Ata nº 18/2020

– Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência, “ad hoc”, do Vereador Flávio Franco Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Após registrada a ausência previamente justificada das Vereadoras Maria Inês de Lima e Silva e Marlene Honória do Couto, o Senhor Vice-Presidente da Câmara assumiu a presidência da Reunião e declarou aberta a Sessão. Em seguida, a Senhora Secretária fez a leitura da Ata da Reunião Ordinária Anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Após isto, concedeu-se espaço à Chefe do Departamento Municipal de Saúde, Raíssa Michel Salloum, à Chefe de Controle do Transporte da Saúde, Luana de Cássia Machado, e ao Chefe de Comunicação Social da Prefeitura Municipal, Paulo Henrique de Carvalho, para que pudessem se pronunciar à respeito das ações de prevenção à COVID-19 em tempo de pandemia, na posição de representantes do Poder Executivo Municipal. As informações prestadas pelos três, bem como as respostas aos questionamentos dos Vereadores, complementaram-se. Desta forma, registra-se de modo geral aquilo que foi dito. Primeiramente, estes representantes informaram que todas as ações feitas, que se estendiam à divulgação e ao controle efetivo da disseminação da doença, baseavam-se em estudos acadêmicos e na Legislação em vigor. Eles também explicaram que as atribuições no combate a Pandemia haviam sido divididas da seguinte forma: a Servidora Raíssa ficara responsável por providenciar toda a infraestrutura necessária para o tratamento dos infectados que haviam desenvolvido complicações; a Servidora Andressa, do Setor de Epidemiologia, ficara responsável pela testagem e abordagem de casos suspeitos de infecção; a Servidora Luana, pelas barreiras sanitárias; o Servidor Paulo Henrique, pela publicação de boletins epidemiológicos, de propagandas de conscientização e de outros informativos. Até o presente momento, o Fundo Municipal de Saúde havia recebido pouco mais que cento e trinta e três mil Reais, dos quais quase oitenta mil já haviam sido gastos na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual, de testes para a COVID-19 e de outros recursos. Também estaria disponível à Santa Rita de Caldas, a título de recomposição financeira pela perda de arrecadação e diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, quase novecentos e noventa mil Reais, a serem pagos em quatro parcelas. Destes valores, pouco menos que cento e trinta mil Reais estaria disponível para aplicação em saúde e assistência social. Como acordado com o Prefeito, quarenta por cento destes recursos seriam disponibilizados para o Departamento de Saúde e o restante seria entregue à Assistência Social. Foi explicado que, com a exceção dos prestadores de serviço contratados para trabalharem nas barreiras durante o mês de maio, não houvera nenhuma contratação de pessoal em decorrências dos trabalhos de combate à Pandemia, apenas remanejamento de atribuições. Felizmente, graças ao trabalho de prevenção realizado pelos poderes públicos e pela conscientização rápida da população, Santa Rita de Caldas, até o dia vinte e dois de junho, não havia apresentado nenhum caso confirmado. Esta situação fora corroborada pelo recente levantamento estatístico realizado por recomendação do Ministério Público e da Superintendência Regional de Saúde. Nesta sondagem, quarenta e dois santa-ritenses que sabidamente interagem com pessoas de outros municípios foram escolhidos aleatoriamente e testados. Os testes rápidos não indicaram a presença de anticorpos para o vírus SARS-COV-2. No total, Santa Rita de Caldas havia gasto seis mil Reais para a aquisição de testes para detectar imunoglobulinas e aplicado sessenta e cinco destes testes. Eles explicaram que o COMITÊ de enfrentamento à COVID-19 havia sido criado respeitando as diretrizes apresentadas pelo Ministério da Saúde e visava a proposta de ações considerando diversos aspectos pertinentes à sociedade, não apenas a questão sanitária. Para a população, eles aconselharam que aquelas pessoas que suspeitassem estar infectadas procurassem o atendimento nos Postos de Saúde da Família e nunca no Pronto Atendimento, o qual havia sido destinado, exclusivamente, para o tratamento de casos confirmados com complicações respiratórias. Eles informaram os Vereadores que os gastos com a barreira já havia atingido