– Ata da Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia dezessete de agosto de dois mil e vinte, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Maria Inês de Lima e Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto, e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Após registrada a presença de todos os Vereadores, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e foi realizada a leitura da Ata da Reunião Ordinária Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi lida a Indicação de número 068/2020, de autoria do Edil Flávio, e foi posta em Discussão a Moção de número 09/2020, de autoria da Câmara Municipal. Tal Moção, de Pesar, lamentava o falecimento do ex-Vereador José Pereira da Silva. Os Vereadores lembraram que o Senhor “Zezinho do Alfredo” ocupara uma cadeira desta Casa por duas oportunidades, onde pudera praticar todas as suas virtudes já conhecidas por aqueles que conviviam com ele. Retidão, idoneidade, honestidade, bondade, solicitude e serenidade foram as qualidades que o definiam e que compartilhava com sua família, como o seu saudoso irmão Padre Elias Pereira. Por ser um excelente chefe de família, era certo que estes atributos estariam presentes em seus descendentes por muitas gerações. Além de atestarem estas características, os Vereadores Kélib, Edymilson e Sidnéia, que haviam convivido mais com o Senhor José, destacaram sua dedicação para com o trabalho. Por estes motivos e por sempre ter estado disposto a auxiliar aqueles que necessitavam, principalmente os moradores dos Bairros Três Barras e Ventania, o Senhor José sempre fora alguém muito querido por todos que o conheciam. A Vereadora Sidnéia, que fora sua colega da Décima Terceira Legislatura, disse que o convívio com o Senhor José a fez conhecê-lo melhor e admirá-lo, fortalecendo a amizade que já cultivavam mutuamente. Para os Vereadores, era uma honra ocuparem a posição que outrora demonstrara excelência no exercício da vereança e desejaram que a sua história fosse exemplo para aqueles que pretendessem ocupar este cargo. Em Votação, a Moção de número 09/2020 foi aprovada por unanimidade. Logo em seguida, deu-se início às Considerações Finais. O assunto mais comentado entre os Vereadores nesta semana foi a chuva que acontecera naquele início de semana e as suas consequências na trafegabilidade das estradas rurais. Apesar de esporádica e pouco volumosa, vários trechos foram prejudicados. Para o Edil Edymilson, isto se devia à rotineira indiferença da Prefeitura perante às inúmeras proposituras apresentadas por esta Casa relativas à pedidos de manutenção de estradas. A população da Zona Rural já havia manifestado profundo descontentamento com a condição e vinha encaminhando fotos dos locais mais precários. A situação prejudicava muito o escoamento da produção agropecuária, deixando os contribuintes da Zona Rural incertos sobre o futuro. Os Edis pediram que o Setor de Estradas aproveitasse que ainda se estava no período de estiagens para realizar as intervenções necessárias, com nivelamento das pistas e aplicação de cascalho. Para a Vereadora Sidnéia, a umidade do solo com a recente chuva propiciava a melhor adesão do cascalho quando compactado. Para ela, a Prefeitura deveria aproveitar esta oportunidade e recuperar, pelo menos, os trechos mais precários. Os Edis Gustavo e Edymilson pediram para que fosse aplicado cascalho nas estradas do Bairro Paiol e o Edil João Milton pediu o mesmo, mas nos trechos íngremes das estradas do Bairro Itacolomi. Nestes dois locais, havia moradores dispostos a doarem este material para a Prefeitura. O Edil Edymilson criticou a forma como as obras de manutenção continuavam a ser feitas, de modo descontínuo, e o Edil Flávio criticou a morosidade dos serviços. Para este último, era inadmissível que se fizesse menos intervenções que quando não se dispunha de maquinários próprios e caminhões adequados para este tipo de serviço. Sobre o maquinário, o Edil Edymilson exigiu que eles fossem recolocados, prontamente, em operação. Ainda relativo ao tema, a Vereadora Sidnéia explicou a todos que apenas um pequeno trecho da estrada do Distrito do Pião havia apresentado atoleiros com a chuva. Tal trecho estava perto da ponte e o surgimento do atoleiro se deveu às recentes intervenções no local. Os Vereadores Christian, Gustavo e Sidnéia também comentaram sobre a desativação e remoção das barreiras sanitárias em Santa Rita de