Ata nº 15/2019

– Ata da Décima Quarta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia vinte e nove de abril de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e secretariada pelo Vereador Kélib Assis de Carvalho. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada após correções. Prosseguindo, leram-se as Indicações de números 089 e 091/2019, de autoria do Edil Gustavo, e aquelas de números 088 e 090/2019, de autoria dos Edis João Milton e Christian, respectivamente. Após isto, entrou em discussão o Requerimento de número 015/2019, de autoria da Mesa Diretora em conjunto com a Vereadora Maria Inês, que questionava quantos terrenos institucionais a Prefeitura possuía nos Bairros Vô Quite I (um) e II (dois) e se havia a possibilidade de leiloá-los para angariar recursos para financiar a instalação de galerias pluviais na Cidade e o recapeamento das suas vias. Os autores Kélib, Maria Inês e Sidnéia comentaram que buscaram imaginar formas que garantisse a captação de recursos para o Município diante da crise financeira e da grande quantidade de demandas acumuladas. Em Votação, o Requerimento de número 015/2019 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, entrou em Discussão o Requerimento de número 016/2019, de autoria dos Edis Gustavo, Christian, Edymilson e João Milton. Este questionava se a Administração Municipal já havia planejado a construção de um novo canal de manilhas na estrada do Bairro dos Minicos, próximo à Igrejinha, perguntava qual havia sido a destinação daquelas manilhas supostamente adquiridas para este fim. Os autores e a Vereadora Maria Inês comentaram que a necessidade de instalação de manilhas no local já havia sido apontada pela Câmara Municipal desde o primeiro ano desta Legislatura. Desde aquela época, por várias oportunidades os Edis voltaram a reforçar o pedido, como fora o caso da apresentação das Indicações de números 066/2018 e 069/2019. Até aquele momento, nenhuma providência ou posicionamento da Prefeitura havia sido apresentado, como ressaltou o Edil João Milton. Para o Edil Christian, a instalação de manilhas era justificável por garantir a durabilidade da obra. Como ele disse e os seus colegas concordaram, a execução de serviços paliativos ou provisórios exige manutenções periódicas, o que acaba gerando, ao final, desperdício de recursos do erário. Para a Senhora Presidente, ainda que houvesse dificuldades, dever-se-ia prezar pelo cuidado e plenitude das soluções. Em Votação, o Requerimento de número 016/2019 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, entrou em Discussão o Requerimento de número 017/2019, de autoria da Vereadora Marlene, que questionava se existia a previsão para os serviços de manutenção das estradas do Bairro Paiol, incluindo o trecho que vai até o “Miado”. A autora comentou que há muito tempo havia a necessidade da execução de serviços no local mencionado. Através das Indicações de números 020 e 057/2019 e de conversas com o Senhores Prefeito e Vice-Prefeito, ela levara esta necessidade ao conhecimento da Administração Pública. Como nenhuma providência havia sido tomada, ela decidira pedir um posicionamento oficial via este Requerimento. Os Edis João Milton e Christian aprovaram a forma como a Vereadora havia conduzido a matéria e consideraram pertinente a apresentação deste Requerimento visto a falta de um posicionamento oficial. Na sua vez, o Edil Kélib pediu para que a resposta desta Propositura não fosse evasiva como estava sendo o costume. Em Votação, o Requerimento de número 017/2019 foi aprovado por unanimidade. Após isto, entrou em Discussão o Requerimento de número 018/2019, que perguntava se a Prefeitura havia autorizado o depósito e aterro de entulho no Complexo José Milton Martins, próximo às margens do Rio Claro, e perguntava quem estava sendo responsável por esta ação. Os autores, Edymilson, Gustavo e João Milton, informaram que tomaram conhecimento do ocorrido por denúncias de vários usuários do Complexo, incluindo aquelas feitas através de vídeos publicados em grupos do Aplicativo WhatsApp. Os Vereadores disseram que, independente de qual tenha sido a fonte, achavam improvável que o depósito tivesse sido feito sem a autorização ou, no mínimo, o conhecimento da Prefeitura, considerando que o local permanece fechado durante a noite e que há grande movimentação de pessoas durante o dia, o que incluía funcionários municipais. Os Vereadores, de modo geral, pediram para que o entulho fosse retirado do local o mais rápido possível e pediu para que o Prefeito exigisse do Fiscal da Prefeitura mais empenho no