– Ata da Sexta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Edymilson Fernandes de Paula e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Primeiro-Secretário efetuou a leitura das Indicações de números 41 e 42/2021, do Edil Ezequiel; e 43/2021, do Edil João Milton. Após isto, o Senhor Secretário leu o Ofício de número 042/2021, do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 05/2021Ex. e que solicitava a sua tramitação em Regime de Urgência Especial. A Redação e a Mensagem-Justificativa do Projeto de Lei Ordinária de número 05/2021Ex. foram lidas e, a seu tempo, também foram lidas a Redação e a Justificativa do Projeto de Lei Ordinária de número 06/2021Leg., de iniciativa da Mesa Diretora. Cada um a seu tempo, o Plenário foi consultado e aprovou a possibilidade da tramitação destes dois Projetos em Regime de Urgência Especial e sobre a possibilidade da realização de uma reunião extraordinária no mesmo dia. Desta forma, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei Ordinária de número 05/2021Ex.., que “Dá nova redação a lei municipal nº 2180/2021, de 27/01/2021, que ‘Concede reposição salarial de vencimentos aos servidores públicos municipais (ativos e inativos) / atualiza os vencimentos dos servidores contemplados com o piso salarial da categoria e dá outras providências” e o Projeto de Lei Ordinária de número 06/2021Leg., que “Altera a lei municipal nº 2181 de 09 de fevereiro de 2021 que ‘Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, para apreciação. Em seguida, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Novamente, ela saudou todos os profissionais do Poder Judiciário e demais profissionais que promoviam a condução das atividades da Comarca santa-ritense e a busca pelo cumprimento da justiça com ética e responsabilidade. Complementando as suas considerações feitas na semana anterior, a Cidadã ressaltou a importância da nossa Comarca para os Municípios de Santa Rita de Caldas e Ipuiúna e, também, para a região e o país, bem como do Cartório Eleitoral sediado no prédio anexo ao Fórum. Ela também mencionou a ajuda que a Doutora Noêmia prestou à instalação da Comarca. Dando sequência, iniciou-se a etapa das Considerações Finais dos Vereadores. Os Vereadores cumprimentaram os membros do Poder Executivo Municipal que se faziam presentes na plateia. O assunto mais discutido durante esta etapa foi a situação de saúde do Senhor Luiz Carlos de Carvalho, conhecido como “Birro”, e as ações feitas pelo Poder Executivo Municipal para o seu atendimento. O Senhor Luiz enfrentava um grave quadro de enfisema pulmonar agudo e, devido a isto, necessitava, urgentemente, de oxigenoterapia a ser ministrada por grande parte do dia, conforme a prescrição de pneumologistas. A Vereadora Maria Inês disse o Município não estava fornecendo os cilindros de oxigênio molecular necessários para o tratamento. Ao Senhor Luiz, havia sido fornecido um concentrador de oxigênio, mas, segundo a Vereadora, este equipamento não garantia a vazão suficiente para as suas necessidades atuais. Ela também comentou que o Senhor Prefeito havia prometido à neta do paciente, Ully, que, assim que a Médica do Programa de Saúde da Família, Marta, receitasse, iria enviar um cilindro de oxigênio ao Senhor Luiz. Mas, até aquele momento, o cilindro não havia sido enviado. Alguns Edis refutaram as alegações de que o Senhor Luiz não estava sendo assistido pelo Poder Público Municipal. O Edil João Milton disse que o concentrador fornecido pela Prefeitura tinha a capacidade de produzir seis quilogramas de oxigênio durante o dia, um quilo a mais do que o receitado, e o Edil Ezequiel disse que havia um pequeno cilindro de oxigênio disponível para o Senhor Luiz para casos de emergência. Estas duas informações foram confirmadas pelo Edil Gustavo e pelo Senhor Presidente, os quais também salientaram que o Senhor Luiz estava recebendo visitas frequentes de enfermeiras para a aplicação de injeções e outros remédios. O Edil Ezequiel disse que caberia, aos Vereadores, averiguar se tais informações, obtidas da própria Chefe do Departamento de Saúde, condiziam com a realidade. Ainda assim, os Edis Ezequiel e Gustavo salientaram que concordavam que, havendo a prescrição de oxigenoterapia através de cilindros, estes deveriam, sim, ser fornecidos ao Senhor Luiz. A Vereadora Maria Inês disse que tal situação era inédita, um desrespeito com o munícipe por parte da Chefe do Departamento de Saúde, que era a pessoa de confiança do Prefeito posta no cargo cuja atribuição é garantir o provimento para estas necessidades e que não vinha demonstrando ética profissional ou empatia no exercício de suas funções. Para ela, ao contrário das demais áreas, a Gestão do Setor de Saúde de Santa Rita de Caldas apresentava um retrocesso. O Edil Gustavo afirmou que, quando tivera a COVID-19, sempre recebia