Ata nº 23/2022

– Ata da Vigésima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia seis de junho de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a ausência do Edil José Afonso Dias, previamente justificada, por motivos de saúde, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade em votação nominal. Em seguida, leram-se os Ofícios de números 087 e 088/2022 do Gabinete do Prefeito, os quais respondiam os Requerimentos de números 013 e 012/2022, respectivamente. Também foi lida a Indicação de número 057/2022, de autoria do Edil Gustavo. Prosseguindo, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 010/2022Ex., o qual “Inclui ação no PPA 2022/2025 e autoriza o município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, a utilizar os recursos financeiros recebidos do Estado de Minas Gerais, referente a Resolução nº 011/2021 – SEGOV/MG e dá outras providências”. Tal Parecer foi favorável à aprovação do Projeto. Na Discussão Única do Projeto, que tramitava em Regime de Urgência Especial, o Edil Edymilson explicou que o Projeto previa a inclusão da ação de construção de um poço artesiano no Distrito do Pião no Plano Plurianual. Os recursos para esta obra que beneficiaria tanto a população do Distrito, que totalizavam cento e dez mil Reais, já estavam disponíveis ao Município. O Edil Roberto comemorou esta conquista que traria melhoras merecidas à qualidade de vida da população do Distrito. O Edil Gustavo parabenizou o Projeto e a Vereadora Taíse cumprimentou a sua colega Maria Inês por ter cobrado insistentemente a instalação do poço. Ela também parabenizou a Prefeitura, que estava empenhada em realizar esta obra. O Edil José Nilson também cumprimentou sua colega Maria Inês e agradeceu os Deputados Ulysses Gomes e Odair Cunha pela destinação dos recursos pertinentes. O Edil Ezequiel parabenizou todos os envolvidos com o Projeto. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês agradeceu os Deputados pela destinação dos cento e dez mil Reais para a construção deste poço. Ela comentou que ainda haviam algumas pendências burocráticas para que fosse realizada a instalação da estrutura, mas também disse acreditar que não demoraria muito para que tudo estivesse regularizado. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 010/2022Ex. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 011/2022Ex., o qual “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2022, e contém outras providências”. Tal Parecer foi favorável à aprovação do Projeto. Em sua Discussão Única, em Regime de Urgência Especial, o Edil Edymilson informou que tal Suplementação estava destinada a incluir no Orçamento Municipal a ação de reforma da Praça Padre Ângelo. Ele comemorou esta ação e parabenizou o Senhor Prefeito e seu Vice pela atenção prestada ao Bairro Nossa Senhora Aparecida, cuja importância era destacada pela grande quantidade de prédios públicos que abrigava. O Edil comentou que a redação do Projeto estava correta, o que incluía a discriminação das dotações orçamentárias. O Edil Roberto parabenizou o Poder Executivo pela iniciativa e salientou que a população do Bairro merceia tal melhoria, há muito tempo demandada. O Edil Gustavo parabenizou o Poder Executivo pelo empenho na conquista de mais uma grande obra. A Vereadora Taíse comentou que tal reforma beneficiaria muito a população deste Bairro que era frequentemente esquecido. O Edil José Nilson comemorou a intenção desta reforma que beneficiaria muito a população. Ele parabenizou o Poder Executivo e demais idealizadores da obra. A Vereadora Maria Inês parabenizou aqueles que se empenharam em conquistar a Emenda Parlamentar que viabilizaria esta conquista merecida para os moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida. O Edil Ezequiel parabenizou o Poder Executivo por esta iniciativa há muito tempo demandada pela população do Bairro. Por fim, o Senhor Presidente agradeceu o Deputado Estadual Duarte Bechir pelo encaminhamento da Emenda Parlamentar, cujos recursos já estavam disponíveis ao Município. Ele também agradeceu o Poder Executivo pelo envio do Projeto e informou que as licitações das duas obras, a reforma da Praça e a instalação do poço artesiano, seriam realizadas em breve. