Ata nº 21/2020

– Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia treze de julho de dois mil e vinte, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Maria Inês de Lima e Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e foi realizada a leitura da Ata da Reunião Ordinária Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi lido o Ofício de número 090/2020, do Gabinete do Prefeito, que trazia respostas aos Requerimentos de números 021, 022, 024, 025, 026 e 027/2020. Em seguida, leu-se a Nota de Esclarecimento emitida pelo Chefe da Divisão de Esportes e Lazer, Wellington Moreira, que comunicava o fechamento das quadras poliesportivas do Município como medida de contingenciamento da Pandemia de COVID-19. Após isto, foram lidas as Indicações de números 059 e 060/2020, de autoria, respectivamente, dos Edis João Milton e Christian. Prosseguindo, entrou em Discussão Única a Moção de número 07/2020, de Aplausos, que parabenizava o Senhor Adriano Sabino Barbosa, em razão dos relevantes serviços de utilidade pública prestados por seu canal na rede social FaceBook, denominado “Jornal Capela”. O autor da Moção, Edil Flávio, comentou que havia decidido prestar esta homenagem porque as notícias apresentadas pela página, além de informar a população, ajudavam os Vereadores, alertando-os sobre alguns problemas do Município que poderiam passar despercebidos. Os Edis concordaram em suas percepções de que o Senhor Adriano Barbosa, através do “Jornal Capela”, prestava um relevante serviço de interesse público, pois conseguia tornar quase quinze mil pessoas cientes das notícias mais recentes e relevantes de nossa Cidade e região. De modo geral, os Vereadores destacaram que o Administrador da página também auxiliava entidades e organizações divulgando ações de utilidade pública. Em Votação, a Moção de número 07/2020 foi aprovada por unanimidade. Encerrada esta Etapa, deu-se início às Considerações Finais. Nesta semana, os Vereadores Gustavo e João Milton consideraram que, finalmente, a execução da manutenção da malha viária rural merecia elogios. Eles disseram que a condição das estradas que sofreram intervenções recentemente estavam excelentes. O Edil João Milton considerou que isto se devia à mudança nas técnicas adotadas pelos operadores de máquinas na execução dos serviços. Já para o Edil Gustavo, estes profissionais não eram os responsáveis pelos problemas antigos de morosidade do Setor de Obras. Rotineiramente, eles eram obrigados a interromperem seus serviços antes do término para voltar à garagem por ordens de seus encarregados, para a efetuação de consertos nos veículos que poderiam ser feitos no próprio local. A melhora do serviço vista recentemente destacava o empenho destes funcionários em contornar todas as adversidades para garantir o provimento dos serviços. O Edil João Milton também aproveitou o momento para comentar que, após muitas cobranças, o conserto da Ponte do Bairro dos Minicos havia sido providenciado pelo Senhor Vice-Prefeito. Registra-se também que o Edil Flávio pediu para que fosse realizada a manutenção das estradas do Bairro Cascavel, que se encontravam em péssimas condições. Em sua fala, o Edil Edymilson questionou o fato de os Agentes de Serviço responsáveis pela coleta de lixo estarem ganhando apenas vinte por cento de adicional por insalubridade. Como previa a Legislação Trabalhista, atividades que tinham o grau máximo de insalubridade asseguravam ao trabalhador a percepção de adicional na alíquota de quarenta por cento do salário base. Para o Edil, as atividades realizadas pelos garis enquadravam-se nesta categoria, uma vez que os expunham a diversos riscos de contaminação. O pagamento deste benefício, desta forma, preservaria o Município de possíveis ações trabalhistas, como aquelas que haviam dado ganho de causa aos funcionários queixosos no passado por razões similares. A Senhora Presidente encaminhou, aos presentes, a justificativa que lhe fora apresentada pelos funcionários da Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura. No início de cada ano, uma equipe de médicos do trabalho analisam os perigos de cada atividade e, através do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, classificam o seu grau de periculosidade. Neste ano, estes peritos consideraram que a coleta de lixo em Santa Rita de Caldas era de média periculosidade e que, portanto, garantia apenas vinte por cento de adicional. Aproveitando a oportunidade do tema, o Edil Gustavo denunciou que os garis e demais servidores públicos municipais continuavam exercendo suas atividades sem os equipamentos de proteção individual apropriados, apesar dos alertas expostos na Indicação de número 028/2020. Ele ressaltou que era obrigação da Prefeitura Municipal, através de seus fiscais, exigir dos funcionários utilização destes EPI’s. Em outros momentos, os Edis Gustavo, Flávio e Christian, levantaram questionamentos a respeito da resposta ao Requerimento de número 021/2020. Nesta resposta, lia-se que o caminhão compactador de lixo havia sido enviado para conserto devido à constatação do apodrecimento das travessas da parte interna de sua caçamba, que a empresa ganhadora da licitação deste serviço havia comunicado a sua incapacidade de efetuá-lo e que, naquele momento, a Prefeitura estava novamente cotando preços para encaminhar o caminhão para restauração. O Edil Gustavo considerou temerário postergar este conserto, visto que as travessas poderiam se romper durante a utilização deste caminhão. O Edil Christian pediu para que o Departamento Jurídico da Prefeitura reencaminhasse a justificativa dada pela empresa para o descumprimento do contrato e o Edil Flávio questionou se esta empresa não sofreria qualquer sanção. Ele também disse que tinha certeza qualquer oficina mecânica de Santa Rita de Caldas teria conseguido executar tal serviço. Em outro momento, o Edymilson confrontou as diferentes formas como os chefes dos departamentos e divisões da Prefeitura portavam-se diante das