– Ata da Quarta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia seis de fevereiro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Gustavo Couto Fonseca e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Inicialmente, foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que fora aprovada por unanimidade. Prosseguindo, leu-se a Indicação de número 015/2023, de autoria do Edil João Milton. Na sequência, foi posta em Discussão a Moção de número 01/2023, de Agradecimento ao Senhor Clóvis Simino. O Vereador João Milton agradeceu ao Senhor Clóvis pelo trabalho realizado nestes trinta e sete anos de dedicação e trabalho à prefeitura do município, sendo maior tempo na Delegacia. A Vereadora Taíse destacou a dedicação e disposição do Senhor Clóvis em realizar o seu trabalho, independentemente do horário. O Vereador José Afonso também destacou o empenho e solicitude do Senhor Clóvis no serviço público. O Vereador Edymilson parabenizou o Vereador João Milton pela iniciativa da Moção. O Vereador desejou felicidades ao Senhor Clóvis em sua aposentadoria. A Vereadora Maria Inês afirmou que o Senhor Clóvis era merecedor dessa homenagem pelos anos de trabalho dedicado na prefeitura. O Vereador Ezequiel também parabenizou o Senhor Clóvis, funcionário dedicado e receptivo. O Vereador Roberto destacou o prazer de ter sido colega do Senhor Clóvis, que nunca tratou ninguém de forma inadequada e que era muito merecedor da homenagem. O Vereador José Nilson mencionou que o Senhor Clóvis sempre fora muito solícito, merecendo agora o descanso. O Senhor Presidente também agradeceu o Senhor Clóvis por sua dedicação, ética e excelência no trabalho, sempre disponível a qualquer hora. Em Votação, a Moção de número 01/2023 foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi lido o parecer conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto de lei ordinária nº 04/2023 do Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2023, e contém outras providências”, no valor de cento e trinta e um mil Reais, que tramitava em regime de urgência especial. Na discussão única, o Vereador Edymilson informou que o Projeto de suplementação que destinaria recursos para a construção de uma mini-estação de tratamento de água no Distrito do Pião e no Bairro São José do Prata. Ele destacou a importância do projeto para melhorar a qualidade da água fornecida à população. O Vereador Roberto destacou a necessidade do tratamento, especialmente durante a época de chuvas, quando a água era barrenta. O Vereador João Milton agradeceu as Emendas enviadas pelos deputados Odair Cunha e Ulysses Gomes, que viabilizaram esta obra tão importante. A Vereadora Taíse comemorou a possibilidade da obra finalmente ser realizada, após muito tempo de espera. O Vereador José Afonso destacou que a população tem sofrido com a falta de tratamento de água há muito tempo. A Vereadora Maria Inês parabenizou a Secretária de Meio Ambiente, Priscila Bueno, que sugeriu a instalação da estação de tratamento de água ao invés da construção do poço artesiano. Ela lamentou uma postagem do perfil do FaceBook “Jornal Capela”, que desinformava a população, insinuando que a obra custaria mais que o valor disponível. Ela agradeceu os Deputados Odair Cunha e Ulysses Gomes pelas Emendas, disponibilizadas havia dois anos. O Vereador Ezequiel elogiou o trabalho da Priscila Bueno e de sua colega Maria Inês pela conquista dos recursos através dos Deputados, para os quais também apresentou agradecimentos. O Vereador José Nilson destacou a importância da qualidade da água para a saúde da população. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 04/2023Ex. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi lido o parecer conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto de lei ordinária nº 05/2023 do Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2023, e contém outras providências”, no valor de trezentos e noventa e um mil Reais, em regime de urgência especial. Na discussão única, o Vereador Edymilson expressou sua satisfação com a possibilidade da reforma da Escola Municipal Professora Maria Conceição Martins, salientando a importância da garantir condições adequadas para o estudo. O Vereador Roberto parabenizou o Poder Executivo e a Engenheira Estela pelo trabalho realizado pela reforma da escola. O Vereador João Milton também elogiou o projeto, destacando sua a importância para a área da Educação. A Vereadora Taíse afirmou que investir na educação era muito importante e que a escola é o lugar onde as crianças deveriam se sentir acolhidas. O Vereador José Afonso também se mostrou favorável. A Vereadora Maria Inês também se pronunciou favorável pela suplementação. O Vereador Ezequiel enfatizou a necessidade de longa data da reforma da escola. O Vereador José Nilson também se mostrou favorável. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 05/2023Ex. