Ata nº 28/2021

– Ata da Vigésima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no quatorze de junho de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Edymilson Fernandes de Paula e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Após registrada a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e leu-se a Ata da Reunião Ordinária anterior. O Plenário foi consultado e aprovou que se fizessem uma correção e um acréscimo na Ata, a qual foi aprovada. Prosseguindo, realizou-se a leitura das Indicações de números 075 e 076/2021, de autoria dos Edis Gustavo e João Milton, respectivamente, e daquelas de números 077 e 078/2021, ambas de autoria conjunta das Vereadoras Taíse e Maria Inês. Em seguida, conforme previa o Regimento Interno, a Ordem do Dia foi reservada, exclusivamente, para a apreciação, em Discussão Única, do Projeto de Resolução de número 01/2021, apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento, o qual “Aprova as contas do município de Santa Rita de Caldas-MG, referente ao Exercício de 2019”. Inicialmente, foi lido o Parecer desta Comissão acerca do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente ao processo de número 1.092.616. Seus membros avaliaram tal documento e decidiram por seguirem o posicionamento dos Conselheiros do TCEMG, que versava pela aprovação das contas do Município no Exercício de 2019. Durante a Discussão Única do Projeto de Resolução, os Vereadores ressaltaram a complexidade da matéria, o empenho que os membros da Comissão tiveram ao analisá-la e a confiança que tinham no entendimento dos Conselheiros do TCE-MG. Também destacaram que, durante a análise das contas, não havia sido percebida qualquer irregularidade que impedisse sua aprovação. Em Votação Única, o Projeto de Resolução de número 01/2021 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, concedeu-se espaço ao Vice-Prefeito Christian Minoru Silva Miura na Tribuna Livre. O Senhor Vice-Prefeito elencou as ações da Gestão Municipal neste primeiro semestre de mandato, como a instalação do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária e Sustentabilidade e a manutenção e alargamento das estradas rurais mesmo diante dos problemas com a frota municipal e a falta de recursos. Além disso, ele informou que ainda se pretendia executar várias ações relacionadas às áreas de Educação, Assistência Social e de Obras Públicas. Ele também aproveitou para agradecer o apoio dos Parlamentares que haviam destinado recursos para o Município, os quais beneficiaram a área da Saúde, principalmente, e para agradecer o empenho dos Vereadores na articulação feita para que estes auxílios fossem obtidos. Ele ressaltou que a atual Gestão daria publicidade a todas as aplicações realizadas com estes recursos. Diante de um ocorrido na semana anterior, o Vice-Prefeito repudiou os ataques aos profissionais de saúde e considerou inadmissível que seus locais de trabalho fossem invadidos. Para ele, a superação das dificuldades enfrentadas durante a Pandemia de COVID-19 dependia da colaboração de todos os agentes políticos e da população, o que não permitia rusgas motivadas por vaidade e desavenças pessoais. Aproveitando o ensejo, ele cumprimentou todos os funcionários da área de Saúde pelo empenho e pela excelência dos serviços prestados e destacou o empenho da Administração Municipal em garantir-lhes melhores condições de trabalho. Ele também agradeceu a todos aqueles que vinham contribuindo, de qualquer forma, diante ao enfrentamento da Pandemia. Após ele, foi concedido espaço para o Cidadão Leandro Barbosa do Couto. Ele criticou a edição dos Decretos Municipais que restringiriam as atividades comerciais nos Municípios da Microrregião de Poços de Caldas. Registra-se, também, que o Cidadão sugeriu que fosse implementado em Santa Rita de Caldas programas de auxílio financeiro emergencial para os comércios afetados pela Pandemia, assim como estava sendo feito em alguns municípios vizinhos. Após ele, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho. Ela desejou resiliência a todas as família que enfrentavam problemas de saúde da COVID-19 e repudiou a devastação da Floresta Amazônica. Sobre o