– Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia dezessete de fevereiro de dois mil e vinte, às vinte e duas horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Maria Inês de Lima e Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Após registrada ausência do Edil Kélib Assis de Carvalho, a Senhora Presidente declarou aberta a Reunião, motivada pela necessidade de apreciação, em Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Ordinária de número 05/2020Ex., que “Fixa novo valor do benefício – alimentação convênio e altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal nº 2038/2015, de 20/08/2015 e dá outras providências”. Primeiramente, foi lida e aprovada, por unanimidade, a Ata de número 03/2020, referente à primeira Reunião Extraordinária do ano. Em seguida, nesta ordem, foi lida e posta em Discussão a Emenda Modificativa de número 01, proposta pelas Comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação, Justiça e Redação Final, que alteraria o Parágrafo Único do Artigo Terceiro do Projeto. Os Vereadores ressaltaram que a mudança proposta resguardaria a Câmara Municipal e seus Vereadores, mantendo o teor do projeto. O Plenário aprovou, por unanimidade, a Emenda Modificativa de número 01. Em seguida, nesta ordem, foi realizada a leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Tal Parecer era favorável à aprovação do Projeto com a Emenda proposta. Em seguida, deu-se início à Discussão Única. Os Edis parabenizaram os servidores públicos do Poder Executivo pela merecida conquista, destacando que, apesar de pouco, o aumento seria significativo na renda do trabalhador. O valor do benefício passaria de setenta a cem Reais mensais. O Edil Christian destacou que, anualmente, o valor poderia ser reajustado de acordo com os índices inflacionários. A Vereadora Sidnéia afirmou esperar que assim se fizesse todo ano, evitando o declínio do poder de compra do vale. Os Vereadores destacaram a colaboração entre o Sindicato dos Servidores Públicos de Santa Rita de Caldas, o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, o Prefeito e a Câmara Municipal nas negociações e na efetivação do acordo. Eles destacaram a importância da Câmara nesta conquista, cujas devoluções mais de recursos possibilitariam que a Prefeitura tivesse recursos para honrarem seus compromissos. O Edil Flávio também aproveitou o momento para parabenizar os esforços do Senhor Prefeito no sentido de regularizar a situação do vale-alimentação, a qual sofria, anteriormente, com problemas de atrasos. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 05/2020Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, ela encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezessete de fevereiro de 2020.