– Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia sete de maio de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Flávio Franco Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a ausência do Vereador Kélib Assis de Carvalho, previamente justificada, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada após correção. Depois disto, foram lidas as Indicações de números 088 e 089/2018, do Edil Edymilson, e de número 090/2018, de autoria do Edil Kélib. Prosseguindo, entrou em discussão o Requerimento de número 06/2018, que solicita do Executivo posicionamento quantos aos assuntos levantados pelas indicações desta Casa. Seu autor, Edil Christian, comentou a iniciativa desta prática, bastante elogiada, surgira espontaneamente no início desta Gestão, mas fora subitamente preterida. Mesmo não sendo obrigatória, a resposta do Prefeito às indicações evitaria desinformações, contribuiria com os trabalhos do Poder Legislativo e permitiria um melhor relacionamento com os cidadãos. O Edil João Milton parabenizou a iniciativa do Requerimento e comentou que ele se justificaria pela necessidade de informar a população devido à demora de providências de algumas indicações. Na sua vez, a Vereadora Sidnéia comentou que considerava válido o Requerimento e que acreditava que a demanda apresentada pela Indicação de número 04/2018, assim como o recapeamento de algumas vias, seria prontamente atendida pelo Prefeito. O Edil Gustavo disse que as respostas às Indicações, seja qual for, permitem alcançar maior compreensão da população e também ajudar os trabalhos dos Vereadores, que muitas vezes não podem ir frequentemente a locais mais distanciados. O Edil Edymilson comentou que a proposição de indicações é a maneira que mais estreita a relação entre os poderes públicos e a população e que, quando há o provimento das necessidades expostas ou pelo menos a resposta, esta fica muito satisfeita. A Vereadora Marlene e o Senhor Presidente parabenizaram a iniciativa do Requerimento 06/2018 que, em votação, foi aprovado por unanimidade. Depois dele, entrou em discussão o Requerimento de número 07/2018, de autoria do Edil João Milton, que questiona a observância da Lei Municipal 2007/2014 na emissão de Habite-se e no planejamento de arborização do espaço público e na confecção de projetos de arborização de loteamentos. Seu autor comentou que não tem percebido a observância desta Lei. A Vereadora Maria Inês, como membro do CODEMA, informou que houve um acordo entre o Ministério Público e o Loteador quanto ao local onde as árvores deveriam ser plantadas e que repassaria as informações pertinentes assim que possível. Na sua vez, o Edil Christian comentou que a Legislatura passada aprovara diversas leis muito interessantes, que deveriam ser plenamente cumpridas, relacionadas à preservação do Meio Ambiente, como o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Lei 2000/2014. Depois dele, o Edil Edymilson disse acreditar que o plantio de árvores não prejudicaria a mobilidade urbana, já que seriam feita através de planejamento prévio, e promoveria melhora significativa no conforto climático da Cidade. Na sua vez, o Edil Gustavo comentou que todas as leis aprovadas devem ser cumpridas e que, esta, promoveria melhores condições de vida às futuras gerações. Ele pediu para que o Departamento de Comunicação da Prefeitura divulgar esta Lei para a população, que em muitos casos, não a cumpre pelo seu desconhecimento. Depois dele, a Vereadora Sidnéia demonstrou-se favorável à fiscalização do cumprimento desta Lei, visto que a maioria das pessoas tentem a querer erradicar as árvores em suas casas e passeios por causa dos pequenos transtornos que causam. Tomando a palavra, o Senhor Presidente informou que os munícipes poderiam conseguir mudas através de doação para cumprirem com a Lei. Em votação, o Requerimento de número 07/2018 foi aprovado por unanimidade. Após, foi lido o Requerimento, do Edil Kélib, de retirada de tramitação do Projeto de Lei de número 07/2018, de sua própria autoria, que foi aprovado por unanimidade pelo Plenário. Encerrada esta etapa, foi concedida a fala à Cidadã Maria Ilda de Carvalho. Ela homenageou a todas aquelas que ocupam o lugar de mãe na sociedade e que são o amparo sentimental das famílias. Disse também que era necessário valorizar e gratificar, além da questão material, estas mulheres que, como Santa Rita de Cássia e Nossa Senhora, exercem com maestria sua maternidade. Por fim, ela comentou o constrangimento surgido no último dia trinta, quando os carreiros foram impedidos de transitar com seus bois pelo asfalto do Complexo de Esporte e Lazer José Milton Martins, deixando a péssima sensação de rejeição àqueles que, com muito esforço, garantem a continuidade da tradição do desfile de carros. Já nas Considerações Finais, as Vereadoras Maria Inês e Sidnéia e o Senhor Presidente questionaram a decisão do Prefeito no dia e ele a justificara dizendo que, devido a necessidade de utilização do caminhão-pipa a partir do dia primeiro para a continuidade das obras de asfaltamento da estrada de São Bento de Caldas, não haveria a possibilidade da limpeza das fezes dos animais no Complexo. Por ser pavimentado com asfalto de textura muito rústica, com várias reentrâncias, e por haver muito pouco declive, esta limpeza só seria possível com o bombeamento de água. Portanto, esta decisão teria sido pontual para este ano. Os Edis João Milton, Gustavo e Edymilson questionaram esta decisão e consideraram-na infeliz. Os Edis João Milton e Edymilson comentaram que