– Ata da Quarta Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia dezoito de março de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Edymilson Fernandes de Paula e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Após registrada as ausências, previamente justificadas, dos Edis Ezequiel de Souza Moreira, e José Afonso Dias, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião Extraordinária motivada pela necessidade de encaminhamento e apreciação de Projetos de Lei Ordinária. Ao início da Reunião, foi lida a Ata de número 015/2021, referente à Terceira Reunião Extraordinária do ano de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi lido o Ofício de número 063/2021, do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 010/2021Ex., o qual “Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público para gestão integrada e dá outras providências”. Sua Redação foi lida e o Senhor Presidente dispensou a leitura da sua Mensagem-Justificativa e do seu Protocolo de Intenções, por serem muito extensos. O Projeto de Lei de número 010/2021Ex. foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo para apreciação. Em seguida, iniciou-se a Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 07/2021Ex., que “Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas – PPP no município de Santa Rita de Caldas, e dá outras providências”. Os Vereadores João Milton e Maria Inês defenderam, novamente, que a criação de parcerias público-privadas era uma alternativa indispensável para o Município conseguir suprir as necessidades da população diante da atual crise financeira nacional. O Edil João Milton salientou que a realização de consórcios e parcerias também era muito eficaz nos momentos de compras e licitações, pois altas demandas atraíam melhores preços. A Vereadora Maria Inês e o Senhor Presidente consideraram importante destacar que tal Projeto não significava que o Município iria transmitir suas responsabilidades a entes privados. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 07/2021Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezoito de março de 2021.