controle do despejo de lixo em locais inadequados em nosso Município. Em Votação, o Requerimento de número 018/2019 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo a Reunião, concedeu-se a fala à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela manifestou apoio aos vereadores na cobrança da melhoria das estradas rurais e corroborou a informação prestada pelo Edil Edymilson sobre a utilização de cascalhos doados em locais diferentes daqueles onde foram retirados. Quanto a isto, a Cidadã ressaltou que este material não era renovável e deveria ser utilizado com prudência. Sobre a Romaria em si, a Cidadã exaltou a presença massiva de crianças e jovens no evento e comentou que esta renovação de público também evidenciava a ausência daqueles cidadãos já falecidos que tanto se esforçaram para consolidar a tradição da Romaria de Carros de Boi em nosso Município. Na oportunidade do Dia Mundial do Trabalho, ela aproveitou para questionar os desempenhos de funcionários e encarregados dos Poderes Públicos e, perante as discussões sobre a reforma do sistema previdenciário. Após a sua fala, deu-se início às Considerações Finais. De modo geral, os Vereadores parabenizaram todos que ajudaram a possibilitar o Sexagésima Terceira Romaria de Carros de Boi, realizada naquele dia vinte e oito. Entre eles, mencionaram a participação dos membros da Administração Municipal que compunham a equipe organizadora. Eles também ressaltaram os trabalhos dos descendentes do pai da Senhora Presidente, José Pedro, na produção do almoço que sempre era servido aos condutores dos carros de boi. O Edil João Milton aproveitou o momento para também ressaltar os trabalhos dos festeiros, algo que não havia sido mencionado durante aquele domingo. Junto com o Edil Gustavo, eles aproveitaram para propor que, na próxima oportunidade, a organização da Romaria se atentasse à necessidade de impedir o trânsito aos veículos automóveis nas ruas que seriam usadas no desfile dos carros de bois. Isto serviria para evitar qualquer transtorno pela competição do espaço e qualquer acidente, ambas situações que ocorreram neste ano. Outro assunto bastante debatido pelos Edis fora a demora na convocação dos aprovados no concurso público realizado para o provimento de cargos da Administração Municipal. O Edil Edymilson comentou que os cidadãos aprovados persistiam fazendo questionamentos sobre o atraso e alegando que a Prefeitura continuava a celebrar contratos temporários de trabalho. A Vereadora Maria Inês comentou que estava, sim, sendo realizada a convocação dos aprovados para os cargos já desocupados. A aparente demora devia-se à necessidade da realização de uma reunião conciliatória entre representantes da Prefeitura e dos servidores contratados para que fossem estabelecidas as condições da rescisão contratual dos oitenta e três funcionários temporários. O Edil Christian também se manifestou acerca do tema. Para ele, a prefeitura estava falhando em promover a publicidade de seus atos e do andamento de seus trabalhos. Neste caso, como nos demais, a antecipação de um posicionamento oficial já sanaria qualquer questionamento. Outro assunto comum fora a necessidade da manutenção da Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho para evitar o trânsito de veículos pesados pelas ruas da Sede. O Edil Edymilson comentou que muitos moradores haviam reclamado que o tráfego noturno estava abalando a estrutura de suas casas. O Edil Gustavo corroborou com esta informação exemplificando. Em um trecho da Rua Antônio Vicente do Nascimento, recém pavimentado, e a carga imposta ao asfalto fez surgir uma enorme trinca na casa da Senhora Conceição. Para o Edil Edymilson, a cobertura dos buracos da Rodovia do Contorno, ainda que fosse feito apenas com cascalho, garantiria condições mínimas para o tráfego no local. O último assunto comum fora a forma evasiva, incompleta e discordante como os requerimentos estavam sendo respondidos. O Edil João Milton comentou que, pelo que pudera perceber, os requerimentos não estavam sendo encaminhados aos responsáveis pelas áreas pertinentes aos questionamentos. Assim, as respostas estavam sendo elaboradas sem considerar o posicionamento dos Chefes de Departamento. O Edil comentou que isto lhe ficara óbvio na oportunidade da Resposta ao Requerimento de número 013/2019. Enquanto a Chefe do Departamento de Saúde e a Secretária de Educação alegavam que a contratação poderia ser feita, a resposta as contrariava, alegando que o acordo firmado com o Ministério Público impedia, também, a contratação de fonoaudiólogo. