Ata da Quarta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia dez de Fevereiro de dois mil e quatorze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência do vereador José Lopes, tendo como Secretária da Mesa a edil Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Contando com a presença de todos os edis, a Reunião teve início com a leitura e aprovação da ata da Reunião anterior e prosseguiu com a leitura da justificativa do projeto de lei nº 007/2015 LEG, que “Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências correlatas”, o qual foi encaminhado às comissões de legislação, justiça e redação final, e de finanças e orçamento. A seguir, a Secretária leu as indicações de nº 019 e 020/2015 do edil Kélib, 021/2015 dos edis Amarildo e José Agnaldo, 022/2015 do edil João Milton e 023/2015 do edil José Afonso. Em continuidade, foi discutido e votado em regime de urgência especial o projeto de lei complementar nº 005/2015, que “Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais da Educação Básica do Município de Santa Rita de Caldas, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, para o exercício de 2015 e contém outras providências”. Com parecer conjunto das comissões de legislação, justiça e redação final, de finanças e orçamento e de educação, saúde e assistência social, unanimemente favorável, o projeto de lei complementar nº 005/2015 entrou em discussão. O edil Emílio exaltou a qualidade dos profissionais da educação em nosso município e disse que, para quem considera errado aprovar reajuste a comissão de licitação e aos professores somente, sem beneficiar os outros servidores, ele afirma que um erro não justifica o outro, errado seria não aprovar esse reajuste. Os edis José Afonso e José Agnaldo reforçaram a fala do edil Emílio. O edil Kélib parabenizou as professoras pelo trabalho tão difícil que realizam, e a edil Maria Inês considerou que, a seu ver, o reajuste deveria ser automático, porque já é lei federal. Os edis Amarildo e Edson também apoiaram a fala dos colegas pelo mérito das professoras. O edil João Milton parabenizou e agradeceu as professoras e ao Prefeito, porque é lei federal e está sendo cumprida. Em votação, o projeto de lei complementar nº 005/2015 foi aprovado por unanimidade. O edil João Milton lembrou que o reajuste aprovado é retroativo a janeiro de 2015. Prosseguindo o expediente, foram aprovados por unanimidade, em segunda votação, o projeto de lei nº 001/2015 LEG, que “Dispõe sobre o programa ‘Adote uma Praça’ no município de Santa Rita de Caldas-MG”, e o projeto de lei nº 004/2015 LEG, que “Cria a Semana da Consciência Negra no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. Após, foram lidos os requerimentos de nº 005/2015 das bancadas do DEM e PMDB, 006/2015 do edil João Milton e 007/2015 dos edis José Agnaldo e Amarildo. O requerimento 005 solicitando informações sobre veículos da frota municipal envolvidos em acidentes e suas consequências, foi posto em discussão. O edil Emílio falou da desorganização do departamento e considerou pertinente o requerimento e a comissão especial de investigação para um maior esclarecimento a população. O edil José Afonso falou dos acidentes com os veículos, principalmente da saúde, danificados e sem organização. O edil Kélib falou do comparecimento ao departamento, como membro da comissão de investigação, onde testemunhou a bagunça dos arquivos. A edil Maria Inês falou da preocupação com o estado dos veículos, principalmente da saúde. O edil João Milton disse que um sandero que está danificado na garagem da saúde está esperando a liberação do seguro e pediu que fosse apurada a denúncia feita sobre o veículo com peça quebrada quando era conduzido por motorista que não é da Prefeitura, segundo o edil José Afonso. Em aparte, o edil José Afonso disse que são vários carros danificados e se não tomar providência, logo ficaremos sem veículos. O edil João Milton disse que está de acordo e deve investigar mesmo. Em votação, o requerimento nº 005/2015 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, teve início a discussão do requerimento nº 006/2015, que pede informações sobre as formas de contratação e setor ou departamento em que trabalham os servidores da