Ata nº 24/2022

– Ata da Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia treze de junho de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada após correção. Inicialmente, concedeu-se espaço ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, para seu Pronunciamento. O Senhor Prefeito comentou que havia considerado que as críticas expostas pelos Vereadores do Partido Liberal ao vídeo publicado por ele nas redes sociais citando as denúncias que o Município havia recebido em decorrência da Festa de Maio haviam extrapolado os limites de mérito. Mencionando os Edis Roberto e Taíse, o Senhor Prefeito disse que a forma como eles expuseram suas críticas o desmerecia a nível pessoal, colocando em dúvida sua maturidade e seriedade na condução de suas atividades. Para o Prefeito, este equívoco dos Vereadores era decorrente da inexperiência no cargo legislativo, posto que ele mesmo o cometera no início de seu mandato como vereador no ímpeto de tentar corrigir o que percebia de errado na condução das atividades da Administração Municipal. Ele ressaltou que seus trabalhos eram sempre pautados pela ética e pela verdade dos fatos, citando exemplos de quando tivera que fazer sacrifícios pessoais para garantir a continuidade e celeridade dos serviços públicos. Ele esclareceu que, realmente, houveram quase dez denúncias relacionadas à Festa de Maio, distribuídos entre os órgãos fiscalizadores pertinentes. Nos dias da Festa, Bombeiros à paisana e representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais haviam feito vistorias. Ele citou que, muitas denúncias estavam relacionadas à suposta falta de ambulâncias, ambulatórios e brigadistas de incêndio, bem como a instalação elétrica e a suposta falta de documentação do palco instalado e do evento em si. O Senhor Prefeito informou que as denúncias foram se acumulando ao longo das semanas e que a Administração Municipal tomara ciência de muitas delas ainda antes da notificação oficial, posto que elas já se encontravam cadastradas na rede mundial de computadores vinculadas à razão social da Prefeitura. O Senhor Prefeito comentou que tais denúncias não trouxeram prejuízos à Festa além de poucos constrangimentos, porque ela estava de acordo com todas as exigências legais e porque a Prefeitura buscara renovar todas as licenças que se exigiam. O Senhor Prefeito comentou que, em nenhum momento, havia se pronunciado de forma a atribuir as denúncias a ninguém e que, pela forma que a política era conduzida atualmente, era pouco provável que a própria população atribuíssem-nas aos Vereadores da oposição. Ele citou que, muito antigamente, isto era corriqueiro, porque os próprios agentes políticos induziam intrigas políticas entre a população. Mas, desde quando ele podia se lembrar, desde a Gestão do ex-Prefeito Ronaldo, a maior parte da população supunha que outros agentes, como comerciantes, estavam mais propensos a realizarem denúncias. Também salientou que a atual Gestão nunca propiciara intrigas políticas ou perseguira funcionários com divergências políticas. O Senhor Prefeito salientou que o trabalho da Administração Pública, bem como da própria Câmara, estava sujeita à críticas legítimas. Entretanto, isto não tornava pertinente ofensas pessoais. Ele também salientou que era necessário ter a consciência de que o Poder Executivo estava condicionado à Legislação e burocracia brasileiras e que, por isto, não detinha plenos poderes e não podia evitar empecilhos e atrasos na condução de suas atividades. Ele também reforçou que o Poder Executivo e seu Secretariado estava disponível a atender todos os Vereadores com isonomia, atenção e respeito. Em seguida, iniciaram-se as Considerações Finais dos Vereadores. O Edil Roberto prestou condolências às famílias recém-enlutadas e prestou agradecimentos ao Senhor Prefeito e ao seu Secretariado pelo respeito e atenção dispensados aos Vereadores. Em nome do Sargento Nogueira, presente na Reunião, ele cumprimentou a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. O Edil ressaltou que, em momento algum, havia questionado a índole do Senhor Prefeito. Em suas falas de semanas anteriores, apenas havia trazido esclarecimentos acerca da descontinuidade da operação do Parque de Diversões durante a Festa da Padroeira. Ele ressaltou que, como representante da população santa-ritense, sempre buscava auxiliar a Administração Municipal naquilo que fosse possível e disse que percebia esta mesma intenção dos seus colegas do Partido Liberal e a reciprocidade do Poder Executivo e de seu Secretariado. Na sua vez, a Vereadora Taíse salientou que nunca havia atacado o caráter do Senhor Prefeito, mas criticado a forma como o mencionado vídeo havia sido apresentado e as incongruências presentes nele. No vídeo, o Prefeito permitia entender que a interrupção da operação do Parque de Diversões na Cidade e a remoção do palco haviam sido consequências de denúncias anônimas. Entretanto, conforme informações colhidas através do Corpo de Bombeiros e de membros da Comissão Organizadora da Festa, pudera-se constatar que o proprietário do Parque de Diversões não havia renovado a sua licença e que a estrutura do palco já estava reservada para outra festa. Ela também citou que o Boletim de Ocorrências divulgado pelo Poder Executivo como sendo prova de suas alegações tinha sua data posterior ao próprio vídeo em questão. Ela comentou que, como representantes do povo, eles foram muito questionados sobre o assunto e que, por isto, precisaram obter as informações que o esclareciam. Ela também ressaltou que, infelizmente, grande parte da população atribuíra as denúncias, sim, aos Vereadores da oposição. Ela também destacou que percebia a disposição dos Secretários Municipais em atender bem e indistintamente todos os Vereadores e que, em momento algum, suas críticas foram direcionadas a eles. Na sua vez, o Edil José Afonso também disse que percebia a boa atenção do Poder Executivo