– Ata da Sexta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Gustavo Couto Fonseca e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Inicialmente, foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que fora aprovada. Prosseguindo, leu-se o Ofício da Secretaria de Estado de Educação e leram-se as Indicações de números 017 e 021/2023, de autoria do Edil João Milton, e de números 022, 023, 024, 025, 026 e 027/2023, de autoria do Edil José Afonso. Na sequência, foi lido o Ofício de número 029/2023, do Gabinete do prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 012/2023Ex., o qual “Cria o Programa ‘Aluguel Social’ no âmbito do Município de Santa Rita de Caldas, como benefício financeiro assistencial eventual, na forma que especifica, e dá outras providências”. Tal Projeto e sua Mensagem-Justificativa foram lidos e esta Matéria foi encaminhada às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social. Em seguida, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 07/2023Ex., “Dispõe sobre o regime de concessão de diárias e adiantamentos estimativos aos servidores públicos municipais – agentes de serviços V, destinadas a custear as despesas com alimentação e contém outras providências”. Tal Parecer foi favorável à aprovação da Matéria. Durante a sua Primeira Discussão, o Vereador Edymilson explicou que o projeto instituía o regime de concessão de diárias dos servidores motoristas quando, no interesse da administração municipal tivesse de afastar da sede. O Vereador Roberto destacou que não havia possibilidade conceder valores maiores para as diárias, mas, ainda assim, ajudaria bastante quem viajava frequentemente. O Vereador João Milton agradeceu à Chefe do Departamento de Saúde e Chefe do Transporte da Saúde, bem como ao prefeito por ter atendido à indicação da Câmara que solicitava tal revisão. A Vereadora Taíse comentou que o valor estipulado ainda estava aquém das necessidades, considerando a distância percorrida e o tempo de serviços dos motoristas. Ela mencionou que secretários da prefeitura recebiam diárias maiores para fazer viagens semelhantes e sugeriu equiparação. O Vereador José Afonso afirmou que tal aumento era necessário devido à inflação. O Vereador José Nilson concordou que o projeto era necessário para suprir a alimentação dos motoristas. O Vereador Ezequiel foi favorável ao projeto. A Vereadora Maria Inês concordou com a sua colega Taíse e mencionou que alguns motoristas questionaram o valor de diárias para viagens a São Paulo e comentou que os valores também não podiam cobrir todas as despesas daqueles motoristas que precisavam ficar mais tempo em serviço. O Senhor Presidente considerou que era desejável conceder valores maiores, mas afirmou que os motoristas foram consultados sobre o projeto e que eles ajudaram a desenvolvê-lo, sendo cientes dos valores envolvidos. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 07/2023 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 08/2023Ex., que “Altera o valor da gratificação aos membros da comissão permanente de licitação em exercício e ao pregoeiro oficial e dá outras providências”. Durante a Primeira Discussão, o Vereador Edymilson comentou, conforme descrito na justificativa do Projeto, que os valores não recebiam reajuste desde janeiro de 2015 e que a responsabilidades dos membros da comissão vinham aumentando ao longo dos anos, tornando-se difícil encontrar servidores municipais com disponibilidade e capacidade para exercer tais responsabilidades. O Vereador Roberto ressaltou a responsabilidade exigida da função e o fato da defasagem dos valores. O Vereador João Milton disse que o reajuste era necessário, valorizando o trabalho dos membros da comissão. A Vereadora Taíse corrigiu algumas informações, informando que houvera um reajuste dos valores em dois mil e vinte. Ela destacou a responsabilidade assumida pelos membros da comissão, que podem responder com seus próprios bens por qualquer falha que aconteça. O Vereador Ezequiel argumentou que os membros da comissão permanente de licitação mereciam tal reajuste, pelos esforços e responsabilidades exigidas. Por sua vez, a Vereadora Maria Inês destacou a grande responsabilidade dos membros da comissão, bem como a o conhecimento exigido para exercerem suas funções. