– Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia dezoito de junho de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Flávio Franco Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada após correções. Depois da leitura da Indicação de número 100/2018, de autoria do Edil João Milton, deu-se início à discussão do Requerimento de número 013/2018, que pede cronograma para as obras de recuperação do gramado do campo de futebol do Complexo de Esportes, Turismo e Lazer José Milton Martins, informações sobre quais procedimentos seriam adotados para este fim, data a ser estipulada para o retorno ao uso público e esclarecimentos referentes o termo firmado entre as partes, Prefeitura Municipal e a Empresa ACF do Brasil, que previa que a empresa deveria entregar o gramado nas mesmas condições anteriores ao Rodeio. O Requerimento é de autoria dos Edis Edymilson, Gustavo, João Milton e Christian, sendo que este último iniciou as discussões. Ele comentou que já havia se passado nove meses desde a realização do Rodeio e que seria necessária resposta oficial da Prefeitura para repassar à população. O Edil João Milton concordou com seu colega e acrescentou que o esporte em nossa Cidade era um tema que, apesar de ter sido bastante discutido e objeto de várias indicações, nunca obtinha respostas do Executivo. O Edil Edymilson comentou que mesmo antes do Rodeio e da alocação de estacionamento no local, o gramado já estava bem deteriorado e não havia planejamento de sua recuperação. Na sua vez, o Edil Gustavo comentou que, se estava previsto no termo de concessão a entrega do local nas mesmas condições, seria justo cobrar esta responsabilidade da Empresa ACF do Brasil. Depois dele, o Edil Kélib disse que a nossa população é bem disposta à prática de esportes, sempre trazendo bons resultados em campeonatos. Infelizmente, pelo menos quanto ao futebol de campo, não havia incentivos. Ele também comentou sobre o esporte como ferramenta para o combate à utilização de drogas e da necessidade da contratação de alguém para ocupar, titular e exclusivamente, o cargo de Chefe do Departamento de Esportes. Por fim, ele comentou que mesmo sendo bem vindas festas e eventos de grande porte, não se devia utilizar o campo de futebol para qualquer fim alheio à sua função. Em votação, o Requerimento de número 013/2018 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, entrou em discussão o Requerimento de número 014/2018, de autoria do Edil Gustavo, que pede posição do Executivo acerca dos pedidos feitos pelas Indicações de números 040 e 066/2018 e encaminha documentos fotográficos que demonstram o avançado estado de deterioração do trecho da Estrada dos Minicos, que fica logo após a igrejinha. O seu autor comentou que desde a primeira Indicação, feita há quatro meses, as condições se agravaram tanto que agora o trecho encontra-se intransitável. As obras pedidas pelas proposituras seriam, respectivamente, a troca das manilhas e o cascalhamento e patrolamento do local e era urgente a sua execução, pois estava atrapalhando em muito a rotina dos moradores do local e dos serviços públicos. Os Vereadores Edymilson e Marlene comentaram que havia muitas pessoas reclamando da atual situação e disseram que o posicionamento da Prefeitura ajudaria a satisfazer seus questionamentos. Na sua vez, a Vereadora Sidnéia comentou que era favorável à aprovação deste Requerimento, pois visava garantir a segurança das pessoas que por lá transitam, mesmo que considerasse dispensável, posto a presença do Vice-Prefeito para prestar quaisquer esclarecimentos. Ela também comentou que, legalmente, não havia nada que obrigasse o Executivo a dar respostas a indicações, algo que seria inviável, já que a quantidade deste tipo de propositura era, geralmente, muito grande. O Edil Christian discordou quanto a isto, já que não considera a quantidade alta e posto que o Prefeito poderia reencaminhar as indicações aos departamentos pertinentes. Por fim, ele comentou que não acreditava que a execução das obras dependesse apenas do Departamento de Estradas. O seu colega João Milton concordou com esta última afirmação e acrescentou que este dia traria a oportunidade de esclarecer o porquê de não terem sido disponibilizadas manilhas para as obras necessárias. Os Vereadores Kélib e Maria Inês também comentaram sobre a oportunidade de o Vice-Prefeito dar respostas sobre o tema e o Senhor Presidente informou que conversara com este sobre o assunto no final da semana anterior, onde o Senhor Régis colocou-se à disposição de atender as necessidades do local. Em votação, o