Ata nº 18/2022

– Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia dois de maio de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi lido o Ofício de número 070/2022, do Gabinete do Prefeito, o qual trazia respostas ao Requerimento de número 09/2022. Em seguida, pôs-se em Discussão o Requerimento de número 011/2022, de autoria da Bancada do Partido Liberal, o qual pedia a previsão para abertura de concurso público para contratação de psicólogo e psicopedagogo para as escolas públicas do Município. A Vereadora Maria Inês destacou que, em consequência da Pandemia de COVID-19, muitos alunos estavam sofrendo de síndrome do pânico, angústia, depressão, dentre outros transtornos psicológicos no retorno das atividades letivas normais. Ela comentou que a Secretaria de Saúde pretendia contratar mais dois psicólogos para atenderem nos Postos de Saúde da Família. O Edil Roberto salientou que tais profissionais também poderiam dar melhor suporte aos alunos com necessidades especiais e disse que seria possível realizar o preenchimento destas vagas através de contratos. O Edil José Afonso disse que seria melhor dar atenção às necessidades psicológicas dos menores de idade o quanto antes. A Vereadora Taíse comentou que muitos problemas dos estudantes eram, em parte, consequências das dificuldades de aprendizado perante o ensino remoto. Ela também comentou que os profissionais também dariam o apoio psicológico necessário aos próprios professores. O Edil Edymilson comentou que os cargos haviam sido criados fazia quatro anos e que a Câmara vinha cobrando os seus preenchimentos desde aquela época. Ele também tinha a percepção de que a demanda por atenção psicológica dos estudantes haviam aumentado significativamente após a Pandemia de COVID-19. O Edil Gustavo concordou com o seu colega e defendeu que as vagas fossem preenchidas urgentemente. Em Votação, o Requerimento de número 011/2022 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, efetuou-se a leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 09/2022Ex., o qual “Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo”. Tal Parecer foi favorável à aprovação do Projeto, que tramitava em Regime de Urgência Especial. Iniciando a Discussão Única do Projeto, o Edil Edymilson comentou que todas os Municípios Consorciados precisariam retificar as alterações do Contrato, as quais eram indispensáveis para habilitar a CISMARPA a receber recursos estaduais junto à Secretária de Estado de Governo do Estado de Minas Gerais através de emendas parlamentares e convênios. Na sua vez, o Edil Roberto agradeceu as explicações dadas pela Chefe do Departamento Municipal de Saúde aos seus questionamentos e disse que as alterações trariam grandes benefícios à área. O Edil Gustavo parabenizou a Senhora Regiane Vilas Boas pela excelente redação do Projeto e salientou que esta estava em conformidade com a Legislação vigente. A Vereadora Taíse também salientou que as alterações eram necessárias para capacitar a CISMARPA a receber recursos estaduais. Tais alterações foram minuciadas pela Vereadora Maria Inês. Incluía-se mais Municípios da Região ao Consórcio, readequava o quadro pessoal para permitir o preenchimento de vagas através de concursos públicos, revisava-se os salários do Secretário Executivo da CISMARPA e do seu Vice, além de incluir a possibilidade da contratação da especialidade de psiquiatria através do Consórcio. Ela comentou que Santa Rita de Caldas era o último Município que faltava para ratificar tais alterações, ação que já vinha sendo buscada pela Chefe do Departamento de Saúde desde o início deste ano. Os Edis José Afonso e José Nilson parabenizaram a Senhora Regiane pelo empenho e competência demonstrados diante de suas funções. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 09/2022Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, deu-se início à Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 07/2022Leg., que “Altera a lei municipal nº 2029/2015 que ‘dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamentos destinadas a pessoas idosas”. Seu autor, Edil Gustavo, disse que o Projeto atenderia a necessidade do uso de vagas prioritárias por pessoas com mobilidade reduzida e permitiria que o Município emitisse os documentos de identificação dos carros em conformidade com as exigências do Conselho Nacional de Trânsito. O Edil Edymilson disse que a proposta deste Projeto exemplificava a empatia pelas necessidades especiais da população. Ele também salientou a necessidade de se executar os projetos aprovados pela Câmara. Os demais Vereadores também demonstraram apoio ao Projeto de Lei Ordinária de número 07/2022Leg., o qual foi aprovado por unanimidade em Segunda Votação. Em seguida, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela celebrou o Dia Nacional da Mulher, trinta de abril. Ela parabenizou a Chefe do Departamento de Saúde pelo empenho, honestidade e competência diante de suas funções. Ela prestou condolências aos familiares dos Senhores Nelson Peçanha, Manoel “da Maroca” e Antônio, bem como para as demais famílias recém-enlutadas. Ela cumprimentou a família do Senhor José Pedro do Nascimento por darem continuidade à tradição iniciada por ele de preparar as refeições fornecidas aos romeiros. Diante do sucesso das romarias de carros de boi e de cavaleiros, devido, em muito, à grande participação popular, ela mencionou grandes santa-ritenses que ajudaram a engrandecer Santa Rita de Caldas e suas tradições, como o ex-Prefeito Sebastião Carvalho e Silva, que adquirira o espaço do Complexo José Milton Martins, o Senhor João “Nê”, que liderara a Romaria de Carros de Boi, e o Senhor Luiz Dias. Por fim, ela cumprimentou todas as mães pelos seus dias. Em