– Ata da Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia seis de agosto de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Flávio Franco Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Maria Inês de Lima e Silva e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a ausência dos Vereadores Kélib Assis de Carvalho e Marlene Honória do Couto, previamente justificadas, por motivo de doença, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada. Prosseguindo, foram lidos o Ofício de número 105/2018 do Gabinete do Prefeito, que traz resposta aos requerimentos de números 06 a 16/2018, e o Ofício de número 032/2018, da Unidade Básica de Saúde de Santa Rita de Caldas. Também foi lido o Ofício de nº 723/2018 da Representação da Gerência Executiva e Negocial do Governo de Minas Gerais REGOV, da Agência de Poços De Caldas da Caixa Econômica Federal e o Ofício de nº 1.091/2018, da Diretoria de Gestão de Convênios da Secretaria de Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, SETOP, que envia cópia de Convênio celebrado entre a SETOP e o Município. Também foi lido o Ofício de número 123/2018 da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita de Caldas, que reencaminha, para conhecimento, o Ofício da Gerência Negocial do Banco do Brasil S/A, que, em síntese, apresenta a sua análise de viabilidade de recondução das atividades deste Banco em nossa Cidade e da reconstrução da Agência destruída. Depois disto, foram lidas as Indicações de número 107 e 108/2018, de autoria, respectivamente, dos Edis Christian e João Milton. Prosseguindo, entrou em discussão a Moção de número 014/2018 subscrita por todos os Vereadores, de Repúdio pelo acolhimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental número 442 pelo STF e aos argumentos propostos em tal Arguição. Iniciando a discussão, o Edil Christian comentou que o Partido Socialismo e Liberdade, apresentou ao STF a alegação que a criminalização do aborto contrariaria a dignidade humana, pois estaria impedindo a liberdade das mulheres. Para o Edil, a vida é um direito irrevogável que nunca deveria ser alvo de questionamento. O Edil salientou também que os métodos utilizados na prática de abortos não vêm sendo expostos. Para ele, seria mais eficaz e mais legítimo conscientizar as pessoas em relação à sexualidade e ao planejamento familiar do que propor a descriminalização do aborto. Outro ponto que merece recusa seria o próprio vício de iniciativa, já que não é atribuição do STF legislar, mas do Congresso Nacional, cujos congressistas foram eleitos representando convicções e valores da população. De modo geral, os Edis parabenizaram o Edil Christian pela iniciativa da elaboração desta Moção. Em sua fala, a Vereadora Maria Inês concordou com o seu colega que haveria a necessidade de conscientizar a população em ter uma vida sexual mais regrada, saudável e voltada ao matrimônio. Para ela, isto também mostraria a necessidade de o poder público trabalhar ainda mais na conscientização sobre os métodos contraceptivos. O Edil Gustavo comentou que não havia dúvidas destas manifestações e teceu demais comentários. Assim como ele, muitos pais tiveram que se esforçar ao máximo para conseguir garantir a manutenção da gravidez e, diante de tantas necessidades urgente que o Brasil apresenta, seria inadmissível a que algumas pessoas queiram sacrificar vidas inocentes. O Edil Edymilson comentou que esta Moção é o mínimo que se poderia fazer para defender seus princípios e que, talvez, a união das pessoas de bem consiga reverter à crise moral que a nossa sociedade se encontra. Ele comentou que se deveria trabalhar para retomar os princípios familiares e que os Poderes Públicos deveriam concentrar seus esforços na busca de soluções para os problemas mais importantes da Nação. Na sua vez, a Vereadora Sidnéia concordou com seus demais colegas e disse acreditar que aqueles que têm a audácia de matar uma vida inocente e indefesa ou propor esta ação, também teriam a capacidade de tirar a vida de um adulto e que o fazem pela ausência de Deus e Cristo em suas vidas e parabenizou o Edil Christian pela iniciativa. O Edil João Milton e o Senhor Presidente demonstraram estarem entristecidos e constrangidos com a proposta de permitir a interrupção consciente de uma vida, sendo que o único que teria este poder seria Deus. Em Votação, a Moção de número 014/2018 foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo a Reunião, foi concedida a palavra a Cidadã Maria Ilda de Carvalho na tribuna livre. Ela comentou que, até o momento, o Senhor Vice-Prefeito ainda não lhe dera explicações sobre a retirada de terra da propriedade da sua família, na Rua José Caetano Lopes, pelo maquinário da Prefeitura. Aproveitando a oportunidade das comemorações vindouras, a Cidadã cumprimentou aqueles pais que sabem valorizar a sociedade através da própria família, entre eles os já falecidos que deixaram exemplos de boa conduta. Também cumprimentou os estudantes, os garçons, e todos os advogados e juristas, responsáveis pela condução da ordem pública, cobrando o seus corretos posicionamentos na defesa da sociedade e na busca da justiça. Assim como fizeram, posteriormente, os Vereadores, a Cidadã