– Ata da Vigésima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia dez de agosto de dois mil e vinte, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Maria Inês de Lima e Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Após registrada a ausência da Vereadora Marlene Honória do Couto, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e foi realizada a leitura da Ata da Reunião Ordinária Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, entrou em discussão o Requerimento de número 029/2020, de autoria dos Edis Gustavo, Christian, Edymilson e João Milton, que solicitava o envio de cópia do termo de fomento ou convênio firmado entre o município e a APAE de Ipuiúna. Também se pedia explicações acerca do atraso nos pagamentos mensais dos meses de março e abril para a Associação e da interrupção dos pagamentos dos meses seguintes. Os autores explicaram que a necessidade de esclarecimentos oficiais da Prefeitura Municipal perante a situação exposta pela mensagem eletrônica da Diretoria daquela Instituição exigiu a elaboração desta Propositura. A sua resposta, que poderia ter sido adiantada pelo Prefeito em face à discussão da semana anterior, poderia apresentar suas intenções futuras sobre o convênio e tranquilizar os pais dos alunos atendidos. Os Edis lembraram que vinte e sete santa-ritenses eram atendidos pela Instituição, recebendo não apenas apoio pedagógico, mas, também, acompanhamento em especialidades médicas. Entre elas, fonoaudiologia, fisioterapia e neuropediatria. Isto, por si, já era uma grande vantagem, pois o valor daquela contribuição estava muito aquém dos custos de arcar com profissionais destas áreas. O Edil João Milton lembrou que a APAE continuava prestando atendimento aos seus alunos mesmo durante este período de isolamento social, mas remotamente. Os autores destacaram que a continuidade destes acompanhamentos era indispensável aos alunos, em especial, neste momento de conturbação gerado pela crise da Pandemia de COVID-19. Além do prejuízo aos alunos, os Vereadores destacaram que a contribuição feita pelo Município de Santa Rita de Caldas era muito significativa no orçamento da APAE de Ipuiúna, Desta forma, a inadimplência poderia prejudicar a manutenção das suas atividades e o pagamento do salário de seus funcionários. Na sua vez, o Edil Flávio lembrou que o Município recebia repasses do Governo Estadual proporcionais ao número de pessoas atendidas, para o custeio dos gastos. Para ele, seria pertinente que a Prefeitura também informasse o valor destes repasses. Após ele, a Vereadora Sidnéia disse que, apesar dos problemas financeiros do Município, fazia-se necessário a manutenção do convênio com a APAE, pelos motivos que já haviam sido expostos anteriormente. Por fim, a Senhora Presidente propôs que a APAE estudasse formas de retomar os seus atendimentos presenciais adotando as medidas necessárias para evitar a disseminação do vírus Sars-Cov-2, como fizera recentemente a Associação dos Deficientes Físicos de Poços de Caldas. Já nas Considerações Finais, o Edil Gustavo comunicou que esta era a intenção da Diretoria da Instituição. Porém, a inadimplência de nosso Município impediu a sua efetivação e prejudicou alguns atendimentos médicos aos alunos. Em Votação, o Requerimento de número 029/2020 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, a Presidência da Reunião foi transferida ao Senhor Vice-Presidente e entrou em Discussão a Moção de número 08/2020, de Apelo ao Governador do Estado de Minas Gerais, pela valorização e respeito aos profissionais de Enfermagem e Fisioterapia do Estado através da revisão do Decreto Estadual de número 47.914/2020, para que possam ser estendidas as mesmas condições e gratificações às estas classes profissionais. Tal Decreto visava a gratificação adicional temporária à médicos apenas e valeria enquanto vigorasse o estado de calamidade pública em Minas Gerais. Sua autora, Vereadora Maria Inês, comentou que o enfermeiro Rafael havia iniciado na região uma campanha de obtenção de apoio institucional para esta causa. Diversas Câmaras Municipais já haviam manifestado seu apoio através de seus meios próprios. A Vereadora, assim como também fizeram seus colegas, destacou que é uma característica intrínseca dos profissionais de enfermagem e fisioterapia atuarem com muito esforço e carinho com seus pacientes, superando as inúmeras dificuldades já conhecidas. Exemplos desta dedicação podiam ser presenciados no Pronto Atendimento de Santa Rita de Caldas diariamente. No exercício de suas funções, sempre estiveram sujeitos à contaminação por patógenos devido ao contato inevitável com fluidos corpóreos. E este perigo se agravou com a circulação do vírus Sars-Cov-2. Infelizmente, muitos destes profissionais pereceram perante à COVID-19. A Vereadora Maria Inês destacou que, apesar de toda