Caldas feitas naquele sábado anterior. Devido ao constante número de contágios comunitários em nosso Município e a permissão do livre trânsito de visitantes, era exigido que a população redobrasse seus cuidados para evitar o aumento abrupto dos índices relacionados à COVID-19. Cada um tinha que ter a responsabilidade de se proteger e evitar transmitir esta doença aos outros. Eles destacaram que a adoção de medidas de flexibilização não podiam dar, à população, uma falsa sensação de segurança. A população teria, enfim, que aprender a conviver com a doença, adotando as medidas necessárias de precaução, até que se fizesse a distribuição de uma vacina a todos. O Edil Gustavo destacou, também, a necessidade de a Prefeitura garantir o provimento de todos os Equipamentos de Proteção Individual aos funcionários da área de Saúde, para evitar que eles viessem a se contaminar todos ao mesmo tempo, o que prejudicaria o atendimento ao público. Na sua vez, a Vereadora Sidnéia comentou que havia considerado a manutenção das barreiras após o período da Festa de Maio inútil, já que apenas nesta época é possível presenciar um aumento significativo de visitantes em Santa Rita de Caldas. O Edil Gustavo esclareceu a todos que o amontoamento de sacolas de lixo em frente a algumas casas não era promovido por vizinhos sem consideração pelo próximo, mas pelos próprios garis, pouco antes da passagem do caminhão coletor. Eles faziam isto para facilitar o trabalho de jogar as sacolas na caçamba do veículo. Como algumas reclamações faziam evidenciar, muitas vezes, por ingenuidade, estes montes eram feitos em lugares inapropriados, como portas de garagens. Por isto, para o Edil, fazia-se necessário que o fiscal da Prefeitura acompanhasse estes serviços e orientasse os agentes de serviço a acumularem as sacolas em lugares mais oportunos. Por fim, ele apresentou questionamentos acerca da reforma dos banheiros do Complexo de Esportes, Turismo e Lazer José Milton Martins. Conforme previsão inicial, tal obra deveria ter sido concluída já em dois mil e dezenove. Entretanto, ainda faltava muito para este término e os trabalhos da empreiteira responsável pareciam não estar sendo feitos. Além disto, a Prefeitura não tivera a iniciativa de apresentar esclarecimentos sobre esta situação. Para o Edil, tal empresa estava apresentando um serviço muito aquém das expectativas e deveria, de alguma forma, ser compelida a cumprir as exigências do contrato firmado com o Município. Após ele, o Edil Edymilson agradeceu a nova Fiscal da Prefeitura, Camila, por ter tido a iniciativa de o procurar para prestar esclarecimentos sobre o seu trabalho, os problemas do Município e os desafios que teria que enfrentar. Para o Edil, esta atitude demonstrada era típica de servidores interessados em executar bens seus trabalhos e que sabiam respeitar o Poder Legislativo. Desta forma, os Vereadores tinham condições de informar melhor a população quando procurados. Ele ressaltou que esta disposição também era percebida dos Chefes dos Departamentos de Saúde e de Esportes, Raíssa e Wellington, bem como da Chefe do Setor de Transportes da Saúde, Luana. O Edil também aproveitou a oportunidade para parabenizar os membros da Associação dos Produtores de Leite de Santa Rita de Caldas e Região pelo sucesso e aumento de rendas obtidos. Em seguida, o Edil Christian destacou os benefícios que a instalação do sistema de videomonitoramento trouxera para a segurança pública santa-ritense e, consequentemente, para a sensação de tranquilidade da população. A quantidade de pequenos delitos havia diminuído consideravelmente após o acionamento das câmeras. Como lembrou, a Polícia Militar, através de seu Comandante, havia liderado os trabalhos pela conquista dos equipamentos e outros recursos necessários para a instalação deste sistema. Por saberem da eficácia do sistema, os Vereadores, desde o início, apoiaram o projeto e trabalharam para viabilizá-lo. Com verbas provenientes do Poder Judiciário e com patrocínio de comerciantes, foi possível fazer funcionar onze câmeras dispostas em locais estratégicos da Sede e dos Distritos. Atualmente, existiam, no total, vinte e uma câmeras que auxiliam as atividades de patrulha promovidas pela Polícia Militar. Como o Edil Flávio ressaltou, a ajuda dos comerciantes possibilitou que se dobrassem a quantidade de câmeras em São Bento de Caldas, de três para seis. Ele agradeceu estes empresários