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 0111/2022Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, iniciou-se a Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 08/2022Ex., que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2023 e dá outras providências”. O Edil Edymilson agradeceu o apoio dos Servidores da Câmara no estudo deste Projeto. Em análise, as Comissões não haviam constatado quaisquer irregularidades na Redação do Projeto. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 08/2022Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela prestou solidariedade a todos aqueles que enfrentavam problemas de saúde em suas famílias. Ela também comentou que as mudanças impostas ao funcionamento da Estação Rodoviária do Município haviam sido satisfatórias. Ela cumprimentou todos aqueles que contribuíram para a realização das atividades da Festa da Padroeira, cujo sucesso foi sem igual, fortalecendo esta tradição santa-ritense. Por fim, ela desejou bênçãos a todos os casais em razão do Dia dos Namorados. Após, deu-se início às Considerações Finais dos Vereadores. O Edil Roberto prestou solidariedade às famílias enlutadas, em espacial a do Senhor João. Ele parabenizou a intenção do Poder Executivo em revitalizar a Praça Padre Ângelo, o que traria bastantes benefícios à população do Bairro Nossa Senhora Aparecida. Em seguida, a Vereadora Taíse agradeceu a Chefe do Departamento de Meio Ambiente por ter atendido o seu pleito e do Edil Roberto pela revitalização do Jardim da Capela do Bairro São José do Prata. Prontamente e mesmo sobrecarregada com as incumbências da Festa de Maio, a Senhora Priscila providenciara a pintura do local, o plantio de plantas ornamentais e a troca das lâmpadas queimadas, permitindo que o espaço estivesse mais propício para a visitação. Ela também prestou agradecimentos ao Deputado Estadual Dalmo Ribeiro pela destinação de Emenda Parlamentar a Santa Rita de Caldas no valor de duzentos e sessenta e cinco mil Reais, no intuito da aquisição de bens permanentes e de um veículo de passeio. Após ela, a Vereadora Maria Inês também agradeceu a Servidora Priscila, mas pela realização de palestras aos alunos do ensino médio acerca da Unidade em Descomissionamento das Indústrias Nucleares do Brasil instalada em Caldas e pelas providências prometidas à necessidade de castrações de animais de rua. A Vereadora destacou a competência e empenho da Chefe de Departamento, os quais deveria ser reconhecida em toda a Região. Na sua vez, o Edil Edymilson prestou condolências às famílias enlutadas, em especial do Senhor Vicente “Lebre”, o qual era muito querido pela comunidade santa-ritense. Ele agradeceu o apoio do Deputado Estadual Duarte Bechir pela reforma da Praça Padre Ângelo. Ele também estendeu os agradecimentos ao Prefeito e a seu Vice pela atenção prestada ao Bairro Nossa Senhora Aparecida, demonstradas não apenas no empenho na intenção da reforma de sua Praça, mas por outras inciativas, como a reforma da Quadra de Esportes Mário José Guazzelli, a qual vinha sendo muito bem utilizada pela comunidade local. Ele também agradeceu a Servidora Priscila pela ajuda fornecida ao Projeto “Castração Solidária”, o qual, ao contrário da percepção de muitos, continuava realizando seus trabalhos de controle populacional de animais. Em seguida, o Edil Ezequiel prestou condolências e desejou conforto divino às famílias enlutadas. Ele comentou que conhecia as dificuldades enfrentadas pelo Setor de Estradas, mas pediu para que o Poder Executivo desse celeridade ao processo de contratação da empresa que ficaria responsável pelo auxílio na recuperação das estradas rurais. Ele aproveitou o ensejo para agradecer as Empresas Mineradoras instaladas em