seguida, deu-se início às Considerações Finais. O Edil Roberto prestou condolências às famílias recém-enlutadas, em especial a família do Senhor Manoel “da Maroca”. Ele parabenizou o sucesso da Chefe do Departamento de Saúde em seu primeiro ano no cargo e disse que ela era o exemplo de dedicação ao serviço à comunidade que todos deveriam seguir. Por fim, ele parabenizou toda a organização da Romaria de Cavaleiros, a qual teve público singular. Na sua vez, o Edil José Afonso lamentou o falecimento do seu irmão Manoel, o qual era muito querido e respeitado pela comunidade, e prestou seus sentimentos às demais famílias enlutadas. O Edil comentou que o seu colega Roberto e ele haviam realizado uma vistoria na Ponte dos Pereiras e constatado que a sua estrutura estava muito abalada. Ela salientou a necessidade de realizar a abertura de rasgões na estrada próxima, para evitar que enxurradas e poças agravassem a situação e a necessidade de tapar duas valetas que já estavam presentes. Ele também salientou a necessidade de a Prefeitura realizar o projeto de construção da nova ponte no local, indispensável para a concessão da estrutura prometida pelo Deputado Dalmo Ribeiro. O Edil também pediu a limpeza das margens da estrada próxima à propriedade do Senhor Geronil para permitir o tráfego de caminhões e implementos agrícolas. Ele parabenizou o Senhor Geronil por ter tido a iniciativa de procurar o Prefeito e expor esta demanda de forma respeitosa. Na sua vez, a Vereadora Taíse prestou condolências à família do Senhor Manoel “da Maroca” e aos demais enlutados. Ela também lembrou a trajetória de vida do ex-Prefeito Geraldo de Carvalho, cujo falecimento completava um ano. Na vida pública, ele sempre soubera aplicar sua autoridade para conduzir as atividades da Administração Municipal da maneira correta, deixando um grande legado de obras para Santa Rita de Caldas, como a construção do Complexo José Milton Martins. Na sua vida pessoal, sempre fora um excelente amigo e conselheiro para os momentos difíceis. Após ela, a Vereadora Maria Inês prestou condolências às famílias enlutadas, como as dos Senhores Nelson Peçanha e Manoel “da Maroca”. Como ela salientou, o Senhor Manoel era muito admirado e respeitado pela comunidade, um excelente chefe de família. Ela também expôs suas saudades pelo seu grande amigo ex-Prefeito Geraldo, o qual aprendera a admirar convivendo com ele. Ela pediu para que a Administração Municipal providenciasse a limpeza das margens e a manutenção da estrada que ligava o Distrito do Pião até o Município de Ouro Fino, para que se desse melhores condições de tráfego aos romeiros. Novamente, ela defendeu a realização de um financiamento para a renovação do maquinário da Prefeitura para promover maior celeridade ao Setor de Estradas. A Vereadora também comentou que os moradores dos Bairros Armandos, sentindo-se esquecidos pelos poderes públicos, haviam realizado um mutirão por conta própria para promover a manutenção das estradas deste Bairro. Na sua vez, o Edil Edymilson prestou condolências às famílias dos Senhores Manoel “da Maroca” e Nelson Peçanha. Ele parabenizou o sucesso da Senhora Regiane Vilas-Boas no exercício de suas funções e estendeu seus cumprimentos a todos os funcionários do Pronto Atendimento, os quais sempre atendiam os pacientes com muita dedicação e empatia. O Edil comentou também que o Poder Executivo estava buscando fazer o possível para atender todas as demandas das estradas rurais e que, junto com a Câmara, estava estudando formas para superar as todas as dificuldades, como as condições do maquinário. Ele também comentou que a Ponte dos Pereiras já se encontravam nesta situação havia, pelo menos, seis anos e que esta exigia uma reforma urgente. Ele agradeceu os Vereadores do Partido Liberal por terem conquistado a concessão das pontes de ferro para o Município. Por fim, ele parabenizou todos os envolvidos com a organização da Romaria de Cavaleiros. Em seguida, o Edil Gustavo prestou condolências à família do Senhor Manoel “da Maroca” e às demais famílias enlutadas. Ele agradeceu seus colegas pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária de número 07/2022LEG. e prometeu exigir a execução dos seus dispositivos. Ele agradeceu o apoio policial dado durante a Romaria de Cavaleiros para garantir a segurança do evento e a todos os seus demais organizadores e colaboradores, que demonstraram muito empenho. Ele desejou feliz Dia das Mães a todas, em especial, à sua esposa e à sua mãe. O Edil José Nilson também prestou condolências pelo falecimento do Senhor Manoel “da Maroca” e dos demais santa-ritenses. Ele comentou que se pretendia fazer a manutenção das Estradas da Vargem Grande e do Distrito do Pião, as quais, realmente, estavam em estado precário. Novamente, ele sugeriu a contratação de uma empresa terceirizada para ajudar a dar maior celeridade à condução dos serviços do Setor de Estradas e também apoiou a sugestão da realização de um financiamento para a aquisição de novos maquinários. Ele parabenizou a organização da Romaria de Cavaleiros e desejou que os demais dias da Festa da Padroeira obtivessem o mesmo sucesso e que transcorresse, também, sem quaisquer incidentes. Por fim, o Senhor Presidente tomou a palavra e comemorou que o controle da Pandemia de COVID-19 havia permitido o retorno das atividades festivas em nossa Região. Ele parabenizou todos os organizadores e colaboradores das Romarias e da Festa da Padroeira pelo excelente trabalho, destacando que eles eram muito demandados pelo acúmulo de incumbências durante esta época. Finalmente, ele desejou um feliz Dia das Mães a todas, em especial à sua esposa e às Vereadoras. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dois de maio de 2022.