meio ambiente, ela destacou a função de todos, dos produtores rurais em especial, na sua preservação. Ela exaltou a instalação da rotatória no cruzamento das Ruas Major Bonifácio e Antônio Vicente do Nascimento e pediu para que ação similar fosse realizada na Praça Dom Otávio, a fim de garantir segurança aos transeuntes. Em seguida, deu-se início às Considerações Finais. Os Edis José Nilson e João Milton parabenizaram a coragem do Poder Executivo em adotar medidas restritivas para conter a disseminação do Sars-Cov-2. Apesar de desagradável, tal medida era necessária devido ao aumento do número de casos da COVID-19 e a iminência da superlotação das vagas de UTI em nossa Região. Os Edis Roberto e José Nilson pediram a colaboração da juventude, a qual estava subestimando os riscos da Pandemia. Em outro momento, a Vereadora Taíse reforçou os pedidos apresentados através das Indicações de números 077 e 078/2021, afirmando que as casas da Rua Benedito Faco estavam bastante danificadas, sendo que algumas poderiam já estar condenadas. Seria necessário que a Defesa Civil vistoriasse estes imóveis, que se fizesse um muro de arrimo para conter a erosão do barranco próximo às estruturas e que a Assistência Social de Santa Rita de Caldas respaldasse as famílias afetadas. O Senhor Presidente afirmou que esta situação já era conhecida por eles desde a Legislatura anterior e prometeram buscar soluções para isto. A Vereadora Taíse também destacou que seria necessário que a COPASA fosse acionada para resolver o problema do descarte de esgoto a céu aberto que também era feito no local. Em outro momento, as Vereadoras Taíse e Maria Inês pediram que se desse continuidade às obras de pavimentação da estrada que ligava a Sede ao Distrito do Pião. A Vereadora Taíse destacou que havia quatrocentos e cinquenta mil Reais disponíveis para a realização desta obra e, assim como a sua colega Maria Inês, comprometeu-se a buscar mais recursos para a realização desta obra. O Edil José Nilson e o Senhor Presidente afirmaram que o Senhor Prefeito já havia se comprometido a terminar esta pavimentação até o final do ano e a Vereadora Taíse pediu para que as obras fossem realizadas ainda na estiagem, para evitar a deterioração da base instalada. O Senhor Presidente também criticou a Gestão anterior por ter instalado placas de inauguração nesta obra sem tê-la concluído. Outro assunto debatido fora a demora na realização de operações tapa-buraco na Rodovia do Contorno Antônio Cassemiro de Carvalho e na Estrada Municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva. Como era de conhecimento deles, este atraso foi decorrente da não disponibilização de asfalto pela empresa ganhadora da licitação. Diante da impossibilidade de fornecimento de material, seria necessário que a Prefeitura Municipal iniciasse o processo de rescisão contratual com a referida empresa e buscasse outro fornecedor. A Vereadora Taíse também defendeu que tais ações exigiam urgência, porque as condições precárias da pista estavam obrigando os motoristas a trafegaram pela contramão muitas vezes, o que trazia grandes riscos de acidente. O Edil Gustavo também pediu para que se desse andamento ao processo de integração da Rodovia do Contorno à Rodovia Estadual MG-455. O assunto mais discutido na Reunião fora a situação ocorrida entre os funcionários do Pronto Atendimento Municipal e a Vereadora Maria Inês na oportunidade do socorro à ex sogra desta. A Vereadora Maria Inês afirmou que não havia invadido o espaço de trabalho dos profissionais supracitados e, tampouco, havia lhes faltado com respeito. Ela afirmou que havia solicitado, apenas, que a Senhora Odete fosse entubada, visto que o respirador mecânico era funcional mesmo sem o seu monitor. Esta ação, segundo ela, teria garantido a sobrevivência de sua sogra. A Vereadora lembrou que o Dráuzio, tio de seu ex-marido, havia falecido devido à falta de equipamentos, no caso, um aspirador de secreções respiratórias. Ela questionou se situações similares poderiam ter ocorrido no Pronto Atendimento onde, sem cobrança por utilização dos equipamentos necessários, teria levado ao óbito de pacientes. Sobre a funcionária Raíssa