Requerimento de número 014/2018 foi aprovado por unanimidade. Dando sequencia à Reunião, deu-se espaço para o Pronunciamento e Sabatina do Chefe da Divisão de Fiscalização da Prefeitura Municipal, Senhor José Afonso Dias. Os Vereadores o questionaram se era costume o Fiscal tomar conhecimento das Indicações feitas por esta Casa. O Fiscal, em primeiro momento, negou tomar conhecimento, sendo que os serviços que fazia eram aqueles pedidos pela própria Administração. Já ao final da sua fala, o Senhor José Afonso se retificou, afirmando que o Chefe de Gabinete, Rovilson Felisberto dos Reis, dava-lhe ciência das Indicações. A Vereadora Sidnéia disse considerar mais eficiente o encaminhamento direto pela Câmara e seus Vereadores aos próprios Chefes de Departamento. O Vereador Christian disse que, ainda que pudesse dar ciência aos gestores, ainda assim seria indispensável protocolar as proposituras. O Senhor José Afonso também comentou sobre algumas dificuldades que enfrenta, entre elas, a falta de disponibilização de maquinário e de mão de obra. Ele comentou que muitas máquinas estão quebradas ou sob a necessidade de revisão e que o conserto demanda recursos que, nesta data, não estariam disponíveis. O Fiscal também comentou que a Prefeitura Municipal estava sem muitos recursos e, por conta de se priorizar o pagamento da folha dos servidores, havia muito pouco dinheiro disponível para a sua área. O Edil Christian propôs reverter a receita excedente da Festa de Maio para garantir o retorno do pleno funcionamento do maquinário da Prefeitura para garantir a prestação de serviços. Sobre a falta de pessoal, o Edil questionou o Fiscal se já estavam previstas tais vagas no concurso vindouro e o Senhor José Afonso anuiu. Registra-se que o Senhor José Afonso afirmou que, quando necessário, conduzia os caminhões da Prefeitura para executar alguns serviços, ainda que com zelo. Outro problema apresentado pelo Fiscal foi quanto à limpeza urbana. Os serviços prestados para este demandavam grandes esforços e tempo, sendo que não havia colaboração da população. A limpeza não se mantém graças ao desrespeito de alguns que jogam lixo e entulho em lugar inadequado e que sujam os locais logo após serem limpos, desviando o tempo dos servidores que poderiam estar suprindo outras necessidades. Os Edis propuseram que se utilizasse de multas e campanhas de conscientização para reverter esta situação. O Fiscal também comentou que muitos esforços têm sido revertidos também para a limpeza e dedetização, devido a proliferação de animais peçonhentos, de terrenos baldios, muitos dos quais têm donos que moram em outras cidades ou cujos donos não tomam para si a responsabilidade sobre o lote. O Edil Kélib propôs que a Prefeitura fizesse um recadastramento para facilitar a notificação dos proprietários, procedimento indispensável para a aplicação de multas. O Edil Christian propôs que a Prefeitura utilizasse a autorização que tem de efetuar a limpeza dos imóveis e cobrar o valor desprendido. Outro problema apontado pelo Senhor José Afonso foi que, rotineiramente, muitos o chamam para tentar resolver assuntos que não lhe cabem, ocupando muito o seu tempo que poderia ser utilizado para outros fins. Sobre os cães de rua, o Fiscal disse que, enquanto não receber a autorização do Ministério Público, não iria recolhê-los, já que este era um assunto muito polêmico e para preservar a sua pessoa de qualquer processo. Sobre as lâmpadas, televisores e outros equipamentos eletrodomésticos que contêm metais pesados em suas composições, que foram descartados pelos seus donos, o Fiscal informou que ele não estava mais realizando a sua coleta e que algumas lâmpadas fluorescentes estavam sendo alocadas no pátio da Prefeitura. Mesmo sem ser questionado, o Fiscal disse considerar esta prática errada. O Edil Christian propôs que a Prefeitura Municipal firmasse alguma parceria com alguma empresa para garantir o recolhimento e devida destinação deste tipo de material. O Senhor Fiscal também comentou que tem procurado coibir a instalação de canteiros de obras nas calçadas sem a alocação de caçambas. Um problema decorrente desta prática é o entupimento das galerias pluviais da Cidade com materiais de construção, muitas das quais precisam ser trocadas, não se sabendo quando ou como, e o acúmulo de entulho nas vias públicas. Ele disse que pedira ao Prefeito que não fosse concedido o alvará de construção antes da alocação deste recipiente. Os Vereadores recomendaram que ele utilizasse o poder e autonomia que detém para fazer valer a lei, multando caso