– Ata da Primeira Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia vinte e cinco de março de 2019, às vinte horas e cinquenta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores(a) vereadores(a), sob a presidência da Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, tendo como Secretário da Mesa o Vereador Kélib Assis de Carvalho. Compareceram os vereadores Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honoria do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Reunião motivada pela necessidade de apreciação, em regime de urgência especial, do Projeto de Lei Ordinária nº 3/2019 do Executivo que “Dispõe sobre o reajuste salarial para os servidores ativos, inativos e atualiza os valores do piso salarial dos servidores contemplados por lei federal da classe e contém outras providências”. Após a leitura do parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamento, favorável ao referido projeto, foi iniciada a discussão do mesmo. O vereador Christian explicou que o projeto de lei estava concedendo um reajuste de 3,8% aos servidores públicos municipais, referente ao índice inflacionário, além de 4,17% às professoras municipais, referente ao reajuste do piso salarial nacional da categoria, e adequação do piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de acordo com a lei federal 13.708/2018. Ele também falou sobre o impacto orçamentário anexado ao projeto, onde demonstra que tais reajustes estão dentro do limite de 54% com despesa de pessoal e o gasto mensal estimado com esses reajustes é de R$ 32.534,00. O vereador João Milton lembrou a indicação que fez a respeito desses reajustes e disse que fica contente com o cumprimento das leis através da concessão dos reajustes e ao mesmo tempo não ultrapassando o limite legal da despesa com pessoal. O vereador Flávio disse que esteve em reunião na Prefeitura onde ficou decidido pela concessão desses reajustes e agradeceu à Taíse por ter ajudado a interceder junto ao Prefeito por esses reajustes. O vereador Gustavo ressaltou que o reajuste está dentro do limite da lei de responsabilidade fiscal e disse que o projeto é importantíssimo. A vereadora Maria Inês disse que a instalação do Sindicato foi muito importante para fortalecer as negociações dos servidores com o Município e que o piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, de acordo com a lei federal 13.708/2018, deve ter um reajuste escalonado, indo para R$ 1.250,00 em 2019; R$ 1.400,00 em 2020 e R$ 1.550,00 em 2021. Ela também parabenizou o Executivo, o Sindicato e os servidores pelos esforços para tornar realidade esses reajustes. O vereador Edymilson falou sobre a expectativa desses reajustes que já era aguardado com ansiedade e cobrado pelos servidores. A Sra. Presidente também parabenizou o Sindicato pelas negociações e o bom entendimento com o Executivo e Legislativo, e também ao Prefeito que, mesmo com as dificuldades, tem mantido em dia a folha de pagamento e está se esforçando para regularizar o vale-alimentação. Em votação única, o projeto de lei ordinária nº 3/2019 do Executivo foi aprovado por unanimidade. Sem haver mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e cinco de março de 2019.