pela ajuda. Continuando, o Edil Christian disse que, para ele, ainda se fazia necessário alocar placas informando que o Município dispunha deste mecanismo de vigilância. Desta forma, coibir-se-ia ainda mais atividades criminosas e pequenas infrações. Na sua vez, o Edil João Milton pediu para que a Mesa Diretora ajudasse a cobrar do Poder Executivo o atendimento das demandas apresentadas pelas Indicações de números 059 e 061/2020. Sobre esta última, o Edil comentou que a Prefeitura já havia adquirido, duas semanas antes, as manilhas para a substituição daquelas quebradas pelo maquinário da Prefeitura na propriedade do Senhor Alexandre, mas que ainda não haviam sido colocadas. Ao se deixar as tubulações expostas, assumia-se o risco de que elas fossem danificadas. Assim concordou o Edil Flávio, que tomou a palavra logo após ele. Na sua vez, ele comentou que a população havia acatado as recomendações feitas na semana anterior pela separação apropriada do lixo doméstico. Ele aproveitou a oportunidade para também agradecer a nova Fiscal por ter se disponibilizado a acompanhá-lo na Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho para verificar os depósitos clandestinos de entulho em suas margens. O Edil comentou que, segundo aquilo que deram a entender alguns operadores do maquinário da Prefeitura, o material das barreiras fixas haviam sido retirados e depositados nas margens da Rodovia, ao contrário do que havia sido prometido. Eles disseram que, sem a autorização explícita do encarregado de obras, não poderiam utilizar o material para cobrir as valas presentes nas estradas. Durante sua fala, o Edil Flávio agradeceu os serviços prestados pelo Servidor Rovilson dos Reis na frente do Gabinete do Prefeito e desejou-lhe sorte na sua nova tarefa de chefiar o Setor de Estradas. Ele também agradeceu o Vice-Prefeito, Régis da Silva, e os Servidores Paulo Henrique, Wellington, Raíssa e Luana por terem conduzido os trabalhos de desinfecção das vias urbanas do Município. A Vereadora Sidnéia, que falou em seguida, também fez estes agradecimentos, estendendo sua gratidão aos demais colaboradores e aos cidadãos que emprestaram tratores para viabilizar estes serviços tão necessários para garantir a saúde de nossa população. A Vereadora fez agradecimentos especiais ao Chefe do Departamento de Esportes por outra razão. A seriedade do Senhor Wellington perante ao seu trabalho o compeliu a buscar aproveitar, da melhor forma possível, o tempo disponível com a interrupção das atividades desportivas em razão da Pandemia. A maneira encontrada por ele foi promover uma revitalização do campo de futebol do Complexo através da limpeza profunda das suas arquibancadas e de seus muros. Estas pequenas ações já haviam promovido uma grande melhora no aspecto do espaço. A Vereadora destacou que o Senhor Wellington havia demonstrado muita eficiência em seu cargo pelos trabalhos desenvolvidos até então. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente. Ela comentou sobre um problema que vinha afligindo os donos de automóveis em Santa Rita de Caldas e as propostas para a sua solução. Devido à escassez de funcionários, ocasionada pelas férias do Detetive Clóvis, a Delegacia de nossa Cidade não estava podendo mais realizar a vistoria dos veículos. Desta forma, os motoristas tinham que se deslocar para o Município de Ipuiúna para realizarem esta inspeção, causando algum incômodo. A solução encontrada pelo Departamento Pessoal da Prefeitura fora disponibilizar o funcionário concursado recém-convocado Danilo para a Delegacia, para auxiliar em suas atividades. Tal servidor começaria a trabalhar na Delegacia já naquela terça-feira. Mesmo assim, como a Vereadora e o Detetive Jader concluíram, ainda se faria necessário a disponibilização de mais um funcionário da Prefeitura para a Delegacia, o que poderia viabilizar, inclusive, a emissão de carteiras de identidade. A Vereadora pediu para que os responsáveis pelo Departamento Pessoal assim o fizessem, disponibilizando um dos dois funcionários lotados na garagem municipal, onde os trabalhos poderiam ser feitos apenas por um deles. Evidentemente, isto ainda exigia a concordância do Delegado, além da análise do convênio do município com a polícia civil. A Senhora Presidente aproveitou o momento para agradecer a manutenção da estrada do Bairro do Paca. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezessete de agosto de 2020.