Ata nº 08/2018

– Ata da Sétima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia dezenove de março de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Flávio Franco Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e deu início ao pequeno expediente, onde foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade; o ofício de nº 37/2018 do Gabinete do Prefeito que responde ao requerimento de nº 02/2018; o ofício nº 062/2018 da Associação Mineira dos Municípios e o e-mail do deputado estadual Sargento Rodrigues em resposta ao ofício nº 17/2018 e moção nº 02/2018 da Câmara; as indicações de nº 57/2018 da vereadora Sidnéia, 62/2018 da vereadora Marlene e vereador Christian, 63 e 64/2018 do vereador João Milton, e 65/2018 do vereador Gustavo Couto Fonseca. No grande expediente entrou em discussão a moção de nº 07/2018 da vereadora Sidnéia manifestando pesar pelo falecimento do Padre Sebastião Pereira Dalpogetto ocorrido em 07 de março de 2018. Os vereadores manifestaram seus votos de pesar aos familiares do Padre Sebastião e ressaltaram seus quase sessenta anos de evangelização e sua importância para a região, tendo sido vigário do Padre Alderigi. Em votação, a moção nº 07/2018 foi aprovada por unanimidade. A seguir o vice-presidente Kélib assumiu a presidência durante a discussão da moção de nº 09/2018 do Sr. Presidente que manifesta pesar pelo falecimento do Sr. José Cassiano de Alcântara, conhecido como “Zé Sapateiro”, ocorrido em 10 de março de 2018. Os vereadores apresentaram suas condolências aos familiares e comentaram sobre as amizades, honestidade e outros fatos sobre o Sr. “Zé Sapateiro” que sempre serão lembrados pelos amigos. Em votação, a moção de nº 09/2018 foi aprovada por unanimidade. Na ordem do dia, entrou em segunda discussão o projeto de lei nº 03/2018 do Executivo que “Concede reposição salarial de vencimentos aos servidores públicos municipais (ativos e inativos) e dá outras providências”. Os vereadores reafirmaram que os servidores merecem mais do que essa reposição salarial de 2,8%, mas no momento é o que foi possível. Em segunda votação, o projeto de lei nº 03/2018 do Executivo foi aprovado por unanimidade. Na sequência entrou em discussão o projeto de lei nº 04/2018 do Executivo que “Dispõe sobre o piso salarial profissional nacional dos profissionais da educação do Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, nos termos da lei federal nº 11.738/2008 e portaria nº 1.595/2017, de 28/12/2017, para o exercício de 2018 e contém outras providências”. O vereador Christian ressaltou o cumprimento do piso salarial nacional dos professores com esse reajuste de 7,94%. O vereador João Milton disse que todo servidor merecia esse reajuste, mas a lei criou o piso para os professores e é preciso que seja cumprido. O vereador Gustavo também parabenizou o Executivo pelo cumprimento da lei. O Sr. Presidente comentou a negociação com o Prefeito que resultou na concessão do piso aos professores. Em segunda votação o projeto de lei nº 04/2018 do Executivo foi aprovado por unanimidade. Na tribuna livre, a Chefe do Departamento Municipal de Saúde, Raíssa Salloun, explicou que até agosto de 2017 os medicamentos da farmácia básica eram adquiridos pelo Estado a partir da solicitação e valor de contrapartida do município a quem cabia receber os medicamentos e confirmar se estava tudo certo, mas após essa data o município só pode comprar por conta própria os medicamentos que não estão na licitação do Estado ou que tenham preços menores que aquela licitação, o que é impossível acontecer, devido a quantidade menor no município. Na licitação Estadual o município não pode adquirir medicamentos sempre que precisa, mas só quando o Estado disponibiliza, e existem dificuldades como prazo apertado e falta de liberdade para escolher os medicamentos conforme a demanda projetada, além disso, a contrapartida do Estado e da União é insuficiente para atender a demanda e o município tem que compensar a diferença, e alguns medicamentos já comprados estão com entrega atrasada por problemas de estoque e matéria prima alegados pelos fornecedores. Neste momento o Plenário foi consultado e autorizou mais tempo para a Sra. Raíssa. Ela explicou que o planejamento tem sido prejudicado pela falta de firmeza do Estado na entrega dos medicamentos e mesmo alguns municípios tentando parecer jurídico para comprar os medicamentos atrasados, não têm obtido resultado. Um grande problema são as tirinhas de glicemia, cuja contrapartida do Estado é mínima, embora, nesse caso, o município possa aumentar sua contrapartida e adquirir mais, a demanda é muito grande. A respeito da emenda parlamentar de 280 mil reais, ela explicou que está vinculada a aquisição de determinados materiais, incluindo ultrassom odontológico e não ultrassom para exames como foi interpretado equivocadamente por algumas pessoas. A seguir, o Sr. Isaque Elias Pereira comentou sobre os documentos que requereu