telefonemas para acompanhar as suas condições. O Senhor Presidente também defendeu a forma como a Atual Gestão vinha conduzindo a Área da Saúde, usando o exemplo de sua própria irmã, cujas necessidades foram tão ignoradas na Gestão anterior. Logo no início do ano, a Chefe do Departamento de Saúde já havia conseguido a marcação dos exames de alta complexidade da sua irmã. Ele também mencionou que, em conversa com o Prefeito e o seu Vice, pudera perceber uma grande ética e o princípio da isonomia por parte dos dois. Os Edis João Milton e Gustavo e o Senhor Presidente consideraram politicagem a forma como a sua colega Maria Inês expusera o caso, não considerando as dificuldades logísticas e financeiras na aquisição dos cilindros de oxigênio, não propondo soluções para o problema e atribuindo a culpa diretamente ao Prefeito e à Chefe do Departamento de Saúde. O Senhor Presidente salientou que nenhum Vereador tinha o poder de indicar demissões na Administração Municipal, algo que era privativo ao Chefe do Poder Executivo. Para o Edil João Milton, a criação de polêmicas mais atrapalhava do que ajudava e ele afirmou que essas manifestações eram úteis apenas quando os órgãos responsáveis negligenciavam suas atribuições, o que não era o caso do Senhor Luiz. A Vereadora Taíse comentou que algumas denúncias feitas contra o Município no passado estavam repercutindo agora e ameaçando comprometer o pagamento dos servidores e, também, a disponibilidade de recursos para a aquisição de bens necessários para o garantir o provimento de serviços à população, como cilindros de oxigênio, por exemplo. Os Vereadores Gustavo e Taíse e o Senhor Presidente pediram para que todos os seus colegas passassem a ponderar muito bem as consequências de novas denúncias antes de fazê-las, a fim de não prejudicar a situação financeira da Prefeitura futuramente. A Vereadora Taíse também comentou que havia se reunido com a Assessora Jurídica da Prefeitura, Doutora Aline, para estudarem a possibilidade do aumento do adicional por insalubridade dos profissionais de saúde responsáveis pela vacinação e outras ações contra o coronavírus, de vinte para quarenta por cento. A Assessora comprometera-se a continuar analisando a Legislação para verificar esta possibilidade diante dos impedimentos impostos pela Lei Complementar Federal de número 173/2020. A Vereadora comentou que, provavelmente, já teriam um posicionamento final sobre o tema na próxima semana. Ela também aproveitou para agradecer a atenção dada pelo Senhor Prefeito a ela quando apresentara as demandas da população pelo agendamento de exames médicos. Segundo o Prefeito, alguns destes pedidos já haviam sido aprovados e encaminhados nesta segunda-feira e que, possivelmente, até o final desta semana todos os demais também o seriam. Por fim, ela agradeceu o Chefe do Setor de Estradas, Nelson, por ter, prontamente, providenciado a manutenção de um trecho de estrada onde a trafegabilidade estivera bastante comprometida. Em seguida, o Edil Ezequiel pediu a colaboração de seus colegas pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária de número 04/2021, de sua autoria, cuja apreciação aconteceria na semana seguinte. Para ele, a instituição da “semana municipal do ciclismo” contribuiria muito para o incentivo ao esporte em Santa Rita de Caldas. Ele também aproveitou o momento para agradecer o Poder Executivo por providenciar a colocação de placas de ‘Proibido Estacionar’ na Rua Capitão João Batista, demanda esta que, havia muito tempo, se fazia necessária. Depois dele, o Edil Gustavo, novamente, reforçou o pedido pelo aumento da frequência da coleta de lixo no Bairro Ribeirão Fundo. Como era suposto, o recolhimento do lixo acontecia quinzenalmente, mas, ainda assim, o acúmulo de material ao longo deste período era muito grande. Para o Edil, o Chefe do Setor deveria aproveitar que alguns dos funcionários subordinados a ele passam perto da lixeira daquele Bairro para perguntar sobre a sua situação rotineiramente. Desta forma, ele saberia quando uma coleta adicional se exigiria neste intervalo de quinze dias, algo que, no seu entender, não prejudicaria em nada o itinerário do Setor. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que agradeceu o Prefeito e seu Vice por terem-no recebido para discutir assuntos pertinentes à municipalidade, como a Educação, a Saúde, o trânsito, entre outros. Nesta conversa, havia ficado claro ao Senhor Presidente que os desafios da atual Gestão eram muito grandes, principalmente no que se referia à manutenção da frota municipal e das estradas rurais, demandas que vinham se acumulando havia muito tempo. Nesta oportunidade, o Senhor Presidente havia se colocado a inteira disposição do Poder Executivo para auxiliar naquilo que fosse preciso. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e dois de fevereiro de 2021.