Prefeitura. O edil João Milton disse que, segunda a diretoria do sindicato afirmou, tem muitos servidores parados, e isso estaria impossibilitando o reajuste salarial, por esse motivo é preciso verificar, mas ele já deixa avisado que a resposta deve demorar mais do que o prazo legal, devido a grande quantidade de servidores. A edil Maria Inês disse ter testemunhado uma servidora parada, mas ao falar com Prefeito, ele considerou que ainda faltam mais servidores e que não sabia da servidora parada. O edil Kélib disse que essa folha de pagamento estourada está penalizando os servidores, que estão há muito tempo sem aumento. O edil José Agnaldo e o edil José Afonso também apoiaram o requerimento, porque os bons servidores não podem ser prejudicados por excesso de servidores sem necessidade. O edil Emílio disse que os gestores têm sua forma de gerir, mas ele tem um entendimento de que a norma de controle de gastos com pessoal não se sobressai a lei federal que garante o reajuste aos servidores, por isso ele daria esse aumento, mesmo com a folha estourada. Em votação, o requerimento nº 006/2015 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, teve início a discussão do requerimento nº 007/2015 que pede informações sobre providências a respeito da falta de proteção no barranco entre a Avenida Dr. Demóstenes do Rio Branco e a Rua Manoel Pedro do Couto, no Bairro Santa Terezinha. O edil José Agnaldo disse que a situação é preocupante, devido principalmente às crianças, alguma hora pode acontecer um acidente e aí ninguém poderá dizer que não foi avisado. O edil José Afonso deu seu apoio e disse que dois veículos já caíram pelo barranco. O edil Emílio disse que é importante saber dos encaminhamentos do Executivo em busca de recursos para essa questão. O edil Kélib falou do corte de convênios pelo atual governador, sem justificativa, isso torna difícil, mas é importante ter informações sobre as providências tomadas. A edil Maria Inês justificou as dificuldades atuais do Estado e disse que enviou no ano passado um ofício ao DER, mas foi informada que apesar de se tratar de um trecho da MG 455, ele está na área urbana e é competência do Município colocar o guard-rail, mesmo assim o requerimento é importante. O edil Amarildo também manifestou sua esperança pela colocação desse guard-rail, que já foi pedido muitas vezes. O edil João Milton parabenizou os autores do requerimento, mas acha que sem recursos do Estado, o município não poderá fazer, porque não tem recursos para isso. Em votação, o requerimento nº 007/2015 foi aprovado por unanimidade. Em continuidade, na tribuna livre, a cidadã Zuleide de Oliveira perguntou ao Presidente se existe alguma lei que proíbe o uso dos telefones dos Órgãos públicos pela população, porque outro dia veio usar o telefone da Câmara para marcar uma consulta em Belo Horizonte e não foi muito bem recebida. O Sr. Presidente disse que ia verificar. Prosseguindo, a cidadã leu um pequeno texto sobre abusos de políticos e de alguns servidores no tratamento aos cidadãos, em seguida, afirmou que a Prefeitura está transportando lixo em caminhões e despejando próximo a casa dela e disse que quer uma resposta dos edis na próxima reunião sobre as providências tomadas. Continuando a tribuna livre, a cidadã Maria Ilda de Carvalho falou sobre a esperança do povo pelas realizações, a aspiração pela verdade e a indagação se todas as denúncias procedem e se todas as respostas sobre essas denúncias são verdadeiras. A cidadã mencionou a Praça Dom Otávio, apontando a necessidade de um canteiro central no local, devido ao grande movimento de pedestres e veículos, assim como risco que representa o grande movimento de caminhões na rua estreita próxima ao laticínio e a preocupação com o trânsito próximo às escolas. Nas considerações finais, o edil João Milton esclareceu que o piso dos agentes de saúde foi criado pelo governo federal, mas não consta no orçamento, com isso o município não está pagando, porque o governo tem que repassar os recursos para isso. Também mencionou a fala da edil Maria Inês de que a Câmara não precisa aprovar o piso dos professores. A edil Maria Inês aparteou e disse que tinha falado que não via a necessidade, por já ser lei federal. O