à Câmara a respeito do evento “1ª Fest malhas” realizado em março de 2017. O requerimento do alvará pela empresa Fest malhas, organizadora do evento, menciona a apresentação de cartão CNPJ das empresas participantes do evento, mas não consta esses documentos junto ao requerimento e não foi cobrado nada dessas empresas participantes, o que caracteriza renúncia de receita e é ilegal se não houver previsão por lei anterior, por isso ele considerou que o presidente anterior não tomou providências para resolver a questão administrativamente e disse que estava requerendo um parecer do assessor jurídico da Câmara e a formação de uma comissão para analisar o caso, ou, se a Câmara não achar isso necessário, que envie essa documentação ao Ministério Público, embora ele considere que deva ser resolvido administrativamente. Nas considerações finais, o vereador Edymilson deixou seus sentimentos à família do Sr. João Silveira, conhecido como “João Pitusca”, pelo seu falecimento naquela data, assim como fizeram os demais vereadores. Ele também se colocou à disposição com relação à questão trazida pelo Sr. Isaque e disse que o comércio local tem que ser priorizado. O vereador Christian lembrou que alguns vereadores e um grupo de comerciantes locais foram conversar com o Prefeito antes da realização da “Fest Malhas” e se posicionaram contra pelos prejuízos que traria ao município, a Câmara não foi omissa e foi feito parecer jurídico pela Prefeitura, foi uma decisão do Executivo que é quem deve responder por isso, a Câmara não tem poder em relação à concessão de alvarás. Ele também falou sobre a contribuição dos vereadores com relação à conservação das estradas rurais, seja fazendo proposições, vistoriando, cobrando dos responsáveis, mas compete ao Prefeito e não ao vereador ordenar que se execute uma obra ou serviço. O vereador Gustavo agradeceu a todos que participaram e colaboraram com a realização do bingo beneficente no ultimo dia 16, e disse que faltou comunicação com relação à resposta do requerimento enviada ao Sr. Isaque, porque a maioria dos vereadores não tomou conhecimento. Ele disse que é totalmente contra esse tipo de feira, porque a taxa é insignificante em comparação ao valor arrecadado. Também falou sobre a falta de medicamentos, agradeceu os esclarecimentos da Raíssa e pediu que continue se esforçando juntamente com a farmacêutica para encontrar soluções. A respeito das estradas rurais, ele parabenizou os moradores da Serra dos Armandos que se mobilizaram para a limpeza das margens da estrada. O vereador João Milton também agradeceu os trabalhos realizados pela Chefe do Departamento da Saúde e pela farmacêutica e comentou sobre a questão trazida pelo Sr. Isaque, considerando que inclusive na festa de maio tem que ser fiscalizada essa questão. Ele também comentou sobre os problemas nas estradas rurais dos Bairros dos Armandos, Garcia, Casinhas, Monjolinho e em alguns trechos no Distrito do Pião e no Paiol, e perguntou ao Sr. Presidente a respeito da disponibilização de ônibus novo para a linha escolar do Bairro São Benedito dos Campos. O vereador Kélib agradeceu a Raíssa e a Farmacêutica Priscila pelos esclarecimentos e disse que, a respeito da questão da “Fest Malhas”, ele é a favor de se apurar as irregularidades e que fez indicação para elaboração de um projeto de lei, não para isentar ou impedir essas feiras, mas para que esses vendedores paguem os mesmos encargos que os comerciantes locais. A respeito das estradas rurais, comentou a impossibilidade da execução de serviços por ordem de vereador e que reconhece as dificuldades, mas fica indignado com o não atendimento das indicações a respeito, sugerindo que se negocie esses serviços quando o Executivo necessitar da Câmara para a tramitação de seus projetos. A vereadora Sidnéia reafirmou sua descrença com a eficiência das licitações e todos os problemas decorrentes desse sistema, como o atraso na entrega e os serviços mal feitos. A respeito das estradas rurais, ela reconheceu que tem muitos problemas, mas também muitas dificuldades para a Administração e que exigem um pouco de paciência e prudência por parte de algumas pessoas que utilizam a internet para se manifestar de qualquer maneira. Sobre a questão da “Fest Malhas”, ela disse que foi na Prefeitura na época e foi contrária ao evento, mas na ocasião o Chefe Fazendário disse que tinha retirado um alvará para todas as empresas e que estava tudo correto, mesmo assim, se for necessário tomar outras providências, ela apoia, embora a Câmara não tenha poder para decidir essas questões. O Sr. Presidente comentou sobre sua visita à estrada dos Armandos e agradeceu ao Prefeito e ao Régis pelos serviços que já estão sendo realizados nesta e em outras estradas rurais, mas ficou aborrecido por alguns comentários das redes sociais. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezenove de março de 2018.

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