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 08/2023Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, concedeu-se espaço ao Senhor Daniel Henrique de Souza, gestor de negócios do Banco Sicredi, na Tribuna Livre. Ele apresentou a Cooperativa de Crédito, que estava instalando-se em Santa Rita de Caldas. Junto com o gerente de agência, Daniel destacou que a cooperativa tinha mais de cento e dezoito anos de história, trabalhando de forma justa e transparente, devolvendo recursos para as comunidades em que está inserida. Ele garantiu que a presença do Sicredi em Santa Rita de Caldas seria positiva, promovendo o desenvolvimento da comunidade. Em seguida, concedeu-se espeço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho. Ela cumprimentou a todos, especialmente os brasileiros do meio rural e apontou a necessidade de correções na Ata anterior. Ela também defendeu a importância dos poderes públicos garantirem o acesso aos serviços públicos à população rural, como energia elétrica. Em seguida, ela pediu que a a Diretoria do Asilo atendesse as demandas dos frequentadores da rodoviária da cidade por um melhor atendimento. Também mencionou a necessidade de resolver a questão da superpopulação de cães de rua. Maria Ilda alertou sobre a necessidade da proatividade na administração pública para evitarem-se tragédias e da participação popular na vida política. Prosseguindo, iniciaram-se as Considerações Finais dos Vereadores. A Vereadora Taíse deu as boas-vindas ao Sicredi e expressou seus desejos de sucesso e cooperação com a comunidade santa-ritense, através de investimentos e projetos sociais. Ela agradeceu a visita do Deputado Federal Rafael Simões, que forneceu sementes de feijão a produtores e reafirmou seu compromisso de colaboração com os pequenos produtores. Ela também pediu a rápida inclusão dos funcionários do pronto atendimento e dos monitores escolares no plano de carreira, uma alteração legislativa simples que evitaria processos trabalhistas. A Vereadora também pediu o envio dos empenhos mais recentes da Prefeitura Municipal em conformidade com os prazos estabelecidos pela Lei Municipal de número 1764/2005, o que era indispensável para a fiscalização das contas públicas. O Vereador Roberto deu as boas-vindas ao Sicredi. Ele também expressou condolências pelo falecimento do Senhor Claiton. Em seguida, o vereador mencionou a preocupação com um barranco no Distrito de São Bento de Caldas em decorrência das chuvas e com a estrada do Bairro Paiol, que precisava de reparos urgentes devido à necessidade do transporte de alunos. Por fim, agradeceu ao Deputado Federal Rafael Simões pela doação de sementes de feijão para pequenos produtores. A Vereadora Maria Inês, mencionou a falta de limpeza na escola de São Bento de Caldas no início do período letivo, que prejudicou os alunos e professores. Ela pediu ajuda para conseguir transporte para os alunos de São Bento de Caldas, para que pudessem frequentar faculdades e a Educação de Jovens e Adultos. O Vereador Edymilson deu as boas-vindas ao Sicredi e expressou seu desejo de que a instituição possa ajudar no desenvolvimento da cidade e na melhoria da qualidade de vida da população. Ele também lamentou a morte do Servidor Claiton e enviou seus sentimentos à família. Ele agradeceu ao Prefeito pelo envio do Projeto que instituiria o programa de aluguel social e falou sobre a importância empatia para com as pessoas que precisam de moradia. Ele disse que o prefeito está empenhado em encontrar soluções para os problemas relacionados ao transporte dos alunos de São Bento de Caldas. Ele agradeceu ao Chefe de Estradas pelo empenho em suas funções. Por fim, o Senhor Presidente cumprimentou os representantes do Sicredi. Ele mencionou uma visita que fez à escola do Distrito do Pião junto com a Coordenadora da Escola do Legislativo Professor João Batista Lorena e agradeceu a hospitalidade dos funcionários e alunos. Ele comentou que aproveitou este momento para verificar as demandas daquela escola e repassar ao Poder Executivo. O Presidente também agradeceu a aprovação dos Projetos de Lei analisados neste dia, melhorando as condições dos funcionários municipais. Ele elogiou a construção de casas populares pela empreiteira responsável, destacando a rapidez e eficiente. Ele agradeceu ao Chefe de Estradas pelo seu trabalho magnífico e elogiou sua educação e prestatividade. O Presidente também destacou a importância da vacinação infantil. Ele informou que já havia solicitado da Prefeitura o envio das cópias dos empenhos atrasados antes do carnaval. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e sete de fevereiro de 2023.