havia ainda a possibilidade de alocar os bois atrás das baias do Complexo, onde há cobertura de brita. Este último também mencionou que ainda haveria a possibilidade de que a travessia até o local dos animais fosse restrita a um trecho, diminuindo o espaço a ter a necessidade de limpeza, ou, ainda, pela rua que passa por trás do Complexo. Os Edis Gustavo e Edymilson também comentaram que os Vereadores, que não tinham o poder de decisão neste caso, acabaram tendo a culpa atribuída a eles injustamente. A Vereadora Sidnéia comentou que, devido a tradição da sua família junto ao desfile de carros de bois, é muito próxima dos carreiros e que eles haviam se demonstrado muito compreensíveis com a situação. Ela comentou que as reclamações foram oriundas de pessoas sem ligação alguma com eles e que não se dispuseram a ajudar a organização da festa em nenhum momento. Tendo este assunto sido contemplado nesta Ata, segue a descrição das Considerações Finais de cada Vereador. O Edil João Milton parabenizou a organização do Desfile de Cavaleiros e Amazonas, que esteve excelente apesar do baixo comparecimento de cavaleiros, devido a outro desfile concomitante em Santo Antônio do Jardim. O Edil também comentou um incidente infeliz que ocorrera no dia do Desfile de Carreiros. Por fim, ele pediu para que fossem consertadas as estradas dos Bairros Cascavel e Sertãozinho. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês prestou agradecimento aos representantes do Serviço Social Autônomo, SERVAS, entre elas a Primeira-Dama do Estado de Minas Gerais, Carolina Pimentel, pelos repasses que a Instituição fizera ao Município, que iria atender tanto a Obra Assistencial Monsenhor Alderigi, com cadeira de rodas e geladeira, além de outra geladeira ao Centro Comunitário do Distrito do Pião. Ela também agradeceu os Servidores Cleiton e Maurício por terem os acompanhado eles na viagem que fizeram à Alfenas, no dia quatorze de abril, e informou a todos que naquela quarta-feira os Vereadores iriam a Belo Horizonte para trazerem um veículo repassado para atender o PSF do Distrito do Pião. Depois dela, o Edil Christian parabenizou a todos os recém-formados técnicos de nossa Cidade, em especial a Servidora Amanda Fonseca. Ele também pediu atenção quanto à Indicação de número 060/2018, que pedia para que a intensidade do som dos shows da Festa de Maio fosse moderada, e questionou se já havia sido marcada reunião com o Vice-Prefeito, para discutir assuntos correlatos às vias rurais. O Edil parabenizou as ações da Organização “Castração Solidária” e aproveitou para pedir ao Departamento de Comunicação Social mais ações de conscientização para diminuir os casos de abandono de animais, divulgando e salientando as Leis vigentes que tornam crimes possíveis de punição esta prática. O Edil também agradeceu o apoio que recebera de seus colegas no seu Requerimento e comentou que a resposta da Prefeitura beneficia também a ela, já que poucas vezes a população tem acesso às providências que foram tomadas pela Prefeitura, como no caso da instalação de holofotes na Gruta Nossa Senhora de Lourdes. Por fim, ele mandou um abraço especial para todas as mães pelo seus dia, quando seria propício a reflexão da valorização desprendida pela sociedade a elas. Na sua vez, o Edil Edymilson agradeceu os Servidores Rovilson, Patrícia Zucato e Arthur pelas providências tomadas durante os finais de semana dos desfiles, quanto à fiscalização de comerciantes ambulantes sem alvará. Ele comentou que os comerciantes locais, que já vêm sofrendo muito com a crise financeira e que contribuem com o Município, através de impostos e empregos, são muito prejudicados com a concorrência desleal daqueles que não pagam seus impostos e taxas. Ele pediu para que houvesse ostensiva fiscalização do comércio ambulante durante este mês de festividades. Por fim, ele reforçou o pedido de seu colega João Milton, de que se arrume a estrada do Bairro Sertãozinho, cuja situação fez com que os moradores do local vislumbrassem a possibilidade de executar as obras por conta própria. Na sua vez, o Edil Gustavo também comentou este assunto, afirmando que os moradores consideraram menos oneroso arcarem com o conserto dos enormes buracos da Estrada do Bairro Sertãozinho do que os custos com o conserto de seus automóveis danificados. Além daquele local, outros necessitariam de conserto, como no Ribeirão Fundo e Gineta, aonde as máquinas vão, mas não concluem o serviço. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que agradeceu todos os colaboradores do Sexagésimo Segundo Desfile de cavaleiros e Amazonas, como o Vice-Prefeito, os Servidores Paulo Henrique, Janaína e Patrícia Zucato, e a todos os demais Servidores. Ele também parabenizou os cantores Alysson e Adysson pela excelente apresentação. Ele também agradeceu o apoio do SERVAS ao Asilo e ao Centro Comunitário do Pião e a todos que ajudaram nesta conquista, como o Ex-Prefeito de Poços de Caldas, Eloísio Lourenço, o Excelentíssimo Deputado Ulysses Gomes e seu Assessor Gabriel. Ele também informou que, provavelmente, ir-se-ia começar as obras no Bairro Cascavel ainda naquela terça-feira e que as obras no Bairro Morro Grande já haviam sido iniciadas. Ele não soube informar ao seu colega Edymilson se o manilhamento da Serra da Cepitinga já, pedido na Indicação de número 060/2017, já havia sido feito. Por fim, ele prestou a sua homenagem referente ao Dia das Mães e, sem mais nada a tratar, encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos sete de maio de dois mil e dezoito.