importância, seus esforços não são plenamente valorizados. Existiam muitos pacientes que desrespeitavam estes profissionais e as suas remunerações estavam muito aquém do valor que deveria ser. Os demais Vereadores parabenizaram sua colega por ter adotado esta Moção. O Edil Christian lembrou que a luta destas categorias pelo estabelecimento de seus pisos salariais já era antiga. Agora, o Conselho Regional de Enfermagem havia tomado a responsabilidade de encaminhar esta reivindicação ao Governo Estadual. Ele e o Edil Edymilson desejaram que o Senhor Governador, Romeu Zema, buscasse dialogar com os representantes destas classes profissionais a fim de encontrarem um acordo benéfico para todas as partes. Para a Vereadora Sidnéia, a ponderação e sensatez demonstrada pelo Senhor Governador eram indícios de que este diálogo seria efetivado. Os Vereadores do Partido Social Democrático comunicaram que também haviam emitido um ofício firmado por todos desta Bancada solicitando ao Senhor Governador a abertura ao diálogo com os Conselhos da Categoria em busca de consenso para o piso salarial. Ao saber deste documento, o Senhor Senador Carlos Viana sugeriu que cópias fossem enviadas aos agentes políticos representantes do nosso Estado, a fim de solicitar o apoio à estas reivindicações. A Vereadora Maria Inês também fez este pedido aos seus colegas, pelo envio de cópias desta Moção aos deputados estaduais e federais. Em Votação, a Moção de número 08/2020 foi aprovada por unanimidade. Em seguida, a Senhora Presidente reassumiu sua posição e declarou aberta a Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 020/2020Ex., que “Inclui ação no PPA 2018/2021, e autoriza o município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, a utilizar os recursos recebidos do FNDE para construção de uma quadra escolar coberta contendo vestiários – modelo 2, e dá outras providências”. O Edil Christian considerou pertinente explicar novamente o Projeto à população. Se aprovado, ele autorizaria a Prefeitura Municipal a utilizar os recursos disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a construção de uma quadra coberta, que totalizavam quase quinhentos e trinta e seis mil Reais. Esta quadra estaria vinculada à Escola Municipal Professora Maria Conceição Martins e seria construída no Complexo de Esportes, Turismo e Lazer José Milton Martins, conforme proposta enviada à gerência do FNDE que se encontrava anexa ao Projeto. O término da obra estava previsto para dezembro de dois mil e vinte e um e esta quadra poderia ser usufruída por toda a comunidade. O Edil João Milton comentou que tal Projeto havia sido muito bem analisado pelos Pareceristas e demais Vereadores, os quais não constataram qualquer irregularidade ou erro na sua redação. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 020/2020Ex. foi aprovado por unanimidade. Encerrada esta Etapa, deu-se início às Considerações Finais. Foram debatidos os problemas causados pela utilização de um caminhão basculante para a coleta do lixo urbano enquanto o caminhão compactador encontrava-se inoperante devido a uma avaria. Por não serem compactados, os resíduos preenchiam todo o volume da caçamba rapidamente, impedindo a coleta do lixo de todas as localidades e fazendo que algumas sacolas caíssem durante o trajeto do caminhão. O Edil Flávio pediu para que a Prefeitura providenciasse o conserto do caminhão compactador urgentemente e, assim como seus demais colegas, pediu a colaboração da população. O que ajudaria a amenizar este problema seria a separação do lixo úmido do reciclável, que deveriam ser apresentados para coleta nos dias corretos. Esta apresentação deveria ser feita nas primeiras horas da manhã do dia da coleta e não nas vésperas, pera evitar o ataque de cães e demais confusões na coleta. O Edil Flávio aproveitou a oportunidade para pedir que a população não descartasse máscaras junto com o lixo reciclável. Para a Senhora Presidente, as críticas feitas através das redes sociais sobre este caso não estavam surtindo efeito positivo, apenas gerando desavenças entre a população. Ela pediu para que seus colegas buscassem apoio junto aos deputados no sentido da destinação de uma emenda parlamentar para a aquisição de um novo caminhão compactador. De modo geral, os Vereadores lamentaram o falecimento da Senhora Luzia e prestaram condolências aos seus familiares. Na sua vez, o Edil João Milton prestou agradecimentos à Chefe do Departamento Municipal de Saúde, Raíssa, e à Médica Sirlei por terem providenciado, prontamente, a transferência de um paciente ao Hospital Santa Lúcia de Poços de Caldas, ação que salvara a sua vida. Já no final da Reunião, a Senhora Presidente destacou a excelência da Servidora Raíssa frente ao seu Departamento. O Edil João Milton também aproveitou a oportunidade para prestar seus agradecimentos