– Ata da Sétima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia primeiro de março de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Edymilson Fernandes de Paula e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Após registrada a ausência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado, previamente justificada, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e deu-se início à leitura da Ata da Reunião Ordinária anterior. Ainda no início desta leitura, a Vereadora Maria Inês sentiu um mal-estar e se retirou da Reunião. Ao final da leitura da Ata, os Vereadores presentes aprovaram-na por unanimidade. Em seguida, o Senhor Primeiro-Secretário efetuou a leitura das Indicações de números 044, 045 e 046/2021, de autoria, respectivamente, dos Edis João Milton, Ezequiel e José Afonso. Prosseguindo, efetuou-se a leitura do Ofício de número 051/2021, do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 07/2021Ex., que “Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas – PPP no município de Santa Rita de Caldas, e dá outras providências”. Com anuência do Plenário, a Redação deste Projeto não foi lida durante a Reunião, por ser muito extensa. Após a leitura da sua Mensagem-Justificativa, o Senhor Presidente o encaminhou para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo, para apreciação. Após isto, o Senhor Secretário leu o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde e Assistência Social acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 04/2021LEG., que “Institui a semana municipal do ciclismo no âmbito do município de Santa Rita de Caldas-MG e determina outras providências”. Em tal Parecer, as Comissões demonstraram-se favoráveis à aprovação deste Projeto, que foi posto em Primeira Discussão. Os Vereadores defenderam a aprovação deste Projeto e afirmaram que acreditavam que a instituição desta semana municipal, que aconteceria na terceira semana de agosto, estimularia muitas pessoas de todas as idades a praticarem esportes em Santa Rita de Caldas e daria um grande suporte às duas equipes ciclísticas aqui instaladas. Como ressaltaram os Edis José Afonso e José Nilson, além dos benefícios para a saúde, o ciclismo trazia benefícios ambientais, por ser um transporte que não utilizava a queima de combustíveis fósseis, e sociais, pois ocupava o tempo dos jovens com atividades desejáveis. Na sua vez, o Edil Roberto destacou que a aprovação do Projeto não culminaria em nenhum custo adicional para a municipalidade. O Edil Gustavo disse esperar que o Projeto fosse, realmente, executado, ainda que exigisse apoio da Câmara e de seus Vereadores. Os Vereadores parabenizaram o Edil Ezequiel pela iniciativa do Projeto de Lei de número 04/2021, que foi aprovado por unanimidade em Primeira Votação. Em seguida, deu-se início às Considerações Finais dos Vereadores. De modo geral, os Vereadores aproveitaram o momento para elogiarem o modo como o Senhor Prefeito os recepcionava, acolhia as demandas da população apresentadas por eles e encaminhava providências. O Edil José Afonso destacou o respeito do Prefeito com os Vereadores. O Edil Roberto afirmou que o excelente comportamento do Senhor Prefeito não se limitava ao relacionamento com os Vereadores, mas também se estendia ao convívio entre servidores. Os Vereadores disseram que o Prefeito Emílio estava sempre buscando dar celeridade nas ações do Poder Executivo mesmo diante de todas as dificuldades enfrentadas, como a precariedade da frota e do maquinário municipais. Como exemplos, o Edil José Afonso citou a recente manutenção de dois trechos de estradas, onde havia atoleiros, o Edil José Nilson mencionou demais locais cuja trafegabilidade havia melhorado significativamente após ações emergenciais e o Edil João Milton e o Senhor Presidente citaram uma cratera na estrada do Bairro da Prata, problema resolvido ainda naquele domingo anterior pelo operador de retroescavadeira a pedido do Senhor Prefeito. Para o Edil José Nilson, a obstinação percebida na tentativa de arrumar, gradativamente, as estradas rurais prenunciava que as suas condições estariam de acordo com as necessidades dos munícipes dentro de alguns anos. Além disto, para o Senhor Presidente e para os Edis Gustavo e João Milton, a velocidade na realização das obras tenderia a aumentar com o término do período chuvoso, com a recuperação do maquinário municipal e com o retorno ao trabalho do condutor da máquina motoniveladora, que estava de férias. Evidentemente, ainda havia uma grande quantidade de serviços a serem realizados e, por isto, os Edis pediram paciência da população. O Edil José Afonso comentou que o atual Chefe do Setor de Estradas, Nelson, havia sido uma excelente escolha, por este ter grande aptidão à liderança e iniciativa e pelos resultados obtidos por este Departamento estarem sendo satisfatórios. Aproveitando a presença do Fiscal da Prefeitura, Cléber, os Edis parabenizaram pelo trabalho até então