Santa Rita de Caldas pelo apoio prestado ao Município durante a execução de serviços de manutenção das estradas rurais. O Edil também pediu para que a Administração Municipal providenciasse com urgência a instalação de redutores de velocidade nas vias urbanas, para evitar acidentes automotivos que vinha registrando-se. Por fim, ele agradeceu o apoio logístico da Prefeitura fornecido aos ciclistas de Santa Rita de Caldas para participarem do Oitavo Passeio Ciclístico Poços x Santa Rita. Ele parabenizou os organizadores do evento, as equipes ciclísticas ECISA e, em nome do Bambam, ao pessoal da Capela Bikers e, em nome do Paulo Dias, os demais participantes pelo sucesso do Passeio. Em seguida, o Edil José Nilson comemorou o sucesso de público da primeira rodada do campeonato de futebol do Distrito de São Bento de Caldas. Ele agradeceu o apoio prestado pelo Poder Executivo ao evento, com a contratação de juízes, fornecimento de materiais desportivos e ajuda na reforma do campo. Ele também agradeceu o Chefe do Departamento Municipal de Esportes pela intenção em consertar o telhado do Poliesportivo do Distrito de São Bento de Caldas assim que fosse possível. O Edil comentou que as estradas do Bairro Três Barras haviam recebido manutenção recentemente e que o Setor de Estradas terminaria os seus serviços no Bairro Vargem Grande ainda naquela terça-feira. Em seguida, os trabalhos seriam realizados no Bairro Paiol. Na sua vez, o Edil Gustavo prestou solidariedade às famílias enlutadas. Ele também parabenizou toda a equipe organizadora do Passeio Ciclístico Poços x Santa Rita e demais apoiadores pelo sucesso do evento e pela excelente recepção dos participantes. Ele também cumprimentou a Prefeitura Municipal pelo apoio prestado ao evento, cuja arrecadação de alimentos beneficiou muitas entidades filantrópicas da Região. Ele também parabenizou o Poder Executivo e, em especial, a Chefe do Departamento Municipal de Saúde pela conclusão da reforma do Posto de Saúde da Família do Distrito de São Bento de Caldas. O local ficou limpo e arejado, contando com vários móveis novos, o que garantiria atendimento mais adequado aos pacientes. Também os parabenizou pela reforma do PSF do Distrito do Pião. Ele comentou que uma máquina niveladora da Prefeitura havia sido, finalmente, consertada, graças ao empenho do Senhor Prefeito. Também comentou que a manutenção das estradas do Bairro Três Barras estava ficando excelente e que o Setor de Estradas estava prezando pelo esmero em seus serviços. O Edil disse acreditar que, ainda que fosse em um ritmo não tão rápido, seria possível atender todas as localidades ainda nesta estiagem. Ele comemorou o sucesso da primeira rodada do campeonato de futebol de São Bento de Caldas, destacando os desafios da organização deste tipo de evento. Ele parabenizou todas as equipes participantes e agradeceu o Poder Executivo, em nome do Servidor Freitas, pela ajuda prestada ao evento. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que parabenizou o Senhor Prefeito e as Servidoras Raíssa e Regiane pelo sucesso de seus trabalhos. Ele informou que voltariam a ser ministradas aulas de zumba com alongamentos no Município pela instrutura Indianara em quatro locais: Poliesportivo “Paçocão”, Quadra Mário José Guazzelli, Poliesportivo de São Bento de Caldas e Centro Comunitário do Distrito do Pião. Também comunicou que a primeira colocada no processo seletivo para fisioterapeuta já havia iniciado seus trabalhos, atendendo no Posto de Saúde da Família do Bairro Vila Nova pela manhã e no PSF do Bairro Nossa Senhora Aparecida à tarde. A segunda colocada iniciaria seus trabalhos no dia primeiro de julho, atendendo nos Distritos. Ele agradeceu a Chefe do Departamento de Saúde pelo empenho diante desta conquista. Também parabenizou o Chefe do Departamento de Esportes, demais Secretários e Funcionários públicos pela dedicação às suas funções. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos seis de junho de 2022