dispensada aos Vereadores e agradeceu a Deus por ter superado a COVID-19. Em seguida, a Vereadora Maria Inês também criticou a forma vaga que as informações haviam sido apresentadas no vídeo publicado pelo Senhor Prefeito, o que permitira constrangimentos desnecessários. Como agentes políticos, todos tinham que tomar o máximo de cuidado com o que era dito, pois as consequências poderiam tomar proporções inesperadas. Ela comentou que, logo após a publicação do vídeo, ela buscou informações junto ao Corpo de Bombeiros e não pudera constatar a grande quantidade de denúncias alegadas pelo Prefeito e que, por isto, havia feito a menção de solicitar informações adicionais através de requerimento. Ela salientou que, em hipótese alguma, buscaria prejudicar a Administração Municipal durante a realização da Festa da Padroeira, quando era uma oportunidade sem igual para a população conseguir uma renda extra. Ela também disse que os esforços da Comissão Organizadora e o sucesso da Festa foram evidentes. Também disse que, mesmo com a disponibilidade e atenção prestada pela maioria do Secretariado, os Vereadores da Bancada do Partido Liberal ainda se sentiam excluídos das reuniões e das tomadas de decisão promovidas pelo Poder Executivo. Após ela, o Edil José Nilson considerou uma falha de caráter daqueles que utilizavam de denúncias para atacar a Gestão Municipal, pois isto prejudicava apenas o Município e a condução dos serviços prestados à população. Ele salientou que continuava disposto a auxiliar o Poder Executivo naquilo que fosse possível, permitindo que mais conquistas fossem obtidas para a população, conforme exemplos já observados. Infelizmente, ainda havia muito o que se melhorar na questão na manutenção das estradas. Mas, com o início dos trabalhos da empresa contratada para este fim, seria possível dar mais celeridade ao atendimento das demandas. Ele parabenizou a excelente forma como a estrada do Bairro Paiol fora recuperada. Em seguida, o Edil Edymilson parabenizou o Senhor Prefeito pela coragem em vir à Câmara esclarecer os fatos. Ele também o agradeceu e todo o seu Secretariado pela cooperação com o Poder Legislativo para buscar o o desenvolvimento municipal. Ao contrário da Gestão Anterior, a atual prestava o máximo respeito aos trabalhos dos Vereadores. Ele mencionou que, na Gestão Anterior, um dos Secretários havia lhe questionado a pertinência e efetividade de requerimentos e que o seu colega João Milton havia sido perseguido em suas funções como motorista através de desvio de função. Ele elogiou a índole do Senhor Prefeito, sempre disposto ao debate, e disse acreditar que o vídeo apresentado por ele não tinha quaisquer intenções de gerar intrigas políticas. Registra-se que o Edil disse que percebia certo cinismo dentro da conduta política de alguns e perante as denúncias. Registra-se que o Edil pôs em suspeição o acesso fácil de seus colegas Vereadores às informações pertinentes ao Corpo de Bombeiros. Ele aproveitou a oportunidade para parabenizar a Chefe Centro de Referência em Assistência Social pela inauguração do Centro Municipal de Convivência, onde seriam disponibilizadas atividades culturais à população. Também parabenizou a condução dos serviços de manutenção de estradas, cuja celeridade aumentaria com o início dos trabalhos da AMARP e da empresa terceirizada em breve. Depois dele, o Edil Gustavo prestou condolências à família do Senhor Vicente “Dico” por conta de seu falecimento. Ele pediu para que todos os seus colegas buscassem participar mais das atividades do Poder Executivo, onde seria possível, até mesmo, obter as informações mais corretas sobre os assuntos públicos. Ele mencionou que não pudera ver esta intenção em muitos durante a organização da Festa e na inauguração do Centro de Convivência. Ele ressaltou que a atual Gestão se pautava pelo respeito a todos os Vereadores e pela igualdade de tratamento, o que não fora percebido na Gestão anterior. Ele parabenizou o Senhor Prefeito e a Comissão Organizadora da Festa de Maio pelo empenho dispensado e pelo sucesso da mesma. Por fim, ele agradeceu o Prefeito pelo atendimento da Indicação de número 057/2022 e parabenizou o esmero na condução dos serviços de manutenção de estradas rurais. Na sua vez, o Edil Ezequiel pediu mais respeito da população e de seus colegas perante seus posicionamentos. Como ele disse, a democracia e sua intenção de trabalhar pelo bem da população, de acordo com suas próprias convicções, não o obrigavam a votar sempre em consonância com a Bancada do Partido Social Democrático. Por isto mesmo, uma única votação dissonante não era motivo para questionar sua fidelidade partidária. Ele ressaltou que continuava disposto a auxiliar o Poder Executivo e o Município naquilo que lhe fosse possível. Ele parabenizou o Secretariado Municipal pelo excelente trabalho desenvolvido e cumprimentou o Senhor Prefeito pelos esclarecimentos apresentados. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente. Ele cumprimentou todos os presentes na Reunião e agradeceu o Senhor Prefeito pelos esclarecimentos apresentados, o que demonstrava a seriedade com a qual exercia suas funções. Ele comentou que, ao contrário de Legislaturas Anteriores, esta promovia uma grande cooperação entre todos os Vereadores e que havia isonomia no tratamento prestado pelo Poder Executivo a eles. Ele ressaltou que todo o Secretariado estava empenhado e buscava atender sempre os Edis, com o máximo respeito. Na posição de Presidente, ele reafirmou a disponibilidade do espaço da Tribuna Livre ao Poder Executivo sempre que fosse considerado necessário. Por fim, ele parabenizou o empenho do Chefe do Executivo, do seu Vice, do seu Secretariado e dos demais servidores nas conquistas já obtidas ao Município, o que se fazia graças, também, à participação e apoio da população politicamente ativa. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos treze de junho de 2022.