– Ata da Vigésima Sexta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia quatro de setembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador Christian Minoru Silva Miura, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a ausência justificada da Vereadora Marlene Honória do Couto, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foram lidos os Ofícios de números 158 e 159/2017, da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita de Caldas, e o convite conjunto da Prefeitura Municipal e do seu Departamento de Educação e Cultura, para a Solenidade ao Dia da Independência do Brasil, a ocorrer às oito horas. Após, foram lidas as Indicações de números 109 e 111/2017, de autoria do Edil Edymilson, de número 110/2017, de autoria da Vereadora Maria Inês, de números 112 e 117/2017, de autoria do Edil Gustavo, de números 113 e 115/2017, de autoria do Edil Christian e de números 114 e 116/2017, de autoria do Edil João Milton. Depois de lida a mensagem ao Projeto de Lei de número 116/2017Ex., que “Dispõe sobre o parcelamento do solo para chácaras de recreio no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, este foi encaminhado pelo Senhor presidente para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, para apreciação. Prosseguindo, foi discutido a Moção de Pesar de número 001/2017, que lamenta o falecimento dos jovens Yan Patrick do Couto Araújo e Victor Dias do Couto. O Edil Flávio desejou forças para as famílias dos jovens e as Vereadoras Maria Inês e Sidnéia comentaram que esta Moção é a mínima homenagem que a Câmara poderia fazer neste momento. A Vereadora Sidnéia comentou que ela e sua colega presenciaram o momento da fatalidade e os subseqüentes, que foram muito dolorosos e difíceis. Ela comentou que estivera conversando por telefone com a Vereadora Marlene, buscando consolá-la com o auxílio de Deus. Ela pediu que todos continuassem a corrente de oração para alcançar a graça do conforto às famílias. O Edil Gustavo comentou que toda a população ficara comovida com o ocorrido e que a situação também deixou quem estava em Santa Rita de Caldas angustiado. Juntamente com o Edil Edymilson, encaminharam suas orações aos pais dos jovens. O Edil Christian disse que esta Moção visa prestar uma singela homenagem a estes jovens e solidariedade aos pais, cuja dor se intensifica pelo fato de serem filhos únicos. Ele desejou que as orações e que o Espírito Santo viesse a consolá-los neste momento. Em votação, a Moção de número 001/2017, foi aprovada por unanimidade. Após, entrou em Primeira Discussão o Substitutivo ao Projeto de Lei 014/2017, que “Altera a Lei 1967/2013, que cria o Pronto Atendimento Municipal, autoriza a contratação dos respectivos profissionais e dá outras providências”, proposto e endossado conjuntamente pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e de Educação, Justiça e Redação Final, conforme Artigos 94 e 97 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Após a leitura de sua nova redação e de sua justificativa, os Edis, de modo geral, comentaram que este tema exigiu árduos estudo e discussões. Com o decorrer dos trabalhos, os Vereadores e sua equipe consideraram em apresentar este Substitutivo ao Projeto original, já que muitas mudanças haviam sido propostas. Eles agradeceram-se mutuamente pelo empenho e união na apreciação deste projeto e estenderam seus agradecimentos ao Assessor Jurídico e ao Secretário Geral da Câmara. Os Edis também comentaram que, da forma como está agora, o Projeto estava excelente e condizente com a legislação federal e que garantiria os direitos dos Servidores do Pronto Atendimento. Especificamente, a Vereadora Maria Inês comentou que se possuísse o tempo hábil e o conhecimento que tem agora, possivelmente a redação atual poderia ter sido transcrita ainda na Legislatura anterior. A Vereadora Sidnéia comentou que, ainda que a árdua discussão do tema na Câmara tenha impossibilitado o cumprimento dos prazos previstos, a satisfação de dúvidas e a conciliação de divergências foram sabiamente priorizadas. O Edil Kélib comentou que as mudanças apresentadas não diminuem em nada os trabalhos da prefeitura Municipal, que apresentou o projeto original. Como complementou, todos os Projetos exigem estudos aprofundados da Câmara e esta tem como dever aprimorá-las para o bem da comunidade. O Edil João Milton comentou que a nova redação garantiria a seleção por meio de concurso, possibilitando a todos iguais condições de competição nas vagas desprendidas. O Edil Christian comentou que, como demonstra os Ofícios recebidos da Promotoria, é urgente a realização de concursos para o preenchimento