o valor de vinte e um mil Reais. Na barreira havia orientações escritas de como os funcionários deveriam agir na execução de seus serviços e respeitando as normas vigentes, como o Decreto Municipal de número 345/2020. Estas orientações estavam disponíveis para qualquer um que quisesse estudá-las. Nas barreiras, os funcionários abordavam os veículos com placas de outras cidades e permitiam a suas entradas quando havia justificativas razoáveis para isto, cadastrando o veículo em uma planilha. Neste serviço, pudera ser constatado que grande parte dos veículos de santa-ritenses não estão registrados em nossa Cidade. Eles também explicaram que não foram alocada barreiras nas estradas secundárias para não atrapalhar o escoamento de leite e de outros produtos agrícolas, com a contrapartida de que os próprios sitiantes ajudassem na fiscalização de quem transita pelas estradas. Tampouco foram alocadas nas estradas de acesso aos Distritos pela grande quantidade delas. Nestes locais, optou-se por alocar um fiscal para reforçar as orientações à população. Eles também comentaram que as barreiras fixas só impediam o tráfego de veículos maiores, permitindo o tráfego de motociclistas e pedestres. O Edil Gustavo sugeriu que fosse exigido dos comerciantes e prestadores de serviço a concessão de um certificado aos seus clientes de outros municípios para garantir maior controle pelos funcionários da barreira. O Edil Kélib sugeriu que os funcionários da barreira orientassem os motoristas cidadãos de outras cidades a darem passagem aos moradores de Santa Rita de Caldas enquanto esperavam terem suas condições averiguadas, para favorecer o fluxo. Sobre a visita de santa-ritenses que moram em outras cidades para estadia por períodos maiores, eles informaram que estava se exigindo a comunicação prévia, pelo e-mail da Servidora Luana, o qual seria analisado pelo COMITÊ, e a apresentação de testes para a COVID-19. Quando não se apresentava este teste, era exigido um isolamento da pessoa pelo período mínimo de sete dias. Por fim, eles ressaltaram a responsabilidade dos trabalhos e a consequente necessidade de austeridade. Eles lembraram que, pelo mundo, muitos governantes estavam sendo responsabilizados por negligência no enfrentamento à crise atual. Eles também pediram para que os Vereadores e a população ajudassem a fiscalizar o trânsito de pessoas pelo Município e as demais ações relacionadas à Pandemia e convidaram todos para participarem das reuniões do Comitê. A Vereadora Sidnéia encaminhou um pedido do cabeleireiro Leonardo Carvalho, o qual solicitava a permissão da entrada de clientes de outros municípios para o atendimento em salões de beleza, os quais eram uma grande parcela da a clientela dos profissionais santa-ritenses. A Servidora Luana disse que o Comitê analisaria o pedido, mas a flexibilização devia ser feita por etapas. O Edil Gustavo propôs que se exigisse dos prestadores deste tipo de serviço a utilização plena de todas as vestimentas e aparatos de proteção contra ameaças biológicas como condicionante para a permissão do atendimento de clientes oriundos de outras cidades. O Edil João Milton pediu para que a fiscalização desse atenção especial aos restaurantes de auto atendimento, onde os clientes costumavam se servir sem a devida proteção. O Edil Christian, assim como fizera o Servidor Paulo Henrique, pediu para que a população redobrasse os cuidados de higiene neste período de reabertura do comércio, para evitar que a falsa sensação de segurança escondesse o fato de o número de casos continuar aumentando no Brasil e a quantidade de leitos para terapia intensiva disponíveis diminuírem gradativamente. Aproveitando a oportunidade, o Chefe do Departamento de Comunicação Social informou que as campanhas de conscientização e combate ao uso de drogas estava sendo feito através da internet, com uma série de entrevistas com ex-usuários de droga de nossa Cidade. Dando prosseguimento à Reunião, foi lido o Ofício de número 080/2020, do Gabinete do Prefeito, e seus anexos, os quais complementavam a resposta apresentada ao Requerimento de número 014/2020. Na sequência, foi lido o Projeto de Lei de número 018/2020Ex., que “Inclui ação no PPA 2018/2021 e autoriza o município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, a utilizar os recursos recebidos pela Lei Complementar