Ata nº 17/2020

– Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia quinze de junho de dois mil e vinte, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Maria Inês de Lima e Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e foi realizada a leitura da Ata da Reunião Ordinária Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi lido o Ofício de número 074/2020, do Gabinete do Prefeito, e o Ofício de número 02/2020, do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura. Neles, trazia-se respostas e documentos pertinentes ao Requerimento de número 014/2020. Em seguida foi lido o Ofício de número 5808/2020 da Coordenadoria de Pós-Deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, a Conclusão e o Parecer Prévio das contas do Município de Santa Rita de Caldas no exercício de dois mil e dezoito, Processo registrado sob o número 1072281. Esta matéria foi encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento, que teria o prazo de trinta dias para apresentar seu parecer. Após isto, foram lidas a Indicação de número 052/2020, de autoria do Edil Flávio, e as Indicações de números 053 e 054/2020, de autoria do Edil Christian. Em seguida, entrou em Discussão o Requerimento de número 021/2020, de autoria do Edil Flávio, que questionava qual era o defeito do caminhão compactador de lixo e para qual oficina mecânica ele havia sido mandado para conserto. Além disto, o Requerimento pedia estimativas de custos e data deste serviço. O autor comentou que havia elaborado tal Propositura para buscar respostas aos diversos questionamentos apresentados pelos seus colegas e pela população acerca do caminhão de lixo, que se encontrava inoperante havia quase três meses, tempo o qual os seus colegas consideraram suficiente para o conserto do veículo. Neste período, a utilização do caminhão basculante causara diversos transtornos e riscos, como o acréscimo na necessidade de mão-de-obra e dos custos da operação e a diminuição da segurança do trabalho deste servidores. Na sua vez, a Vereadora Sidnéia pediu paciência a todos pois, pelo menos, a coleta do lixo não havia sido suspensa durante este tempo e pelo fato da utilização de caminhões basculantes neste tipo de serviço já terem sido comuns em nossa cidade e continuarem sendo em outras. Evidentemente, se existia o caminhão compactador, ele deveria ser utilizado e mantido em condições ideais. Mas para que isto se viabilizasse a longo prazo, também seria necessário que se exigisse maiores cuidados no manuseio dos equipamentos por parte dos seus operadores. Já para os Edis Gustavo e Edymilson, era inadmissível que se estendesse, por tempo indeterminado, a coleta do lixo com procedimentos já ultrapassados e que aumentassem os riscos para os servidores. A Vereadora Sidnéia aproveitou o momento para reforçar os pedidos para que a população realizasse devidamente a separação do lixo reciclável. O Edil Gustavo comentou que o Requerimento seria muito útil, já que ninguém da Prefeitura que fora procurado soubera dar informações precisas sobre o paradeiro ou o problema do veículo. Para o Edil Christian, a resposta oficial da Prefeitura permitiria que os Vereadores pudessem propor soluções para os empecilhos que se apresentassem e, para a Senhora Presidente, isto traria maior credibilidade às informações prestadas. Em Votação, o Requerimento de número 021/2020 foi aprovado por unanimidade. Após isto, entrou em Discussão o Requerimento de número 022/2020, de autoria dos Edis João Milton, Christian, Edymilson, Flávio e Gustavo, que questionava a função prática do Servidor Comissionado José Afonso Dias e o horário de sua jornada de trabalho. Também pedia justificativas pelo fato de algumas atribuições próprias do cargo de Fiscal estarem sendo delegadas a outro servidor. Os autores comentaram que a população vinha reclamando que o Senhor José Afonso não vinha cumprindo devidamente as atribuições do cargo que ocupava oficialmente, de Chefe de Fiscalização, apesar de circular pelo município com o carro do seu setor durante o seu expediente. Desta forma, como o Edil Christian defendeu, o Requerimento era, sobretudo, uma oportunidade de a Administração e o Senhor José Afonso prestar esclarecimentos com informações até o momento desconhecidas que poderiam contrapor a percepção predominante da população e dos Vereadores. Para o Edil Gustavo, a precisão de quais serviços estavam sob a responsabilidade do Servidor permitiria que as cobranças pela eficiência na sua execução fossem mais contundentes. Em Votação, o Requerimento de número 022/2020 foi aprovado por unanimidade. Na sequência, entrou em Discussão o Requerimento de número 023/2020, de autoria do Edil Gustavo, que pedia cópias dos comprovantes de pagamento