Ata nº 18/2017

– Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia cinco de junho de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador Christian Minoru Silva Miura, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Após, foram lidas as Indicações de números 079 e 080, de autoria, respectivamente, dos Vereadores João Milton e Christian. Após, entrou em segunda discussão Projeto de lei nº 009/2017, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências”. O Senhor Presidente reforçou que o Anexo de Metas e Prioridades não estava junto a este projeto e que ele viria juntamente como projeto de lei que trataria do Plano Plurianual 2018-2021. Após os demais Edis dispensarem comentários, em Segunda Votação, o Projeto de Lei de número 09/2017 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, após todos os Edis dispensarem comentários, o Projeto de Lei nº 010/2017, que “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade em Segunda Votação. Iniciando as Considerações Finais, o Edil Edymilson agradeceu a prestatividade e competência na resolução de problemas que foram dispostas pelas Chefes do Departamento de Assistência Social e de Educação, Rita Nadur e Maria Aparecida de Carvalho. O Edil também trouxe ao Plenário a reivindicação dos produtores rurais de nosso Município, que sofrem com os furtos de gado. O Edil pediu para que, junto com seus colegas, pensassem em uma forma para a Câmara ajudar a sanar este problema junto com a Polícia Militar. Após, a Vereadora Marlene tomou a palavra e agradeceu os colaboradores do SAMU, a Chefe do Departamento de Saúde e o Comandante César Diogo por terem ajudado-a acalmar um jovem que sofrera um acidente no Distrito de São Bento de Caldas. Após, o Edil Flávio agradeceu a prestatividade da Chefe do Departamento de Saúde, Raíssa El Nahoum. Na sua vez, o Edil Kélib, na oportunidade da solenidade de inauguração da ampliação e reforma do Prédio da Câmara Municipal, comentou este assunto. Em dois mil e quatorze, houve planos para que a Câmara Municipal adquirisse algum terreno onde se pudesse construir uma Sede mais adequada às suas necessidades, que propiciaria a devolução do atual prédio à Prefeitura Municipal, no qual poderia alocar Departamentos e Conselhos que atualmente pagam aluguel. Na época, esta pretensão fora muito criticada e, consequentemente, abandonada. Já em dois mil e dezesseis, quando era Presidente, as necessidades de espaços mais amplos para a alocação de arquivos, realização de coquetéis, guarda do veículo oficial, e para as reuniões dos Vereadores, fez com que, juntamente com o Secretário Geral e o Assessor Jurídico, estudassem a viabilidade da ampliação do atual Prédio. Como havia recursos suficientes e o termo de empréstimo possibilitava isto, houve a abertura de uma licitação cuja empresa vencedora fora a CONEL Construtora LTDA. Na época, houve boatos que a Câmara gastaria mais de noventa e cinco mil reais apenas na construção de uma cozinha planejada, mas a verdade foi que a obra total gastou cerca de cento e três mil reais, contando com uma cozinha, duas salas e uma garagem. Por fim, o Edil agradeceu o prosseguimento do projeto por parte do atual Presidente e informou à população que a prestação de contas da obra estava à disposição daqueles que se interessassem em averiguá-la. Depois dele, tomou a palavra o Edil Gustavo, que comentou sobre a inauguração do voo comercial de Poços de Caldas a Belo Horizonte, que, para ele, seria bastante proveitosa para a região. Ele também agradeceu a Senhora Rita Nadur pela prestatividade no atendimento aos Vereadores e na solução de problemas. O Edil também aproveitou para reforçar o pedido pela Indicação de número 042/2017, que trata do desentupimento de bueiros. O Edil comentou que, devido a demanda de tempo da Festa de Maio, o serviço pode ter sido postergado, mas que agora o problema urge por soluções. Em aparte, a Vereadora Maria Inês comentou que o entupimento do referido bueiro se deve ao carreamento de resíduos de construções. Prosseguindo, o Edil Gustavo pediu para os seus colegas dispensarem parte do seu tempo para participarem dos trabalhos da Semana de Combate às drogas. Na sua vez, o Edil João Milton comentou o caso do infarto da Dona Quita. Houve boatos de que os colaboradores do SAMU demoraram em demasia para fazer o socorro da vítima, cerca de meia hora, o que é uma informação equivocada, já que desde o acionamento da central do SAMU em Varginha até a chegada da ambulância ao local, transcorreram quinze minutos, como pode testemunhar o sobrinho da Senhora Quita. Os Senhores Claiton e Regina, que são vizinhos da Senhora Quita, chegaram à garagem do SAMU pouco antes do acionamento do motorista por parte da central, quando estavam efetuando a limpeza da ambulância ensanguentada. Naquela oportunidade, eles destrataram os colaboradores e afirmaram que eles estariam se negando a prestar o socorro. A título de informe, para que não houvesse mais este tipo de injúria, o Vereador comentou que a ambulância do SAMU, obrigatoriamente, deve ficar de prontidão até o acionamento da central regional, para onde as ligações do 192 são transferidasInfelizmente, no caso da Senhora Quita, o infarto foi fulminante e, nem se o socorro fosse feito imediatamente, a teria salvado. Quanto a outro caso, de um acidente ocorrido com o Senhor João Batista, na última quinta-feira, ao motorista do SAMU fora determinado que deixasse a vítima no Pronto Atendimento de nossa cidade pelo médico da central, à revelia dos pedidos do Doutor Guido, já que não haveria vagas em outras instituições de saúde da região. Como testemunha do ocorrido, estava o seu colega Gustavo. Aproveitando a oportunidade destes casos, o Vereador repudiou a interferência de pessoas alheias ao serviço de saúde quando no atendimento aos enfermos. Após, tomou a palavra a Vereadora Sidnéia que, aproveitando o assunto elencado, afirmou que não sabia que esta era a prática do atendimento do SAMU e que a considera errado e demanda alterações. Ela também afirmou que respeita profundamente os trabalhos dos agentes de saúde, mas que ele deve ser recíproco. A exemplo, ela afirmou que quando a sua irmã se acidentara, lhe fora negada ajuda por parte de uma enfermeira para tomar banho e para ir ao banheiro. A Vereadora afirmou que ficou muito triste com a forma que sua irmã fora atendida e que, por isto, demonstrou sua insatisfação e se esforçou para transferi-la do Pronto Atendimento. Por fim, ela afirmou que, quando fora Chefe do Departamento de Saúde, nunca medira esforços para tratar os pacientes com o respeito e atenção devidos. Por último, tomou a palavra o Senhor Presidente, que prestou suas condolências pelo falecimento da Senhora Quita e comentou que, se houve um problema de comunicação entre a central do SAMU com a ambulância, este deve ser corrigido o quanto antes. O Senhor Presidente também comentou da inauguração do voo comercial de Poços de Caldas a Belo Horizonte. Esta rota foi fruto do Projeto “Voe Minas”, sob iniciativa da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, CODEMIG, e irá ser de grande valia aos empresários da região, já que os voos farão escalas em Pouso Alegre e Varginha, intercaladamente. Por enquanto, os preços ainda são caros, mas acredita que, com o aumento da demanda, tornar-se-iam mais razoáveis. O Senhor Presidente também pediu para que a população participasse e divulgasse a próxima Reunião Itinerante da Câmara Municipal, a ocorrer no dia oito deste mês, Às dezenove horas, no Salão Paroquial do Distrito de São Bento de Caldas. Por fim, ele pediu para que seus colegas já viessem a estudar o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, visando o provável projeto de lei que seria encaminhado à Câmara, e convidou os presentes para a Cerimônia de Inauguração da Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos cinco de junho de dois mil e dezessete.

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