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi lido o parecer conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto de lei ordinária nº 06/2023 do Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2023, e contém outras providências”, no valor de duzentos e sessenta mil Reais, em regime de urgência especial. Na discussão única, o Vereador Edymilson destacou que o projeto fora bem estudado pelas comissões e já havia duzentos e sessenta mil Reais disponíveis para serem utilizados. A suplementação seria destinada à reforma do prédio que seria disponibilizado ao SAMU e para a pavimentação da estrada de São Bento de Caldas ao Bairro Peçanhas. O Vereador Roberto destacou a importância destas obras para a comunidade. A pavimentação era uma demanda antiga da população e a realocação do SAMU traria melhores condições de trabalho aos servidores. O Vereador João Milton destacou a importância da reforma do prédio do SAMU, que seria adaptado às necessidades atuais. Ele lembrou que seu colega José Nilson já havia pedido a pavimentação mencionada mediante indicação. A Vereadora Taíse considerou as obras muito importantes. O Vereador José Afonso disse que o novo local é adequado para a instalação do SAMU. Ele também mencionou que também já fizera indicações sobre a necessidade da obra. A Vereadora Maria Inês a pavimentação da estrada que direciona ao Bairro Peçanhas era uma demanda antiga, sendo que o recurso provinham da multa imposta à mineradora Vale S.A. devido à tragédia ambiental em Brumadinho. Como ressaltado na justificativa, se necessário, a obra seria complementada com recursos próprios do Município. Ela afirmou que o novo local para o SAMU seria o mais adequado. O Vereador José Nilson mencionou que as obras eram importantes e iriam beneficiar muito a população. Ele lembrou que sempre pediu pela pavimentação da referida estrada e desejou que outras localidades fossem atendidas futuramente. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 06/2023Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, iniciaram-se as Considerações Finais. O Vereador Roberto cumprimentou a colaboração entre a prefeitura e a câmara, como fora demonstrado nas apreciações dos Projetos. Ele também expressou seus sentimentos à família do Senhor João Raimundo, desejando-lhes conforto divino. Também cumprimentou todos os profissionais da educação pelo começo do ano letivo. O Vereador José Afonso pediu que a Prefeitura, ainda que não fosse da sua competência, providenciasse a roçagem do mato do trevo que liga a MG 455 à Rodovia Federal BR-459, posto que era de fácil resolução. O trecho mencionado estava se tornando perigoso, não sendo possível enxergar os carros. O Vereador José Nilson elogiou o trabalho do Prefeito, de seu Vice e de sua equipe na resolução de demandas difíceis da prefeitura, atendendo as necessidades da comunidade com ótimos trabalhos. Ele mencionou que, devido à interdição do trecho da BR-459 entre Congonhal e Pouso Alegre, as estradas do nosso Município estavam sendo muito mais utilizadas e que sofreriam ainda mais danos caso não fossem realizados serviços de manutenção. Ele aproveitou o momento para cumprimentar as iniciativas da Prefeitura em promover a pavimentação de demais trechos. O Vereador João Milton agradeceu o Fiscal do Município e todos os servidores que trabalhavam na limpeza urbana pelo empenho, esforço e bom trabalho realizado. O João Milton também agradeceu ao Prefeito por ter pago o reajuste salarial de todos os servidores e realizado o pagamento do piso salarial dos profissionais da educação. Ele desejou sucesso a esta classe profissional neste início de período letivo. O Vereador agradeceu a Prefeitura por instituir mão-única na Rua Doutor Issa Miguel Salomão, que traria maior segurança aos alunos e à equipe de motoristas de ambulâncias, os quais também poderiam realizar atendimentos mais rapidamente. Por fim, ele pediu a pronta recuperação da jovem Laura. O Vereador Edymilson iniciou sua fala agradecendo o Poder Executivo pela sensibilidade em enviar projetos muito pertinentes, como aquele referente à reforma do SAMU. Ele relatou sua visita às obras de reforma do pronto atendimento e da praça do Bairro Nossa Senhora Aparecida, que estavam ficando maravilhosa. Ele destacou a importância do tratamento da água do Distrito do Pião e demonstrou satisfação em participar de projetos que viabilizassem estas ações. O Senhor Presidente iniciou sua fala expressando condolências às famílias enlutadas, em especial do Senhor João Raimundo. Ele informou o Deputado Estadual Doutor Maurício agradeceu a presença dos Vereadores em seu gabinete no dia de sua posse. Na oportunidade, os Vereadores apresentaram-no demandas, como a necessidade de reforma da Escola de São Bento de Caldas. O Senhor Presidente agradeceu também aos Deputados Rodrigo Lopes e Duarte Bechir pela receptividade. O Senhor Presidente fez um agradecimento especial à Doutora Aline Bezerra, ex-assessora jurídica do município, pelo empenho e dedicação que demonstrara em suas funções. Ele cumprimentou o novo assessor jurídico, Doutor Cristiano Costa, desejando-lhe sucesso. O Senhor Presidente agradeceu o Poder Executivo pelo envio dos três projetos de suplementação, que somavam quase setecentos e oitenta mil Reais e que traziam benefícios à comunidade. Ele comentou que a equipe de construção das casas populares estava sendo muito rápida e caprichosa, o que viabilizaria a realização do sonho de vários santa-ritenses pela casa própria. O Senhor Presidente agradeceu o Chefe do Setor de Estradas, que trabalhara durante o final de semana para providenciar a remoção de uma árvore na estrada. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos seis de fevereiro de 2023.