Saloum, ela voltou a tecer críticas. Indicada por ela na Gestão anterior para o cargo de chefia do Departamento Municipal de Saúde e, nesta, pelo Vice-Prefeito, a Senhora Raíssa teria cometido muitos erros que atrapalharam a condução dos serviços públicos. Como exemplo, ela citou que a então Gestora criava empecilhos para a compra direta de medicamentos de uso contínuo, algo que a Senhora Regiane Vilas Boas demonstrara fazer sem dificuldades. Por fim, ela parabenizou a própria Senhora Regiane e o Senhor Prefeito pelos esforços em providenciar a instalação de redes de ar comprimido e de gás oxigênio concentrado no Pronto Atendimento. Ela também parabenizou a Chefe do Transporte da Saúde, Raíssa Aguiar, pela excelente condução de suas funções. Em outro momento, o Edil João Milton perguntou à sua colga Maria Inês porque ela havia participado de uma reunião interna entre os funcionários do Pronto Atendimento e representantes do Executivo, sendo que a Câmara Municipal não havia sido convidada. Ela afirmou que fora uma coincidência, sendo que ela fora naquele dia ao Pronto Atendimento para conversar com o Diretor Clínico, Doutor Alcino. O Edil João Milton também questionou, retoricamente, os motivos de sua colega Maria Inês não ter cobrado melhorias na equipagem do Pronto Atendimento nas Legislaturas anteriores como fazia nesta. Registra-se que a Vereadora Maria Inês, anteriormente, em sua fala, destacou que assim sempre fizera. Os Edis João Milton e Gustavo e o Senhor Presidente lamentaram o ocorrido na semana anterior e afirmaram que o funcionalismo público deveria ser tratado sempre com respeito e cortesia por todos que ocupassem cargos públicos ou não. Os Edis José Nilson e Gustavo também destacaram que o Setor de Saúde havia melhorado significativamente neste mandato e que a população estava satisfeita com a forma como estava sendo conduzida. Na sua vez, o Edil Roberto comentou a viagem que seus colegas do Partido Liberal fariam à Belo Horizonte para reuniões com Deputados. Ele disse que tal viagem tinha o intuito de buscar verbas para Santa Rita de Caldas e ressaltou o desejo de auxiliar a Administração Municipal independentemente de questões partidárias. Após ele, a Vereadora Taíse agradeceu a Chefe do Departamento Municipal de Saúde e o Senhor Prefeito por terem autorizado a compra direta dos medicamentos que estavam em falta, cujo fornecimento era de responsabilidade do Governo Estadual. Na sua vez, o Edil José Nilson pediu a priorização da manutenção emergencial de um trecho de estrada do Bairro Vargem Grande, onde uma manilha havia se rompido. Ele também pediu para que se fizesse a roçagem das margens desta estrada que, por toda a sua extensão, estava em péssimas condições. O Edil também aproveitou a presença dos representantes do Poder Executivo na Reunião para reafirmar seu compromisso pela cooperação entre os Poderes em prol do Município. Após ele, o Edil João Milton parabenizou o empenho e eficácia da atual Gestão, cumprindo, gradativamente, suas promessas de campanha. Ele ressaltou que a excelência destes trabalhos era mais destacada diante de todas as dificuldades enfrentadas, como a Pandemia de COVID19 e o sucateamento do maquinário municipal. Na sua vez, o Edil Gustavo pediu para que a Prefeitura providenciasse melhorias na iluminação pública da Rua Capitão Cândido. Ele também pediu a manutenção da rua do Bairro Jardim Novo Horizonte que levava à fábrica de salgadinhos. Por fim, ele comentou que a chefia do Executivo Municipal havia se reunido com o Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais, Fernando Marcato, para cobrar ações de recuperação da Rodovia MG-455. Por último, tomou a palavra o Senhor Presidente, que informou que o Poder Executivo já havia emitido Ofício à Superintendência Regional de Ensino manifestando contrariedade à proposta de municipalização do ensino fundamental em Santa Rita de Caldas, sendo que este documento havia se tornado público através das redes sociais. Ele também parabenizou o Poder Executivo pela excelência como o reparo das estradas rurais vinham sendo feitas. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos quatorze de junho de 2021