Ata nº 07/2022

– Ata da Quinta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia quatorze de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência “ad hoc” do Vereador Gustavo Couto Fonseca e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula, Segundo Secretário da Mesa. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a ausência dos Edis Ezequiel de Souza Moreira e João Milton dos Reis, ambas previamente justificadas, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi lida a Indicação de número 019/2022, de autoria da Vereadora Taíse, e foi posto em discussão o Requerimento de número 04/2022, de autoria da Bancada do Partido Liberal. Tal Propositura questionava quantos veículos a Prefeitura possuía em sua frota, discriminando a qual setor estavam vinculados, quais faziam parte de convênios, com quais setores estes convênios haviam sido firmados, quais funcionários estavam autorizados a conduzi-los. A Vereadora Taíse comentou que uma das funções da vereança era fiscalizar o uso correto e o zelo pelo patrimônio público, em conformidade com a Legislação vigente. O desejo de obterem tais informações tinha este intuito. O Edil José Afonso comentou que, quando fora Fiscal da Prefeitura, sempre era criticado quando conduzia algum veículo sem autorização. Por respeito à Legislação e por ordens do então Prefeito Geraldo, acatara as críticas e passara a conduzi-los apenas nos casos de extrema necessidade. Ele ressaltou que concordava com estas limitações legais, pois elas garantiam imputações de culpa pela falta de cuidado com o patrimônio municipal, e que tais normas deveriam continuar a serem plenamente seguidas. A Vereadora Maria Inês destacou a importância destas informações para viabilizar a fiscalização da Câmara. Ela também disse que o respeito pelas normas não prejudicaria os trabalhos do Poder Executivo, pois, caso houvesse a necessidade, este Ente poderia autorizar novos funcionários a conduzirem os veículos através de portarias. O Edil Roberto concordou com a sua colega e também ressaltou que a falta de um controle maior sobre quem estava a utilizar os automóveis do Município prejudicaria a sua conservação e, em alguns casos, causasse infrações de trânsito. Para ele, as informações solicitadas pelo Requerimento ajudariam a própria Prefeitura e suas divisões a terem um maior controle sobre o uso da frota. Na sua vez, o Edil José Nilson concordou com a importância da condução de veículos apenas por aqueles que estavam autorizados a fazê-lo. Assim, impunha-se maior responsabilidade aos condutores e, consequentemente, evitar-se-ia melhor a deterioração da frota, um valioso patrimônio público. Nos casos de extrema necessidade, como em socorro ambulatorial de emergência, ele afirmou que seria possível nomear outro motorista na hora. O Edil Edymilson também concordou que o respeito pelas normas de utilização dos veículos ajudaria a preservar o patrimônio da população e salientou que, como era costumeiro, este Requerimento auxiliaria o Poder Executivo a administrar e o Legislativo a fiscalizar. O Senhor Presidente apoiou o Requerimento e concordou que ele ajudaria a garantir maior zelo pela frota. Em Votação, o Requerimento de número 04/2022 foi aprovado por unanimidade, ou seja, seis votos favoráveis. Prosseguindo, iniciou a tramitação do Projeto de Lei Ordinária de número 03/2022Ex., o qual “Dispõe sobre o regime de concessão de diárias e adiantamentos estimativos aos servidores públicos municipais – agente de serviços V, destinadas a custear as despesas com alimentação e contém outras providências”. O Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento foram favoráveis à aprovação do Projeto. Na sua Primeira Discussão, a Vereadora Taíse ressaltou que a legalidade da Matéria havia sido atestada pelas Comissões e que era justo o aumento dos valores das diárias para os motoristas. Há algum tempo, o valor deste benefício estava defasado perante a forte inflação que incidia sobre o país. Os valores então vigentes estavam insuficientes para custear os gastos com alimentação dos motoristas, os quais, muitas vezes, passavam mais que doze horas longe de suas casas em serviço. Infelizmente, o aumento disponibilizado pelo Executivo ainda estava aquém do necessário, mas era o que o Município conseguiria arcar conforme os estudos contábeis. Após ela, o Edil Edymilson agradeceu os esforços dos seus colegas, que pediram tal revisão. Em especial, ele parabenizou a Bancada do Partido Liberal que, sob a liderança de sua colega Maria Inês, apresentara a Indicação de número 01/2022. Ele também agradeceu o Senhor Presidente João Milton, a Secretária de Saúde e o Prefeito por terem reforçado o pedido e acatado-o. Ele também comentou que, perante a longa jornada de trabalho aos quais os motoristas eram submetidos, os novos valores ainda não seriam suficientes para custear plenamente suas necessidades. Ainda assim, o aumento que era possível neste momento seria muito necessário. Na sua vez, o Edil Roberto salientou que era melhor garantir um aumento praticável a prometer valores ótimos, mas impossíveis. Ele desejou que a situação econômica do Município melhorasse nos próximos anos para permitir uma revisão maior das diárias. Em