Ata nº 21/2021

– Ata da Décima Quarta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no três de maio de dois mil e vinte e um, excepcionalmente às vinte horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Edymilson Fernandes de Paula e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Após registrada presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida e aprovada a Ata da Reunião Ordinária anterior. No início da Reunião, o Senhor Secretário comunicou que esta se iniciara, extraordinariamente, às vinte horas, por causa da realização de uma reunião que tiveram com representantes do Poder Executivo, da Polícia Militar e cidadãos para discutirem a insegurança na Zona Rural, ocorrida logo antes. Após a votação da Ata, foi lido o Ofício de número 563/2021, do Gabinete do Deputado Estadual Dalmo Ribeiro Silva, que comunicava a indicação de uma Emenda Parlamentar de sua autoria no valor de cem mil Reais, destinada à aquisição de equipamentos de saúde para nosso Município. Em seguida, o Senhor Primeiro-Secretário efetuou a leitura da Indicação de número 61/2021, de autoria do Edil João Milton, e a leitura do Projeto de Lei Ordinária de número 014/2021LEG., o qual “Institui no âmbito do Município de Santa Rita de Caldas, o Programa “Cidade acessível” e dá outras providências”, de autoria dos Edis Edymilson e João Milton. Após a leitura da sua Justificativa, este Projeto foi encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo para ser apreciado. Prosseguindo, deu-se início à Discussão da Moção de número 04/2021, de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, apresentada pelas Vereadoras Maria Inês e Taíse e Vereadores José Afonso e Roberto. Os autores comentaram que o Projeto de Lei Federal de número 2.564/2020 estava em tramitação no Senado Federal, o qual visava instituição do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Tendo em vista a grande importância e o empenho laboral destes profissionais tão pouco valorizados, seria necessário a aprovação da mesma. Por isto, caberia aos municípios e à sociedade civil pressionar o Congresso pela aprovação dessa matéria, este era o intuito desta Moção. Os demais Vereadores também ressaltaram a importância destes profissionais, concordaram com as intenções desta Propositura e parabenizaram sua iniciativa. Em Votação, a Moção de número 04/2021 foi aprovada por unanimidade. Na sequência, deu-se início à Discussão da Moção de número 05/2021, de Agradecimento à Sra. Raíssa Michel Salloum El Nahoum pela excelência de seu trabalho como Chefe do Departamento de Saúde do Município de Santa Rita de Caldas. Seu autor, Edil João Milton, comentou que a Senhora Raíssa estava deixando o cargo após quatro anos e quatro meses de serviço. Durante este tempo, ela fizera tudo o que fora possível pela saúde de Santa Rita de Caldas e, por isto, ela podia estar certa de ter cumprido o seu dever com excelência. O Edil Gustavo e o Senhor Presidente também destacaram que a Senhora Raíssa sempre respeitara a responsabilidade de seu cargo e soubera ouvir as demandas e trazer as respostas necessárias, mesmo quando esta era uma negativa motivada por alguma impossibilidade. De modo geral, os Vereadores parabenizaram a iniciativa da Moção, agradeceram a Senhora Raíssa pelos seus serviços e desejaram êxito à sua sucessora, Regiane Vilas Boas, para a qual depositaram confiança conhecendo suas capacidades. Em Votação, a Moção de número 05/2021 foi aprovada por unanimidade. Encerrada esta Etapa, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. A Cidadã destacou que as Moções aprovadas nesta Reunião demonstravam o reconhecimento que a Câmara Municipal tinha pelo trabalho, cujo dia se comemorara naquele sábado. Ela cumprimentou todos os trabalhadores por esta data, bem como fizera para todas as mães, cuja comemoração aconteceria no próximo domingo. A Cidadã destacou que a figura materna é essencial em nossa sociedade ao organizar o âmbito familiar e disse que muitas mazelas que percebemos atualmente são decorrentes da desestruturação das famílias. Ela também prestou suas condolências à família do Ex-Prefeito Geraldo de Carvalho pelo seu falecimento, destacando sua importância e contribuição para o nosso Município durante seus três mandatos. E assim também fizeram os Vereadores, durante as suas Considerações Finais, que se iniciara logo em seguida. Os Vereadores lamentaram o falecimento do Ex-Prefeito Geraldo. Era indiscutível, independentemente de questões partidárias, que o Senhor Geraldo havia marcado a história de Santa Rita de Caldas deixado um grande legado de obras e ações por todo o Município e salientaram que o seu exemplo de preocupação com os mais desvalidos, com os estudantes universitários e com o equilíbrio das constas públicas enquanto Chefe do Poder Executivo perduraria. Em seu nome e dos demais que haviam falecido recentemente, como o Senhor Carlos “Kaká”, os Vereadores prestaram solidariedade a todas as famílias enlutadas. Os Vereadores também voltaram a comentar sobre o estado das estradas rurais e sobre as obras de manutenção das mesmas. Os Edis Ezequiel, João Milton e Gustavo e o Senhor Presidente