desenvolvido. Outro assunto bastante discutido durante as Considerações Finais foi o manejo dos trabalhos realizados pelos agentes de serviço responsáveis pela coleta de lixo. O Edil José Afonso alertou o Fiscal da Prefeitura que aqueles funcionários não estavam utilizando ferramentas ou Equipamentos de Proteção Individual durante o exercício de suas funções, estando sujeitos a vários perigos, como se cortarem com cacos de vidro ou outros materiais cortantes inseridos no lixo doméstico. O Edil percebera esta situação quando os acompanhara durante a limpeza da lixeira do Bairro Ribeirão Fundo, ele comentou que muitos destes funcionários não gostavam de levarem consigo ferramentas e, por vezes, desobedeciam ordens pela utilização de EPI’s. Ainda assim, como também ressaltou o Edil Gustavo, os acidentes que ocorressem poderiam causar problemas jurídicos à Prefeitura ou, no mínimo, diminuir o efetivo de trabalho durante a recuperação do servidor ferido. Portanto, era obrigação do Poder Executivo, através de seu Fiscal, garantir a observância de todas as normas de segurança neste trabalho tão perigoso. O Edil José Afonso também sugeriu para que fosse cobrada a lavratura de um termo de compromisso dos agentes de serviço no momento da disponibilização de ferramentas, para evitar que eles as perdessem, como já ocorrera no passado. O Edil Ezequiel agradeceu o apoio prestado pelos seus colegas na aprovação do Projeto de Lei Ordinária de número 04/2021LEG. Após ele, o Edil José Nilson parabenizou a iniciativa de seu colega José Afonso de ter acompanhado a limpeza da lixeira do Bairro Ribeirão Fundo. Em aparte, o Edil José Afonso aproveitou para elogiar o resultado desta limpeza e para comentar que havia pedido a moradores próximos à lixeira para que ajudassem a orientar os demais usuários pela sua utilização correta. Na sua vez, o Edil João Milton comentou que o Prefeito já estava ciente das reclamações da população pela forma como a coleta urbana de lixo vinha sendo feita e que ele cobraria a mudança desta forma de operação. Os lixeiros acumulavam as sacolas de um determinado quarteirão em um único local para dar rapidez na coleta no momento da presença do caminhão compactador. Entretanto, nestes intervalos, cães estavam atacando as sacolas e espalhando o lixo pelos locais que, muitas vezes, eram em frente a garagens de domicílios. Ele também parabenizou o início da operação tapa-buracos no Bairro Nossa Senhora Aparecida, conforme sugerira através de Indicação. O Edil João Milton também comentou que esperava que estes serviços de tapa-buracos se estendessem também para a Rodovia do Contorno Antônio Cassemiro de Carvalho, a qual possuía várias crateras muito grandes. Por fim, ele pediu para que o Poder Executivo providenciasse a roçadura das margens da Rodovia supracitada e da estrada do Bairro da Barra. Após ele, o Edil Gustavo sugeriu que se buscasse informações prévias junto aos funcionários municipais e prestadores de serviço para verificar, periodicamente, a necessidade de se realizarem limpezas nas lixeiras dos bairros rurais. O Edil também solicitou a manutenção da estrada do Bairro Ribeirão Fundo, que estava sendo muito utilizada nesta época de colheita de milho. Juntamente com o Edil José Afonso, ele comentou que o Senhor Galvão, morador do Bairro Paca, havia doado uma grande quantidade de cascalho ao Município, para ser utilizado nas estradas. O Edil Gustavo comentou que muitos outros estavam fazendo este tipo de doação, mas disse que ainda era necessário o conserto da máquina própria para a retirada deste material. Para garantir rapidez na manutenção das estradas após o período chuvoso, era necessário que este conserto fosse priorizado, o que permitiria que o material já fosse depositado próximo dos trechos onde seria despejado. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que prestou condolências aos familiares dos Senhores Sebastião Ferreira, Marciano e Silvana pelos seus falecimentos, bem como para o Deputado Federal Emidinho Madeira, pela perda de seu pai. Ele também agradeceu o jogador do Chicago Bulls, natural de Pouso Alegre, Cristiano Silva Felício, pela doação de concentradores de oxigênio à Obra Assistencial Monsenhor Alderigi. O Senhor Presidente aproveitou para mencionar que o Prefeito, o seu Vice e a Chefe do Departamento de Saúde, Raíssa, havia feito uma vistoria nos Postos de Saúde da Família para averiguarem suas principais necessidades e ele pediu desculpas à todos os seus colegas e à população pela publicação de um comentário, feito equivocadamente no perfil oficial da Câmara Municipal na rede social FaceBook. Em aparte, o Edil Gustavo aproveitou o tempo para mencionar e agradecer a destinação, pelo Deputado Federal Emidinho Madeira, de um veículo Renault Duster para o Destacamento santa-ritense da Polícia Miliar, que estaria a serviço da Patrulha Rural. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, ao primeiro dia de março de 2021.