Ata nº 20/2022

– Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia dezesseis de maio de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada em votação nominal após correção. Em seguida, conforme assentido pelo Plenário, foi lida apenas a Conclusão do Processo de Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais de número 1.047.391. Tal Parecer foi distribuído para a Comissão de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, leu-se a Indicação de número 053/2022, da Bancada do Partido Liberal. Em seguida, deu-se início à Discussão do Requerimento de número 012/2022, de autoria da Bancada do Partido Liberal, o qual solicitava o envio de cópia do rol das licitações realizadas pela Prefeitura durante a atual Gestão. A Vereadora Maria Inês defendeu que tais documentos eram indispensáveis para que os Vereadores pudessem fiscalizar o orçamento municipal. O Edil Roberto também ressaltou a importância dos documentos para permitir a fiscalização dos gastos e da qualidade dos serviços contratados pela Câmara e para prestar informações mais precisas à população. Assim concordou o Edil José Afonso. A Vereadora Taíse complementou, dizendo que esta documentação permitiria constatar se os prazos e qualidades dos serviços e materiais adquiridos estavam condizentes com aquilo que fora contratado. O Edil Edymilson considerou dispensável a aprovação do Requerimento, posto que o Portal da Transparência já continha todas as informações solicitadas, que eram de acesso irrestrito. O Edil Gustavo concordou com o seu colega e ressaltou que as informações do Portal haviam sido atualizadas recentemente. Em Votação, o Requerimento de número 012/2022 foi aprovado por cinco votos a três. Prosseguindo, deu-se início à Discussão do Requerimento de número 013/2022, também de autoria da Bancada do Partido Liberal, o qual solicitava o envio do relatório do diagnóstico do Plano de Ações Articuladas 4, cadastrado junto ao MEC, e que informasse quais as iniciativas do Município em relação a esse Plano. O Edil José Afonso apoiou o Requerimento, que propiciaria a resolução dos problemas relacionados à construção da quadra do Complexo José Milton Martins. A Vereadora Taíse também disse que tais informações eram necessárias para elucidar o questionamento do Edil Gustavo referente às ferragens abandonadas no Complexo. O Edil Roberto também ressaltou que era necessário saber qual fora o motivo da interrupção da obra e do atraso do pagamento aos empreiteiros licitados. A Vereadora Maria Inês disse que ainda havia dúvidas se o problema em questão era causado pela falta de atualização dos dados no sistema do PAR-4 ou por outro motivo. Na sua vez, o Edil Gustavo apoiou o Requerimento, que ajudaria a elucidar as causas do problema. Ainda assim, ele disse estar convicto de que ele não poderia ter sido causado por falhas da Secretária de Educação, a qual era muito competente. Em Votação, o Requerimento de número 013/2022 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela prestou condolências a todas as famílias enlutadas, em especial, à da Senhora Joana, a qual fora exemplo de honestidade e humildade. Na ocasião da Festa da Padroeira, ela ressaltou a memória de todos os agentes públicos que ajudaram a estabelecer esta tradição, como o Monsenhor Alderigi. Ela pediu providências pelo controle da população de cães de rua em nosso Município, algo que influenciava tanto na saúde como na segurança do povo. Ela tornou a pedir a adequação da sinalização de trânsito da Praça Dom Otávio e parabenizou a pretensão da reforma da Escola Municipal Professora Maria Conceição Martins. Ela considerara que a fala do Senhor Presidente, na Reunião anterior, sobre a necessidade de evitar-se trazer questões de administrações passadas havia sido direcionada a ela, quando mencionara o ex-Prefeito Geraldo Carvalho em razão do aniversário de falecimento. Ela defendeu que era importante reavivar a memória dos santa-ritenses falecidos e disse que, apesar das divergências, sempre tivera a possibilidade de diálogo com o seu ex-aluno Geraldo. Prosseguindo, iniciaram-se as Considerações Finais dos Vereadores. O Edil Roberto parabenizou a organização da Festa de Maio e defendeu a importância dos requerimentos. Sempre que solicitavam informações, faziam-no para garantir melhor acesso à informação para a população e para os próprios Vereadores. Em nenhum momento, buscaram causar intrigas políticas ou fazer comparativos entre gestões. Ainda que as novas tecnologias permitissem o acesso rápido de determinados documentos, era pertinente utilizar dos meios tradicionais que contemplariam aqueles que não tinham acesso à rede mundial de computadores e aqueles que não a sabiam utilizar. As ferragens abandonadas no Complexo haviam custado cerca de oitenta mil Reais aos Empreiteiros, prejudicando-os muito, e era imprescindível saber quais eram os motivos deste problema e quando que as obras de construção da quadra seriam retomadas. O Edil José Afonso também comentou sobre este tema, afirmando que os Vereadores que ocuparam seus cargos na Gestão anterior, como o Edil Gustavo, eram os responsáveis por terem acompanhado o andamento desta obra. O Edil também defendeu que era pertinente, sempre quando necessário, trazer questões de gestões passadas para novas discussões. A Vereadora Taíse comentou que era dever da Câmara fiscalizar as ações do Poder Executivo e lamentou que, quando os Edis da oposição faziam-no, eram acusados de tentar gerar intrigas políticas. Ela aproveitou para pedir a manutenção de alguns trechos intransitáveis da estrada do Paiol e na estrada do “vargeiro”, próximo à caixa d’água do Distrito do Pião. Quanto ao primeiro local, ela comentou que alguns moradores tentaram fazer algumas intervenções por conta própria utilizando ferramentas manuais. Quanto ao segundo, comentou que a população já havia procurado a Prefeitura para manifestar esta necessidade por duas vezes, mas não obtiveram respostas. Por fim, ela parabenizou a Chefe do Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente por ter providenciado a recuperação dos ornamentos florais dos canteiros do Bairro São José do Prata, cuja igreja recebia vários romeiros durante este mês. Ela também pediu para que se providenciasse a troca de algumas lâmpadas neste Bairro, cujas solicitações já haviam sido feitas pelos moradores por diversas vezes. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês comemorou que, finalmente, o projeto de instalação do poço artesiano do Distrito do Pião estava pronto para entrar em etapa de licitação. Ela aproveitou para parabenizar o empenho e a competência das servidoras Regiane Vilas-Boas, Priscila Bueno e Aline Bezerra. Para ela, o auxílio que elas dispunham ao Chefe do Poder Executivo deveria ser copiado por todos os seus assessores. Em seguida, o Edil José Nilson parabenizou a recuperação da estrada do Bairro Sertãozinho, onde foram abertas canaletas para o escoamento das águas pluviais corretamente, algo que era imprescindível para a permanência do bom estado de conservação de qualquer via por bastante tempo. Previa-se que os próximos locais a serem atendidos pelo Setor de Estradas seria o Bairro Três Barras e, em seguida, o Bairro Paiol. Quanto a este último trecho, o Edil informou que o Senhor João Bosco havia se disponibilizado a doar cascalho para a Prefeitura. Ele também considerou lamentável que as ferragens destinadas à reforma da quadra do complexo estivessem deteriorando-se e parabenizou seu colega Gustavo por ter chamado a atenção para este tema. Por fim, ele parabenizou todos os organizadores e colaboradores da Festa de Maio e comemorou a grande arrecadação de alimentos para a creche e para a Obra Assistencial Monsenhor Alderigi. Na sua vez, o Edil Edymilson prestou condolências pelo falecimento da Senhora Joana e parabenizou o Prefeito e toda a comissão organizadora pelo sucesso da primeira semana da Festa de Maio. Ele alertou seus colegas que a vereança tinha suas limitações legais e que era inadmissível que os vereadores intervissem nos trabalhos do Poder Executivo. Como exemplo, ele ressaltou que era ilícito que vereadores obtivessem prontuários médicos de pacientes da rede municipal de saúde por quaisquer motivos fossem, estando os legisladores e os funcionários que cederam tais documentos sujeitos a sanções jurídicas. Ele lamentou que, de fato, ainda havia muitas intrigas políticas em nosso Município. Por isto, ele pediu que todos os seus colegas evitassem fomentá-las e buscassem ajudar a população e a Administração Municipal naquilo que fosse possível, de acordo com o interesse público. Na sua vez, o Edil Gustavo retrucou o seu colega José Afonso, afirmando que o dever fiscalizatório da vereança extrapolava quaisquer prazos de gestões. Para isto, também era necessário que os ideais de união propagados pelos Vereadores fosse concretizado através do diálogo entre todos, buscando sanar quaisquer dúvidas previamente. Ele considerou injusto insinuarem que os Vereadores da Legislatura anterior não cumpriram suas funções devidamente, posto que ele sempre esteve acompanhando todas as obras, inteirando-se do cotidiano da Administração Municipal e analisando sistematicamente todas os projetos de lei submetidos à Câmara. Registra-se que o Edil falou a seguinte frase: “É muito fácil você montar em teu carro e ir dormir em outra cidade, você ficar em outro lugar, e vir só na segunda-feira” Ele parabenizou a organização da Festa de Maio pelo seu sucesso e e pelo respeito prestado à população com a moderação da intensidade do som nos eventos musicais. Ele também parabenizou todos os demais colaboradores que garantiram a limpeza da Cidade prontamente após estes eventos. Novamente, ele defendeu seu posicionamento contrário à aprovação do Requerimento de número 012/2022, posto que considerava desnecessário o envio das informações que já estavam plenamente disponíveis no Portal da Transparência. Ele prestou condolências à família da Senhora Joana e comunicou um pai de aluno que o havia procurado que já transmitira seu pleito à Diretoria da Escola. Por fim, tomou a palavra o Edil João Milton, que agradeceu todos que oraram pela recuperação da saúde de seu neto. Ele também parabenizou todos os organizadores e colaboradores da Festa de Maio, cujos esforços são muito demandados nesta época. O Edil explicou à Cidadã Maria Ilda que seu pedido para que se evitasse levantar questões de gestões passadas fora direcionado aos Vereadores, para evitar quaisquer discussões contraproducentes, e não era uma crítica à fala da própria Cidadã. Ele comentou que, recorrentemente, a Cidadã fugia do tema de sua inscrição na Tribuna Livre e comentava os assuntos tratados pelos Vereadores. Isto contrariava o Regimento Interno da Casa e, por isto, sua fala seria caçada caso se repetisse. O Senhor Presidente comentou que os empenhos do Poder Executivo mais recentes já estavam disponíveis na Câmara e ressaltou a necessidade de todos os Vereadores analisarem-nos. Ele parabenizou o Chefe do Setor de Estradas e sua equipe pela qualidade dos seus serviços e prestou algumas informações adicionais referentes ao Requerimento de número 012/2022. Ele comentou que os valores contratados para a construção de algumas pontes no Município não haviam excedido o limite de dispensa de licitação, posto que, em alguns casos, o emadeiramento fora adquirido através de doação. Para a reforma das próximas pontes, pretendia-se realizar os processos licitatórios em breve. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezesseis de maio de 2022.