demandas apresentadas pelos Vereadores. Alguns, simplesmente, ignoravam as proposituras e apresentações feitas durantes as Reuniões enquanto outros, como as Servidoras Raíssa El Nahoum e Luana Machado, sempre com muito carinho e respeito, se empenhavam em atender as demandas ou a apresentar justificativas quando na impossibilidade. Ele e seus colegas Gustavo, Flávio e João Milton parabenizaram e agradeceram o excelente serviço prestado pelas duas. Para a Senhora Presidente, a preocupação demonstrada pelas duas na frente de suas funções indiciava uma maior empatia inerente das mulheres aos problemas da população. O Edil Flávio argumentou que todas as proposituras apresentadas pelos Vereadores visavam o alerta e nunca censuras. Ele também citou os nomes do Senhor Wellington Moreira e do Senhor Paulo Henrique Carvalho como exemplos de ótimos profissionais. O Edil Kélib concordou com o apontamento do Senhor Wellington “Goteira”, o qual, por iniciativa própria, lhe havia telefonado para dar esclarecimentos adicionais sobre o Requerimento de número 027/2020. Neste telefonema, o Chefe do Departamento de Esportes e Lazer havia explicado que se pretendia instalar obstáculos definitivos ao para impedir a tráfego de veículos nos lugares onde era proibido pela Lei Municipal de número 2.116/2018. Infelizmente, esta mesma postura não pôde ser observada na resposta ao Requerimento de número 25/2020, que fora vaga, evasiva e confusa. Em certo momento da Reunião, o Edil Gustavo sugeriu que a Administração Pública aproveitasse o fechamento das quadras desportivas do Município para executar as obras de conserto e restauração que elas demandavam a muito tempo. O Poliesportivo Paçocão, por exemplo, demandava a pintura das marcações, o conserto do telhado e a troca de algumas lâmpadas. Já o alambrado do campo de futebol do Distrito do Pião necessitava ser escorado. O Edil também pediu para que se fizesse a roçadura das ervas daninhas que cresciam próximas à piscina do Complexo José Milton Martins. A Senhora Presidente informou ao seu colega que o novo encarregado por este espaço recém convocado já havia começado a executar esta limpeza. Outro acontecimento recente que obteve a preocupação dos Vereadores foi o aumento de números de casos e de mortes por COVID-19 no Sul de Minas e a confirmação de mais duas infecções pelo vírus Sars-CoV-2 em Santa Rita de Caldas, conforme Boletim Epidemiológico emitido naquele dia. A Senhora Presidente discordou da comunicação da Prefeitura, pois não considerava que o vírus estava circulante no município, ou seja, quando a transmissão do vírus é comunitária. Ela afirmou que o Departamento de Saúde sabia estimar onde estes dois contágios haviam ocorrido e que se estava monitorando todos aqueles que tiveram contato com os pacientes recentemente, recomendando seus isolamentos. O Edil Christian comentou que esta nova circunstância exigia que todos buscassem reforçar suas precauções, seguindo fielmente as recomendações sanitárias e de distanciamento social, mas nunca com intranquilidade e desorientação. Ele reforçou a importância de evitar-se aglomerações, da colocação correta da máscara de proteção, e da higienização rotineira das mãos. A Senhora Presidente também aproveitou para pedir a compreensão de todos os santa-ritenses sobre a dinâmica da infecção por este vírus respiratório. Como ela ressaltou, muitos ainda subestimavam a letalidade da doença e continuavam a viajar para os grandes centros comerciais de nossa região nos finais de semana por razões dispensáveis, aumentando as chances de agravamento do número de casos em Santa Rita de Caldas. Ela pediu que apenas aqueles que realmente necessitassem sair da Cidade, por razões de trabalho, o fizessem. Para os demais cidadãos, ela pediu para que evitassem sair de casa, na medida do possível. Para os Edis João Milton e Christian, a causa do passeio de santa-ritenses em outras cidades neste momento tão crucial era a proibição do funcionamento da plena atividade comercial em nosso Município durante os finais de semana. Desta forma, eles consideraram pertinente que o Comitê de Enfrentamento à COVID revisasse esta determinação, como forma de diminuir o tráfego de pessoas para além das fronteiras e para não prejudicar os comerciantes locais. Para eles, o fato de as lojas afetadas serem, geralmente, pequenas fazem com que elas não contribuam com aglomerações por sua própria natureza. Já para a Senhora Presidente, assim que fosse confirmado o primeiro caso de transmissão comunitária do vírus em Santa Rita de Caldas, ou seja, quando ocorre entre concidadãos e não se pode determinar quem seriam os possíveis transmissores, dever-se-ia determinar a suspensão total das atividades comerciais em nossa Cidade até que os contágios cessassem. Na sua vez, o Edil Gustavo comentou que havia visitado a sala de controle das câmeras de vídeo-monitoramento localizadas em Santa Rita de Caldas e que ficara muito feliz em testemunhar a efetivação desta demanda tão antiga. Ele informou que as imagens transmitidas eram muito nítidas, permitindo a plena fiscalização de diversos pontos na Sede e nos Distritos, incluindo as estradas de acesso. Por fim, ele parabenizou todos os envolvidos nesta conquista, destacando os esforços do Comandante do Destacamento da Polícia Militar de nossa cidade, Sargento Nogueira. Após ele, o Edil Flávio comentou que, após um carro ter batido contra um poste do Complexo José Milton Martins, a Administração Municipal havia decidido fechar seus portões até segunda ordem. Na sua vez, o Edil Christian pediu que o Poder Executivo enviasse as cópias de Decretos solicitadas através do Requerimento de número 026/2020, uma vez que estes documentos ainda não eram encontrados no Portal da Transparência da Prefeitura e, ao contrário do que dizia a resposta ao requerimento, não estavam anexados à ele. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos treze de julho de 2020.

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