Ata nº 21/2022

– Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e três de maio de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade em votação nominal. Em seguida, foi lido o Ofício de número 080/2022 do Gabinete do Prefeito, o qual trazia respostas ao Requerimentos de número 011/2022, e a Indicação de número 054/2022, de autoria do Edil João Milton. Prosseguindo, entrou em Primeira Discussão o Projeto de Lei Ordinária de número 08/2022 Ex., o qual “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2023 e dá outras providências”. Efetuou-se a leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, que foi favorável à aprovação do Projeto. Durante a Discussão, o Edil Edymilson agradeceu os Servidores da Câmara pelo apoio prestado às Comissões na análise do Projeto. Apesar de muito extenso, o Projeto estava bem claro e contava com todos os documentos anexos pertinentes ao seu entendimento. O Edil Roberto explicou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias era indispensável para que Município previsse seus gastos e receita para o ano subsequente. E isto era muito importante, como salientou o Edil Gustavo, pois estabelecia toda a amplitude das metas e programas a serem desenvolvidos. Ele destacou que análise das Comissões pudera constatar a conformidade do Projeto aos critérios legais. Assim também ressaltou a Vereadora Taíse, que também agradeceu o apoio dos Servidores da Câmara na sua análise. Da mesma forma, o Edil José Nilson. Os Vereadores José Afonso, Ezequiel e Maria Inês dispensaram comentários. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 08/2022Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, deram-se início as Considerações Finais dos Vereadores. O Edil Roberto prestou condolências às famílias recém enlutadas. Ele também comemorou o sucesso de público nos eventos da Festa de Maio deste ano. Ele informou que a Prefeitura estudava a possibilidade de estender a festividade para a próxima semana. Ele também comentou que a ampliação do banheiro do complexo fora satisfatória, conseguindo atender a grande demanda dos dias com maiores presenças de visitantes. Entretanto, fora constatada a necessidade da troca da caixa d’água que atendia a estrutura, para aumentar o volume de água comportada. Como membro da Comissão Organizadora da Festa, ele agradeceu o empenho e qualidade do serviço de todos que estavam subordinados a ele e a Prefeitura Municipal por ter lhe dado todo o suporte necessário para a execução plena de seus trabalhos. Ele também parabenizou todos os seus demais colegas da Comissão Organizadora, que também cumpriram com as suas incumbências de modo exemplar. Por fim, ele informou que o Empreiteiro Ricardo havia esclarecido que a ferragem disposta no Complexo José Milton Martins era de sua propriedade e não estava contida nos gastos já acumulados em oitenta mil Reais, os quais foram os custos da construção da fundação da quadra estritamente. Em seguida, o Edil José Afonso pediu providências quanto a infestação de carrapato-estrela nos terrenos próximos ao Bairro Santa Terezinha, o que trazia muitos riscos à saúde da população. Para isto, era necessário que também se realizasse a roçadura de alguns lotes, a remoção de vegetação seca. Por fim, ele informou que o Deputado Estadual Dalmo Ribeiro havia o comunicado através de ofício que já havia reencaminhado à Diretoria Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais o pedido pela concessão de três pontes para Santa Rita de Caldas. Na sua vez, o Edil José Nilson comemorou o sucesso de público e a qualidade dos eventos da Festa de Maio deste ano e parabenizou seus organizadores. Ele prestou condolências às famílias dos Senhores Irineu e Antônio Jesuíno e da Senhora Matilde pelos seus falecimentos. Ele comentou que os moradores do Bairro Três Barras estavam satisfeitos com o andamento das obras de recuperação das estradas do local, cuja qualidade estava boa. Novamente, ele pediu paciência da população quanto a celeridade dos serviços, pois haviam poucas máquinas disponíveis para realizá-los. Para que se resolvesse este problema, ele tornou a sugerir que a Prefeitura contratasse máquinas terceirizadas, o que garantiria maior rapidez na realização dos serviços durante estes três meses de estiagem. Após ele, a Vereadora Taíse parabenizou a Comissão Organizadora da Festa de Maio, em especial, o seu colega Roberto, que acompanhou os trabalhos de limpeza da Cidade desde as madrugadas. Felizmente, a Festa contou com grande presença de turistas e não houvera qualquer incidente grave. Em seguida, o Edil Edymilson agradeceu a Padroeira Santa Rita de Cássia por ter intercedido pela ótima realização da Festa em sua homenagem. Ele comentou que houveram alguns incidentes durante os dias festivos no Município, mas, felizmente, não no Complexo José Milton Martins. Ele também parabenizou os Chefes do Poder Executivo, colaboradores e organizadores da Festa pelo seu sucesso. O Edil prestou condolências à família do Senhor Antônio Jesuíno. Ele comentou que o Senhor Prefeito tinha uma visão renovada do processo político e que ele desejava que todos os agentes políticos evitassem trazer assuntos de gestões ou legislaturas passadas para criar divergências desnecessárias. Para Prefeito, todos deveriam buscar atentarem-se ao presente e cumprirem suas funções fiscalizatórias sem preocuparem-se com questões partidárias. O Edil comentou que o Senhor Prefeito assumia esta postura, sempre estava disponível ao diálogo e nunca coagira a Câmara a aprovar qualquer projeto de lei, como acontecera por diversas vezes na Legislatura anterior. Sobre a ferragem da quadra do Complexo José Milton Martins, o Edil informou que sempre estiveram a par da situação e que as dúvidas que surgiram eram de fáceis esclarecimentos, como comprovava aqueles feitos pelo Empreiteiro Ricardo. Na sua vez, o Edil Gustavo realizou a leitura do Ofício de número 0733/22 do Gabinete do Deputado Estadual Dalmo Ribeiro, citado pelo seu colega José Afonso. Ele prestou condolências às famílias enlutadas, em especial dos Senhores Antônio Jesuíno e Irineu, o qual falecera em decorrência de um acidente de trabalho. Ele comemorou o sucesso de público da Festa de Maio, que superara as melhores expectativas. Ele parabenizou a equipe responsável pela limpeza da Cidade durante os dias festivos e os demais profissionais indispensáveis para a realização da Festa, bem como a sua equipe organizadora e o Poder Executivo Municipal. Também comentou que algumas necessidade de aprimoramento foram percebidas ao longo dos dias e que buscariam implantá-las para o próximo ano. Ele parabenizou a iniciativa de muitos produtores santa-ritenses de aproveitarem o grande movimento de turistas nesta época para apresentarem suas mercadorias. Ele sugeriu que os demais comerciantes seguissem este exemplo. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que parabenizou todos os servidores públicos municipais pelo empenho demandado neste mês de maio em decorrência das festividades. Ele comemorou o sucesso da Festa, que retornava após dois anos de Pandemia de COVID-19 e agradeceu o prestígio do Senador Carlos Viana e demais visitantes à Festa de Maio. Ele prestou condolências às famílias enlutadas, incluindo aquelas das quatro vítimas de um acidente de carro próximo à Ponte do Rio Verde, em Caldas. Ele agradeceu a atenção do Deputado Estadual Dalmo Ribeiro na conquista das três pontes para Santa Rita de Caldas. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e três de maio de 2022.