pertinentes ao depósito de resíduos sólidos no Aterro Sanitário do Município de Andradas e informações sobre a quantidade de material depositada, referentes ao período de janeiro a junho deste ano de dois mil e vinte. O autor comentou que o Município pagava cerca de dois mil, duzentos e cinquenta Reais mensais para participar do Consórcio Público para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e que, por isto, dever-se-ia utilizar plenamente o direito de utilizar o aterro sanitário localizado no Município de Andradas. O Edil Kélib comentou que, de acordo com informações preliminares, o lixo coletado em Santa Rita de Caldas estava sendo depositado no antigo lixão, e não estava sofrendo seleção de materiais recicláveis. Para ele, esta situação deveria ter uma motivação plausível para se justificar. O Edil João Milton disse que, quando o antigo lixão era utilizado para o depósito, os procedimentos de impermeabilização do solo não estavam sendo executados. O lixo era depositado sem critérios, permitindo que sacolas plásticas fossem carregadas pelo vento. Na sua vez, o Edil Christian defendeu que era importante que a Câmara tivesse sempre acesso a informações atualizadas desta natureza. Após ele, a Senhora Presidente prestou algumas informações adicionais. Além da contribuição mensal, o Município pagava um valor próximo a cem Reais para cada tonelada de lixo depositado no aterro sanitário. Por isto, a coleta seletiva era uma ação que diminuía os custos ao erário. Ela também informou que a utilização de lixões seria proibida em dois mil e vinte e dois, conforme prorrogações dos prazos impostos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Em Votação, o Requerimento de número 023/2020 foi aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento à Reunião, entrou em Discussão a Moção de número 06/2020, de Agradecimento, de autoria do Edil Flávio, que agradecia o Senhor Benedito Acácio Matheus pelo seu excelente trabalho desempenhado como fiscal voluntário nas barreiras sanitárias instaladas nas vias de acesso à Santa Rita de Caldas. Os Vereadores Flávio e Marlene comentaram que o Senhor Benedito havia trabalhado com muito empenho e voluntariamente nas barreiras sanitárias durante todo o mês de maio. Sua saída, agora, faria muita falta a toda a equipe. Os demais Vereadores destacaram que o Senhor “Bambam”, desde muito tempo, sempre se dispunha a ajudar a comunidade na participação e na organização de eventos beneficentes, desportivos e religiosos, além de auxiliar obras assistenciais. Os Vereadores Christian, João Milton e Sidnéia estenderam os agradecimentos a todos os demais voluntários que estavam trabalhando nas barreiras sanitárias e nas demais ações de combate à COVID-19. Em Votação, a Moção de número 06/2020 foi aprovada por unanimidade. Em Seguida, realizou-se a Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 016/2020Ex., que “Institui o sistema municipal de atendimento socioeducativo – SIMASE no âmbito do município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. O Edil Christian considerou importante ressaltar à população que a instituição do SIMASE traria diretrizes para a regulamentação e execução de medidas destinadas a reinserção social de jovens infratores no âmbito de Santa Rita de Caldas. Os demais Vereadores dispensaram comentário e, em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 016/2020Ex. foi aprovado por unanimidade. Após isto, foi realizada a Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 014/2020Ex., que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências”. Primeiramente, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Tal Parecer foi favorável à aprovação do Projeto. Durante a Discussão, o Edil Christian explicou concisamente do que se tratava o Projeto para a população. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) cumpria o papel de orientar e estabelecer normas para a elaboração do Orçamento do ano subsequente, na Lei Orçamentária Anual (LOA) para que estivesse em conformidade com as metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA). O PPA, por sua vez, vigorava por três anos durante um mandato e no primeiro ano da gestão seguinte. Isto tinha como o objetivo impedir que trocas de gestões interrompesse serviços, atividades ou obras iniciadas em governos anteriores. Entretanto, ele explicou que a aplicação detalhada dos recursos só seria conhecida na oportunidade da tramitação da LOA. Na sua vez, o Edil Gustavo comentou sobre a complexidade desta matéria. Já o Edil João Milton destacou que o Assessor de contabilidade da Prefeitura e redator do Projeto, Antônio Luiz, havia sido consultado para responder algumas dúvidas técnicas que surgiram no decorrer dos estudos. Na oportunidade, pudera-se perceber que o Projeto estava em conformidade com a legislação. A Vereadora Sidnéia também defendeu que a aprovação Projeto era indispensável para o desenvolvimento das atividades da Administração Municipal. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 014/2020Ex. foi aprovado por unanimidade. Encerrada esta etapa, iniciaram-se as Considerações Finais. O assunto mais comentado durante esta etapa fora a Pandemia de COVID-19, suas implicações em Santa Rita de Caldas e as ações para o combate da disseminação da doença, especialmente as barreiras sanitárias instaladas. O Edil Gustavo criticou o fato de muitas pessoas estarem sendo impedidas de entrar na Cidade mesmo com razões profissionais enquanto outros eram aceitos sem quaisquer critérios. Ele citou o caso do fiscal de seguradora que foi impedido de entrar em Santa Rita de Caldas para verificar rapidamente um veículo do Senhor “’Naldinho da REGI-CAR” como exemplo disto. Para ele, os servidores nas barreiras deveriam analisar os sintomas clínicos dos visitantes para julgar quem poderia ingressar na Cidade. Os Vereadores também denunciaram que, por diversas vezes, muitos visitantes estavam conseguindo entrar sem precisarem se identificar nas barreiras. Para eles, isto era decorrente da falta de empenho e atenção de alguns dos funcionários alocados para este serviço. O Edil Flávio, que era voluntário em uma das barreiras, comentou que eles são aconselhados a não impedirem a entrada de serviços essenciais e a buscarem informações do Departamento de Saúde nos casos de dúvidas. Portanto, o Edil não compreendia o que poderia ter dado errado no caso do Senhor “Naldinho”. O Edil também comentou que muitas vezes a entrada de visitantes não era ocasionada por descuidos dos funcionários das barreiras, mas pela entrada em acessos secundários que não possuíam barreiras. A Senhora Presidente complementou, informando que as barreiras tinham um grande controle escrito de todos os veículos que ingressavam no Município e os objetivos dos visitantes. Ela também comentou que havia proposto ao Prefeito que, assim que os voluntários fossem dispensados, uma empresa de segurança privada fosse contratada para realizar o serviço, visto que seus funcionários já estavam acostumados a tratar com o público impondo determinações. Entretanto, a Administração Municipal decidiu por fazer a contratação de santa-ritenses para garantir renda as famílias afetadas pela crise atual, o que, no seu entender, fora a melhor decisão. Na sua vez, o Edil João Milton pediu que o Comitê de Enfrentamento à COVID-19 revisse as regras e restrições impostas ao comércio, de modo a balancear a questão da lotação máxima nos estabelecimentos e para permitir que os trabalhadores conseguissem, novamente, ganhar sua única fonte de sustento, visto que muitos não haviam sido contemplados com o auxílio emergencial pago pelo Governo Federal. O Edil Edymilson comentou que vários empresários e outros trabalhadores estavam enfrentando graves dificuldades financeiras devido à queda da atividade produtiva e do consumo ocasionadas pelas restrições impostas ao comércio. Evidentemente, como o Edil João Milton ressaltou, esta flexibilização teria que ser acompanhada de uma fiscalização eficiente para garantir que as precauções sanitárias fossem respeitadas. O Edil Christian e a Senhora Presidente concordaram com o posicionamento de seu colega, mas pediram que a população continuasse atenta as medidas de precaução, já que a flexibilização das atividades produtivas e comerciais não anulavam o aumento da taxa de novos casos no Sul de Minas Gerais e no restante do Estado. O Edil Christian também aproveitou para pedir que a população buscasse comprar mais em Santa Rita de Caldas, para apoiar o comércio local e evitar o contágio pela COVID-19 nos municípios vizinhos. A Sra. Presidente tranquilizou a população dizendo que, realmente, Santa Rita de Caldas ainda não tinha nenhum caso confirmado de COVID-19. Ao contrário do que muitos suspeitavam, a Chefe do Departamento de Saúde não estava encobrindo casos e continuava promovendo a investigação de casos suspeitos. Na sua vez, a Vereadora Sidnéia criticou o fato de um funcionário alocado para os esforços de combate à COVID-19 ter destratado clientes da lotérica recentemente, insultando suas inteligências ao tentar organizar a fila de acordo com as novas determinações sanitárias. A Vereadora ressaltou que qualquer um a serviço do Município, remunerado ou voluntário, deveria manter o decoro perante à população no exercício de suas funções. A Vereadora também aproveitou o momento para comentar que ela havia conversado com o Vice-Prefeito acerca de uma demanda apresentada pelo seu colega