operadora Vivo em Santa Rita de Caldas. Após a conversa, onde apresentou a situação, o Edil prometera enviar-lhe um ofício explicando minuciosamente a situação, conforme solicitado pelo Gerente. O Edil afirmou estar esperançoso de que, desta forma, as soluções seriam providenciadas para resolver o problema. O Edil lembrou que a Câmara já havia solicitado que a Prefeitura contatasse a Companhia telefônica através das Indicações de números 037 e 104/2019. Também haviam sido enviados Ofícios ao Deputado Federal José Victor e à Agência Nacional de Telecomunicações solicitando ajuda pela cobrança de providências. Em resposta, a ANATEL havia apresentado um relatório pertinente ao provimento dos serviços, mas, infelizmente, sem nenhuma alternativa de solução. Na sua vez, o Edil João Milton alegou que, nos onze anos em que o Prefeito Geraldo conduzira a Prefeitura, este o havia perseguido por razões de divergência político-partidária. E esta perseguição tinha como uma de suas características o fato de o Chefe do Executivo dar credibilidade a invenções absurdas sobre as suas atividades profissionais criadas por desocupados. Na última quinta-feira, o Prefeito o havia convocado para conversar, alegando que lhe fora dito que o Vereador, na posição de motorista do Departamento de Saúde, estava conduzindo o veículo sem rumo pela Cidade apenas oferecendo caronas. O Vereador ressaltou que esta alegação era uma mentira. Naquela oportunidade, o Prefeito havia discutido com ele e dito que os Vereadores de Santa Rita de Caldas deveriam se restringir a, apenas, votarem e aprovarem as matérias que eram enviadas pelo Poder Executivo, abdicando do direito de fazer quaisquer críticas. O Edil João Milton confrontara-o, defendendo, de forma obstinada, o exercício pleno da vereança amparado pela Legislação. Naquela reunião, o Prefeito havia comunicado que ele seria transferido de linha, na tentativa de prejudicá-lo, de alguma forma. Mas, ao contrário, o transporte dos alunos para a sede da APAE em Ipuiúna lhe seria benéfico, pela amabilidade das crianças e pela estabilidade deste novo turno de trabalho. Além disto, ele ressaltou que, como funcionário público, sempre estivera e continuaria a estar disponível a ocupar qualquer posto que as demandas municipais exigissem. Naquela fatídica conversa, o Prefeito também havia lhe dito que não queria lhe pagar nenhuma hora extra. No caso do transporte dos alunos da APAE, o tempo de serviço, realmente, não exigiria isto. Entretanto, o Edil comunicou que exigiria, judicialmente, o pagamento das horas extras não pagas durante os demais anos como condutor de ambulância. Aproveitando o tema, ele pediu para que a Mesa Diretora continuasse a cobrar a regularização dos turnos de vinte e quatro horas cumpridos pelos motoristas, o que era ilegal. Já no final da Reunião, a Senhora Presidente pediu para que os mesmos esforços fossem desprendidos pelos seus demais colegas, visto que este era um problema que permanecia desde a Gestão anterior. Por fim, o Edil João Milton ressaltou que nenhum boato seria capaz de denegrir sua imagem, construída ao longo dos anos pelo respeito com os demais e pela dedicação ao trabalho. Registra-se que o Edil solicitara mais cinco minutos de tempo de fala, baseado no Parágrafo Único do Artigo 82 do Regimento Interno desta Casa. A Presidente, após consulta com o Assessor Jurídico, considerou que o dispositivo não respaldava o pedido, visto que a fala não representava posicionamentos gerais do partido, e indeferiu-o. Já na sua vez, a Vereadora Sidnéia disse que não acreditava na versão de seu colega João Milton pela convicção que tinha na postura do Prefeito Geraldo. Mesmo cobrado, ele nunca utilizara seu poder para retaliar qualquer funcionário que havia sido seu adversário político, nem mesmo os contratados. A Vereadora também afirmou que, através de informações internas do Departamento de Saúde, soubera que o próprio Vereador João Milton, juntamente com o funcionário Roberto, havia pedido, outrora, para deixar os plantões da ambulância e passar para o transporte dos pacientes da fisioterapia. Fora do microfone, o Edil João Milton protestou e disse que esta alegação era uma mentira. Na sua vez, o Edil Gustavo parabenizou toda a equipe responsável pela condução dos serviços das creches municipais. O Edil criticou a forma como o Setor de Estradas estava sendo conduzido, desperdiçando as oportunidades de realizações de obras. Devido ao fato de não se valerem de todo o maquinário disponível, diversas estradas, como do Bairro Casinhas, estavam intrafegáveis. Ele aproveitou a oportunidade para convocar seus colegas a verificarem qual era a plena destinação do lixo coletado na cidade, se estavam sendo utilizado o antigo lixão ou somente o aterro sanitário de Andradas. Por fim, ele pediu para que os Fiscais da Prefeitura verificassem o descarte inadequado de lixo pela população, em especial, no Bairro Sertãozinho, providenciando a alocação de lixeiras quando necessário. A Vereadora Sidnéia comentou que a situação do alastre de lixo na beira das estradas era ocasionada pela falta de civilidade de parte da própria população. Para ela, se a própria população fosse responsável pela destinação última do lixo, os problemas com isto seriam bem menores. Na sua vez, o Edil Edymilson pediu maior responsabilidade do Vice-Prefeito ao prestar informações à população. Ao invés de dar informações contraditórias, ele deveria encaminhar os cidadãos aos setores pertinentes às suas dúvidas, como sugeriu. O Edil também comentou que acreditava que, em dois mil e vinte, grande parte das demandas dos munícipes que demandavam recursos financeiros que antes não eram atendidas, finalmente, o seriam por ser um ano eleitoral. Ele pediu especial atenção para com as condições das estradas rurais, exaustivamente citadas através de proposituras, que já estavam prejudicando o transporte de alunos e, consequentemente, suas frequências nas aulas. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente, que parabenizou todos os envolvidos na construção e funcionamento da Creche Municipal Professora Ana Luiza, de ambas as Gestões. Por fim, ela repudiou os ataques direcionados à Secretária Municipal de Educação feitos através de caricaturas publicadas em redes sociais. Ela afirmou que era esperado que, neste ano eleitoral, houvesse uma grande quantidade de críticas e sátiras envolvendo os atuais agentes políticos e pretensos candidatos. Entretanto, o reconhecimento do empenho e capacidade da Senhora Geovana Santos era comum de todos aqueles que com ela trabalhavam. Sem mais nada a tratar, ela encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dez de fevereiro de 2020.