Ata nº 07/2019

– Ata da Sétima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia onze de março de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e secretariada pelo Vereador Kélib Assis de Carvalho. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. No pequeno expediente, foi lido o ofício de nº 024/2019 do Gabinete do Prefeito que encaminha resposta ao requerimento de nº 3/2019. Também foi lido o convite do Prefeito de Ouro Fino para evento de inaugurações naquele município, e foram lidas as Indicações de número 31/2019 do vereador Flávio; 32 e 33/2019 do vereador João Milton; 34/2019 da vereadora Sidnéia; 35, 36, 37 e 38/2019 do vereador Christian; 39/2019 de autoria conjunta dos vereadores Kélib e Flávio; 40/2019 do vereador Flávio; 41, 42, 43 e 44/2019 do vereador Gustavo; 45 e 46/2019 do vereador Edymilson. Na ordem do dia, foi feita a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei de número 02/2019, que “Dispõe sobre a denominação da estrada municipal que liga o Distrito de São bento de Caldas à divisa do Município de Santa Rita de Caldas com o Município de Ouro Fino e dá outras providências”. Na primeira discussão do referido projeto de lei, a sua autora principal, vereadora Maria Inês explicou que a estrada que liga nosso município à Ouro Fino já recebeu a denominação de “Rodovia Antônio Lemes da Fonseca” desde Ouro Fino até a divisa dos municípios, só restando um pequeno trecho entre a divisa e o trevo de São Bento de Caldas que o projeto está propondo que receba também o nome do Senhor Antônio Lemes, uma homenagem merecida. Os demais vereadores apoiaram o projeto e consideraram merecedora a homenagem. Em primeira votação, o projeto de lei nº 02/2019 foi aprovado por unanimidade. Na tribuna livre a cidadã Maria Ilda de Carvalho destacou o profissionalismo e simpatia da servidora da recepção do Fórum Monsenhor Alderigi, Sra. Alessandra Carvalho, e comentou sobre os prejuízos financeiros e culturais da falta de atendimento completo da Agência local do Banco do Brasil e a urgência de atuação mais efetiva das autoridades nessa questão. Por fim, a cidadã manifestou expectativa de atendimento efetivo ao povo do meio rural quanto aos problemas das estradas. Em seguida, foi dada a palavra ao vice-prefeito municipal, Senhor Régis Menino da Silva, na posição de Chefe da divisão de estradas, que fora convocado a prestar esclarecimentos na presente reunião. O Senhor Régis falou sobre as dificuldades com o período chuvoso para o trabalho nas estradas, de modo que não estava sendo possível atender todas as necessidades nesse momento, somente nos locais de maior trânsito onde circula veículos do transporte escolar e de cargas. O município ainda enfrenta dificuldade em obter materiais, como pedras e cascalho. No espaço das perguntas dos vereadores, o vereador Christian perguntou sobre a quantidade de máquinas e funcionários trabalhando nas estradas, se tem máquina parada, e como está a questão de recursos orçamentários e licitação de materiais para as estradas. O Senhor Régis disse que tem duas patrol, uma retroescavadeira, uma carregadeira e quatro caminhões trabalhando, não havendo máquina parada por falta de manutenção, mas falta um operador de máquinas. Sobre os recursos, ele disse que passa os pedidos ao Prefeito e depende da liberação dele de acordo com a disponibilidade, e que já tem manilhas e cascalho licitados, mas não comprados devido à crise. O vereador Christian ainda perguntou sobre um trecho da estrada do Paiol, chamado de “meado” que necessita de manilhamento. O Senhor Régis reconheceu a necessidade e disse que as manilhas licitadas são suficientes, mas com o período chuvoso não tem como fazer. O vereador João Milton falou sobre um trecho intransitável de cerca de cinquenta metros da estrada que liga a Gineta a São Benedito dos Campos e o que impede a Prefeitura de colocar brita nesse local, porque o ônibus escolar tem que dar uma volta de mais de 25 km. Ele também perguntou sobre a possibilidade de recuperar rapidamente uma ponte no Bairro São Benedito dos Campos, próximo ao “Dito Bárbara”, e a ponte da pereira, e que alguns moradores da saída do Ribeirão Fundo para o Espraiado estão reclamando que a estrada está intransitável. O Sr. Régis disse que a Prefeitura não tem brita e depende do Prefeito autorizar a compra, e cascalho não resolve esse problema, mas quanto as pontes, é possível consertar em breve, e ele esteve no Ribeirão Fundo e pode ver que os caminhões e ônibus escolar estão conseguindo passar e onde acontece de parar, a Prefeitura está consertando. O vereador Flávio perguntou sobre o serviço na ponte e na estrada dos Armandos. O Sr. Régis disse que o serviço já foi feito e tinha ficado bom, mas ainda não sabe se o transporte escolar está passando normalmente. O vereador Kélib falou sobre uma árvore caída próximo ao “Bitiurinha” e perguntou sobre a situação da estrada da Vargem Grande e do morro na Gineta, próximo ao Lázaro Diogo. O Sr. Régis disse que pode retirar essa árvore caída e que já foi feito um serviço na Vargem Grande que deixou a estrada transitável, só não deu pra resolver todo o problema relatado pela Sra. Márcia, porque naquele local tem uma mina d’água que fica pior se passar a máquina. Quanto ao trecho da Gineta, foi dado início ao serviço, mas choveu demais e nesse local é impossível trabalhar com a estrada úmida. O vereador Kélib ainda perguntou se todas as indicações chegam até o Sr. Régis e ele disse que chegam. O vereador Gustavo perguntou sobre a outra retroescavadeira, falou sobre uma ponte precária no Espraiado e pediu que fossem consertados os trechos de baixada no Ribeirão Fundo, porque os caminhoneiros estão reclamando demais. O Sr. Régis disse que o Prefeito estava esperando o Deputado