edil João Milton retomou a palavra e disse que, por se tratar de grandes recursos do FUNDEB, o piso tem que ser aprovado pela Câmara. Quanto à comissão de investigação, lembrou que, segundo o regimento interno, a edil Maria Inês, como coautora da denúncia, não poderia integrar a comissão. Ainda sobre a comissão, dirigiu-se ao edil Kélib e perguntou se ele poderia citar qual o departamento que a comissão encontrou bagunçado. O edil Kélib disse que não poderia, porque faz parte da comissão, tem que ser pedido por escrito. O edil João Milton disse que se não pode informar, também não poderia ter citado. Na sequência, o edil Edson mencionou uma faxineira da Prefeitura que vai às quartas-feiras para o Pião levada por carro da Prefeitura, enquanto no Distrito já tem quatro. O edil Amarildo relembrou pedidos feitos ao Prefeito por melhorias no cemitério e no velório. Em aparte, o edil Emílio citou a necessidade de um piso antiderrapante no velório. Prosseguindo nas considerações, a edil Maria Inês disse que já havia indicado o edil José Agnaldo para fazer parte da comissão em seu lugar, devido a ser a única representante do PMDB e coautora da denúncia no B.O, porque foi chamada para testemunhar e, como vereadora, tinha obrigação de ir, mas já saiu da comissão para não dar margem para a defesa do Prefeito desqualificar esse trabalho. Quanto ao lixo na beira da rodovia do contorno, ela tem certeza que é a população que joga, aí falta fiscalização, mas, se a Prefeitura está jogando lixo onde a Zuleide afirmou, é crime ambiental. Sobre a falta de aumento para os servidores, ela só votou a favor do aumento para a comissão de licitação, porque acreditou nesse aumento para os outros servidores, quem sabe se não tivesse votado, o Prefeito ficaria sem a comissão e teria que dar o aumento a todos. Após ela, o edil Kélib esclareceu que as reclamações sobre iluminação pública devem ser enviadas a Prefeitura com as informações necessárias para o atendimento do consórcio em até 240 horas, e ele se propõe a ajudar nesses pedidos, também apoia os servidores e espera que não haja punições em caso de greve. Disse, ainda, que recebeu um documento do Laé, onde se pede apoio da Câmara para a compra de um aparelho de musculação para o esporte. O edil José Agnaldo parabenizou as polícias civil e militar pelo trabalho realizado e sugeriu o envio de um ofício ao Banco do Brasil a respeito da demora em disponibilizar novos caixas eletrônicos. Continuando, perguntou aos edis Emílio e Maria Inês sobre os valores devolvidos ao Executivo em suas administrações, devido ao Prefeito ter afirmado a um cidadão que a Câmara não ajuda em nada a Prefeitura. O edil Emílio e a edil Maria Inês mencionaram alguns valores que comprovam contribuições aos projetos do Executivo. O edil José Agnaldo disse que o Prefeito também afirmou que não fornece transporte para evento da LIDARP, porque a Câmara denuncia, mas nenhum vereador denuncia uma coisa que não está prejudicando e os edis já deixaram claro que estão dispostos a contribuir devolvendo recursos. O edil José Afonso disse que vai tomar providência sobre o lixo que está sendo jogado no local citado pela Zuleide e sugeriu que oficie ao Deputado Dalmo sobre o aparelho, porque tem certeza que ele ajuda. O edil Emílio também parabenizou o trabalho das polícias civil e militar e respondeu ao edil João Milton que os departamentos bagunçados são o almoxarifado e a garagem municipal. Sobre a dedetização, a chefe de gabinete do prefeito afirmou que já foi feita uma dedetização no final do ano passado, mas ele acha que pode ser que não tenha feito em todos os bueiros, mesmo assim, o custo é pequeno e pode até ser feito novamente. O Sr. Presidente agradeceu a polícia civil pela atenção e parabenizou pelo trabalho. Quanto à fala do Prefeito, ele já falou que a Câmara está disposta a ajudar, mas a devolução terá uma finalidade, o cemitério precisa ser ampliado, além do piso antiderrapante no velório, e o bom administrador tem que enxugar onde está errado para corrigir onde precisa, e a presença do Prefeito na Câmara é importante, mas, apesar de ser convidado, ele nunca veio em uma reunião. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 10 de fevereiro de 2015.