seguida, o Edil José Nilson concordou que o aumento era pouco, mas que, ainda assim, beneficiaria muito os motoristas que tantos esforços e tempo disponibilizavam em suas funções. Em seguida, a Vereadora Maria Inês também comentou sobre a extensa jornada de trabalho ao qual os motoristas eram submetidos, suas responsabilidades e a necessidade de obterem alimentação saudável em seus expedientes, algo que era muito caro. Ela também lamentou a inviabilidade de garantir um aumento maior do benefício atualmente e sugeriu que o Setor Contábil da Prefeitura estudasse um remanejamento de recursos para permitir um aumento maior. Após ela, o Edil José Afonso também lamentou não haver a possibilidade de a Prefeitura conceder reajuste maior a estes profissionais que tanto mereciam. Por fim, o Senhor Presidente tomou a palavra e informou que os valores das diárias estavam defasados há tanto tempo por causa das limitações impostas pela Lei Complementar Federal de número 173/2020. Assim que não houvera mais entraves legais, o Senhor Prefeito encaminhou esta Matéria para aprovação. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 03/2022Ex. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, concedeu-se espaço ao Cidadão Paulo Elias Salomão na Tribuna Livre. Ele pediu providências do Poder Executivo quanto ao desrespeito pelas leis de trânsito e de sossego cometidos por alguns motoristas na Rua Prefeito Nestor Martins. Ele comentou que vários várias motos e carros trafegavam pela pista com muita imprudência, o que gerava riscos graves de acidentes. Ele também informou que, de madrugada, muitos outros carros passavam pela rua com som muito alto, prejudicando o sossego dos moradores da Rua. Ele comentou que havia pedido a instalação de um redutor de velocidades no local ao Sargento Vagner Nogueira, o qual o informara que tal responsabilidade cabia à Prefeitura. O Prefeito havia prometido realizar tal obra, mas, até o momento, nada havia sido realizado. O Senhor Paulo pediu o apoio dos Vereadores nesta demanda e pela fiscalização e sinalização do local. Em seguida, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho, a qual, novamente, homenageou a saudosa Senhora Maria José Januzzi D’Ambrósio e sua mãe, Adelina. Ela cumprimentou o Padre Luiz Peçanha, natural de São Bento de Caldas, o qual apresentara desempenho excelente em sua primeira missa presidida. Ela comemorou a reportagem do programa “Mais Caminhos” realizada em Poços de Caldas, a qual tinha muita importância na região. Em razão do Dia da Comarca, ela ressaltou a necessidade de recuperar-se e respeitar-se a história de sua criação e de exaltar o nome daqueles que ajudaram a viabilizá-la. Em específico, ela destacou os esforços do ex-Prefeito Rovilson de Carvalho, o qual não pudera inaugurar a obra ainda em seu mandato devido estipulação da sua data pelo Estado. Aproveitando o ensejo, ela cumprimentou todos os profissionais do Direito de santa-ritenses que exerciam suas funções com competência e honestidade. Em seguida, deu-se início às Considerações Finais. O Edil José Afonso reforçou o pedido pelo conserto da Ponte dos Pereiras e da Ponte da Cochoeirinha. Esta última tinha um grande buraco capaz de fazer com que um caminhão caia no local. A população havia disposto tábuas soltas para viabilizar a travessia, o que não diminuía os perigos do local. O Edil pediu que algum reparo emergencial fosse feito no local, o que não exigiria muito tempo, para evitar iminentes acidentes. Direcionado à população, ele ressaltou que estava cumprindo seu papel de Vereador ao indicar as necessidades do Município ao Executivo, primando pelo diálogo. Caso esta demanda não fosse atendida, ele prometeu tomar atitudes mais drásticas para coagir a realização do serviço. Após ele, a Vereadora Taíse destacou que uma função da vereança era a fiscalização. Portanto, eram infundadas as críticas dirigidas ao Vereadores da Bancada do Partido Liberal, que afirmavam que eles estavam causando intrigas políticas. O intuito de apontar-se problemas ou a inobservância legal era, justamente, ajudar o Executivo a corrigi-los. Ela citou o exemplo de quando, recentemente, apontou a impossibilidade de certo servidor conduzir um específico veículo da frota e as consequências negativas que isto poderia trazer. Ela disse que tal alerta havia sido ignorado e que tal postura deveria ser mudada. Ela apoiou a reivindicação do Senhor Paulo, ressaltando que muitas crianças desacompanhadas transitavam pela Rua Prefeito Nestor Martins a caminho da escola. Ela também agradeceu a ex-Secretária de Educação Joelma pela dedicação e inteligência apresentada durante estes anos, as quais engrandeceram muito o Setor. Ela desejou sucesso à sua sucessora, Rita Romero, colocando-se à disposição. Por fim, ela reforçou o pedido pela revisão do piso salarial dos professores, que seria viabilizado pelas alterações das regras de utilização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Em seguida, o Edil Roberto também destacou a necessidade de se perceber as críticas como auxílio e não como intrigas. Ele complementou, dizendo que erros de Gestões passadas não eram justificativas para mantê-los no presente. Ele apoiou a demanda do Senhor