vir fazer a entrega da retroescavadeira, mas a máquina já está trabalhando, e que não tem como passar a máquina no Ribeirão Fundo com esse tempo chuvoso, porque vira um brejo e aí os moradores reclamam demais. O vereador Gustavo perguntou por que ainda não foram contratados os operadores de máquina aprovados no concurso público, pediu a limpeza de uma bacia no alto do Tião Dias e perguntou sobre a colocação de cascalho já doado para a serra do Itaguaçu. O Sr. Régis disse que os vereadores deveriam conversar com o Prefeito sobre o concurso público e que a limpeza de bacias cabe ao proprietário. Quanto à Serra do Itaguaçu, não foi possível levar o cascalho na seca, porque estava concluindo o asfalto e agora com a chuva não tem como colocar. O vereador Kélib perguntou se as pedreiras ajudam com pedras para as estradas. O Sr. Régis disse que elas ajudam, mas o britador estava quebrado, inclusive, ele deu ideia ao Prefeito para propor que a AMARP tenha um britador para os municípios. A vereadora Maria Inês disse que o concurso está sendo homologado e enquanto isso não é feito, os aprovados não podem ser contratados. Quanto as estradas, ela considera necessário tirar as águas a cada 150 ou 200 metros, embora os proprietários não queiram que tire enxurrada para sua propriedades. O Sr. Régis disse que é complicado mesmo a abertura de rasgões para tirar as águas, alguns proprietários chegam a obstruir o rasgão para desviar a água de suas propriedades, mas todos querem estrada boa. O vereador Edymilson disse que alguns serviços deixaram de ser feitos no período de estiagem e perguntou se é o Chefe de estradas ou o Prefeito que determina onde os serviços serão feitos. O Sr. Régis disse que trabalha em conjunto com todos para que sejam atendidas prioridades e que o asfalto de São Bento exigiu muito tempo, deixando de fazer serviços completos em outros locais. O vereador Edymilson perguntou se não seria ideal que fosse planejado para executar todo o serviço em um local antes de atender outro. O Sr. Régis expôs que as condições do tempo podem paralisar o serviço em um local e não seria certo deixar as máquinas paradas sem atender outro local necessitado. O vereador Edymilson disse que o Paulo Henrique, Chefe da Comunicação Social da Prefeitura, deveria esclarecer isso à população, porque a população rural tem cobrado demais. O Sr. Régis disse que a situação não está tão ruim a ponto de impedir o trabalho dos moradores como alguns dizem. A Sra. Presidente disse que a situação financeira é difícil para contratar funcionários e materiais para as estradas e a folha de pagamento nunca foi tão grande, ainda tem a dificuldade de conseguir doação de cascalho e falta colaboração, além de compreensão para entender que nem tudo pode ser feito em período chuvoso, ela também parabenizou a tirada das enxurradas no Distrito do Pião e disse que concorda com o cronograma, mas isso funciona melhor na estiagem. O Sr. Régis agradeceu a todos os vereadores e se colocou à disposição. Nas considerações finais, o vereador Christian falou sobre a necessidade do retorno das atividades da escolinha de futebol “vulcão mania” e também que o castramóvel venha atender nosso município e que seja dada publicidade aos trabalhos feitos nas estradas. Ele também parabenizou a indicação para contratação do chefe de esportes, lembrando o requerimento do ano anterior a respeito disso que poderia ter sido aprovado. O vereador Edymilson falou sobre o madeiramento do telhado de algumas salas da Escola do Bairro Vila Nova que precisa ser trocado e disse que reforçou o pedido à Secretária de Educação, também falou sobre a necessidade de desentupir os bueiros no Bairro São Geraldo para preservar o asfalto. O vereador João Milton disse que também conversou com a Secretária de Educação a respeito da escola da Vila Nova e ela se comprometeu a resolver esse problema e também aquele da linha de transporte escolar de São Benedito dos Campos e Itacolomi. Ele parabenizou e agradeceu tanto a Secretária de Educação, Geovana, como a Chefe do Departamento de Saúde, Raíssa, e a Chefe de transportes da saúde, Luana, pelos serviços prestados, e pediu o retorno das reuniões itinerantes. O vereador Flávio agradeceu ao Sr. Régis pelos serviços prestados e indicou outros locais que precisam de conserto. O vereador Kélib agradeceu ao voluntário Amarildo pelo apoio na organização do campeonato de futebol que será realizado e falou sobre o programa AI6% da CEMIG, que era um dos beneficiários do Serviço de Obras Sociais, e está havendo dificuldade de se encontrar a prestação de contas desse dinheiro recebido em 2015, como pedido por requerimento. O vereador Gustavo disse que alguns locais chegaram a ficar isolados devido às condições das estradas, como a propriedade do Sr. Argeu, nas Casinhas, onde o leiteiro deixou de ir, por isso ele pensa que é preciso mais funcionários para atender a demanda. Ele também agradeceu ao Sr. Régis pelo atendimento aos seus pedidos e à Raíssa e Luana da saúde que têm trabalhado muito. A vereadora Maria Inês convidou os vereadores para o lançamento do parlamento jovem 2019 no dia seguinte e propôs ao vereador Christian pedir ao Deputado Professor Cleiton, assim como os outros vereadores pedir para outros deputados a liberação de verbas para a castração de animais de rua. A Sra. Presidente disse que sempre cobrou do Prefeito a contratação do chefe de esportes e, na questão do requerimento, votou contra porque já tinha a resposta do Prefeito e não por ser contra o esporte. Ela também agradeceu e parabenizou o Vice-Prefeito pelo serviço prestado apesar das dificuldades. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos onze de março de dois mil e dezenove.

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