– Ata da Terceira Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e quatro de abril de dois mil e vinte e três, às vinte horas e quarenta e dois minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Gustavo Couto Fonseca e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata de número 07/2023, referente à última Reunião Extraordinária, a qual fora aprovada por unanimidade. Tal Reunião fora motivada pela necessidade da apreciação, em Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Ordinária de número 017/2023Ex., que “Inclui ação no PPA 2022/2025 e autoriza o município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, a utilizar os recursos financeiros provenientes da alienação de bens do Exercício de 2022 e dá outras providências”. Tal Projeto autorizaria a inclusão de ações no Plano Plurianual e na Lei Diretrizes Orçamentárias, bem como autorizaria a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual no valor de quinhentos e cinco mil Reais, para aplicação nas obras de fechamento e remodelação do Cemitério Público Municipal, utilizando os recursos financeiros provenientes da alienação de bens realizada em 2022. O Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo foi favorável à sua aprovação. Na sua Discussão Única, o Vereador Edymilson agradeceu ao Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores que se empenharam para possibilitar a realização desta obra, destacando que a demanda era de antiga e que o Projeto estava dentro da legalidade e com a redação correta. O Vereador Roberto concordou, destacando que a obra iria resolver uma grande demanda da população por vagas para sepultamento. Ele também expressou sua felicidade em participar do processo de aprovação e demostrou-se favorável. O Vereador João Milton afirmou que o Projeto respeitava a Legislação vigente e destacou a boa análise das Comissões Permanentes. Ele também agradeceu ao Poder Executivo pelo envio do Projeto e aos demais vereadores por terem aprovado a alienação dos terrenos, o que permitiria a realização da obra de ampliação. A Vereadora Taíse comemorou o prosseguimento das providências para a ampliação do cemitério e o fato de o orçamento das obras ter ficado abaixo da estimativa inicial. A Vereadora Maria Inês explicou que a inclusão desta ação no Plano Plurianual permitiria que a Prefeitura utilizasse o recurso financeiro já disponível para concluir a obra do cemitério e que os recursos financeiros eram provenientes da alienação de imóveis no ano anterior. O Vereador Ezequiel afirmou que o Projeto era de suma importância. O Vereador José Afonso também disse que o Projeto era importante e lembrou das Indicações que as Legislaturas anteriores e está fizeram solicitando tal ação. O Vereador José Nilson apoiou a aprovação do Projeto, o qual estava legalmente correto, e o Senhor Presidente parabenizou o Prefeito Emílio pela obra, que era uma demanda antiga que, finalmente, seria realizada. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 017/2023Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e quatro de abril de 2023.