– Ata da Décima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia primeiro de junho de dois mil e vinte, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Maria Inês de Lima e Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e foi realizada a leitura da Ata da Reunião Ordinária Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi lido o Ofício de número 065/2020, do Gabinete do Prefeito, que trazia respostas aos Requerimentos de números 017, 018, 019 e 020/2020. Em seguida, foram lidas as Indicações de número 046/2020, de autoria do Edil Christian, e de número 047/2020, de autoria conjunta dos Edis Christian, Edymilson, Gustavo e João Milton. Prosseguindo, entrou em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária de número 010/2020LEG., que “Dispõe sobre a denominação da estrada municipal que liga o Distrito do Pião à Estrada Municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva, sentido à Sede do Município, e dá outras providências”. O Edil Kélib tornou a ressaltar que o saudoso ex-Vereador Arlindo Franco Barbosa, cujo nome passaria a denominar a referida estrada, fora uma pessoa muito querida pela comunidade do Distrito do Pião. Ele disse que a escolha em homenagear o Senhor Arlindo fora a melhor e parabenizou o seu colega João Milton pela iniciativa do Projeto. O Edil Christian também o fez e aproveitou para estender as congratulações para a família do ex-Vereador. O Edil João Milton, como autor da matéria, agradeceu o apoio de seus colegas na aprovação unânime realizada na semana anterior. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 010/2020LEG. foi aprovado por unanimidade. Encerrada esta etapa, deu-se início às Considerações Finais dos Vereadores. O primeiro a manifestar-se foi o Edil Christian. Ele informou a população que o Comitê de Enfrentamento da Crise do Coronavírus havia deliberado pela flexibilização do horário de funcionamento do comércio em Santa Rita de Caldas. A partir daquele momento, as lojas poderiam abrir também no período da manhã, das oito às cinco horas da tarde. O Edil comentou que isto beneficiaria os moradores da Zona Rural, que costumavam vir à Sede no período da manhã e que não mais precisariam esperar até às doze horas para fazerem suas compras. Devido a esta flexibilização e o contínuo surgimento de novos surtos de COVID-19 em cidades interioranas, o Edil pediu para que a população continuasse a seguir as recomendações sanitárias. Mudando de assunto, o Edil comentou a situação financeira do Município. Devido às consequências da pandemia, a arrecadação e a quantidade de recursos oriundos de repasses haviam diminuído significativamente. Como a própria resposta ao Requerimento de número 020/2020 destacava, a Administração Municipal estava sendo obrigada a utilizar-se dos valores do acordo judicial com o Governo do Estado de Minas Gerais para honrar obrigações trabalhistas. Até aquele momento, quatro parcelas haviam sido pagas, que totalizavam quase seiscentos e noventa mil Reais. Uma notícia animadora nesta situação era a sanção da Lei Complementar Federal de número 173/2020, cujo objetivo era dar apoio financeiro aos estados e municípios para enfrentarem esta nova crise. A expectativa era que Santa Rita de Caldas recebesse quase um milhão de Reais em quatro parcelas. Após ele, o Edil João Milton agradeceu a Administração Municipal pelo início das obras de recuperação da Rodovia do Contorno Antônio Cassemiro de Carvalho, atendendo à Indicação de número 043/2020. Ele informou que, nos dois piores trechos, se faria a remoção do asfalto danificado para a aplicação de uma nova camada e que se faria uma operação tapa-buracos para recuperar os demais trechos. O Edil informou que o Município tinha recursos suficientes para a execução destas obras que melhoraria muito as condições de tráfego para aqueles motoristas que não poderiam mais adentrar a cidade por conta das barreiras sanitárias instaladas. Mudando de assunto, ele comentou que, apesar de a Prefeitura ter providenciado a retirada do entulho do Complexo de Esportes, Turismo e Lazer José Milton Martins naquela semana anterior, novamente alguém havia depositado lixo no local. Considerando que seria impossível a entrada de um veículo pesado no recinto e o despejo de material sem chamar a atenção, o Edil suspeitava que algum servidor estava permitindo estas ações. Devido a esta situação, seus colegas e ele acharam pertinente a elaboração da Indicação de número 047/2020 e pediram para que a Mesa Diretora os ajudasse a cobrar providências por parte do Executivo. A Senhora Presidente parabenizou a elaboração desta propositura e informou seu colega que havia conversado com o Prefeito sobre o assunto, pedindo para que o responsável pelo despejo de lixo fosse identificado e que fosse cobrado mais empenho dos fiscais do município. Na sua vez, o Edil Edymilson parabenizou todos aqueles que estavam trabalhando incansavelmente nas barreiras sanitárias instaladas, principalmente os voluntários. Ele também parabenizou o destacamento da Polícia Militar em Santa Rita de Caldas, na figura de seu Comandante, Sargento Nogueira. Como disse, o aumento da sensação de segurança já era bastante perceptível graças ao empenho da corporação. O Edil comentou que estava havendo falta de alguns medicamentos na farmácia popular e também criticou o Prefeito e seu vice pela forma como vinham conduzindo as obras nas estradas rurais, com desperdício de recursos e tempo e ignorando as demandas apresentadas pela população e pelos Vereadores. Para ele, ambos vinham desrespeitando o voto de confiança dado pelos contribuintes na eleição e suas atitudes estavam desanimando a todos. Ele salientou que a estiagem permitia a realização das obras e