– Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia treze de fevereiro de dois mil e vinte e três, às vinte horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Gustavo Couto Fonseca e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a ausência da Vereadora Maria Inês de Lima e Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata de número 02/2023, referente à última Reunião Extraordinária, a qual fora aprovada por unanimidade. Tal Reunião fora motivada pela necessidade de apreciação em Regime de Urgência Especial dos Projetos de Lei Ordinária de números 010 e 011/2023Ex., que, respectivamente, “Ratifica as alterações do Contrato de Consórcio Público da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo – AMARP e dá outras providências” e “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2023, e contém outras providências”. Inicialmente, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 010/2023Ex. Tal Parecer foi favorável à sua aprovação. O Vereador Edymilson explicou que o projeto veio em regime de urgência pela necessidade de alterações no contrato do consórcio intermundial supracitado. Ele comentou que, conforme analisado pelas Comissões, o Projeto estava em conformidade com a Legislação. O Vereador Roberto concordou com o seu colega Edymilson. O Vereador João Milton comentou que houve apenas alterações nos anexos 1 e 2 e a criação do anexo 3. A Vereadora Taíse acrescentou que o projeto visava adequação conforme nova legislação federal. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 010/2023Ex. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 010/2023Ex. Tal Parecer foi favorável à sua aprovação. O Vereador Edymilson explicou que a suplementação era no valor de seiscentos e cinquenta mil Reais para a reforma do Poliesportivo Paçocão e a construção de uma praça esportiva e de um depósito municipal, oriundo de Emenda Parlamentar apresentada pelo Senador Carlos Viana. O Vereador Roberto agradeceu ao Senador Carlos Viana por disponibilizar o dinheiro para as obras e parabenizou o prefeito por manter a qualidade das estruturas dos prédios públicos. O Vereador João Milton agradeceu ao Senador Carlos Viana e ao Deputado Estadual Dimas Fabiano pela emenda parlamentar, bem como ao prefeito, vice-prefeito e secretário de esporte pelo empenho em executar as obras. Ele ressaltou que os valores já estavam disponíveis à Prefeitura e que o Projeto estava dentro da legalidade. A Vereadora Taíse expressou sua aprovação pela reforma necessária do Poliesportivo, local que sempre fora referência para atletas da região. O Vereador José Nilson parabenizou o Poder Executivo pela obra, agradecendo o Senador Carlos Viana. Por fim, o Vereador Ezequiel destacou a importância da reforma do Poliesportivo, necessário havia seis anos. Ele agradeceu o Deputado Dimas Fabiano e o Senador Carlos Viana pelo apoio disponibilizado. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 011/2023Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos treze de fevereiro de 2023.