Ata n◦ 023/2015 – Ata da Décima Nona Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia Oito de Junho de dois mil e quinze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência do vereador José Lopes, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada após correções nela própria. Seguindo a Ordem do Dia, o Senhor Presidente encaminhou às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social o Projeto de Lei nº 014/2015 Ex., que “Autoriza o repasse de subvenções à Associação Casa Lar ‘Colinho de Mãe’ e dá outras providências” para ser apreciado. O Executivo também havia solicitado para que este projeto tramitasse em regime de urgência urgentíssima e, após votação, o Plenário aprovou este pedido. Após, a Secretária leu o Ofício de número 1241/2015, oriundo da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, e o Senhor Presidente também encaminhou o Projeto de Resolução nº 008/2015, que “Dispõe sobre a inserção dos servidores públicos municipais do legislativo de Santa Rita de Caldas – MG no programa de alimentação do trabalhador – PAT, e dá outras providências”, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para apreciação. Prosseguindo, leu-se a Indicação de número 064/2015, de autoria do Edil João Milton, e, houve a segunda discussão do Projeto de Lei de número 013/2015LEG., que “Disciplina o uso de capacetes pelo condutor de motocicleta e passageiros nos estabelecimentos desta cidade de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. O Edil Kélib aproveitou a oportunidade para dar ciência aos presentes do que se tratava o projeto e, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 013/2015 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, discutiu-se o requerimento de nº 026/2015, de autoria dos Vereadores Amarildo, Kélib e José Agnaldo, que pede informações sobre a área de Esportes, sobre suas verbas, sobre concertos no Ginásio Poliesportivo “Paçocão” e sobre a cobertura na quadra do Bairro Nossa Senhora Aparecida. Defendendo-o, o Edil José Agnaldo comentou que a população muito vem cobrando estas informações, disse que, em sua opinião, o futebol não está recebendo a atenção devida pela administração pública e falou que pouca informação é dada sobre o Conselho Municipal do Esporte. O Edil Emílio, na sua vez, comentou que a resposta oficial será de grande valia para informar a população. Seu colega Kélib afirmou que os projetos nesta área demandam continuidade. Após, a Edil Maria Inês parabenizou o Vereador Amarildo pelo seu trabalho voluntário e afirmou que o incentivo à cultura e o esporte é fundamental para que haja segurança no futuro. Por fim, o Edil Amarildo parabenizou o Professor Laé pelo trabalho com o Vôlei. Em votação, o Requerimento número 026/2015 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, entrou em discussão o Requerimento de número 027/2015, que pede cópias do acordo firmado pela Prefeitura que autorizou o pouso de Helicópteros no campo de futebol, durante a Festa de Maio, além de outras informações. Seu autor, Edil Kélib, ressaltou que não é contra este tipo de empreendimento no município e que sabe que as informações ainda viriam na prestação de contas da festa, mas, como é do seu dever fiscalizador e a população vem cobrando muito sobre estas informações, ele achou por bem fazer o Requerimento para conseguir estes dados de forma detalhada e rápida. A Edil Maria Inês aproveitou o momento para afirmar que, graças a cobranças como esta por parte da Câmara, este ano o Estacionamento da Festa obteve uma arrecadação maior do que conseguiu ano passado. Em votação, o Requerimento de número 027/2015 foi aprovado por unanimidade. Após, entrou em discussão o Requerimento de número 028/2015, que pede informações sobre a nomeação de alguns médicos e dos fiscais municipais, Senhores Ciro Guimarães e Lucas Lima. A sua autora, Vereadora Maria Inês, afirmou que este pedido não deve ser interpretado como uma crítica ao trabalho dos médicos nem como a intenção de retirá-los dos seus postos. Pelo contrário, a edil parabenizou o serviço dos mesmos e disse que o requerimento sanará algumas dúvidas pertinentes. Quanto aos fiscais, a Edil disse que a situação já é outra, pois os dois servidores estariam ocupando o mesmo cargo, de Chefe da Fiscalização. Os demais Edis prestaram seu apoio ao pedido e o Edil João Milton falou da importância de se ter a resposta oficial junto com os documentos referentes. Em votação, o Requerimento de número 028/2015 foi aprovado por unanimidade. Logo depois, entrou em discussão o Requerimento de número 029/2015, que pede informações acerca da manutenção de estradas rurais. Seus autores, Edis Kélib e José Afonso, afirmaram que muitas localidades estão sendo esquecidas pela Prefeitura, o que dificulta o escoamento da produção agrícola, de onde vem grande parte da receita municipal, e o tráfego dos veículos públicos e privados. Eles também afirmaram que houve o pedido de prazos porque muito é prometido, mas pouco é cumprido. Quando o Edil Emílio tomou a palavra, este disse que há uma grande disparidade entre muitos trechos e que a solução seria um maior planejamento, para se buscar a homogeneidade. O Edil Amarildo afirmou que os Edis vêm sendo cobrados quanto a isto e, até mesmo responsabilizados, e o Edil Edson falou de outras