prestou suas condolências pelo falecimento do Senhor Benedito Caetano de Melo, conhecido como “Dito Jorge”. Eles ressaltaram suas qualidades, entre elas sua disposição para o trabalho, o seu posicionamento em defesa dos valores familiares e das tradições. Nas Considerações Finais, um assunto bastante mencionado foi a demora na emissão de documentos de transferência veicular em nossa Cidade. O Edil Gustavo apresentou aos seus colegas as reclamações dos despachantes, que, por algum motivo, a delegacia tem demorado em torno de trinta a quarenta dias a emissão de documentos que, em outras Cidades, são prontamente emitidos. O Senhor Presidente comentou que, ao contrário da justificativa apresentada pelos servidores da Delegacia, não era a falta de material de expediente que estava atrasando o andamento das rotinas, mas a falta do despacho do Delegado. A Vereadora Maria Inês e ele comentaram que o Prefeito teve uma conversa muito séria com o Delegado sobre o assunto e, talvez, este tenha sido o motivo da retomada da normalidade do andamento das decisões. Em continuidade, o Edil Edymilson agradeceu as Servidoras Luana e Raíssa pela atenção que dispuseram a um pedido seu e convidou a todos para participarem do “Bazar da Castração Solidária”, que ocorreria no próximo sábado, cuja renda seria revertida ao projeto de castração de animais de rua. Ele pediu ao Senhor Presidente que intercedesse à Administração Municipal pela necessidade de manutenção de dois trechos de estradas, uma que leva ao Bairro Cascavel e outra que leva ao Distrito do Pião, e pelo conserto da Ponte do Bairro Mato Barbosa, que se encontra em estado eminente de perigo, o qual já fora descrito pela Indicação de número 108/2018. Por fim, o Edil comentou que muitas pessoas haviam lhe procurado reclamando de questões relativas à Assistência Social, questões estas que considera de fácil solução, e disse que iria procurar a Chefe do CRAS, Rita Nadur, para discutir este assunto. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês informou que a Servidora Rita Nadur estava de licença e que, também por isto, o “Festival de Prêmios da “Casa Lar” havia sido transferido para o dia 16 de setembro. A Vereadora também prestou condolências pelo falecimento da Mãe de seu querido amigo Daniel. Após ela, o Edil Gustavo salientou a urgência que o conserto da Ponte do Bairro Mato Barbosa exige, pela qual vários caminhões leiteiros percorrem, e parabenizou aqueles que são pais pelo seus dia, em especial, o seu. Após ele, a Vereadora Sidnéia cumprimentou a todos os padres pelo dia de seu patrono, em especial aqueles que trabalharam para o engrandecimento de nosso Santuário de Santa Rita de Cássia e do nome de Monsenhor Alderigi Maria Torriani. Ela também parabenizou a todos os pais e lembrou a trajetória de vida do seu. O seu pai, de gênio forte, sempre buscou ensinar e repassar a seus filhos suas virtudes, dentre as quais se destaca a honestidade. Na sua vez, o Edil Christian agradeceu a atenção dada pela Administração Municipal na reposta aos Requerimentos desta Casa. Ainda que discordasse sobre a suposta impossibilidade de alguns encaminhamentos, ele afirmou ter sido contemplado neste ofício de resposta. Sobre a Moção de Repúdio apresentada, ele salientou que não há menções à valores religiosos porque a questão apresentada transcende a religião e não depende destes valores. Por fim, o Edil comentou que, finalmente, havia-se publicado o edital para o certame público destinado ao provimento de vagas de serviço público em nosso Município. Seriam oitenta e sete vagas a serem supridas através de concurso e processo seletivo e, aqueles que tivessem interesse, poderiam inscrever-se através do sítio eletrônico do Instituto Mineiro de Administração Municipal, IMAM, entre os dias oito de outubro e nove de novembro deste ano, para as provas que seriam realizadas, provavelmente, na segunda semana de dezembro. Depois dele, o Edil João Milton apresentou a situação precária em que se encontra a ponte do Bairro Mato Barbosa, por onde os caminhões de leite não estão mais conseguindo atravessar. Ele comentou que, por enquanto, o conserto exigiria poucos esforços e recursos, mas que, se nada fosse feito a tempo, se tornaria bastante dispendioso. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente que informou que a manutenção da estrada do Bairro dos Minicos já havia ficado pronta, que já haviam sido adquiridas quinze manilhas para a manutenção da Ponte que passa por esta localidade e que a pavimentação asfáltica da estrada que liga o Distrito de São Bento de Caldas ao Município de Ouro Fino já estava em sua última etapa, faltando cerca de cinco quilômetros, cuja previsão de conclusão seria ainda neste mês de agosto. O Senhor Presidente também aproveitou a oportunidade para parabenizar o Chefe do Departamento de Comunicação Social, Paulo Henrique, pela excelente organização da “Primeira Feira Agropecuária de Santa Rita de Caldas”. Por fim, ele disse ao seu colega Edymilson que iria conversar com o Vice-Prefeito sobre as demandas apresentadas por ele e parabenizou a todos os pais pelo seu dia. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos seis de agosto de dois mil e dezoito.