Paulo, concordando que muitos motoristas eram imprudentes e irresponsáveis. Ele ressaltou a necessidade de se instalar, urgentemente, um quebra-molas próximo ao Pronto Atendimento Municipal. Por fim, ele reforçou o pedido pela instalação de uma creche no Distrito do Pião. Tal instalação não seria complicada, pois a Prefeitura já dispunha de um prédio no local e a necessidade de funcionários seria pouca. Na sequência, o Edil José Nilson discorreu sobre um vídeo publicado nas redes sociais pelo Senhor Marcelo, apresentando as condições das estradas do Bairro São Benedito dos Campos. O Edil disse que, apesar de não estarem perfeitas, aquelas vias estavam plenamente trafegáveis e melhor que muitas outras estradas do Município. Por isto, ele considerava a maneira como o vídeo foi apresentado despropositada. Além disto, em tal vídeo, o Senhor Marcelo havia alegado que o Presidente João Milton havia mandado que as máquinas não limpassem aquela estrada, algo falso e implausível. Era evidente que as condições gerais das estradas rurais não estavam ótimas, mas era preciso relevar isto devido a intensidade das chuvas, as limitações das capacidades de trabalho do Setor de Obras e a extensa malha viária do Município. Ele apoiou o pedido do Senhor Paulo e aproveitou para pedir que os moradores da Rua Prefeito Nestor Martins anotassem as placas daqueles veículos que estavam perturbando seus sonos ou trafegando de forma irresponsável. Assim, viabilizar-se-ia as ações ostensivas policiais. Terminando, ele parabenizou o Prefeito pelos trabalhos realizados, como o conserto da Ponte próxima à propriedade do Senhor Raul Assis, mas reforçou o pedido pela manutenção de outras, como aquelas dos Bairros Barbosa e Cachoeirinha. Em seguida, a Vereadora Maria Inês apoiou a demanda apresentada pelo Senhor Paulo e propôs que a Prefeitura buscasse construir passarelas de pedestre ao invés de redutores de velocidade nos locais onde fosse possível. Ela também pediu maior prudência dos condutores de veículos nas vias urbanas. A Vereadora também destacou que a forma como a Bancada do Partido Liberal expunha as demandas do povo e fiscalizavam as ações do Poder Executivo não era para gerar polêmicas, mas o cumprimento das funções da vereança. Ela prestou agradecimentos às Mineradoras que disponibilizaram maquinários para a Prefeitura realizar serviços de manutenção de estradas e pontes, bem como autorizaram o seu funcionário, Vereador Ezequiel, a conduzi-las. Sobre a situação das estradas, ela concordou que, em épocas de chuva, era impossível realizar serviços melhores, mas ressaltou que era necessário realizar recuperações pontuais e a abertura de rasgões para o escoamento das águas pluvial. Prosseguindo, o Edil Edymilson tomou a palavra e informou ao Senhor Paulo que a Prefeitura estava aguardando a realização de obras de recapeamento das vias urbanas para realizar a instação de redutores de velocidade nos locais onde fosse necessário e possível. Ele se disponibilizou a repassar a demanda específica do Cidadão para o Prefeito. Sobre a Ponte dos Pereiras, o Edil informou que, havia, pelo menos, cinco anos que a sua estrutura estava comprometida. Apesar dos inúmeros pedidos, o Mandato anterior não considerara necessária a reforma desta Ponte. Ele disse que o Prefeito Emílio pretendia realizar esta reforma e, perante as dificuldades do tempo, pediu mais um pouco de paciência da população. Ele aproveitou para agradecer o Prefeito pela manutenção da Ponte do Rio Capivari e pela troca das manilhas da Ponte das Três Barras, serviço que também esperou cinco anos para ser realizado. Em outro momento, ele apoiou a demanda pela instalação da creche no Distrito do Pião, agradeceu a dedicação da ex-Secretária de Educação Joelma e desejou sucesso à Rita Romero, sua sucessora. Por fim, ele também repudiou os boatos difamando o Senhor Presidente João Milton, cuja capacidade, seriedade e empenho abonou. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente ad doc desta Reunião, Edil Gustavo, que apoiou a demanda apresentada pelo Senhor Paulo. Ele também lamentou a forma como o Senhor Marcelo difamou o Senhor Presidente naquele vídeo supracitado, mas relevou, considerando que o Senhor Marcelo teria agido de boa-fé ao, apenas, repassar boatos que foram apresentados a ele. Ele ressaltou que as estradas do Bairro São Benedito dos Campos estavam transitáveis. Ele pediu que o Poder Executivo providenciasse a dedetização de bueiros pelo Município para controlar a infestação de baratas na Sede. Ele agradeceu o suporte que a Polícia Militar estava dando na segurança da Taça Romeu Teodoro e repassou um pedido de doação de sangue do tipo sanguíneo O positivo. Ele corroborou a fala do seu colega Edymilson sobre a Ponte dos Pereiras e pediu sua reforma urgente. Também pediu urgência na reforma de outra ponte próxima à propriedade do Senhor Mário Guazzelli. Ele agradeceu o apoio material e humano dispensado pelas Mineradoras para a manutenção das vias e pontes rurais e agradeceu os trabalhos realizados pela ex-Secretária de Educação, cujo profissionalismo, experiência e capacidades foram exemplares. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos quatorze de fevereiro de 2022.