destacaram que a qualidade dos serviços realizados estava excelente e que a população estava contente com isto. Por isto, eles aproveitaram para parabenizar, em nome do Senhor Nelson Zétula, todos os colaboradores que estavam empenhados neste empreendimento. Entretanto, por estarem sendo executadas com capricho, as obras estavam demandando muito tempo e a consequente demora estava fazendo com que algumas demandas não fossem atendidas. Para contornar esta situação, os Vereadores, novamente, pediram para que o Poder Executivo destacasse pelo menos uma máquina motoniveladora para efetuar reparos pontuais e provisórios em trechos de outras estradas que estavam mais precários, para garantir a trafegabilidade nestas vias sem prejuízo ao cronograma que estava sendo seguido. Também se registra que os Vereadores cumprimentaram todas as mães pela comemoração do seu dia, naquele próximo domingo. Na sua vez, o Edil José Afonso alertou a população que bandidos estavam tentando se passar por agentes de instituições como concessionárias de energia elétrica para adentrarem em propriedades rurais e praticarem crimes. Para ele, isto evidenciava uma tendência de aumento de assaltos com possível violência física aos moradores da Zona Rural. Após ele, a Vereadora Maria Inês pediu a atenção da população e de seus colegas diante da proposta de municipalização de escolas estaduais de ensino fundamental em Minas Gerais. Ela comentou que a escola que seria afetada, em Santa Rita de Caldas, seria a Escola Estadual Carlos Magno de Carvalho. Apesar de parecer, à primeira vista, benéfico ao Município, por se propor que os funcionários continuassem a serem cedidos pelo Estado, tal proposta traria muitos impactos negativos. Ao longo do tempo, os funcionários cedidos seriam aposentados e o Município teria que arcar com a contratação dos funcionários substitutos, o que oneraria ainda mais a folha de pagamento do funcionalismo. Além disso, era evidente a ela que o Governo Estadual não pretendia parar apenas com a municipalização dos seus primeiros anos letivos, mas do ensino fundamental por completo. Por isto, era importante que a população se manifestasse contrária a tal proposta e que a Câmara Municipal, quando consultada, rejeitasse o Projeto de Lei que ratificasse esta mudança. Na sequência, o Edil José Nilson criticou o Poder Executivo e sua Engenheira responsável por terem permitido a construção de um muro dentro da estrada do Bairro Paiol. Para ele, neste episódio o Senhor Prefeito havia dado mais credibilidade à sugestões de candidatos derrotados nas eleições do que aos alertas dados pelos próprios Vereadores, o que decorreria em aumento dos gastos públicos pela necessidade de remoção da estrutura instalada e por ações judiciais. Na sua vez, o Edil João Milton pediu, neste dia três, que Monsenhor Alderigi intercedesse junto a Deus por aqueles que continuavam enfrentando as complicações pela COVID-19 e pediu para que todos redobrassem seus cuidados para controlar o alastramento do Coronavírus. Na oportunidade da nomeação da Senhora Regiane Vilas Boas como Chefe do Departamento Municipal de Saúde, o Edil Gustavo ressaltou a importância de propiciar-se o diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo. Como ele disse, os pedidos feitos pelos Vereadores não tinham a intenção de promover ganhos políticos, mas de auxiliar a Administração a reconhecer as maiores demandas da população. Para ele, também se fazia necessário que os Vereadores compreendessem as decisões tomadas pelos Chefes de Departamento, os quais conheciam os empecilhos impostos aos seus trabalhos. O Edil Gustavo também aproveitou o momento para reforçar o pedido pela operação tapa-buracos da Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho com cascalho. Compreensivelmente, os motoristas de carretas estavam evitando a pista por suas condições desviando seus trajetos pelo interior da Cidade, danificando muito a sua pavimentação. Para ele, a colocação do material nos buracos era simples e pouco onerosa, não justificando a demora vista para o encaminhamento desta providência. Ele comentou que o Senhor Prefeito havia se comprometido a analisar a viabilidade de tal ação ainda naquela semana, o que beneficiaria tanto os usuários da Rodovia como o restante da Cidade. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que reforçou os pedidos para que a população continuasse adotando as medidas de prevenção ao coronavírus. Infelizmente, apesar do grande número de mortes, muitos ainda ignoravam os perigos da COVID-19, em especial os jovens. O Senhor Presidente também aproveitou o momento para agradecer a presença do Senhor Prefeito, de seu Vice, do Comandante do Destacamento santa-ritense da Polícia Militar, Sargento Nogueira, do Tenente da Polícia Militar, Ivan, de seus colegas Vereadores e de parte da população na reunião realizada logo antes, para discutirem a segurança pública na Zona Rural. Ele também agradeceu o Comandante do Vigésimo Nono Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, Tenente-Coronel Trajano, pela atenção dada a esta demanda. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos três de maio de 2021.