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês respaldou o posicionamento das gestoras de saúde e educação como sendo as verdadeiras. Na sua vez, o Edil Christian comentou que este fato se devia ao pouco incentivo que baixo salário proposto apresentava. O Edil João Milton pediu para que a Mesa Diretora exigisse que o Poder Executivo encaminhasse os Requerimentos aos setores pertinentes. O Edil Christian manifestou apoio a esta necessidade. Na sua vez, o Edil Edymilson pediu para que a recomendação feita através da Indicação de número 036/2019 fosse acatada. Próximo ao Complexo José Milton Martins, viviam várias pessoas de idade e isto exigia que a intensidade do som dos espetáculos fosse mantida a níveis moderados. Infelizmente, isto não ocorrera durante o último evento, quando o som fora ensurdecedor. Mudando de assunto, o Edil pediu maior empenho do Fiscal e dos Chefes de Departamento. Para ele, haviam muitas fontes de recursos imprescindíveis que poderiam estar passando desapercebidos por estes funcionários, seja devido à taxas, seja devido à repasses. Após ele, o Edil Gustavo pediu atenção especial às Indicações de números 068, 089 e 090/2019. A primeiro tratava-se da necessidade de limpeza de terrenos pertencentes à Prefeitura no Bairro Vô Quite. A segunda, da necessidade de intervenção na rápida erosão do terreno próximo à Escola Estadual Carlos Magno de Carvalho. Quanto à última, sobre a promoção de campanha contra a utilização de drogas, o Edil propôs que todos os Vereadores se reunissem para apresentarem alternativas de auxiliar o Poder Executivo nas ações. Por fim, o Edil parabenizou a Chefe do Departamento da Saúde e a Chefe do Setor de Transportes da Saúde pelo sucesso na condução de seus trabalhos e comentou que, ainda que tivesse surtido resultados positivos em muitos trechos, alguns buracos cobertos durante a última operação tapa-buracos já haviam sido escavados pelas enxurradas novamente. Após ele, o Edil João Milton comentou que percebera que a pavimentação do Jardim Novo Horizonte II (dois) já havia quebrado antes mesmo do término das obras do Loteamento. Ele pediu para que a Prefeitura exigisse o imediato conserto destes trechos e que cobrasse a limpeza dos terrenos daquele Bairro onde as ervas daninhas haviam se alastrado. Por fim, ele comentou que a elaboração e aprovação do Requerimento de número 018/2019 demonstrava que nenhum dos Vereadores tinham a pretensão de atrapalhar a Administração Municipal. Caso o quisessem, teriam utilizado a situação do depósito de entulho naquele local como pretexto para causarem uma conturbação na mídia regional. Na sua vez, o Edil Flávio agradeceu o Vice-Prefeito pelo início das obras nos Bairros Sertãozinho e Casinhas. Ele agradeceu também a Senhora Presidente pela autorização da ajuda financeira que a Câmara prestara recentemente à Prefeitura. Ele também comentou que a Prefeitura Municipal iria, em breve, efetuar o pagamento de dois meses atrasados de vale-alimentação dos seus funcionários até o próximo dia dez. Ele comentou que iria questionar o Vice-Prefeito sobre a utilização das manilhas que eram para terem sido alocadas no Bairro dos Minicos e que iria cobrar do Prefeito Municipal ações para resolver o problema do depósito de entulho no Complexo. Por fim, ele comentou que o Senhor Prefeito estava sempre disposto a atender todos os Vereadores, sem discriminação partidária. Na sua vez, o Edil Christian afirmou que a recíproca era verdadeira e que qualquer membro da Administração Municipal poderia sentir-se confortável em procurar o auxílio dos Vereadores e da Câmara Municipal. O Edil comunicou a todos que a Agência do Banco do Brasil seria aberta assim que o Corpo de Bombeiros aprovasse o situação da sua sede e autorizasse a emissão do alvará para o funcionamento. A Agência funcionaria da mesma forma como estivera funcionando no prédio do CRAS, parcialmente. Por fim, ele pediu para que este Dia Internacional do Trabalho, também Dia de São José Operário, fosse o momento propício para que fossem atendidas as preces pelo aumento da oferta de empregos e pelo discernimento dos congressistas perante as propostas de reforma do sistema previdenciário. A Senhora Presidente complementou-o, pedindo para que os patrões tivessem mais compreensão com seus empregados e que soubessem valorizar mais os seus esforços, concedendo a eles mais dignidade. Por fim, ela convidou todos para prestigiarem o Desfile de Cavaleiros e Amazonas. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte nove de abril de dois mil e dezenove.

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