necessário. Sobre o comércio ambulante e o comércio irregular, o Senhor José Afonso comentou que, seguindo os conselhos dos Vereadores, passaria a autuar infratores. Concomitantemente a isto, mas compilado a seguir, os Vereadores fizeram algumas considerações, perguntas e pedidos. Registra-se que, em resposta aos Edis Gustavo e João Milton, o Senhor José Afonso afirmou que utiliza o veículo da Prefeitura para voltar e sair do local onde dorme, perto do Clube Satélite, que lá o carro pernoita e que isto fora autorizado pelo Prefeito. A Vereadora Sidnéia pediu para que o Fiscal viesse a inspecionar o trabalho de quem faz a varrição das ruas próximas à Rodoviária, pois há reclamações de que o serviço não vem sendo feito. Ela também pediu para que fosse fiscalizada a coleta de lixo do Distrito do São Bento. O Edil Kélib agradeceu ao Senhor José Afonso pelas vezes que fora atendido e disse ser solidário com ele pelas suas dificuldades. O Edil também pediu ao Fiscal que este também viesse a cobrar do Executivo a elaboração de um projeto que revisaria o Código de Ética e Posturas do Município, o qual se encontra defasado e versa, justamente, acerca das suas atribuições. A Vereadora Maria Inês agradeceu o Fiscal pela presença e pela atenção que ele sempre prestara e disse que também era solidária pelas suas dificuldades, entre elas o grande porte do Município e as demandas alheias à sua função, que lhe consomem muito tempo. A Vereadora Marlene agradeceu o Fiscal pelas vezes que suas demandas foram atendidas. Em sequência, deu-se espaço para o Pronunciamento e Sabatina do Vice-Prefeito Municipal, Senhor Régis Menino da Silva, que interinamente assume a chefia do Departamento de Estradas. Em suas primeiras considerações, o Senhor Régis pediu união de todos os agentes políticos para o benefício comum e também paciência de toda a população, visto as dificuldades que o seu departamento e o município enfrentam. Algumas dificuldades são de razão financeira, devidas pela crise que abate o país. Assim como o Fiscal dissera, a Prefeitura Municipal tem dado prioridade ao pagamento dos servidores e a manutenção de alguma quantia em caixa. Com isto, certas demandas estavam ficando sem os recursos necessários. Outras dificuldades seriam de cunho logístico e burocrático, visto que a reforma de maquinários e a aquisição de manilhas, entre outros insumos, exigem licitação, o que demanda muito tempo e força o Departamento a não seguir os cronogramas propostos. Quanto aos trabalhos do Departamento, o Vice-Prefeito informou que estava prestes a ser terminada a manutenção de todas as estradas principais do Município, faltando apenas aquelas localizadas nos Bairros da Serra e dos Minicos. Na sua vez, o Edil Christian disse compreender as dificuldades financeiras que acometem o Município, mas, ainda assim, poder-se-ia atender certas demandas e antecipar problemas logísticos. O Edil propôs que a Prefeitura viesse a formar um estoque de manilhas, entre outros, para evitar a espera pela compra. O Edil também comentou que o Departamento de Comunicação da Prefeitura deveria prestar esclarecimentos regularmente sobre as previsões de obras, o que não tem sido feito. O Senhor Régis considerou pertinente a sugestão de se fazer um estoque e pediu apoio para convencer o Prefeito quanto a esta necessidade. Na sua vez, o Edil Edymilson recomendou que, pela eficiência e economia de recursos, fossem feitas as estradas secundárias no mesmo momento que as mestres. Ele também questionou se havia um valor estipulado de gastos com o Departamento. O Senhor Régis negou haver, mas comentou que alguns gastos correntes, como combustíveis e aquisição de manilhas, eram mais contínuos. O Edil Edymilson também questionou por que não se havia feito a alocação de uma manilha perto da propriedade do Senhor João da Silva, no Bairro Capetinga, as quais já haviam sido compradas pelo Senhor João. Em resposta, o Vice-Prefeito falou que, quando houvera obras no local, apenas a Patrol estava lá, e não a retroescavadeira. O Edil Gustavo comentou que, considerando que o manilhamento do local viria a ser benéfico a todos, podia ter se aproveitado a doação deste material. Registra-se que o Edil João Milton questionou o Vice-Prefeito de como estavam sendo feitos serviços para terceiros, se estava sendo observado o Artigo 112 da Lei Orgânica Municipal. Registra-se que o Senhor Régis informou que ele pedira ao Prefeito para que não se fizesse a cobrança da taxa, por alguns motivos. Para ele, se houvesse a cobrança, a Prefeitura iria estar comprometida a fazer um serviço sem ter