a todos os funcionários públicos do Município, os profissionais de saúde em especial, pelos trabalhos realizados na prevenção da disseminação do coranavírus e nos cuidados aos doentes. O Edil estendeu estes agradecimentos a todos os demais colaboradores que trabalhavam de forma voluntária no combate à Pandemia. Após ele, o Edil Christian lamentou o falecimento dos mais de cem mil brasileiros, vítimas da COVID-19. Ele pediu para que a população continuasse seguindo as medidas de prevenção e de distanciamento social, visto que os índices da Pandemia, como a taxa de contágio, número de infectados e o número de óbitos diários, continuavam muito elevados. Felizmente, a desinfecção das vias urbanas do Município ocorreria em breve. Esta era uma medida muito importante para o controle da disseminação da doença e deveria ser feita periodicamente. Segundo a Chefe do Departamento de Saúde, após a superação de alguns entraves burocráticos, uma solução de hipoclorito de sódio seria aspergida nas ruas da Sede e, posteriormente, dos Distritos. Na sua vez, o Edil Flávio reclamou da forma como os serviços de manutenção das estradas rurais estavam sendo feitos. Muitos trechos estavam sendo ignorados na execução das obras, sendo desperdício de recursos e a permanência dos transtornos. O Vereador também comunicou seu colega Edymilson que, conforme atestou o responsável pelo lavador da frota, Senhor Alexandre, a água que escorria pelas ruas do Bairro Nossa Senhora Aparecida não eram provenientes do lavador dos veículos, mas de uma mina que brotava naquele local. O Edil Edymilson desculpou-se pelo equívoco, mas pediu para que a Administração Municipal providenciasse a solução para o problema, já que não era apenas água da mina que escorria por aquelas ruas. Na sua vez, o Edil Edymilson agradeceu a Mesa Diretora e o responsável pelo Departamento de Estradas, Vice-Prefeito Régis da Silva, pelo encaminhamento das demandas pela manutenção de alguns trechos de estrada localizados próximo à propriedade do Senhor Márcio Pilar. Ele aproveitou para comunicar que havia repassado ao Senhor Vice-Prefeito outras demandas na semana anterior. O Edil também voltou a pedir para que a Prefeitura revisse o grau de insalubridade dos garis de nosso Município. Em Caldas e Ibitiúra de Minas, o serviço de coleta provia um adicional de quarenta por cento ao salário base dos funcionários, enquanto em Ipuiúna e em Santa Rita de Caldas, este adicional era de vinte por cento. Para o Edil, não havia nenhuma razão que justificasse esta discrepância e, assim como os seus colegas Flávio e Gustavo fizeram em outro momento, lembrou que os garis enfrentavam muitos riscos em seu serviço, como trafegarem sobre a caçamba do caminhão basculante utilizado na coleta em rodovias a velocidades elevada. A Senhora Presidente concordou com o seu colega que estes profissionais exerciam uma atividade de alta insalubridade e que mereciam receber de acordo com isto. Entretanto, como havia lhe explicado a funcionária do Departamento de Recursos Humanos, Taíse Lopes, a Prefeitura não podia estabelecer qualquer valor para este adicional. Era exigido que se contratasse uma empresa cuja junta de médicos averiguaria as condições de trabalho e estabeleceriam o grau de insalubridade a ser adotado. Na sua vez, o Edil Gustavo pediu que o Poder Executivo, através de seu Fiscal, coibisse a prática do depósito de entulhos nas margens das estradas municipais e em outros logradouros públicos. Ele também aproveitou para criticar a forma como muitas obras eram conduzidas pela Administração Municipal. Prezava-se pela quantidade em detrimento da qualidade, o que acarretava em grandes prejuízos ao erário. Exemplo disto fora a obra de manutenção da Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho realizada em dois mil e dezessete. Se os recursos tivessem sido gastos no reforço de uma fração de toda sua extensão, a via não apresentaria os grandes desgastes pela intensificação do tráfego de veículos pesados percebidos atualmente. Na sua vez, a Vereadora Sidnéia disse que o Prefeito havia lhe dito que faria executar o conserto de uma ponte próxima ao Distrito do Pião assim que um prestador de serviços especializado na fixação das pranchas estivesse disponível. Ela também aproveitou para desejar felicidades ao Monsenhor José Carneiro que, aos noventa e oito anos, superara a COVID-19. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente. Ela reafirmou a disposição do Senhor Prefeito em receber e dialogar com todos os Vereadores, independentemente de partidos políticos. Ela disse que a atual Gestão tinha uma postura diferente da anterior, onde funcionários públicos temiam por represálias do ex-Prefeito Ronaldo Couto caso atendessem vereadores da oposição. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dez de agosto de 2020.