Ata nº 08/2021

– Ata da Quarta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia oito de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Edymilson Fernandes de Paula e secretariada, “ad hoc”, pela Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Após registrada a ausência dos Edis Gustavo Couto Fonseca e José Afonso Dias, previamente justificadas, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Após isto, efetuou-se a leitura das Indicações de números 30 e 32/2021, do Edil José Afonso; 31/2021, do Edil João Milton; 33/2021, do Edil Ezequiel; 34 e 35/2021, do Edil José Nilson; e 36/2021, da Vereadora Taíse. Na sequência, foi lido o Ofício de número 035/2021, do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei de número 03/2021Ex., que “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, e que solicitava sua tramitação em Regime de Urgência Especial. Após a leitura da Redação deste Projeto de Lei e de sua Mensagem-Justificativa, o Plenário aprovou, por unanimidade, o pedido de tramitação em Regime de Urgência e o Senhor Presidente encaminhou-o para as quatro Comissões Permanentes desta Casa para ser apreciado. Em seguida, deu-se início à Discussão da Moção de número 02/2021, apresentada pelo Edil Ezequiel, que prestava Agradecimentos às Mineradoras Juparaná e Mineração Café por sua contribuição com o Município de Santa Rita de Caldas, em especial, pelas doações de material para recuperação de estradas rurais. Os Vereadores consideraram apropriada a apresentação desta Moção, para agradecer estas mineradoras que, desde o início de suas atividades, tanto auxiliavam o Município em suas demandas, inclusive na área social. O autor da Moção, Edil Ezequiel, acrescentou agradecimentos à Juparaná pelo empréstimo de uma máquina escavadeira hidráulica para que a Prefeitura pudesse realizar alguns trabalhos de reorganização do material que se encontrava espalhado no depósito de lixo municipal. O Edil José Nilson desejou que a predisposição em apoiar o desenvolvimento santa-ritense permanecesse e o Senhor Presidente fez menção a alguns de seus funcionários que foram fundamentais para esta postura das empresas, incluindo seu próprio colega Ezequiel. Este, por sua vez, fora parabenizado pelos seus colegas pela inciativa de apresentar esta Propositura. Em Votação Única, a Moção de Agradecimento de número 02/2021 foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, deu-se início à Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 01/2021Leg., que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. Os Vereadores consideraram pertinente salientar que, em adequação às proibições impostas pela Lei Complementar Federal de número 173/2020, tal Projeto previa, apenas, a reposição salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal, conforme a inflação medida pelo INPC. Desta forma, como constatado pelas Comissões, o Projeto era legal. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 01/2021Leg. foi aprovado por unanimidade. Após isto, deu-se início às Considerações Finais dos Vereadores. Os Vereadores manifestaram suas preocupações com os altos índices de contágio pelo coronavírus em Santa Rita de Caldas e região, que superavam, até mesmo, aqueles constatados em meados de dois mil e vinte. Naquele dia, registrava-se vinte e uma pessoas contaminadas e isoladas. Entretanto, para a Vereadora Maria Inês, a situação seria pior, pois era praticamente certo e esperado que houvesse uma grande subnotificação de casos. Os Vereadores apontaram a falta de preocupação de muitos cidadãos perante a COVID-19 como a causa principal para o agravamento da Pandemia. Ainda que a COVID-19 não fosse muito perigosa para a maioria das pessoas, ela continuava sendo letal e extremante danosa para muitos daqueles que faziam parte do grupo de risco, como idosos. Por isto, apesar do desconforto e das dificuldades, era tão necessário que todos adotassem os protocolos de higienização, a utilização de equipamentos de segurança e o distanciamento social. Infelizmente, esta consciência e consideração ainda não pertencia a algumas pessoas. Neste último domingo, houvera uma enorme confraternização nas vias públicas do Distrito do Pião, promovida por cidadãos de cidades vizinhas, onde não se vira quaisquer precauções perante a Pandemia. Para as Vereadoras Maria Inês e Taíse, estava claro que o Comitê de Enfrentamento deveria reunir-se novamente para discutir maneiras de evitar novos eventos como este. Os Vereadores concordaram que a Prefeitura Municipal deveria adotar atitudes mais assertivas para garantir o controle da disseminação do vírus, intensificando a fiscalização. A Vereadora Maria Inês sugeriu que o Prefeito e a Chefe do Departamento Municipal de Saúde buscassem o apoio da Polícia Militar neste sentido. Ela também propôs a aplicação de sanções, para aumentar a eficácia das ações. A Vereadora Taíse também aproveitou para apresentar outras propostas ao Comitê de Enfrentamento e ao Prefeito para a gestão desta crise. Ela sugeriu que fosse realizado um rodízio de turnos dos servidores responsáveis pela fiscalização do comércio, para permitir que suas ações fossem realizadas também durante a noite e aos finais de semana. Além disto, era necessário que o Comitê estivesse atento em rastrear