que, assim, as condições climáticas não poderiam mais servir de justificativas para postergação. O Edil citou como exemplos o fato de não ter sido consertado um trecho de estrada muito crítico apesar da presença do maquinário próximo ao local, na estrada do Bairro São José do Prata, e de não ter sido dada a devida atenção às demandas apresentadas pela Senhora Célia “do Zé Lucinha”. O Edil Kélib concordou com as reclamações de seu colega, citando outros exemplos de má gestão dos recursos. Apesar de o maquinário ter estado presente no Bairro Ribeirão Fundo, muitos trechos não foram consertados. Apesar de várias intervenções na estrada que dá acesso ao Distrito Pião, nenhuma melhoria pudera ser percebida. Neste local as encostas foram roçadas, mas o material composto de terra e grama não havia sido retirado até aquele momento. O Edil comentou que, quando confrontados com o assunto, o Prefeito e Vice-Prefeito culpavam-se, um ao outro, sem nenhum dos dois assumir a própria responsabilidade. Por fim, ele cobrou a roçadura das beiradas da piscina do Complexo, conforme pedido em Indicação há muito tempo. Na sua vez, o Edil Gustavo tornou a denunciar a forma irregular como a coleta de lixo vinha sendo realizada em nosso Município. O caminhão próprio para esta atividade ainda estava sem conserto e havia sido recentemente enviado à uma oficina mecânica localizada em Pouso Alegre. Enquanto isto, os funcionários estavam utilizando um caminhão basculante para a realização dos seus serviços, sendo que um deles ficava em cima da caçamba durante todo o trajeto. Para agravar a situação, o responsável pelo setor exigia que o máximo de lixo fosse acomodado em cada viagem. Os riscos de acidente, já mencionados várias vezes nas últimas reuniões da Câmara, concretizaram-se; um funcionário sofrera uma queda em cima do caminhão que gerou um corte em sua cabeça que exigiu sutura. O Edil também aproveitou a oportunidade para pedir que a Administração Municipal providenciasse a instalação de braços de iluminação e a troca de lâmpadas apresentadas pelas várias proposituras da Câmara. Para ele, não havia outra explicação para o atraso da execução destes serviços senão a própria falta de interesse dos responsáveis. Havia recursos suficientes na conta privativa da contribuição para o custeio da iluminação pública e aqueles braços de iluminação recém retirados da Praça Padre Alderigi poderiam ter sido reutilizados. Por fim, ele parabenizou os cidadãos que tiveram a iniciativa de fazer um abaixo-assinado pedindo a manutenção das estradas dos Bairros Rio Pardo e Ribeirão Fundo, sendo a desta última a mais precária do Município e aquela que exige cuidados mais rotineiros. Depois dele, a Vereadora Sidnéia leu um Ofício do Deputado Estadual Dalmo Ribeiro que informava que a Secretaria Estadual de Saúde havia feito o pagamento, à Santa Rita de Caldas, de emendas parlamentares de sua autoria que havia elaborado a pedido da própria Vereadora. No total, os recursos se aproximavam dos sessenta e oito mil Reais e estavam destinados à aquisição de equipamentos hospitalares para o tratamento de portadores do novo coronavírus. A Vereadora informou que a Chefe do Departamento de Saúde, Raíssa, estava fazendo um inventário e orçamento das últimas necessidades para a implantação das salas vermelhas exclusivas para o tratamento da COVID-19 e daquilo que já havia sido conquistado, também para prestar contas aos Vereadores e à população. A Vereadora agradeceu o Deputado Dalmo pela colaboração e estendeu sua gratidão a todos os demais parlamentares que estavam atentos às necessidades de Santa Rita de Caldas, como os Deputados Estaduais Duarte Bechir e Professor Cleiton. Por fim, ela prestou suas condolências aos familiares do Senhor Oswaldo e da Dona Alzira, recém falecidos, e desejou força àqueles tantos que enfrentavam as complicações da COVID-19. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente, que criticou e considerou perigosa a associação de torcidas organizadas com causas políticas e o aumento de episódios de violência em confrontos entre manifestante contrários e favoráveis ao Governo Federal. Ela também considerou perigosa a radicalização de ideologias que, consequentemente, ameaçam as instituições brasileiras que, ao contrário, precisam ser fortalecidas. Para ela, a solução para estas mazelas estaria em uma autorreflexão de cada um, buscando analisar qual o papel na sociedade e as consequências das suas ações, bem como o desenvolvimento da própria capacidade de julgamento. Desta forma, independentemente de qualquer inclinação ideológica, a população estaria menos susceptível a deixarem-se enganar pelas próprias paixões e carências e, consequentemente, menos susceptíveis a tornarem-se massa de manobra de políticos mal-intencionados que assumem títulos de mitos ou heróis para promoverem projetos pessoais de poder. Mudando de assunto, a Senhora Presidente comunicou que o Prefeito havia priorizado a recuperação da Rodovia do Contorno, muito demandada durante a pandemia. Desta forma, algumas outras demandas foram relegadas até o término destas obras. Ainda assim, como ressaltou, pediu para que seus colegas continuassem apresentando as demandas de Santa Rita de Caldas e da sua população, a quais ajudaria a cobrar. Ela comentou que também proporia que o Prefeito e o Chefe do Setor de Estradas, o Vice-Prefeito Régis, elaborassem o tão solicitado cronograma de obras das estradas rurais. Por fim, ela agradeceu a oportunidade que os recursos oriundos da cessão onerosa das jazidas petrolíferas da camada pré-sal trariam para a aplicação da segunda camada asfáltica da Estrada Municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, ao primeiro dia de junho de 2020.