Ata nº 054/2021 – Reunião Extraordinária

– Ata da Décima Segunda Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte de dezembro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e dezesseis minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Edymilson Fernandes de Paula e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e consultou o Plenário sobre a possibilidade da dispensa da leitura da Ata de número 052/2021, referente à Trigésima Nona Reunião Ordinária do ano. Por anuência, o Plenário aprovou esta sugestão. Registra-se que a Ata de número 052/2021 foi aprovada e subscrita por todos os Vereadores. Na sequência, foi lida a Ata de número 053/2021, referente à Décima Primeira Reunião Extraordinária do ano de 2021, a qual fora aprovada por unanimidade. Esta Reunião Extraordinária fora motivada pela necessidade de apreciação, em Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar de número 04/2021Ex., o qual “Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências”. Em conformidade com o Inciso VIII, do Parágrafo Terceiro, do Artigo cem do Regimento Interno da Câmara Municipal, a Mesa Diretora apresentou, por escrito, o Requerimento de número 09/2021, que solicitava a retirada do Projeto de Lei Complementar de número 04/2021Ex. da Pauta desta Reunião. O Requerimento justificava que tal pedido estava em conformidade com pretensões similares do Poder Executivo. Em Votação, o Requerimento de número 09/2021 foi aprovado por unanimidade e, consequentemente, o Projeto de Lei Complementar de número 04/2021Ex. foi retirado da Pauta desta Reunião. O Senhor Presidente aproveitou a oportunidade para parabenizar o Edil José Nilson pelo seu aniversário e, sem haver mais nada a tratar, encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte de dezembro de 2021.