mais eficientemente as pessoas que tiveram contato próximo com aquelas que receberam a confirmação da infecção, para permitir que estas pessoas ficassem em isolamento durante, pelo menos, cinco dias, a fim de descobrirem se houvera a contaminação através do aparecimento de sintomas e evitar novos contágios. A Vereadora Taíse salientou que esta era a prática que vinha sendo adotada durante o ano de dois mil e vinte. Em aparte, a Vereadora Maria Inês comentou que isto não ocorrera quando confirmou-se a infecção de alguns funcionários da saúde, culminando, posteriormente, em um surto generalizado entre os demais funcionários deste Departamento. O Senhor Presidente pediu maiores cuidados das pessoas para evitar que houvesse o agravamento de restrições, o que afetaria com mais intensidade o comércio. Na sequência, o Edil José Nilson salientou a necessidade do zelo pelo bem público, para evitar a descontinuidade dos serviços prestados à população em transições entre administrações. Neste sentido, ele disse que havia pedido ao novo Chefe do Setor de Estradas, Nelson “da areia”, que fiscalizasse e garantisse o controle sobre a utilização do maquinário, permitindo que cada veículo fosse conduzido por apenas um funcionário. Complementando, o Edil João Milton comentou que a atual Gestão vinha buscando recursos para garantir a restauração de toda a frota, algo que já vinha acontecendo. Naquele dia, já havia cinco caminhões e duas máquinas em pleno funcionamento. Ainda referente ao tema, o Edil José Nilson tornou a comentar que muitos cidadãos não acreditavam que a situação da frota estava precária, mesmo tendo sido divulgada em um jornal da região. Na sua vez, o Edil João Milton aproveitou para contestar as críticas feitas pela sua colega Maria Inês na Reunião anterior, quando ela considerou que a insistência nos comentários sobre a frota refletiam interesses políticos ao difamar a Gestão do Ex-prefeito Geraldo. Para o Edil, não era concebível que existissem temas a serem evitados pelos Vereadores. Como qualquer outro tema de interesse da população, análises gerais sobre a situação dos bens da municipalidade eram pertinentes de serem apresentadas durante as reuniões e pela imprensa local. Quanto à percepção da Vereadora, de que as críticas levantadas teriam o intuito de serem ataques políticos, o Edil a questionou sobre a sua constante menção ao Ex-prefeito Ronaldo Couto diante da apresentação das dificuldades enfrentadas pelo Poder Executivo. Para o Edil João Milton, em conclusão, era improdutivo que se continuasse culpando gestões passadas pelos problemas presentes, visto que isto ocuparia o espaço de debate que deveria ser utilizado mais eficientemente para o encaminhamento de propostas e soluções. A Vereadora Maria Inês aproveitou para informar a população sobre os recursos financeiros remanescentes disponibilizados para a atual Gestão. No total, acumulavam-se quase três milhões e oitocentos mil Reais. Entretanto, este dinheiro não era todo de livre alocação, estando vinculados a diversas áreas. Os mais significantes eram aqueles vinculados ao Departamento Municipal de Saúde, que era pouco mais que dois milhões de Reais, à Assistência Social, com valores próximos a trezentos mil Reais, e para a conclusão das obras de pavimentação da Estrada Municipal Vereador Arlindo Franco Barbosa. A Vereadora também comentou que haviam sido herdadas algumas dívidas pela atual Gestão, que vieram se acumulando ao longo dos anos, como parcelamentos junto ao INSS e precatórios decorrentes de ações trabalhistas. Na sua vez, a Vereadora Taíse sugeriu que o Poder Executivo estudasse a possibilidade de fornecer adicional de insalubridade aos funcionários de saúde que lidavam diretamente com pessoas contaminadas pelo coronavírus, como vinha sendo feito em algumas cidades da região. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que agradeceu a sua colega Maria Inês por ter assumido as funções da Secretaria da Mesa. Ele também aproveitou para parabenizar a excelente condução dos trabalhos efetuados pela Prefeitura já no início deste novo mandato. Ele comentou que já havia se iniciado a abertura de rasgões para o escoamento de água nas estradas rurais do Município e a aplicação de cascalho naqueles trechos mais precários. Ainda assim, o Edil pediu mais um pouco de paciência à população, cuja maioria já compreendia a impossibilidade de se efetuar alguns serviços em época chuvosa. O Senhor Presidente também manifestou contentamento com a iniciativa do Senhor Nelson “da areia”, novo Chefe do Setor de Estradas, em procurar os Vereadores para discutir assuntos referentes à área e para prestar informações. Em seguida, ele parabenizou todos os voluntários do Projeto Castração Solidária que, com as mais de trezentas cirurgias já realizadas, evitaram a proliferação de centenas de animais em Santa Rita de Caldas. Por fim, o Senhor Presidente informou a todos que, devido ao Decreto Municipal de número 480/2021 e como medida para evitar aglomerações, o recesso de carnaval estava suspenso também na Câmara Municipal e que haveria expediente norma, incluindo a Reunião Ordinária. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos oito de fevereiro de 2021.

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