Ata nº 053/2021 – Reunião Extraordinária

Ata nº 053/2021 – Ata da Décima Primeira Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e doze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Edymilson Fernandes de Paula e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Nilson do Couto, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a ausência dos Vereadores José Afonso Dias e Maria Inês de Lima e Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata de número 049/2021, referente à Décima Reunião Extraordinária do ano de 2021, a qual fora aprovada por unanimidade. Seguindo a Pauta, foi lido o Ofício de número 248/2021, do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Complementar de número 04/2021, que “Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências”. O Plenário, por anuência, dispensou a leitura da Redação deste Projeto por ser muito extenso. Realizou-se a leitura de sua Mensagem-Justificativa e o Plenário aprovou, por unanimidade, que a tramitação desta Matéria ocorresse em Regime de Urgência Especial. Por anuência, também assentiu que a sua apreciação ocorresse em Reunião Extraordinária já no dia vinte deste mês. O Projeto de Lei Complementar de número 04/2021 foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo para ser apreciado. Em seguida, cada um ao seu tempo, foram lidos os Ofícios de números 249 e 251/2021, do Gabinete do Prefeito, os quais encaminhavam os Projetos de Lei Ordinária de números 038 e 039/2021Ex., cujas ementas, respectivamente, eram: “Inclui ação no PPA 2018/2021 e autoriza o município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, a utilizar os recursos financeiros recebidos da União referente às emendas parlamentares indicadas pelos deputados federais Emidinho Madeira e Junio Amaral e dá outras providências” e “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas – Exercício de 2021 e contém outras providências”. Pelos Ofícios, o Prefeito também solicitava que a tramitação de ambos Projetos ocorresse em Regime de Urgência Especial, pedidos que, cada um ao seu tempo, foram aprovados por unanimidade pelo Plenário. Por anuência, cada um ao seu tempo, o Plenário assentiu que ambos os Projetos fossem apreciados ainda nesta Reunião. Registra-se que efetuou-se a leitura das Redações e das Mensagens-Justificativas de ambos os Projetos. Ambos foram encaminhados para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para serem apreciados. Neste momento, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão para que as Comissões pudessem emitir pareceres. Após retomada a Reunião, leu-se o Parecer Conjunto das supracitadas Comissões acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 038/2021Ex., favorável à sua aprovação. Durante a Discussão Única deste Projeto, o Edil João Milton comentou que os recursos, oriundos de Emendas Parlamentares dos Deputados Emídio Madeira e Júnior Amaral, nos valores de cem mil Reais cada, foram caracterizados como excesso de arrecadação. Também comentou que cem mil seriam destinados a obras na Creche e os outros cem mil, para a Obra Assistencial Monsenhor Alderigi. O Edil Gustavo agradeceu os Deputados pela ajuda prestada a estas Entidades tão importantes para o Município. Este também foi o comentário do Senhor Presidente. Registra-se que os comentários da Vereadora Taíse não foram captados pela gravação da Reunião e que, por isto, não puderam ser transcritos nesta Ata. Os Edis Ezequiel e Roberto prestaram agradecimentos aos Deputados. O Edil Roberto também comentou que, por ser uma estimativa, as Leis Orçamentárias não poderiam prever tudo com exatidão e que, por isto, faziam-se necessária suplementações aos finais de ano. Para ele, estas Emendas eram essenciais para o Município conseguir atingir seus objetivos nos últimos meses de cada ano. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 038/2021Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, leu-se aquele Parecer Conjunto, das Comissões já citadas, acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 039/2021Ex., favorável à sua aprovação. Durante a Discussão Única deste Projeto, o Edil João Milton citou as fontes onde os recursos advinham e sua destinação. Na sua vez, o Edil Gustavo complementou, informando que os recursos seriam destinados à área da Saúde, para a aquisição de equipamentos e medicamentos e para o pagamento de servidores. Os demais Vereadores dispensaram comentários e, em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 039/2021Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezesseis de dezembro de 2021.