nº 173/2020, de 27/05/2020, e dá outras providências”, sua Mensagem-Justificativa e o Ofício de número 078/2020, do Gabinete do Prefeito, que o encaminhava à esta Casa de Leis. Conforme solicitado neste mesmo Ofício, o Plenário votou e aprovou que a tramitação do Projeto de Lei de número 018/2020Ex. se realizasse em Regime de Urgência Especial, sendo encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para emissão de pareceres. Prosseguindo, iniciou-se a Discussão do Requerimento de número 024/2020, de autoria dos Edis João Milton, Edymilson, Gustavo, Christian e Flávio, que questionava os motivos pelos quais ainda não haviam sido niveladas e cascalhadas as estradas principais e entradas de propriedades nos Bairros Itacolomi e São Benedito dos Campos e questionava se havia previsão para a realização destes serviços. Os autores comentaram que haviam trechos das referidas estradas que estavam intransitáveis. Como disseram, o mal hábito do Setor de Estradas em não aproveitar o trajeto do maquinário para garantir a manutenção de todos os trechos era evidente naqueles locais. O Edil João Milton disse que a situação pioraria no caso de chuvas, prejudicando o escoamento da grande produção agropecuária daquelas localidades, como destacaram os Edis Edymilson e Gustavo. Para o Edil Flávio, havia maquinário suficiente para o provimento de todas as demandas. Desta forma, era necessário verificar quem estava atrapalhando o andamento dos serviços. Assim concordou o Edil Kélib, que sugeriu que o Vice-Prefeito fosse novamente convocado para prestar esclarecimentos neste sentido. Em Votação, o Requerimento de número 024/2020 foi aprovado por unanimidade. Em Seguida, deu-se início à Discussão do Requerimento de número 025/2020, de autoria do Edil Kélib, o qual questionava se a operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., autorizada pela Lei Municipal de número 2159/2020, havia sido contratada. No caso negativo, este Requerimento
questionava se seriam utilizados recursos próprios da Prefeitura para o asfaltamento, pleno ou parcial, da Estrada Municipal Vereador Arlindo Franco Barbosa e daquele trecho que a ligava ao Bairro São José do Prata. O autor comentou que não vinha percebendo muitas ações direcionadas à preparação da base daquela estrada para que a aplicação do asfalto fosse realizada ainda este ano, apenas alguns poucos serviços esporádicos. O Edil Kélib também comentou que a população do Distrito do Pião tinha participado ativamente do processo de aprovação da Lei Municipal de número 2.159/2020 e que mereciam a pavimentação daquela estrada. Infelizmente, por aquilo que parecia, a os moradores daquele local teriam suas demandas novamente deixadas em segundo plano. O Edil Edymilson concordou que a população daquele Distrito merecia a pavimentação e lembrou que a forma como foi organizada a participação da população na tramitação desta Lei gerara uma grande pressão aos Vereadores. Sobre isto, o Edil Christian agradeceu todos aqueles que procuraram informações adicionais sobre o posicionamento de cada Vereador para sanar qualquer mal-entendido. O Edil Gustavo disse que era necessário saber se seriam utilizados recursos próprios para a realização da obra, já que, como o Edil João Milton destacou, muitas informações desencontradas estavam sendo apresentadas à população sem a explicação da origem destes recursos. Ele também apresentou a demanda dos produtores rurais vizinhos da estrada, de que a Prefeitura construísse passagens para travessia de gado ao longo do trajeto. A Vereadora Sidnéia, na sua vez, comunicou que era, até recentemente, intenção do Prefeito dar prosseguimento à contratação do crédito que viabilizaria a realização do asfaltamento. Entretanto, o Governo Federal havia cortado os recursos destinados a financiamentos, devido à Pandemia da COVID-19. Desta forma, o Prefeito teria que estudar junto com o Gerente do Banco do Brasil outra forma de realizar este empréstimo e, consequentemente, a Lei Municipal de número 2.159/2020 já era inútil. Ainda assim, algumas obras como a colocação de manilhas continuavam sendo feitas. Em Votação, o Requerimento de número 025/2020 foi aprovado por unanimidade. Após isto, foi iniciada a Discussão do Requerimento de número 026/2020, de autoria dos Edis Christian, João Milton, Edymilson e Gustavo, que