Ata nº 07/2018

– Ata da Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia doze de março de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Flávio Franco Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a ausência justificada da Vereadora Maria Inês de Lima e Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foram lidas as Atas da Reunião Ordinária anterior e da Sessão Solene de Entrega de Títulos “Mulher Cidadã”, que foram aprovadas por unanimidade. Depois disto, foram lidas as Indicações de números 055, 056/2018, de autoria dos Edis João Milton, Edymilson e Gustavo, de números 057 e 058/2018, de autoria do Edil Edymilson, de número 059/2018, de autoria do Edil João Milton, de número 060/2018, de autoria do Edil Christian, e de número 061/2018, de autoria do Edil Gustavo. Depois disto, entrou em discussão o Requerimento de número 02/2018, que questiona se alunos do Bairro Gineta I deixaram de ser transportados para as aulas devidos as condições das estradas daquele Bairro e, se sim, pede o plano de recuperação desta, com devidos esclarecimentos. Após a discussão, o Requerimento de número 02/2018 foi votado e aprovado por unanimidade. Depois disto, entrou em discussão a Moção de número 06/2018, de Pesar, que lastima o falecimento da Senhora Luzia da Silveira Fonseca. Coautor, o Edil Edymilson comentou que esta Senhora fora uma excelente mãe, avó, esposa e amiga. Humilde e de caráter imaculado, batalhava muito em seu trabalho como enfermeira, prestando grandes serviços para a nossa Comunidade. O Edil João Milton, também coautor, e a Vereadora Marlene comentaram que puderam constatar em suas vidas profissionais o carinho e humildade como ela tratava seus pacientes. Na sua vez, o Edil Christian comentou que é comum daqueles que recebem as moções terem deixado um grande legado e ótimos exemplos e, para que sejam lembrados e seguidos, vale a sua propositura. O Edil Gustavo parabenizou a iniciativa da Moção e comentou que esta grande mulher deixará seu legado de serviço ao próximo. A Vereadora Sidnéia reafirmou os cuidados que a Senhora Luzia dava aos seus pacientes, sempre com carinho, forma que é rara atualmente. Após ela, o Edil Flávio parabenizou a iniciativa desta Moção tão merecida. Os Vereadores prestaram suas condolências à família da Senhora Luzia e, em votação, a Moção de número 06/2018 foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo a Reunião, a sua presidência foi transferida para o Vice-Presidente, Kélib, que conduziu a discussão da Moção de número 08/2018, de Aplauso, em reconhecimento ao Jubileu de Prata do Padre Maurício Rowan Peixoto. O seu autor, Edil Flávio, comentou que esta seria uma singela homenagem a este Sacerdote que dedicara oito anos a serviço de nossa comunidade. A Vereadora Sidnéia comentou que a convivência que ela tem com ele, nos seus serviços junto à Paróquia de Santo Antônio, em Ouro Fino, da qual o Padre Maurício é pároco, a faz ter certeza do merecimento desta Moção. O Edil Gustavo salientou a ligação afetiva que o Padre nunca deixou de ter com a nossa Cidade e a sua população. A Vereadora Marlene comentou que o Padre Maurício é uma pessoa acolhedora e querida, que sempre prestara seu apoio nos momentos mais difíceis. O Edil Edymilson comentou sobre o belíssimo trabalho que ele fez em nossa Cidade e que continua fazendo em Ouro Fino. O Edil João Milton destacou seu temperamento calmo e carinhoso e seu dom conselheiro. O Edil Christian comentou que o Padre Maurício sempre acolhera e apoiara a Renovação Carismática em nossa Cidade. O Edil Kélib se desculpou por não poder ter ido às comemorações do Jubileu junto com seus demais colegas e ratificou o merecimento desta singela homenagem. Em votação, a Moção de número 08/2017 foi aprovada por unanimidade. Retornada a Presidência ao Edil Flávio, este pediu a leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei de número 03/2018Ex., que “Concede reposição salarial de vencimentos aos servidores públicos municipais (ativos e inativos) e dá outras providências”. Tal parecer foi favorável à aprovação do Projeto e, iniciando a Primeira Discussão, o Edil Christian comentou que a reposição salarial dos servidores públicos era respaldada pelo inciso dez (X) do Artigo trinta e sete (37) da Constituição Federal. O Edil João Milton afirmou que se pode constatar a legalidade do Projeto e reafirmou a impossibilidade atual do Município em dar um reajuste maior. Uma objeção apresentada por ele ao Projeto foi que, conforme concordado entre as partes, o reajuste deveria ser retroativo aos meses de janeiro e fevereiro, acordo que não foi contemplado pela redação do Projeto. Na sua vez, o Edil Kélib comentou que a retenção de repasses devidos aos Municípios vêm prejudicando muito os municípios e seus servidores, que ficam impossibilitados de receberem reajustes mais compatíveis ao aumento dos preços. Assim concordou sua colega Sidnéia, que comentou que apenas os agentes políticos e funcionários públicos com posições privilegiadas conseguem o reajuste satisfatório de seus salários. Os Edis Edymilson, Gustavo e Marlene concordaram que, por merecimento, dever-se-ia aumentar o reajuste, mas que a atual conjuntura tornou isto inviável. O Senhor Presidente tomou a palavra e disse que, apesar de tudo, pelo menos, os salários em nossa cidade não estavam atrasados. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei de número 03/2018Ex. foi aprovado por unanimidade. Após isto, foi feita a leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social acerca do Projeto de Lei de número 04/2018Ex., que “Dispõe sobre o piso salarial profissional nacional dos profissionais da educação do Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, nos termos da lei federal nº 11.738/2008 e portaria nº 1.595/2017, de 28/12/2017, para o exercício de 2018 e contém outras providências”. Tal parecer foi favorável à aprovação do Projeto. Os Edis, de modo geral, ressaltaram a importância da valorização dos profissionais da educação e a articulação da Câmara de Vereadores em conseguir que o reajuste fosse feito em, aproximadamente, oito por cento (8%), ao invés de vinte e oito milésimos conforme havia sido prometido inicialmente na reunião entre o Sindicato e a Prefeitura. O Edil Kélib comentou que a diferença, comparada ao reajuste dos demais servidores, era justificada pela perda do benefício HIJ, que, em média, vale quatrocentos reais (R$400,00). O Edil Christian reclamou do rotineiro costume que os Entes Federativos maiores têm em delegar suas obrigações constitucionais aos Municípios, sobrecarregando-os. Ele também comentou que o impacto orçamentário deste Projeto havia sido mandado e, conforme disseram o Edil João Milton e Flávio, respectivamente, os gastos com pessoal não ultrapassariam os cinquenta por cento (50%) da receita do Município e, comparado ao reajuste proposto anterior, o aumento dos gastos seria de apenas treze mil reais (R$13.000,00) mensais. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei de número 04/2018Ex. foi aprovado por unanimidade. Encerrada esta etapa, foi concedida a palavra à Cidadã Maria Ilda de Carvalho, que prestou suas condolências pelo falecimento da Senhora Luzia, comentando um pouco sobre sua trajetória de vida. Ela também parabenizou o Padre Eduardo pelo seu aniversário e o Padre Maurício pelo seu Jubileu, comentando sobre seus trabalhos em nossa Cidade. Ela também prestou suas condolências pelo falecimento do Padre Sebastião Dalpogetto e cumprimentou a realização da Sessão Solene de Entrega dos Títulos “Mulher Cidadã”, ressaltando a importância que os vereadores dão à educação, visto que quatro homenageadas eram educadoras. Iniciando as considerações finais, o Edil Edymilson comentou sobre as reclamações de superlotação de vans escolares e sobre a necessidade de contratação de um veterinário mediante o Núcleo de Apoio a Família, para o atendimento das necessidades de castração canina. Sobre os cães de rua, o Edil também comentou sobre casos de ataques à população, ocorridos no Bairro Nossa Senhora Aparecida, pedindo providências do Executivo. Na sua vez, o Edil Gustavo cobrou o envio de respostas às proposituras da Câmara, pediu atenção quanto ao prazo de elaboração e apresentação da Prestação de Contas Quadrimestral da Administração Pública, falou sobre a pertinência de levantar a necessidade de moderação do som da Festa de Maio já neste momento, prestou suas condolências pelo falecimento do Senhor Rovilson, morador do asilo, e convidou a todos para participarem do Bingo Beneficente “Ação entre Amigos”, a ocorrer naquela sexta, no sítio do “Toninho Panelão”. Na sua vez, o Edil Christian parabenizou a elaboração da Indicação de número 058/2018 e ressaltou a pertinência das Indicações 047 e 070/2017 quanto ao assunto elencado. Ele prestou suas condolências pelo falecimento do Padre Sebastião e parabenizou as mulheres pelo Dia oito de março. Após ele, o Edil João Milton parabenizou as indicações propostas pelos seus colegas e comentou que, graças a não disponibilização de lugar adequado à castração canina, o material veterinário adquirido pela Câmara poderia vir a se perder. Em aparte, o Edil Edymilson comentou que, o que faltou, foi a disponibilização de tapumes e telas, impossibilitando a castração. O Edil também questionou os critérios utilizados para o convite dos comerciantes para participarem do “Pró-Turismo” e pediu providências do Fiscal de Rua e do Prefeito quanto aos cães de rua, visto os ataques que estão ocorrendo no Bairro Nossa Senhora Aparecida, cuja população subscreveu abaixo-assinado, o qual ele pediu para que o Senhor Presidente encaminhasse ao Executivo. Na sua vez, o Edil Kélib comentou sobre a emenda parlamentar do Deputado Bilac Pinto, que disponibilizaria duzentos e oitenta mil reais (R$280.00,00) ao nosso Município. Ele convidou a Chefe do Departamento Municipal de Saúde e a Farmacêutica Priscila para prestarem maiores esclarecimentos sobre o assunto na próxima reunião ordinária. Na sua vez, a Vereadora Sidnéia prestou suas condolências pelo falecimento do Padre Dalpojetto e pelo falecimento do Senhor “Zé Sapateiro”. Ela comentou o início dos trabalhos de manutenção das estradas rurais e contra-argumentou a posição de seu colega Gustavo, lembrando que o Poder Executivo não tem a obrigação de responder a Indicações. Em aparte, o Edil Christian alegou que esta era a prática tomada por esta Gestão desde o início e que seria pertinente que fosse mantida. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que apresentou as justificativas da ausência da Vereadora Maria Inês, comentou sobre a união dos dois poderes municipais em prol de Santa Rita de Caldas e falou sobre o empenho do Fiscal José Afonso em resolver os problemas de limpeza urbana, cuja rapidez depende da disponibilização de maquinário próprio. A este fiscal, o Edil agradeceu por ter atendido sua solicitação de lavagem das ruas do bairro Nossa Senhora Aparecida. O Senhor Presidente pediu para que seus colegas esperassem a conclusão da tramitação de qualquer matéria antes de publicá-las em redes sociais e comentou a contratação de agentes de serviço pela Prefeitura. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos doze de março de dois mil e dezoito.

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