certeza da sua possibilidade. O procedimento que estava sendo adotado, segundo o Vice-Prefeito, era que o maquinário e os servidores estavam sendo disponibilizados durante finais de semana e, algumas vezes, durante horário de expediente, a este tipo de serviço mediante compensação financeira do servidor e reabastecimento do maquinário por parte de quem pediu o serviço. O Edil João Milton apontou que o abastecimento do maquinário sem o intermédio da administração municipal, e em outro posto de combustível que não fosse vencedor da licitação, também, seria uma prática errada. Na sua vez, a Vereadora Marlene agradeceu e parabenizou o trabalho do Senhor Régis. O Edil Gustavo utilizou seu tempo para pedir providências pelo apontado pelas Indicações de números 40 e 66/2018. Ele comentou que na época da primeira Indicação, as manilhas não estavam quebradas e agora já seria necessária a troca delas, além de se fazer um aterro. O Senhor Régis comentou que se faria tais obras. Ainda referente a este assunto, o Edil Gustavo comentou o caso de um menino que tinha que atravessar por entre as poças para pegar a van escolar. O Senhor Régis comentou que o motorista Geovani afirmara que aquele menino atravessava pela água por vontade própria e não por falta de opção. O Edil Gustavo retrucou, afirmando que conversara com o Servidor Arthur sobre o incidente e que, posteriormente, o motorista Geovani voltara a pegar o aluno no local contratado. Por fim, ele pediu para que se aterrasse um sumidouro na localidade Macaqueiras. Na sua vez, o Edil Kélib pediu para que fossem tomadas providências quanto a um buraco na beira da estrada do Bairro Pedra Redonda, decorrente da quebra de uma manilha. Ele também utilizou da sua fala para demonstrar sua indignação com a falta de interesse por parte da população, visto o baixo comparecimento à esta sessão, tão importante para tomar ciência da situação do município. A edil Sidnéia comentou sobre as dificuldades financeiras da Prefeitura. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que reforçou os pedidos feitos anteriormente pelos seus colegas, de fazer-se a manutenção das estradas dos Bairros Ribeirão Fundo e dos Minicos. Encerrada esta etapa, deu-se início às Considerações Finais. O Edil Edymilson agradeceu a Servidora Luana. A Vereadora Marlene agradeceu a Polícia Militar por ter reprimido um grupo de motoqueiros que estavam fazendo baderna no Distrito de São Bento de Caldas. Na sua vez, o Edil Christian comentou que não se deveria utilizar a Seleção Brasileira de Futebol como bode expiatório da situação desanimadora do país, tampouco torcer esquecendo as obrigações cidadãs. Para ele, o futebol cativa as crianças e a juventude de tal maneira que cria nelas gosto pelo esporte e, consequentemente, afasta-as de situações de risco. Na oportunidade deste tema, ele lembrou da proximidade da Semana de Prevenção, Conscientização e Combate às Drogas e reforçou os pedidos para a contratação do Chefe de Departamento de Esportes e para a reforma do campo de futebol. Na sua vez, o Edil João Milton solicitou que o Senhor Presidente repassasse este pedido de seu colega ao Prefeito. O Senhor Presidente tomou aparte e informou que a contratação do Chefe titular deste Departamento estava já encaminhada. Após ele, o Edil Gustavo voltou-se novamente ao Vice-Prefeito e questionou se o concurso vindouro previa vagas para operadores de máquinas, entre outros relativos ao Departamento de Estradas. Ele também comentou sobre a descrença da população na política, mas pediu para que o povo brasileiro se unisse em prol do bem comum e soubesse distinguir os políticos corruptos daqueles que lutam pela sociedade e buscam recursos para os municípios. Na sua vez, a Vereadora Sidnéia comentou que cobrara do Prefeito a contratação do Chefe de Esportes, cargo de fundamental importância na vida da juventude. Ela também comentou que os Vereadores continuavam unidos, ainda que divergências pudessem trazer discussões mais acaloradas. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês comentou que, finalmente, após seis meses, havia sido concluída a licitação e iria se dar início à compra de medicamentos. Ela comentou que a autorização para dar-se início à compra fora dada pela Servidora Priscila na sexta-feira da semana anterior, à tarde. Ela comentou que a falta de alguns medicamentos estava prejudicando muito a população e que, apesar de tentar, ela não concebia nem compreendia os motivos da excessiva demora da compra. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezoito de junho de dois mil e dezoito.