questionava os motivos pelos quais não estavam disponíveis aqueles Decretos registrados entre os números 357/2020 e 363/2020 no Portal Transparência do Município, pedindo o envio de cópias dos mesmos e de qualquer outro Decreto não disponível naquele site. Tal Requerimento também questionava qual departamento e quais servidores eram responsáveis pela publicação dos atos oficiais. Os autores destacaram que era exigido dos poderes públicos dar publicidade a todos as suas contas e atos, permitindo que a população fiscalizasse e se tornasse ciente das regras que lhe afetavam. Também destacaram que o Portal da Transparência era o mecanismo mais utilizado para isto, principalmente durante a pandemia da COVID-19, quando os comerciantes sempre buscavam conhecer as novas regras vigentes que regulamentavam o funcionamento de seus estabelecimentos e que estavam sempre mudando. Em Votação, o Requerimento de número 026/2020 foi aprovado por unanimidade. Dando sequência à Reunião, os Vereadores, após dispensarem comentários adicionais sobre a matéria, aprovaram por unanimidade, em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 014/2020Ex., que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências”. Em seguida, iniciou-se a Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 017/2020LEG., que “Dispõe sobre a utilização de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e condomínios no município de Santa Rita de Caldas-MG”. As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo apresentaram-se, em seus Parecer Conjunto, favoráveis à aprovação do Projeto com as duas Emendas propostas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A Emenda Supressiva de número 01 retirava o Parágrafo 2º (segundo) do seu Artigo 2º (segundo); a Emenda Modificativa de número 02, alterava a redação do seu Artigo 6º (sexto). Os Vereadores explicaram que não era legítimo, por princípio de anterioridade, exigir de loteamentos em andamento ações que não estivessem previstas em lei antes de sua instalação. Caso não houvesse estas mudanças, a Prefeitura poderia sofrer com ações judiciais que, certamente, dariam razão às queixas dos loteadores. O autor do Projeto, Edil Kélib, agradeceu os seus colegas membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final pelas propostas pertinentes. Nas suas Votações, a Emenda Supressiva de número 01 e a Emenda Modificativa de número 02 ao Projeto de Lei de número 017/2020LEG. foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, deu-se início à Primeira Discussão do Projeto em si. O autor comentou que, na oportunidade da apreciação do Projeto de Lei de número 018/2019, ficara evidente as vantagens da utilização de lâmpadas de LED’s em comparação às outras tecnologias. Como seus colegas elencaram, esta tecnologia exigia menores custos de manutenção da Prefeitura, conseguia prover luz em uma maior intensidade e causava menos impactos ambientais. Para o Edil Christian, os benefícios à população citados já poderiam ser percebidos em poucos anos. Para ele, a Prefeitura também poderia buscar efetuar gradativamente a troca da tecnologia atual da iluminação da cidade por LED’s. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei de número 017/2020LEG. foi aprovado por unanimidade. Encerrada esta etapa, concedeu-se espaço para que os Vereadores apresentassem suas Considerações Finais. O Primeiro a tomar a palavra foi o Edil Edymilson, o qual pediu para que a Engenheira da Prefeitura voltasse à casa da Senhora Adriana, na Rua Benedito Facco, para que encaminhasse providências quanto à precariedade da manilha que passava por detrás do imóvel e que tinha como função desviar a água de uma rua do Bairro Nossa Senhora Aparecida. Por conta de algumas rachaduras, muita água solapou as bases da casa, causando grandes rachaduras e gerando o risco real de toda a estrutura desabar. O Edil também disse que outro problema decorrente deste era o fato de muitas sacolas plásticas terem sido carregadas pelas águas da tubulação para o quintal deste mesmo imóvel. Por tanto, caberia à Prefeitura efetuar a sua limpeza. Ele também pediu para que a COPASA providenciasse o reforço das escoras de um outro cano, de esgoto, que também passava pelos fundos desta casa e que estava prestes a tombar em cima daquela casa. Por fim, o Edil pediu para que o Chefe do Setor de