localidades que estão passando pelo mesmo problema, mas que não foram contempladas pelo requerimento. Aproveitando a ocasião, a Edil Maria Inês afirmou que o Prefeito teria ido ao fórum questionar a necessidade de resposta aos requerimentos, os quais estariam dificultando o seu trabalho e tomando seu tempo. A Vereadora também comentou que, finalmente, os Vereadores estariam tomando atitudes mais firmes. Por fim, o Edil João Milton afirmou que os trabalhos no trecho do Bairro Cascavel já foram feitos, mas ressaltou a importância do pedido pelo requerimento e seu apoio a este. Em votação, o Requerimento de número 029/2015 foi aprovado por unanimidade. Por último, o Requerimento de número 030/2015, que pede informações sobre a alocação e o estado de manutenção de alguns patrimônios públicos, de autoria dos Edis Emílio, Kélib, Amarildo e José Agnaldo, também entrou em discussão. O Edil Emílio iniciou afirmando que este veio da necessidade de se fiscalizar o zelo para com a coisa pública e os seus coautores, Kélib e José Agnaldo, afirmaram, respectivamente, que houve boatos que alguns destes bens teriam sido roubados e que estavam jogados em qualquer lugar. Quanto a este último boato, o Edil João Milton afirmou que a Sayonara o dissera que o extintor jogado no rio não pertencia à Prefeitura e, quanto à alocação, o Edil afirmou que estes bens estavam bem guardados, até onde lhe é sabido. Na sua vez, o Edil José Afonso afirmou que o possível superfaturamento destes materiais já havia sido denunciado por ele, mas o processo fora arquivado com a justificativa que o aumento dos preços fora causado pelo aumento da procura pelos extintores, após o incidente da “Boate Kiss”. O Edil também afirmou que não há nenhum zelo pelo patrimônio público, principalmente pelos veículos. Após ele, a Vereadora Maria Inês relembrou que à Vereança incumbe a responsabilização jurídica por possíveis omissões no exercício da fiscalização e pediu para que fossem cobrados os requerimentos em atraso. Em votação, o Requerimento de número 030/2015 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi lida a Moção de Pesar de número 002/2015, que lamenta o falecimento do Doutor Sérgio Olímpio Augusto de Carvalho. Os Vereadores falaram um pouco sobre o bom caráter do Médico, de sua trajetória profissional e pessoal na nossa região e da amizade que cultivavam com ele. A Moção de Pesar foi aprovada por unanimidade. Na tribuna livre, o Cidadão João Batista dos Santos pediu providências aos Vereadores, já que, segundo ele, os Fiscais e o Servidor Everaldo não estariam tomando providências quanto ao descarte de lixo nos terrenos baldios e quanto aos bueiros entupidos. Após ele, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho teceu elogios ao Professor João Diogo da Silva e prestou suas condolências às Famílias do Doutor Sérgio de Carvalho e da Professora Claudete, devido seus falecimentos. Ela também comentou que os Requerimentos deste dia contemplaram as pendências de nossa cidade e afirmou que a administração pública está faltando na garantia do bem estar familiar. Tanto a Cidadã Zuleide Aparecida de Oliveira quanto a Servidora Rita Cássia de Paula não compareceram e, seguindo, nas considerações finais, o Edil Emílio comentou sobre a reunião que tiveram com o representante da CEMIG. Segundo ele, ficou explicado que a tarifa sobre a iluminação pública aumentou, dentre outros fatores, pela bandeira vermelha e pelo forte reajuste da taxa B4B, regulamentada pela União. O Edil também comentou que quando seus colegas e ele aprovaram a Lei 2022/2015, eles buscaram onerar o menos possível a população, mas de nada adiantou. Na sua vez, o Edil José Afonso repassou o convite da Câmara de Andradas e do Deputado Dalmo Ribeiro quanto à Audiência Pública de Segurança, marcada para o dia 10 de Junho. Após, o Edil José Agnaldo questionou sobre o projeto “Câmara Itinerante” neste ano e pediu para que fossem estudados mais meios de comunicar a população do trabalho da Câmara Municipal e dos Vereadores. Em aparte, a Vereadora Maria Inês propôs que estas informações fossem divulgadas nas redes sociais pelos servidores da Casa. Finalizando, o Edil José Agnaldo pediu para que a administração municipal antecipasse mais a entrega de projetos, a fim de evitar regimes de urgência, que prejudicam a apreciação destes. Depois dele, o Edil Kélib repassou a informação de que a Prefeitura deu um ultimato, passível de multa, aos donos de lotes para que, no prazo de trinta dias, limpem seus terrenos. Ele também deu os seus parabéns à conquista dos servidores municipais e pediu à população para que economize energia elétrica, para que haja a recuperação das represas. Na sua vez, o Edil João Milton justificou sua ausência na manifestação dos servidores municipais, informando que estava responsável pela condução de uma ambulância no mesmo horário. Ele ressaltou que sempre será a favor do funcionalismo público e informou que a redação do Projeto de Lei que prevê o reajuste salarial já está em fase de conclusão. Por fim, tomou a palavra o Presidente José Lopes, que falou sobre a reunião com representante da CEMIG e prestou sua solidariedade às famílias do Doutor Sérgio e da Professora Claudete. Sem mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos Oito de Junho de 2015.