Edymilson e de outra apresentada pelo Senhor Gian “do Ditinho do Dunga”. Na oportunidade, o Senhor Régis havia lhe informado que os serviços na estrada com saída para Campestrinho se realizaria na quinta-feira anterior, o que não aconteceu. Em compensação, o nivelamento da estrada apresentada pelo Senhor Gian fora realizado. A Vereadora comentou que o Senhor “Ditinho do Dunga” havia se comprometido a doar cascalho para ser colocado na estrada da localidade Miado. Para ela, dever-se-ia aproveitar plenamente todo o período de estiagem e as doações feitas pela população para evitar problemas no retorno das chuvas. Após ela, o Edil Gustavo pediu para que os fiscais da Prefeitura se atentassem para a questão dos terrenos baldios. Em várias localidades, como a Praça 22 de Maio, já era possível perceber uma grande proliferação de ratos e outros animais peçonhentos, que estavam invadindo casas próximas a estes lotes. O seu colega Edymilson reforçou este pedido e pediu a dedetização dos bueiros por causa da grande quantidade de baratas. O Edil Gustavo citou a operação de limpeza de terrenos ocorrida nos Bairros Novo Horizonte I e II (um e dois) como exemplos a serem seguidos. Ainda assim, ele pediu para que fosse aplicado herbicidas nos locais para atrasar o crescimento das ervas daninhas. Por fim, ele parabenizou a Diretoria da Associação de Produtores de Leite de Santa Rita de Caldas pelo sucesso. Ele disse que a experiência demonstrava os benefícios que o associativismo poderia trazer aos pequenos produtores. Na sua vez, o Edil Kélib destacou o Dia Internacional de Combate às Drogas, que se realizaria naquele dia vinte e seis. Ele comentou que, com alegria, pôde reencontrar um amigo seu que superara a dependência por drogas recentemente após um período em reabilitação. Após ele, o Edil Edymilson pediu que a Prefeitura providenciasse a manutenção das estradas dos Bairros Cascavel e São Benedito dos Campos, visto que a situação precária destas vias permanecia por muito tempo, causando danos nos veículos que por elas trafegavam. Ele informou que os moradores do local haviam se disposto a doar cascalho para a execução destes serviços. Na sua vez, o Edil Flávio informou que a Prefeitura já havia recebido, a título de doação, alguns eucaliptos que seriam utilizados na reforma da Ponte do Rio Capivari. Assim que o prestador de serviços cortasse estas árvores, o conserto da Ponte seria feito. Após ele, a Vereadora Marlene agradeceu o Prefeito e o Vice-Prefeito por terem providenciado a manutenção das estradas dos Bairros Paca e Formoso, além de outros trechos próximos. Na sua vez, o Edil João Milton pediu para que a Mesa Diretora solicitasse ao Prefeito a liberação dos recursos para o conserto dos veículos do Setor de Estradas, além da compra de peças e de pneus. Ele comentou que o fato de haver apenas alguns veículos operantes estava impossibilitando o trabalho pleno dos servidores da área e prejudicando a eficiência das obras. Como exemplo, ele citou que, naquele mesmo dia, apenas um caminhão caçamba acompanhara a máquina pá-carregadeira, o que causou diversas interrupções em seu serviço. Ele disse que, se continuasse desta maneira, seria impossível concluir as obras da base de sustentação para a aplicação do asfalto na Estrada Municipal Vereador Arlindo Franco Barbosa. Após ele, o Edil Christian também comentou sobre o Dia Internacional de Combate às Drogas e destacou a necessidade de executar as campanhas de prevenção previstas para a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso De Drogas, conforme a Lei Municipal de número 2878/2017. Para o Edil, as exigências de distanciamento social não impediriam a realização destes tipos de ações, visto que poderiam ser feitas exclusivamente através de plataformas digitais, onde o público alvo, os jovens e crianças, tinham pleno acesso. O Edil disse que o sucesso da instalação do SIMASE dependia muito da execução de ações que, por iniciativa própria, buscassem conscientizar crianças e adolescentes que estavam sendo, recorrentemente, aliciadas por traficantes. Ele argumentou que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais também defendia a eficácia da prevenção. Mudando de assunto, ele comentou que a Engenheira da Prefeitura havia lhe informado que havia a intenção de se fazer a operação tapa-buracos, com a aplicação de asfalto, ainda no final deste mês de junho. O Edil pediu para que a Prefeitura buscasse priorizar a qualidade dos trabalhos e do material para garantir uma maior durabilidade deste serviço e, assim, evitar desperdício de recursos tal como fora percebido nas obras realizadas em dois mil e dezessete. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos quinze de junho de 2020.