Estradas, o Vice-Prefeito, passasse a acompanhar e fiscalizar os serviços realizados pelos operadores do maquinário, buscando garantir que nenhuma necessidade passasse despercebida. O Edil citou o caso da Estrada do Mato Barbosa, que, mesmo tendo sido recuperada recentemente, continuou tendo uma grande cratera em sua extensão, a qual fora aterrada por servidores do Município de Caldas. Neste momento da Reunião, quando se aproximava das vinte e uma horas e cinquenta minutos, o Senhor Presidente em exercício, em respeito ao Artigo 130 (cento e trinta) do Regimento Interno da Câmara, consultou o Plenário sobre a possibilidade do tempo da Reunião ser prorrogado por vinte minutos. Por seis votos a um, o Plenário aprovou este Requerimento. O único voto vencido foi aquele da Vereadora Sidnéia. Continuando com as Considerações Finais, o Edil Gustavo pediu para que o Poder Executivo providenciasse a troca dos pranchões da Ponte do Bairro Gineta, cuja situação estava propícia à ruptura com queda de veículos pesados, como já acontecera recentemente em Santa Rita de Caldas. Ele também aproveitou o momento para questionar porque a Administração Municipal não buscou contratar os serviços de outro operador de motosserra para o corte e alocação dos eucaliptos, doados para o conserto da Ponte do Rio Capivari, antes que esta Ponte caísse. Ainda sobre as estradas, o Edil pediu atenção especial nos serviços a serem realizados no Bairro Cascavel. Mudando de assunto, o Edil sugeriu ao CONSEP que fosse alocada uma câmera de vídeo-monitoramento na entrada principal da Sede, perto do trevo da Rodovia BR-459, e pediu para que a Polícia Militar permitisse que outras pessoas pudessem analisar os arquivos de vídeo criados na data do furto de alguns implementos e de outros maquinários em uma propriedade do Bairro São Benedito dos Campos, para aumentar as chances de se encontrar alguma pista do paradeiro dos ladrões. Na sua vez, o Edil Kélib pediu para que a Prefeitura providenciasse a instalação de placas de regulamentação impedindo o trânsito de veículos no Complexo de Esportes, Turismo e Lazer José Milton Martins, em conformidade com a Lei Municipal de número 2116/2018. Este pedido se devia ao fato de muitos veículos continuarem transitando nos locais de recreação em grandes velocidades e pela impossibilidade de a Polícia Militar aplicar multas aos casos flagrantes sem a sinalização já estabelecida. Após ele, o Edil Christian convidou todos para prestigiarem o debate que ele teria com o Deputado Estadual Professor Cleiton sobre o combate ao uso de drogas, que seria transmitido em seu perfil pessoal na rede social FaceBook naquele dia vinte e cinco, às dezenove horas. O Edil também comentou o recebimento da resposta do Senhor Gerente de Relações Institucionais da Telefônica Brasil S.A. em Belo Horizonte, Ricardo Diniz, aos questionamentos e reclamações apontados pela população e pelos Vereadores quanto a instabilidade do sinal de telefonia móvel da Vivo. Nesta resposta, eram apresentadas algumas informações técnicas pertinentes, como a previsão da ativação da tecnologia de transmissão de quarta geração em duas ERB, e era trazido algumas justificativas ao problema apresentado. As causas para as quedas do sinal se devia à algumas falhas pontuais dos equipamentos de transmissão e à interrupção do fornecimento de energia elétrica por um período ultrapassava a autonomia das baterias. Também se dizia que os técnicos da Empresa sempre monitoravam as estações de transmissão de Santa Rita de Caldas para que as manutenções fossem realizadas no menor período de tempo possível. Entretanto, na resposta também se lia que a interrupções do sinal eram esporádicas e de curta duração, e não rotineiras e longas, como era de conhecimento de todos os clientes da Operadora em nossa Cidade. Ainda assim, o Edil destacou que a apresentação desta resposta evidenciava a eficácia que fora a ação conjunta de reclamação massiva dos consumidores feita à ANATEL realizada recentemente. No fim da Reunião, a Vereadora Sidnéia prestou suas condolências às famílias dos Senhores Vicente e José Afonso, conhecido como “Lulu”. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente em exercício encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e dois de junho de 2020.

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