dos cargos públicos, em consonante com a Constituição Federal. Ele comentou que no que tangia a contratação específica de Serviços Médicos, optaram por manter a redação original de 2013, não obstante haveria concurso para Médicos Plantonistas. Caso não houvesse candidatos interessados, à Prefeitura seria permitida a terceirização deste serviço, nos moldes de como é atualmente e que, no seu entender, vem funcionado. Ele também comentou que, para que a administração pública tivesse o poder de remanejamento de funcionários, ficou decidido que os cargos de serviços gerais diversos seriam englobados em apenas um, Agentes de Serviços I. Em Primeira Votação, o Substitutivo ao Projeto de Lei 016/2017 foi aprovado por unanimidade. Encerrada esta etapa, foi concedida a palavra à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela prestou suas solidariedades aos pais, familiares e amigos dos jovens Yan e Victor, cujo falecimento ocorrera justamente no Dia de Santa Mônica, padroeira dos pais. Ela comentou que estes jovens deixaram uma valiosa lição de vida, na conciliação dos estudos com o trabalho e no convívio com a sociedade e a família. O apreço dos santa-ritenses para com eles era tanto que o sepultamento deles juntara uma multidão. Sobre o avizinhado Dia da Independência do Brasil, ela comentou que seria o momento de conclamar responsabilidade, ética e empenho dos Agentes Públicos, e que a carreira política não fosse uma herança transpassada entre gerações, mas uma missão movida pelo talento de novos candidatos. Mudando de assunto, ela repassou o desejo de toda a população para que o Rodeio fosse realizado da forma mais harmoniosa possível, atentando, principalmente, pela segurança dos participantes e platéia. Após, nas Considerações Finais, os Edis Edymilson, Flávio, Gustavo e Kélib optaram por, em respeito à perda de sua colega Marlene, dispensaram maiores comentários além do desejo de conforto às famílias. Na sua vez, a Vereadora Sidnéia comentou que nos momentos da tragédia que ocorrera, a força da amizade verdadeira pôde aflorar em conforto e solidariedade. Ela comentou que sempre que conversara com sua colega e amiga Marlene, pedia para que nunca deixasse de acreditar na força divina, fonte primordial de alento e resiliência. Ela pediu para que as orações também fossem destinadas ao Prefeito Geraldo e à Primeira-Dama Geovana, que era madrinha do jovem Yan e enviou seu carinho a todos os demais que estiveram presentes no local. Na sua vez, o Edil João Milton também prestou seus sentimentos às famílias e comentou que todos os demais Vereadores e ele se afligiram e condoeram imensamente, mesmo distantes. Ele comentou que, como pai, consegue imaginar e compadecer pela dor que os pais vêm sentindo. Após, a Vereadora Maria Inês comentou que no sofrimento compartilhado pelos que estavam lá presentes, brotara uma força e proximidade inexplicável. Ela estendeu as suas condolências aos tios do jovem Victor, Regina e Edson Lopes, que experienciaram momento semelhante. Por fim, ela pediu orações pelo conforto e resignação aos desígnios de Deus. Após, tomou a palavra o Senhor Presidente que comentou que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais retificou os Anexos à Resolução de número 1039, sendo que a nossa Comarca não mais perderia sua Zona Eleitoral, mas englobaria a quinquagésima sétima, do Município de Caldas. Para ele, é um alívio ter esta correção, mas se põe solidário aos munícipes caldenses pela atual decisão, a qual considera equivocada. Ele comentou que, na próxima reunião, ele e seus colegas iriam comentar sobre a viagem que fizeram a Belo Horizonte, onde foram recebidos pela Excelentíssima Deputada Estadual Geisa Teixeira, pelo Secretário de Governo e seu Chefe de Gabinete, Odair Cunha e Edson Moura, e pelo Senhor Arthur, do Serviço Voluntário de Assistência Social (SERVAS), e puderam apresentar demandas do nosso Município. Esta viagem fora um exemplo do cumprimento do dever representativo dos Edis na busca de recursos e melhorias para a Cidade. O Senhor Presidente também informou aos moradores do Distrito do Pião que a Câmara estava bastante empenhada em tornar possível o asfaltamento previsto, inicialmente, para ligar a Sede ao Distrito de São Bento de Caldas, viesse a abranger os trechos que ligam ao Distrito do Pião. Por fim, ele prestou suas condolências e solidariedade às famílias dos jovens Yan e Victor e leu trechos do Capítulo quarto da Primeira Encíclica de Paulo aos Tessalonicenses para que estas palavras os confortassem. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos quatro de setembro de dois mil e dezessete.